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A pacífica manifestação taxista.

por Luís Menezes Leitão, em 10.10.16

O que pensar quando cidadãos inocentes são violentamente agredidos e os seus carros destruídos só porque não fazem parte do mesmo grupo? O que pensar quando a polícia é desafiada e o direito à circulação dos cidadãos ameaçado por uma frota de automóveis, que se desloca de todo o país para ocupar a sua capital? Será que isto não faz recordar o movimento dos camionistas, que permitiu o derrube de Salvador Allende no Chile? Ou mais recuadamente a marcha sobre Roma de Mussolini, que permitiu a ascensão deste ao poder? Por isso, quando se vê um Ministro do governo da geringonça a chamar calmamente estes manifestantes a uma reunião enquanto Lisboa permanece cercada, ficamos convencidos de que a legalidade democrática anda nestes dias pelas ruas da amargura.

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20 comentários

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De Anónimo a 10.10.2016 às 20:07

Nada disto tem a ver com Allende ou Mussolini, nada, mesmo nada. São cidadãos orientados por alguém que não tem qualquer perfil para tal e depois dá nisto. Se um ministro não dialoga, não dá a cara, não faz nada no governo. É com o diálogo que se constrói. Ouvi Francisco Soares dos Santos dizer que o Presidente da Colombia fala com todos, sem excepção e elogiou-o, por isso mesmo, aqui se um ministro procura serenar os ânimos falando com os manifestantes, a democracia anda pelas ruas da amargura.
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De Bic Laranja a 10.10.2016 às 20:50

É verdade! A zona do aeroporto foi tomada e bloqueada contra a lei e a ordem por um bando de carroceiros e o ministro recebe-os como se nada houvesse. O ministro não tem nenhum sentido de estado nem noção de dignidade. Podemos cuspir-lhe em cima.
Cumpts.
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De Costa a 10.10.2016 às 21:01

Legalidade democrática... para lá de tudo o resto, antes e depois, um automóvel metódica e demoradamente danificado - é eufemismo -, perante as câmaras, num local por rotina e norma tão visível e fortemente policiado como o aeroporto, e nem um polícia a intervir (e não terá sido caso único).

Não surpreende. Entristece. Fortes com os fracos, na cultivada tradição do poder em Portugal...

Costa
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De Alain Bick a 10.10.2016 às 21:57

apoio as forças de segurança,
mas não a bófia ao serviço da geringonça
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De Vento a 11.10.2016 às 00:57

Sem dúvida que a legalidade democrática anda pelas ruas da amargura. O governo vai sair mal nesta fotografia, porque os taxistas têm razão.
Não se pode exigir de uma classe um serviço público e ao mesmo tempo acenar-lhe com a possibilidade de poder fazer um serviço descaracterizado. Isto revela que os representantes de um Estado desrespeitam as normas legais e quebram a confiança de qualquer, repito qualquer, instituição e cidadão.

Se a legitimidade da dita capacidade empreendedora retirar poder ao que tem poder e direito ao que é de direito, então, aceitaremos viver na República das Bananas e dos bananas que tanto se vê criticado.

Se eu estivesse no lugar dos taxistas aceitaria o repto do secretário de estado. Isto é, constituiria dentro da indústria de táxis a possibilidade de operar alguns veículos descaracterizados que pudessem recusar serviços, atirando esses serviços para o serviço de táxis regular, e iniciaria uma cruzada com peso social quer no serviço ao público, quer na quebra de receitas de impostos que lhe sobreviria e quer na forma como se poderia neutralizar tal tipo de concorrência.

Como situações destas dão vontade de ser arrogante, eu gostaria de poder operar numa tal indústria só para mostrar com quantos paus se faz uma jangada. E depois veríamos se qualquer governo optaria ou não por regular o sector.

