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Delito de Opinião

A manifestação dos taxistas.

Luís Menezes Leitão, 09.09.15

 

Tenho utilizado a Uber por toda a Europa e posso garantir a enorme qualidade do serviço prestado. Não vejo que ilegalidade possa haver nesse serviço. Antes da Uber, também já tinha contratado serviços de transfer através de agências de viagens, tendo o carro sempre à minha espera quando chego ao aeroporto, não sendo por isso obrigado a recorrer aos táxis. Haverá alguma diferença entre contratar um transfer por via de uma agência de viagens ou fazê-lo através de uma aplicação informática? Sinceramente não vejo.

 

Os taxistas dizem que os carros contratados pela Uber só têm seguro para ocupantes e não seguro de passageiros dos transportes colectivos, que são de montante superior. A questão é que o capital mínimo de qualquer seguro automóvel, que abrange sempre os ocupantes do veículo, é de 5 milhões de euros, e nunca ninguém em Portugal recebeu, que eu saiba, uma indemnização por acidente automóvel sequer de um décimo desse valor. A questão do seguro é por isso irrelevante para o passageiro.

 

O que já não é irrelevante para o passageiro são os elevados preços dos serviços de táxi em comparação com os da Uber, tendo há meses inclusivamente surgido a proposta de uma tarifa única de vinte euros no aeroporto de Lisboa, dos quais um euro seria para pagar à ANA, para esta pagar à Câmara de Lisboa a abusiva taxa turística que ela quer cobrar na capital. Temos aqui um preço totalmente desproporcional ao serviço prestado para financiar os próprios prestadores e terceiros estranhos à actividade, o que constitui um grave atentado aos direitos do consumidor.

 

Argumentam ainda os taxistas que têm que ter alvará para exercer a sua actividade, pelo qual pagam elevados valores, não podendo, por isso, o transporte de passageiros ser exercido por pessoas que não tenham esse alvará. Bem, há uns anos atrás, Marcelo Rebelo de Sousa andou a conduzir um táxi por toda a cidade para fazer campanha à Câmara de Lisboa, e não me parece que o assunto tenha preocupado quem quer que fosse.

 

 

O que esta história da Uber e dos táxis demonstra é a existência de um excesso de intervenção do Estado na actividade económica, que impede a entrada de novos players no mercado, e funciona como uma barreira à inovação e à criatividade. Tal só demonstra o acerto da posição de Ronald Reagan, quando afirmou neste discurso: "In this present crisis, Government is not the solution to our problem. Government is the problem".

 

É, por isso, um grave erro dos taxistas esperar que o governo proteja o seu negócio e inviabilize o da Uber. O progresso é imparável e os negócios evoluem através da concorrência e da inovação, e não através do proteccionismo. O dia em que os taxistas se manifestaram e apelaram ao governo contra a Uber foi precisamente o dia em que a Uber mais lucrou na sua actividade.

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