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A opinião e a inocência

por João André, em 04.12.14

Nesta guerra medio-socrática temos um outro aspecto que me tem fascinado (muito mais do que se Sócrates é ou não inocente). trata-se da presunção de inocência e do direito de opinião. A presunção de inocência é um princípio essencial do Direito. O direito de opinião (ou liberdade de opinião) também. A primeira é essencial ao processo jurídico, enquanto que a segunda pertence à esfera pública. Serão conciliáveis?

 

Lendo estes dois artigos de João Miguel Tavares (JMT) fico na dúvida. JMT aceita a presunção de inocência como essencial mas restringe-a ao processo jurídico. Puxa no entanto da liberdade de opinião e restringe-a à esfera pública. Escreve JMT «a minha liberdade de expressão é mais lata do que a do juiz Carlos Alexandre: ele fala pouco porque pode muito; eu falo muito porque posso pouco. À justiça o que é da justiça, aos jornais o que é dos jornais». Serão então estes dois direitos inconciliáveis? No que diz respeito a um juiz no exercício das suas funções, sim: não pode prestar declarações que reflictam a sua opinião sobre o assunto. No que diz respeito aos media, aí já tenho uma opinião distinta: um jornalista (ou comentador) não pode ver a sua liberdade de expressão limitada, senão pelas liberdades dos outros.

 

Sem ser ingénuo, é óbvio que um jornalista pode limitar a liberdade de José Sócrates criando à partida dúvidas sobre a sua presunção de inocência. Um futuro juiz que analise um possível recurso (venha ele de quem vier) poderá estar desde logo condicionado pelo que leu, enquanto cidadão, nos jornais. Também se deve considerar o facto de José Sócrates, caso venha a ser considerado inocente (ou após uma eventual pena de prisão caso culpado) deve poder retomar uma vida normal. No clima de incitação ao ódio isso torna-se difícil. Um lado faz os possíveis para, dentro dos limites da lei, apontar Sócrates como culpado; outro faz os possíveis para, dentro dos limites da lei, dizer que existe uma cabala (seja para culpabilizar Sócrates, seja para safar este governo).

 

Este artigo de José Diogo Quintela (JDQ), por seu lado, demonstra cabalmente como se pode manipular uma opinião. Segundo ele a opinião pública só poderia criticar quem julga ou critica Sócrates, nunca Sócrates ele mesmo. Na sua lista de exemplos ele ignora - voluntariamente porque é inteligente - o facto de nenhuma outra pessoa que ele nomeia ser suspeito de crimes e estar em prisão preventiva. Eu posso suspeitar que JDQ roubou chocolates à loja da esquina quando era pequeno, mas se ele fosse julgado por isso a minha opinião deveria estar a ser temperada pelos seus direitos.

 

Sócrates não é de maneira nenhuma uma figura simpática. Poderá ter fãs mas não são pessoas que com ele simpatizem, serão antes admiradores do estilo. Esse mesmo estilo criou-lhe muitos inimigos (desnecessariamente) e não terá havido um político na história recente que como ele polarize tanto a opinião pública. Por outras palavras: Sócrates pôs-se a jeito. Isso não desculpa os ataques que lhe são dirigidos nem lhe retira uma presução de inocência que, mesmo na esfera pública, deveria continuar a existir (mesmo que de forma mais leve, obviamente).

 

Em tempos escrevi sobre o hábito noutros países de se publicar o nome de um acusado apenas com primeiro nome e inicial do apelido. Duvido que fosse possível fazer o mesmo com um antigo primeiro-ministro, mas se esse hábito existisse, talvez tivéssemos melhores práticas jornalísticas.


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