Não se pode usar mais a capacidade de inovação tecnológica, sob o pretexto de "melhor" servir, para desequilibrar ainda mais a ordem social natural que tem vindo a instalar-se sob o cognome de progresso.
Progresso é dar possibilidade ao humano de no mínimo poder sobreviver por si como qualquer animal o faz.
As sociedades competitivas do futuro serão aquelas que inteligentemente souberem incluir todos aqueles que até agora têm excluído. O peso dessa massa sobre a sociedade será de tal forma elevado que retirará qualquer capacidade competitiva a quem desejar sê-lo.
E desengane-se quem pensa que a educação e formação fará a inclusão. É o modelo social criado que exclui. Nota-se isso nas sociedades mais industrializadas que se conhece, pois têm de recorrer a mão-de-obra estrangeira para suprir suas necessidades. O que está a ocorrer indica que se transfere o que se exclui num lado para que se mantenha o excluído no outro. O efeito dos vazos comunicantes não anulará o erro inicial e a inversão dos factores não alterará o resultado final.
Abram os olhos intelectuais e cientistas de pacotilha.
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De lucklucky a 11.10.2016 às 11:26

Conversa de um Marxo-Fascista Conservador ou será já Marxo-Islamista?

"....para desequilibrar ainda mais a ordem social natural..."

Ena!
pois é o Rock n' Roll a ensinar coisas más...
...as mulheres a trabalharem fora de casa, promove o desemprego, onde já se viu!?

Isto de alterar a "ordem social natural" é terrível!

Veja-se fabricantes dos ditos automóveis a " retirar poder" aos fabricantes de carruagens!

"Republica das bananas!" esta é típica da falsidade marxista, Vento ataca tecnologias que mudam o poder quando as Republicas das Bananas são preciamente caracterizadas por não terem tecnologia que estrague o poder.

Ah se o Estado Novo tivesse uma estrelinha vermelha! seria para onde quereria voltar.
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De Vento a 11.10.2016 às 20:10

Sublima suas ambições e projecta desejos reprimidos. O seu problema está numa gaveta encerrado e estudado há muito tempo. De maneira que o que me merece atenção é a sua condição e não a sua posição e comentários, desde que feitos com respeito.
Se não sair desta linha, a do respeito, tudo correrá bem. Veja lá não lhe escape a perna para a dança num dos seus tradicionais momentos de entusiasmo e euforia.
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De Fernando S a 11.10.2016 às 12:32

Vento : "Não se pode exigir de uma classe um serviço público e ao mesmo tempo acenar-lhe com a possibilidade de poder fazer um serviço descaracterizado."

O serviço taxi em sentido lato (transporte personalizado de passageiros) não tem de ser um "serviço publico", operado pelo Estado (não é, felizmente, o caso) ou operado por privados mas protegido da concorrência (como acontecia, infelizmente, até agora).
Deve ser simplesmente um serviço ao publico operado por privados em concorrência dentro de um quadro legal adequado.
O estatuto de "serviço publico" até fazia algum sentido numa altura, há já muitas décadas, em que o número de viaturas em geral era muito limitado e a procura do transporte personalizado de passageiros era muito restrita e especifica.
Hoje em dia, em que as condições de oferta e procura são muito diferentes, não faz qualquer sentido.
Antes pelo contrario, representa um entrave ao aumento da oferta e à sua adequação às necessidades e preferências dos utentes, inclusivé tirando partido das novas tecnologias.
O serviço taxi deve funcionar com um enquadramento legal geral equivalente ao de qualquer outro serviço ao publico operado por privados em regime de concorrência.
Uma regulamentação especifica a este serviço em particular, como acontece com tantos outros serviços, pode sempre fazer sentido mas sem pôr nunca em causa uma larga e sã concorrência, garantindo, nomeadamente, a liberdade de entrada de novos operadores (o que exclui qualquer forma de contingentação) e uma grande flexibilidade nas modalidades de prestação do serviço.
Ou seja, a legislação e a regulamentação do serviço taxi precisa urgentemente de levar uma grande volta para se adaptar aos tempos e às expectativas presentes e futuros !!

