Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]




A Northern Territory Bar Association, que corresponde à Ordem de Advogados de Darwin (Austrália), publicou no seu site um comunicado e um relatório assinado por Alistar Wyvill, datado de 20 de Novembro pp. sobre a expulsão dos juízes estrangeiros de Timor-Leste.

 

"It is not clear to me that any of the expelled judges and lawyers listed above had any connection with the tax cases against the resources companies. In fact, it has been  positively asserted to me that the expelled judges “had nothing to do with the $30m case”. The President of the Court of Appeal also confirmed this to me. It is also difficult to see how a member of the Anti-Corruption Commission might have any role to play in a tax recovery case. Nor, in spite of request, has any material been provided to me which might justify the criticism of the judges that did have the conduct of these cases and, if criticism might be appropriate, why that could not have been pursued in an appeal.
Further, almost every “insider” to whom I have spoken who is independent of the Timor LesteGovernment (including the judges to whom I spoke) connects these events with the corruption cases against 8 members of the current government including the speaker (‘president’) of Parliament and to other cases related to corruption which are presently proceeding through the courts."

(...)

"The position of the judges in Timor Leste is made more problematic because, as far as I could see, they cannot rely upon the advocacy, support or protection of an organised and independent legal profession. JSMP appears to be almost the only local voice attempting to defend judicial independence and the rule of law in Timor Leste. Further, the expulsion of the Portuguese judges – part of whose function was to assist in the training of the local judges - has left the local judges even more isolated."

 

A informação chegou-me via Ponto Final e o relatório pode ser lido na íntegra aqui.


1 comentário

Sem imagem de perfil

De timorense preocupado a 04.12.2014 às 11:55

Não e' de admirar que Darwin tinha que fazer algum barulho, ainda mais quando tudo parecia estar já esclarecido e um aparente entendimento criado entre as autoridades portuguesas e timorenses após as reuniões com as partes competentes aquando da visita do ministro da justiça timorense a Portugal.
Darwin deve ter ficado um tanto consternado com o silencio de Portugal e o posterior reforço da cooperação de segurança entre os dois países e tinha que entrar ao barulho. Note-se que foi a economia de Darwin que mais beneficiou desde o inicio da exploração do petróleo e gás timorense. A sua economia desenvolveu exponencialmente a custa do investimentos locais das companhias petrolíferas que exploram o polémico Timor Gap . Timor ficou com as migalhas apesar de todo o petróleo nos pertencer de acordo com o direito internacional.
Darwin, um simples território na ordenação administrativa australiana, que não produz quase nada e importa quase tudo, viu na industria petrolífera a plataforma económica que o iria ajudar a atingir o estatuto em pleno de Estado da federação australiana, obviamente com todas as regalias que tal estatuto confere. Isso só será possível se continuar a atrair, melhor seria dizer açambarcar ' as futuras oportunidades económicas resultantes de futuros projectos petrolíferos que Timor actualmente procura defender com unhas e dentes...Receberam o oleoduto do campo Bayu-Undan que avançou a sua economia, e fez e continua a fazer tudo para receber o gasoduto do futuro campo Greater Sunrise , objecto da maior batalha que actualmente esta a ser travada.
E' do maior interesse de Darwin, apesar do que dizem ao publico, que Timor se torne cada vez mais fraco, dependente e subserviente aos interesses australianos...um mero satélite da Austrália como e' a Papua Nova Guine. O sistema judicial timorense fraco como era foi corrompido por interesses externos e infelizmente envolveu alguns magistrados portugueses. O CSM timorense não esta interessado em qualquer auditoria assim como repetidamente impediu o CSM português de enviar juízes inspectores a Timor em 2013 quando o caso da ex ministra de justiça Lúcia Lobato gerou queixas oficias de alguns magistrados portugueses contra os seus próprios colegas portugueses (alguns dos expulsos) por cometidas irregularidades e ilegalidades no dito processo. Assim, a ex ministra foi encarcerada sem que o processo tenha sido julgado em transitado. Estudem este caso para saberem melhor o que esta aqui em causa. A situação e' complexa e as acusações de violação do principio de separação de poderes pelo parlamento e governo timorense apesar de razoáveis a primeira vista, ignora a gravidade do problema que actualmente assola o sistema de justiça timorense. Esta situação era bem previsível tendo em conta o facto de Timor ser ainda uma nação jovem e cheia de fragilidades em todas as instituições timorenses, não sendo excepção o judiciário Não obstante, a soberania nacional deve ser defendida e mantida a qualquer custo, mesmo que certas medidas possam ser razoavelmente criticadas por países com democracias mais maduras e instituições mais fortes onde os mecanismos de check and balance" funcionam relativamente bem. Não e' ainda o caso em Timor Leste. Ate lá pedia-se mais compreensão dos bem intencionados nos melhores interesses de um pais soberano onde a própria soberania corre graves riscos face a grandes e poderosos interesses externos alheios a Timor. "Roma e Pavia não se construíram num dia"

Comentar post



O nosso livro






Links

Blogue da Semana

  •  
  • Afinidades

  •  
  • Lá fora cá dentro

  •  
  • Mais ligações

  •  
  • Informações úteis


    Arquivo

    1. 2020
    2. J
    3. F
    4. M
    5. A
    6. M
    7. J
    8. J
    9. A
    10. S
    11. O
    12. N
    13. D
    14. 2019
    15. J
    16. F
    17. M
    18. A
    19. M
    20. J
    21. J
    22. A
    23. S
    24. O
    25. N
    26. D
    27. 2018
    28. J
    29. F
    30. M
    31. A
    32. M
    33. J
    34. J
    35. A
    36. S
    37. O
    38. N
    39. D
    40. 2017
    41. J
    42. F
    43. M
    44. A
    45. M
    46. J
    47. J
    48. A
    49. S
    50. O
    51. N
    52. D
    53. 2016
    54. J
    55. F
    56. M
    57. A
    58. M
    59. J
    60. J
    61. A
    62. S
    63. O
    64. N
    65. D
    66. 2015
    67. J
    68. F
    69. M
    70. A
    71. M
    72. J
    73. J
    74. A
    75. S
    76. O
    77. N
    78. D
    79. 2014
    80. J
    81. F
    82. M
    83. A
    84. M
    85. J
    86. J
    87. A
    88. S
    89. O
    90. N
    91. D
    92. 2013
    93. J
    94. F
    95. M
    96. A
    97. M
    98. J
    99. J
    100. A
    101. S
    102. O
    103. N
    104. D
    105. 2012
    106. J
    107. F
    108. M
    109. A
    110. M
    111. J
    112. J
    113. A
    114. S
    115. O
    116. N
    117. D
    118. 2011
    119. J
    120. F
    121. M
    122. A
    123. M
    124. J
    125. J
    126. A
    127. S
    128. O
    129. N
    130. D
    131. 2010
    132. J
    133. F
    134. M
    135. A
    136. M
    137. J
    138. J
    139. A
    140. S
    141. O
    142. N
    143. D
    144. 2009
    145. J
    146. F
    147. M
    148. A
    149. M
    150. J
    151. J
    152. A
    153. S
    154. O
    155. N
    156. D