A Presidência da Assembleia da República
jpt, 05.02.22
Ainda nem acabou a contagem dos votos e já reina a primeira polémica da próxima legislatura, sobre a (vice-)presidência da Assembleia da República, com efervescentes opiniões sobre se deverá ou não o partido CHEGA ascender até a esse palanque, no qual consuetudinariamente se agregam representantes dos diversos grupos parlamentares. O relevo desta matéria é, acima de tudo, o de denotar como o debate político está transviado.
1. Muitos contestam a pertinência de que alguém do partido CHEGA assuma uma posição relevante na Assembleia da República, devido às antipáticas posições que aquele vem veiculando. Estique-se esse argumento até ao limite, um modo algo acurado de entender da robustez de um argumento: se em próximas eleições democráticas esse partido obtiver a maioria absoluta (longe vá o democrático agoiro) os outros partidos recusar-se-ão a ocupar os lugares e funções parlamentares para as quais tiverem sido eleitos, devido a discordarem de uma coabitação com o CHEGA? Pois agora é exactamente essa a lógica que defende uma exclusão parlamentar desse partido.
Há também a questão do perfil político do deputado Pacheco de Amorim, apontado pelo seu partido como candidato a vice-presidente. E essa também deve ser abordada, pois esta eleição interna ao parlamento passa por um sopesar pessoal. E, para frisar este aspecto, lembro que há uma década o PSD propôs para presidente da Assembleia, e repetidamente, o seu deputado Fernando Nobre (sobre o qual eu bem resmungara o seu inapropriado reaccionarismo cultural - algo que agora alguns não deixarão de concordar, vendo-o tão mistificador anti-vacinas, qual opositor oriundo desse estapafúrdio caldeirão ideológico anti-sanitário, uma verdadeira mistela new age/"marxista cultural"/alt-right alérgica à pérfida "biomedicina" capitalista). Algo que foi considerado inapropriado pelos deputados, tendo depois sido eleita Assunção Esteves, ainda que candidata oriunda do mesmo partido.
Agora a pertinência - e mesmo a legitimidade democrática - da eleição de Pacheco Amorim é refutada devido à sua anterior militância no MDLP, organização que desenvolveu acções armadas contra partidos de esquerda logo após o 25 de Abril, e sobre a qual sempre correu que tinha uma ligação - ideológica, afectiva, porventura até organizativa - com o antigo presidente Spínola. Ora, e se assim foi, torna-se importante lembrar que o Marechal Spínola foi, após o seu exílio - e com extremo ênfase simbólico -, reintegrado na genealogia do regime democrático. E que, como tal, isso pelo menos implicitamente abarcou os seus então compagnons de route.
E neste caso é interessante notar que muitos dos mais exaltados invectivadores de Pacheco de Amorim, dizendo-o envolvido em manobras políticas violentas pós-25 de Abril, foram durante 2021 grandes paladinos da consagração póstuma de Otelo Saraiva de Carvalho (sobre isso botei aqui). Ora, e como também botei a esse respeito, estabeleceu-se na sociedade portuguesa um consenso de "que houve desmandos no PREC, houve violência (encetada pelos assassinatos perpretados pelos agentes da PIDE em 25 de Abril), mas que se constituiu um posterior consenso de que "o que aconteceu no PREC ficou no PREC.". Um consenso que os adeptos da extrema-esquerda (e de uma facção da esquerda PS) ainda querem deturpar, alargando-o para os desmandos assassinos ocorridos já após a institucionalização da normalidade democrática (pós-Constituição, para facilitar). Ou seja, os cultores de Otelo Saraiva de Carvalho não têm qualquer legitimidade intelectual (e como tal política) para negarem a pertinência de uma pretérita associação ao movimento anti-comunista MDLP como factor de elegibilidade democrática. E o historial da democracia portuguesa não suporta esse tipo de inviabilização, mesmo que por vontades de sectores mais abrangentes da sociedade. Isto não impede que se vote, racionalmente, contra o deputado, por discordância face ao seu perfil pessoal e/ou às suas opiniões políticas. Mas não permite que se clame qualquer ilegitimidade individual.
2. Todo este ruído sobre a (vice-)presidência parlamentar, e nisso sobre a relação com o CHEGA, torna-se um verdadeiro biombo que esconde a encruzilhada fundamental do regime neste início da legislatura. Pois em termos parlamentares o que é realmente relevante é quem proporá o PS para a presidência da Assembleia, estatutariamente a segunda figura do regime. Isto não será apenas uma dimensão simbólica. E menos ainda se prende a presumíveis capacidades individuais de dirimir o regimento do parlamento. Neste momento é, acima de tudo, uma mensagem para os agentes políticos e para a população, um sinal denotativo do estado em que se encontra o PS no dealbar desta legislatura que prosseguirá com a sua maioria absoluta.
Sobre o assunto as cúpulas do PS já colocaram a imprensa a ecoar dois presumíveis candidatos, num óbvio "apalpar do terreno", interno ao partido e junto da opinião pública. Um dos nomes aventados é Augusto Santos Silva, que muito provavelmente virá a ser eleito deputado (candidato no círculo "Fora da Europa"). Grande intelectual e homem de vastíssimo currículo governativo, sem qualquer dúvida que tem - e apesar de um passado, já algo longínquo, de polemista abrasivo - um conteúdo "senatorial" que se adequará a esse cargo. E é provável que, em querendo eximir-se às exaustivas funções de ministro dos Negócios Estrangeiros, não se desinteressará desta hipótese.