.
Vento : "Se eu estivesse no lugar dos taxistas ... constituiria dentro da indústria de táxis a possibilidade de operar alguns veículos descaracterizados que pudessem recusar serviços, atirando esses serviços para o serviço de táxis regular"

Mas, no quadro de uma nova legislação que garante a liberdade de iniciativa e a concorrência, nada impede os actuais taxistas "tradicionais" de, individualmente ou organizados em empresas de tipo cooperativo, oferecerem ao publico diferentes tipos de serviços taxi, desde o mais convencional em viaturas caracterizadas baseadas em praças de taxi até algo que concorra com os actuais operadores tipo "uber" passando por outras modalidades mixtas.
O que é certo é que para tal terão de mostrar que são efectivamente capazes de satisfazer as necessidades e as exigências do publico em condições de qualidade e preço pelo menos equivalentes às dos concorrentes.
O que não podem é continuar com um monopólio que lhes permita continuarem a descançar à sombra da bananeira, nas tintas para as expectativas do publico e impedindo outros de trabalhar mais e melhor !!
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De Vento a 11.10.2016 às 20:31

Você escreve bem, Fernando. Mas esquece algo importante: o serviço de táxi é por força da lei serviço público. Significa isto que em circunstância alguma podem recusar clientes para tornar mais eficiente o serviço e mais rentável a actividade.
Sendo por obrigação legal um serviço público e por inerência uma actividade privada, e que pelo anterior se vê impedida de concorrer livremente, fruto da obrigação imposta, compete-lhe exigir que outro prestando serviços similares, mas livres para ser selectivos, sejam contidos na forma como não concorrem. E não concorrem por possuírem uma liberdade a outros negada.

O meu caro Fernando repete o que eu disse. Pois foi isso mesmo que eu pretendi dizer, eles podem usar os meios disponíveis para paralelamente exercer uma actividade que pode conduzir a menos receita para o estado e a neutralizar a concorrência.
Se o governo permanecer no seu voluntarismo só prejudicará o que é por direito interesse público. Eu até nem me importaria se as políticas tradicionalmente seguidas os aleijasse. Mas a tradição revela que as leviandades de governantes aleijam muitos ou quase todos, e nunca a eles. Se eu gerir mal uma empresa serei penalizado por isso. Qual o motivo de muitos passarem impunes nos seus maus actos e decisões?

Por último, a legitimidade de outros se instalarem não é equacionada em meu comentário. Mas para existir concorrência e concorrência séria têm de jogar todos pela mesma bitola.
Porque motivo não se acaba com a polémica e retira-se a obrigatoriedade do serviço público a que esses estão obrigados?
Será que falta coragem ao governo?
Há muitos que não se queixam do serviço de táxi. Eu só tive uma vez razão de queixa. E a questão foi resolvida.

Como exemplo: Os combustíveis assim como a energia teoricamente trariam melhor serviço, mais concorrência e tornar-se-iam mais baratos. Acontece que todos pagam uma factura que antes não pagavam. Não só paga mais o meu caro Fernando como também paga rendas. Mas não fica por aqui.

Que concorrência se aplicou em tantas medidas de liberalização que levaram à formação de PPP´s que você paga? Quer mais exemplos?
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De Fernando S a 12.10.2016 às 10:14

Caro Vento,

A obrigatoriedade de não recusar clientes e destinos apenas faz algum sentido quando se trata de uma actividade fortemente regulamentada e beneficiando de um quase monopólio que resulta da contingentação.
Diga-se em abono da verdade que muitas vezes essa disposição não era nem é respeitada na prática, ou seja, os taxistas, como faz a generalidade dos profissionais noutras áreas, reservam-se a possibilidade de recusar clientes e serviços pelas mais diversas razões, algumas até perfeitamente justificáveis.
Portanto, como sugere muito bem o próprio Vento, acabe-se com essa obrigatoriedade especifica ao serviço taxi e ponha-se toda a gente a funcionar pela mesma regra.
Note-se de passagem que a lei geral já prevê para todos os cidadãos uma obrigatoriedade de assistência a pessoas em dificuldade extrema. Por exemplo, um taxista ou qualquer pessoa tem a obrigação de transportar para um hospital uma pessoa ferida ou muito doente se não existirem no momento outras possibilidades disponiveis tão ou mais adequadas.
De qualquer modo, se se acabar com a contingentação nos taxis, deixa de fazer qualquer sentido haver uma obrigatoriedade exclusiva aos taxis de prestação de serviço em qualquer circunstância.

