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Delito de Opinião

A longa madrugada do ajuste

Tiago Mota Saraiva, 04.10.16

A obra de conclusão do Palácio Nacional da Ajuda mereceu capa de jornais como raramente os projectos de arquitectura merecem. Além das imagens e do anúncio da realização da obra, todos os textos destacavam a autoria do projecto de um arquitecto da Direcção Geral do Património Cultural.
Dediquei-me, nos dias posteriores, a aplaudir a resiliência desta equipa de projecto sobrevivente à depauperação de técnicos e gabinetes de projecto a que o Estado foi sendo sujeito ao longo dos anos. Mas estava a ser enganado. Não havia equipa. Se parece ser verdade que quem assina o projecto é um técnico da DGPC, a própria instituição, alegando “falta de recursos internos”, contratou, por ajuste directo, uma empresa privada para “apoio na elaboração do projecto de arquitectura”. Ou seja, fugiu ao concurso público de concepção a que a lei obriga.
Infelizmente, a fuga ao concurso é a regra e perante o insuficiente escrutínio público e do Tribunal de Contas só nos resta o escárnio sobre o anedotário. Alguém ouviu falar das 20 contratações entre estudos, projectos e levantamentos para o Mercado do Bolhão, fraccionadas de modo a não atingir os 75 mil euros (limite para o ajuste directo), superiores em valor somado a 850 mil euros? Alguém foi confirmar se o projecto do campus da Universidade Nova, tão elogiado pelo Presidente da República, foi a concurso público como se escreve?
Até 10 de Outubro está para discussão pública uma nova revisão do Código da Contratação Pública. Apesar desta alteração ir, a meu ver, no bom sentido - assim que expurgada de alguns disparates como a possibilidade de haver júris de um indivíduo - não irá mexer no que é estrutural. No que faz com que, a partir de 2008, o concurso público de concepção tenha passado a ser raríssimo. Como não creio que a maioria dos decisores públicos sejam corruptos ou tenham arquitectos de eleição a quem queiram adjudicar trabalhos, entendo que o problema estrutural está no facto de ser muito mais simples e rápido fazer um ajuste directo a uma empresa do que padecer dos longos e intrincados processos de concursamento. A chave do problema está na inversão deste paradigma. Importa tornar mais complexa e fiscalizável a decisão de contratar sem concurso e mais céleres todos os procedimentos de concursamento.

 

(publicado no jornal i)

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