Mas a outra propalada candidata é Edite Estrela, anterior vice-presidente da Assembleia, cuja apresentação ao cargo é sempre acompanhada pelo enfoque na valorização das mulheres em cargos políticos. Ora o simples facto de se ensaiar esta candidatura através das correias de transmissão para a imprensa - e já nem digo caso ela se venha a efectivar - significa a inexistência de uma verdadeira reflexão interna no PS, demonstrando uma insensibilidade ética partidária, e de como é nesse ambiente de pérfida irresponsabilidade que se prepara para se articular com o país.
Durante a campanha eleitoral António Costa sossegou-nos face à hipótese de uma maioria absoluta, dado que o Presidente da República seria um impedimento de hipotéticos excessos do seu partido. E, depois, logo no seu discurso de vitória eleitoral reiterou que essa maioria não promoveria desvios autocráticos do seu partido. Tornou-se mais do que evidente que, antes e depois das eleições, Costa nos queria afiançar que não se virão a repetir os execráveis desmandos - não só pessoais - acontecidos durante a governação de José Sócrates, ainda que a este não nomeando - como é óbvio que não o poderia fazer.
Mas o "soprar" da hipótese de Estrela para nº 2 do Estado vem completamente ao invés dessa promessa de justeza na condução dos assuntos públicos, de definitivo apartar do legado político socratista. João Miguel Tavares já lembrou aos mais distraídos as íntimas relações, pessoais e políticas, entre Edite Estrela e José Sócrates, as quais - se o objectivo é garantir à população que não se repetirão os desmandos do socratismo - deveriam ser suficientes para inibir qualquer hipótese de atribuir à deputada quaisquer funções de efectiva relevância. Pois elevar Estrela a um posto desta relevância significa a perenidade do socratismo, da "costela socratista" do PS, a ausência de uma auto-crítica partidária e do necessário expurgar dos agentes coniventes com o pior período da democracia portuguesa.
Mas há mais razões, mais actuais, não só para contestar a ascensão de Estrela a tais funções, como também de lamentar o simples aventar dessa hipótese. Não é preciso fazer uma grande memória sobre o que aconteceu o ano passado. Face à extrema crise provocada pelo Covid-19, na qual Portugal chegou a ser, durante o Inverno passado, o país mais afectado do mundo em termos absolutos, foi encetado o urgente processo de vacinação. Uma tarefa que exigiu um grande empenho da administração estatal e uma grande adesão cívica da população. Ou seja, algo que foi (e ainda é) de suprema relevância política.
Como sabemos o processo começou com alguns problemas organizativos. Mas também com vários casos de fraude vacinal, promovidos por alguns integrantes do sistema de saúde e por políticos com influência decisória, aproveitando essas influências para se vacinarem indevidamente. O eco mediático dessas fraudes incrementou a ansiedade da população, já de si extrema, perigando a necessária confiança nas instituições estatais para que o processo fosse bem sucedido através da adesão generalizada. Foi então preciso reestruturar o processo de vacinação, mudar as suas chefias, para optimizar o seu funcionamento mas também para trancar esse nepotismo sanitário. E assumir o valor fundamental da equidade vacinal. Como sabemos, e felizmente, a vacinação nacional teve enorme sucesso, demonstrando que o povo está disponível para ser mobilizado pelo Estado desde que a administração seja competente e surja decente.
Será agora conveniente lembrar que, ao que então constou - ainda que as notícias sobre o assunto sejam parcas é certo que não há desmentidos disponíveis nos arquivos digitais, e portanto é totalmente curial aceitar a veracidade deste facto -, antes dessa reestruturação administrativa se vacinou indevidamente o marido da agora putativa candidata a nº 2 do Estado, e então já responsável da organização da vacinação contra o Covid dos deputados. Não se trata de criticar alguém apenas pelos actos do seu cônjuge, como é tantas vezes comum e até injusto. Pois esta é uma matéria política, de extrema relevância - o que foi mais importante do que a luta contra a pandemia e a mobilização dos cidadãos para as políticas de prevenção anti-Covid 19 nos dois últimos anos? E é evidente, todos o sabemos, que ninguém - até pelo facto de se tratar de um processo sequencial - se vacinou à revelia dos seus cônjuges coabitantes.
Neste contexto é mais do que óbvio que alguém que tenha compactuado com fraudes destas (repito, se as notícias foram certas) - por mais humanamente compreensível que seja a angústia pela saúde dos amados - não pode ocupar funções políticas. Muito menos a presidência da Assembleia da República. E o PS, se se quer anunciar como um partido de boas práticas democráticas, tendo ultrapassado a deriva nepotista e clientelar que o minou há alguns anos, não pode fazer ascender esta sua deputada a funções de relevo. Aliás, nem sequer a devia ter candidatado à Assembleia, quanto mais à presidência desta. Não só pela sua conivente intimidade com o período socratista mas também por esta afronta ao contrato social que uniu o país durante a crise pandémica.