Quanto à possibilidade dos taxistas actuais poderem também concorrer com os operadores tipo "uber" nas mesmas condições, inclusivé com viaturas descaracterizadas, não "repeti" o que o Vento disse ... eu concordei com o que o Vento disse !...
No fim de contas, trata-se de colocar todos os operadores de serviços de transportes personalizados de passageiros, incluindo os taxistas, em igualdade de condições legais de modo a que possa existir uma larga e sã concorrência.
Isto não obsta a que, para certos serviços especificos (utilização de praças de taxis, transportes especializados de doentes, viaturas de prestigio com motoriastas, etc), possam existir regulamentações adicionais especificas.
De qualquer modo, é para mim óbvio que os taxistas actuais devem poder concorrer, livremente e com as mesmas regras, com os outros operadores noutras modalidades de serviço, incluindo as de tipo "uber".
Mas é verdade que tudo isto impõe uma reforma profunda da legislação actual, incluindo o quadro que regulamenta a actividade taxi tradicional, algo que, como o Vento lucidamente nota, o governo em funções ainda não percebeu nem assumiu completamente.

(continua)
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De Vento a 12.10.2016 às 13:15

Fernando, libertar os taxistas da obrigatoriedade de prestarem um serviço público também é regulamentar a actividade.
Se estamos perante um quadro em que uma nova empresa, por via do quadro legal, não se obriga a prestar um serviço público e a outra, ainda que podendo usar paralelamente os mesmos critérios, se obriga pelo quadro legal a prestar tal serviço, está-se a criar um regime de desigualdade numa actividade que cuja diferença substantiva assenta numa plataforma tecnológica e no facto de uns circularem caracterizados e outros não.

Portanto, a questão resumia-se a isso mesmo que se apercebeu, isto é, o secretário de estado e o governo não podem usar o argumento da sã concorrência com uso de espartilho nuns e cinta de ligas noutros. Mas a obrigatoriedade do serviço público não se aplica só a uns, aplica-se a todos. Se o Fernando quiser apanhar um táxi para uma corrida de 500 metros ele vai ter de a fazer mesmo que tenha por perto um cliente que quisesse ir para Paris. Consequente uma corrida mais rentável que perderia para outro.

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De Fernando S a 12.10.2016 às 22:46

Vento,

Concordo naturalmente consigo quando diz que as mesmas regras gerais se devem aplicar a todos os operadores de transporte personalizado de passageiros, sejam eles taxistas tradicionais ou tipo "uber".

Mas não vejo necessidade de se manter a obrigatoriedade de "serviço publico".
Havendo concorrência não é preciso obrigar ninguém porque haverá sempre operadores, "taxistas" e/ou "ubers", dispostos a realizar um serviço por mais curto que seja.
A adequação da oferta à procura é precisamente uma das grandes vantagens da concorrência.
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De Vento a 13.10.2016 às 13:46

Pois aqui se encontra a razão do governo sair mal na fotografia. Como o serviço público é necessário, o governo tem o dever de estar preparado para lidar com o dossier. E até agora não demonstrou sapiência nesta matéria. E demonstrar sapiência é ter consciência que existindo matéria para revolta, fruto da má análise feita, deveria tudo fazer para evitar o caos a que assistimos com episódios desnecessários e grotescos.

Mas estamos de acordo no essencial.
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De Fernando S a 12.10.2016 às 10:17

(continuação)

Caro Vento,

Sinceramente, não percebi bem o que quiz dizer com os exemplos que referiu na parte final do seu comentário.
Ou melhor, suspeito que os veja como exemplos em como a concorrência nem sempre é benéfica para os consumidores e para os cidadãos em geral.
Se é assim, não concordo consigo.

