Delito de Opinião

Muito melhor "palha" que a minha, Pedro Correia. ;)

E mesmo outras coisas eventualmente mais importantes podiam perfeitamente passar para leis reforçadas e deixar a CRP em paz.

Mas estou inteiramente de acordo com a sua crítica à inclusão do Banco de Portugal no texto constitucional, Carlos.
A nossa lei fundamental poderia e deveria ser reduzida para metade. Haveria toda a vantagem nisso. E mesmo assim continuaria com um texto muito longo.
Este é um tema a que tenciono voltar com insistência aqui no blogue.

Acho ótimo que volte a este tema, mas com propostas concretas, por favor. Porque comparar os tamanhos das constituições, medidos em números de artigos, não é muito útil; o que é útil é fazer sugestões concretas daquilo que poderia ser eliminado.

Leia o que escrevi em resposta a outros leitores.

A constituição tem normas de aplicação direita e outras que necessitam de leis ordinárias de desenvolvimento, como aquelas que acima cita. Pode-se retirar uma ou outra, mas não vejo que contenham retórica inútil, porque, concorde-se ou não com elas, fazem parte de um programa político, um comando aos legisladores e governo para legislarem e decidirem em determinado sentido. Nem percebo em que é que incomodam ou prejudicam.

Conclusão: nós estamos certos (ou "direitos", como escreve).
Os outros países, com Constituições mais enxutas e menos programáticas, estão errados (ou "esquerdos").

"direta" e nao direita, claro, como escrevi por lapso. Percebo a sua frustração quando começou a pensar que estava a dialogar com um imbecil. No resto, não é por outros países terem constituições mais enxutas que são melhor governados. Se o critério fosse o número de artigos, o tal critério da dimensão no post, a Itália seria a Suécia do mediterrâneo. Mas ouço muito dizer que a nossa constituição trava o desenvolvimento, etc. Uma chatice.

Jamais me passaria pela cabeça estar a dialogar com um imbecil, sobretudo tratando-se de alguém chamado Pedro.
Supus apenas que estivesse a fazer um trocadilho. Eu gosto de trocadilhos, confesso.

Nunca defendi que um país com uma Constituição mais enxuta fosse mais bem governado. A verdade é que, genericamente, haver leis simples e claras é condição indispensável, embora não suficiente, para um bom governo.
A verdade é que estamos sempre a apontar os "bons exemplos" europeus e nunca reparamos neste pormenor: todos esses países, começando pela vizinha Espanha e terminando na mais longínqua Suécia, têm constituições menos volumosas que a nossa.
Das duas uma: ou estamos nós certos e os outros todos errados, ou vice-versa.

Por mim, dispenso uma Constituição que contenha artigos como estes:

7, 2: «Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.»

38, 3: «A lei assegura, com carácter genérico, a divulgação da titularidade e dos meios de financiamento dos órgãos de comunicação social.»

Nada disto devia ter dignidade constitucional.~
O artigo 7,2, em particular, está infestado de uma retórica político-ideológica descabida no mundo actual. Parece mais paleio de concurso de misses, advogando a paz no mundo, do que algo pertencente ao mais nobre texto do ordenamento jurídico português.

É simplesmente uma marca histórica, que não faz bem, nem faz mal, como o melhoral, à semelhança de outras constituições. A francesa ainda tem inscrita a divisa do “Liberté, Égalité, Fraternité”, que provoca ainda comichão a muita gente. De resto, qualquer preâmbulo ou artigos iniciais de qualquer constituição têm frases e referências adequadas em concursos de misses.

Coisas diferentes. O preâmbulo pode ser retorico, gongórico, fruta de época que ganha 'patine' histórica.
A componente normativa da Constituição deve ser clara, concisa e compreensível. Bem redigida, sem rodriguinhos nem excrescências.
Não admira que a nossa, tal como está, tenha inchado até quase aos 300 artigos.

"Percebo a sua frustração quando começou a pensar que estava a dialogar com um imbecil"

Ahah
Já vi autogolos menos claros por incrível que pareça.

Nem vale a pena mexer seja no que for. A constuição portuguesa é perfeita, tal como o país é perfeito. Somos a inveja da Europa. Da Europa? Do mundo!

Parece a anedota da mulher que via o filho recruta desfilar na parada: "Engraçado, só ele vai com o passo certo. Todos os outros levam o passo trocado."

Claro que somos a inveja do mundo! Somos o único país que avalia a sua constituição sob o critério do número de artigos. Mais simples, não há. Em vez de professores de direito constitucional, essa cambada que só complica e atrasa o país, as aulas podiam passar a ser dadas por contabilistas.

Prova de que o tamanho conta.

Não, esses eram realistas e não contemplavam o próprio umbigo, mas as fortificações romanas. E tinham uma poção mágica.

A nossa poção mágica está a terminar. Chama-se "fundos estruturais".

Não espere pela resposta, meu caro. Ele cultiva o monólogo, não o diálogo. Ainda por cima o monólogo numa língua que quase só ele entende.

Como é natural, eu só respondo a questões quando bem quero. Ninguém é obrigado a responder às questões que lhe colocam.
Mas volte por favor a colocar as duas questões, pode ser que desta vez eu entenda dar-lhes resposta.

Como é natural, eu só volto a pôr questões quando bem quero. Ninguém é obrigado a voltar a pôr questões que já colocou.

Para mais se esse pedido é feito com delicadeza aparente ("por favor") mas sujeito
à magnanimidade do momento ("pode ser que desta vez eu entenda...").

Uma boa noite para si

QED. Nada de novo na frente ocidental. Apareça sempre, meu amigo.

Boas
Para mim, a constituição deveria ser revista, começando pelo sistema eleitoral, pois é esse que dita quem legisla. Temos que o chefe do governo resulta sempre de um chefe de partido ( com tudo o que gravita em seu redor). O cidadão comum está arredado do poder a não ser que esteja nas listas dos partidos, mas se é contra as tramóias dos partidos, quem o coloca lá?

Eu começaria por banir todo o Título VIII, capítulo V.
Que tem artigos como este:
«A fim de intensificar a participação das populações na vida administrativa local podem ser constituídas organizações de moradores residentes em área inferior à da respectiva freguesia.»
«A assembleia de freguesia, por sua iniciativa ou a requerimento de comissões de moradores ou de um número significativo de moradores, demarcará as áreas territoriais das organizações referidas no número anterior, solucionando os eventuais conflitos daí resultantes.»
(Artigo 263, n.º 1 e 2)