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A Guiné Equatorial na CPLP.

por Luís Menezes Leitão, em 25.07.14

 

Confesso que não consigo acompanhar a histeria que se está a gerar em Portugal a propósito da entrada da Guiné Equatorial na CPLP, e que já nos custou este ataque cerrado do Jornal de Angola, país que tem defendido muito mais a língua portuguesa do que Portugal, com o disparatado acordo ortográfico em que se meteu. Aqui abaixo, o Pedro chega ao ponto de dizer que prefere a desintegração da CPLP a ver Obiang na mesa de honra.  Só que a CPLP é um dos mais importantes activos de que o país necessita para projectar a sua influência no mundo e a Guiné Equatorial é muito mais do que Obiang. Não se pode reduzir um Estado a um governante, a imitar Luís XIV, com o seu L'État c'est moi.

 

Não foi por ser governado por um ditador há décadas que Portugal foi impedido de entrar na NATO ou na EFTA. Da mesma forma, não é o facto de ter um ditador também há décadas que deve impedir a Guiné Equatorial de entrar na CPLP. Os ditadores passam, e os países ficam. No fundo, foi uma falta de visão de futuro semelhante que levou Portugal a não reconhecer o governo de Agostinho Neto aquando da independência de Angola, gerando uma inimizade entre os dois Estados que durou anos. O Brasil, passados cinco minutos depois da meia-noite de 11 de Novembro de 1975, já tinha reconhecido o Governo de Agostinho Neto.

 

Portugal também se obstinou em não querer deixar entrar a Guiné Equatorial, causando estranheza geral em todos os outros países da CPLP. Viajo imenso por esses países e há muito que me apercebi que a posição de Portugal não só estava isolada, como acima de tudo não era compreendida. A missão das organizações é ter sucesso e a expansão geográfica é uma forma de sucesso. Ora, a Guiné Equatorial tem o maior PIB per capita de África e um índice de desenvolvimento humano acima de outros países da CPLP, como a Guiné-Bissau ou mesmo Moçambique. Há assim todo o interesse em que entre na CPLP, permitindo que esta se torne uma organização económica forte, e não apenas cultural.

 

A União Europeia foi chão que deu uvas, tendo atirado Portugal às feras da troika. Só não tivemos uma crise muito pior devido ao investimento angolano em Portugal. Não vejo por isso razão para Portugal acrescentar o facto de ser pobre a ser mal agradecido, pondo-se contra todos os outros países da CPLP, rejeitando a entrada de um novo Estado, cuja adesão é importante para a organização.

 

A Guiné Equatorial tem uma enorme importância em África, com o seu território continental, Rio Muni, e as Ilhas de Bioko — onde fica a capital, Malabo —  Ano Bom, Corisco, e Elobey. Pode não ser um país lusófono, mas tem uma forte influência lusíada. Como se pode ler aqui, o país foi descoberto por Fernando Pó em 1471 e permaneceu português até 1778, altura em que foi cedido à Espanha por tratado. Há assim todo o interesse histórico em recuperar a influência portuguesa no país, para o que este se mostra disponível. Tal até devia ser motivo de orgulho para Portugal, que consegue recuperar influência num território que abandonou por exclusiva decisão sua há 200 anos.

 

Não se fala português na Guiné Equatorial? É um facto, mas também não se fala português em Timor-Leste, mas sim tétum, não sendo o português sequer usado como língua de comunicação. Na Guiné-Bissau, a língua de comunicação é o crioulo, sendo o português pouco usado. Nos confins de Moçambique não consegui falar português com ninguém. O que interessa é a história comum e essa existiu durante mais de 300 anos. Os Obiang deste mundo passarão e os países e as organizações ficarão, sendo importante que Portugal mantenha as suas relações com os países da CPLP. Mais do que Realpolitik, o que se exige é visão de futuro.

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31 comentários

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De Carlos Cunha a 25.07.2014 às 14:47

posta o cidadão ou o advogado? ou será que um advogado nunca deixa de advogar (defender a causa do cliente), mesmo quando é chamado a exercer cidadania?
nos estatutos da clpl está chapado:

http://www.cplp.org/id-46.aspx
http://www.cplp.org/Files/Filer/cplp/CCEG/Estatutos_CPLP_REVLIS-07-2.pdf

Artigo 6º
(Membros)
1. Para além dos membros fundadores, qualquer Estado, desde que use o Português como língua oficial, poderá tornar-se membro da CPLP, mediante a adesão sem reservas aos presentes Estatutos.
2. A admissão na CPLP de um novo Estado é feita por decisão unânime da Conferência de Chefes de Estado e de Governo, e tem efeito imediato.
3. O pedido formal de adesão deverá ser depositado no Secretariado Executivo da CPLP.

Artigo 7º
(Observadores)
A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa poderá admitir Observadores com categoria de Associados ou com categoria de Consultivos.
Poderá ser atribuída a categoria de Observador Associado:
1. Aos Estados que, embora não reunindo as condições necessárias para ser membros de pleno direito da CPLP, partilhem os respectivos princípios orientadores, designadamente no que se refere à promoção das práticas democráticas, à boa governação e ao respeito dos direitos humanos, e prossigam através dos seus programas de governo objectivos idênticos aos da Organização;

a guiné equatorial nem capacidade tem para adqurir o estatuto de observador da cplp.

como muito bem observa este comentador abaixo, chegamos à nova cplp: comunidade de países com ligação ao petróleo

http://expresso.sapo.pt/a-nova-cplp-comunidade-de-paises-com-ligacao-ao-petroleo=f882970

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De Luís Menezes Leitão a 25.07.2014 às 15:14

Posso-lhe garantir que é a minha opinião pessoal de cidadão preocupado com os interesses do meu país. A minha profissão de advogado é irrelevante para o caso.

A CPLP não é a comunidade de países com ligação ao petróleo.Pelo menos Portugal, que se saiba, não tem petróleo nenhum.
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De Carlos Cunha a 26.07.2014 às 12:27

a prática dos vistos dourados chegou à cplp, pronto, é assim e quem pode pode...
mas pelo menos ponham isso nos estatutos.

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