Relativamente aos combustiveis todos sabemos que os respectivos preços são mais elevados em Portugal por razões que têm sobretudo a ver com a fiscalidade.

Relativamente à energia electrica, o que se passa é que o sector ainda está sujeito a uma forte regulamentação, nomeadamente no que se refere ao tarifário (por exemplo, aquilo a que se faz normalmente referência como sendo "rendas" mais não é do que o reconhecimento pelo Estado de uma componente do preço que compensa custos dos operadores com a manutenção de uma capacidade de produção independente das condições de mercado e garante de uma certa autonomia de produção nacional, o que é uma opção de politica pública e não de mercado).
Mesmo assim, este sector tem sido um bom exemplo em como a concorrência que resultou da privatização e de uma certa liberalização permite que os preços ao consumidor sejam pelo menos mais baixos do que seriam se o sector fosse como antes 100% estatal e descontando os subsidios do Estado às empresas públicas (isto é, tendo em conta que o que o consumidor não pagava directamente pagavam os contribuintes indirectamente).

Quanto às PPPs ... As PPPs não foram uma má coisa em si !... No fim de contas, permitiam à partida que certas infra-estruturas fossem co-financiadas e geridas por privados. O que é positivo na medida em que facilita a construção de infra-estruturas gastando menos dinheiro dos contribuintes e atribui a gestão a privados especializados na actividade.
Portanto, as PPPs até são à partida uma boa solução em termos de uma progressiva retirada do Estado de sectores de actividade onde os privados podem ser mais eficientes e económicos.
De resto, as PPPs na área da saúde até não correram assim tão mal e contribuem hoje para uma certa melhoria na qualidade da saúde pública em Portugal.
O problema que existiu em Portugal com algumas PPPs, sobretudo nas auto-estradas, é estritamente politico e tem a ver com o facto do Estado ter decidido avançar com projectos que não eram necessáriamente necessários ou prioritários fazendo com privados contratos que se revelaram desastrosos.
Ou seja, com estas PPPs, o Estado gastou e continua a gastar mal muito dinheiro dos contribuintes.
Por estas e por outras razões, o desejável é que, sempre que possivel, mesmo grandes infra-estruturas que exigem investimentos volumosos possam ser totalmente financiadas e geridas por privados em função de critérios de mercado e de estrita racionalidade económica libertando assim o Estado e o dinheiro dos contribuintes deste tipo de papel.
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De Vento a 12.10.2016 às 13:31

Meu caro, o que pretendi dizer é o que ocorre. Concorrência, no dicionário político do burgo, significa conceder privilégios a uns que outros se obrigarão a sustentar, sejam razoáveis ou não.
Recomendo a leitura do estudo dos prémios Nobel da economia sobre a teoria dos contractos, isto é, “Trata-se de pensar em todas as partes envolvidas para que um contrato seja uma situação em que ganhem todos”.

https://www.graphicnews.org/pages/pt/34719/PRMIO-NOBEL-Laureados-da-Economia-2016_infographic

http://brasil.elpais.com/brasil/2016/10/10/economia/1476091074_862842.html

https://pt.wikipedia.org/wiki/Teoria_dos_contratos
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De Fernando S a 12.10.2016 às 22:31

Caro Vento,

Não sei o que é isso do "dicionário politico do burgo" nem percebo o que quer dizer com o "conceder privilégios a uns que outros se obrigarão a sustentar" !...
Ou melhor, isto parece ser antes o contrário da concorrência, é o que acontece quando há falta de concorrência, quando o Estado, através de leis e intervenções politicas, atribui privilégios e subsidios a certas pessoas ou categorias ou empresas excluindo e prejudicando todos os outros.
Por exemplo, referindo-me ao assunto deste post, é o que acontece quando o Estado contigenta o número de taxis previligiando um pequeno número de operadores de transporte personalizado de passageiros e excluindo todos os outros candidatos.

Uma definição de concorrência, tirada de um dicionário linguistico, é por exemplo esta :
"É a disputa entre produtores de um bem ou serviço que contenham as mesmas características com o objetivo de conquistar a maior parcela do mercado. Para conquistar a melhor concorrência os produtos ou serviços produzidos devem possuir caracteristicas melhores como: preço, qualidade do produto, disponibilidade nos pontos de venda, e gozar de excelente imagem junto aos consumidores."
Portanto, a concorrência avantaja os produtores que ofereçam os bens ou serviços aos consumidores em melhores condições de qualidade, preço, acessibilidade, confiança, satisfação, etc.
Isto é, com a concorrência ganham os produtores que têm a preferência dos consumidores e que por isso têm mais viabilidade e rentabilidade e ganham também os consumidores que têm acesso a mais bens com mais qualidade.

A questão dos contratos tem alguma relacção com a concorrência mas situa-se a outro nivel ...
Um contrato é um acordo formal livremente celebrado entre duas partes em que cada uma das duas partes considera que é do seu interêsse, que tem um ganho entrando em contrato relativamente a uma situação em que não haveria acordo e, portanto, contrato.
Ou seja, se não fosse assim não haveria qualquer razão para que as duas partes concluissem um acordo.
Não conheço os trabalhos que refere dos dois economistas agora galardoados com o Prémio Nobel mas é certamente um aprofundamento em torno deste tipo de problemática.

Quais podem ser as relacções entre o grau de concorrência nos mercados e os contratos ?
Variadas, naturalmente.
Um delas é a de que quanto maior for a liberdade contratual num mercado maior é concorrência ou, inversamente, quanto mais o Estado condicionar os termos do que pode ser contratualizado pelas partes, por lei ou através de intervenções administrativas, menor é a concorrência.
Por exemplo, quando o Estado fixa um salário minimo elevado está a limitar a liberdade de negociação contratual de trabalhadores que poderiam preferir aceitar salários inferiores em vez de continuarem desempregados e de empresas que poderiam empregá-los nestas condições e assim aumentar os respectivos volumes de negócio.
Outro exemplo, este ligado ao assunto de actualidade dos taxis e dos "ubers" que está em discussão neste post, se o Estado limita o número de operadores de transporte personalizado de passageiros, dá uma vantagem monopolista aos que já são operadores e condiciona assim a liberdade de negociação e contratualização dos consumidores, com estes ou com outros operadores.
E os exemplos poderiam continuar por aqui fora ...
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De Vento a 13.10.2016 às 14:12

Pois é meu caro Fernando. A teoria da concorrência aplica-se dessa forma, com algumas nuances circunstanciais, aos produtos.

Acontece que a dita liberalização, no léxico político do burgo denominada por concorrência, assenta essencial em sectores de serviço e/ou fornecimento que em tudo diferem do que se aplica a um produto. O caso das PPP´s e outros, onde se incluem rendas, são do conhecimento público no que respeita aos contractos estabelecidos. E a alienação de património para as mãos privadas não são liberalização nem garantia de sã concorrência. Porque limita-se a substituir a propriedade e não olha ao interesse do consumidor.
Olhe também para os pacotes das telecomunicações e diga-me em que diferem uns dos outros em termos de preço e serviço.

Um contracto não é só o que se estabelece entre as partes, pressupõem o exercício do bom senso e não pode ultrapassar as leis vigentes. Como o bom senso é algo que a lei não determina em muitos casos, verificamos a existência de cláusulas pétreas e abusivas que só com regulação do Estado podem ser desfeitas.

Esse exemplo do salário mínimo é erróneo. O salário mínimo fixa somente um limite abaixo do qual ninguém pode desviar-se. E no léxico empresarial do burgo confunde-se cumprir com a vigência estabelecida com justiça. Acontece que justiça não é cumprir com o mínimo no salário, mas adequar o salário à realidade do serviço que se presta. Se a visão empresarial cinge-se à lei salarial não estranhe a falta de produtividade e inovação que encontra em Portugal.

Por último, não. Não é assim. A existência de múltiplos operadores só vem revelar que os consumidores distribuem-se, e não aumentam por causa disso. Significa isto também que a existência de múltiplos operadores origina a contracção de um por distribuição de mercados para outros. E não melhora o serviço à população.
Pergunte lá a esses novos operadores se fazem serviço de transporte em pequenas ou médias localidades. Podem fazer serviço de transporte para ESSAS localidades, mas não NESSAS. Porquê? Porque não têm o espartilho do serviço público.
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De Fernando S a 13.10.2016 às 18:56

Pois é meu caro vento, a diferença essencial entre nós é que eu defendo e aplaudo tudo o que seja dar mais liberdade aos agentes económicos enquanto o meu amigo prefere que as mudanças sejam poucas ou nenhumas para que fique tudo mais ou menos na mesma.
Se se fôr pelo seu diapasão então é que nunca mais sairemos da cepa torta neste cantinho à beira mar plantado.
Um bom fim de semana e um abraço !
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De Vento a 13.10.2016 às 22:27

Não olho para diferenças mas para argumentos. Fiquei a saber que uma empresa nas mãos do estado não é um agente económico. Eu acredito que ambos, público e privado, podem coexistir. Mas é necessário regras idênticas em negócios idênticos.
Um abraço também para si e bom fim-de-semana.
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De Fernando S a 14.10.2016 às 18:00

Caro Vento,
O meu ultimo comentário era mais uma constatação do que um argumento (terá reparado que não argumentei relativamente ao seu comentário anterior).
Mas, já que insiste ...
Não digo que o Estado não seja um agente economico. A administração e as empresas públicas também produzem bens e, sobretudo, serviços. Melhor ou pior, produzem.
Mas o Estado, pela dimensão e, sobretudo, por ser quem faz e aplica as regras que se impoem a todos (é portanto um árbitro que também joga) e por ter uma fonte de receita que mais nenhum outro tem, o imposto obrigatório, não é um agente ao nivel dos outros.
Portanto, quando referi ser desejável uma maior liberdade para os agentes económicos deveria ter acrescentado o que me parecia estar implicito : maior liberdade para os agentes privados reconhecida e garantida pelo Estado regulador.
Obviamente que podem e devem coexistir um sector publico e um sector privado.
De resto, duvido que alguém, tirando anarco-capitalistas radicais e comunistas ortodoxos, queira acabar com algum destes sectores.
A questão é antes saber a que nivel e como é que estes dois grandes sectores devem existir e como se devem articular.
É aqui que aparecem difererenças e divergências entre nós.
Eu sou por um maior peso e protagonismo do sector privado, sobretudo na economia.
Sendo que o Estado terá sempre um papel fundamental na definição e implementação de um Estado de Direito que regula o relacioamento dos individuos em sociedade.
No plano da economia, o Estado deve ser um regulador acima de tudo.
Pode até ser agente economico nalgumas áreas em que o sector privado seja deficiente mas a sua vocação principal não é a de produzir bens e serviços (os privados fazem-no melhor).
Ou seja, a prazo, a tendência deveria ser para o papel do Estado como agente economico ir progressivamente diminuindo.
Entretanto, onde e enquanto existirem empresas e serviços públicos prestadores de bens e serviços em concorrência com empresas privadas, eu acho muito bem que as regras sejam as mesmas.
Não é o que se passa actualmente.
Por exemplo, na educação, na saude, no sector financeiro (CGD), etc. Nestes sectores, os estabelecimentos do Estado beneficiam de privilégios e vantagens.
De qualquer modo, havendo verdadeira concorrência entre o publico e o privado, o mais provável seria a grande maioria dos estabelecimentos públicos tenderem a desaparecer por não serem suficientemente competitivos e, portanto, viáveis.
De notar que no assunto deste post e que temos vindo a discutir, o do transporte personalizado de passageiros, vulgo "taxis" e "ubers", não se trata do sector público, no sentido estatal, mas sim apenas de operadores privados e do tipo de regulação da actividade que o Estado pode e deve fazer.
Mais um abraço !

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