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Delito de Opinião

A ditadura

Pedro Correia, 28.07.17

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O Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela, nomeado por juízes escolhidos a dedo pelo Presidente Nicolás Maduro, sentenciou que  é legítimo o despedimento de funcionários públicos ou trabalhadores de empresas públicas que tenham manifestado satisfação ou alegria - ainda que de forma "alegórica" - pela morte do ex-chefe do Estado, Hugo Chávez, falecido a 5 de Março de 2013 mas ainda considerado "líder máximo da revolução bolivariana".

O acórdão, votado por unanimidade, valida o despedimento  - legitimado no tribunal de primeira instância - de um funcionário da empresa estatal de telecomunicações Movilnet que revelou "falta de respeito e da compostura que todo o trabalhador deve demonstrar no seu labor quotidiano" ao ter "celebrado [a morte de Chávez] de forma alegórica, dentro do seu posto de trabalho, frente aos seus companheiros de trabalho e pessoal subalterno".

Estamos perante uma evidente "ruptura da ordem constitucional", como alertou a própria procuradora-geral venezuelana Luisa Ortega, oriunda das fileiras do chavismo. A ruptura chega ao ponto de Maduro pretender impor ao país um novo texto constitucional, rasgando o de 1999, produzido durante o mandato do seu antecessor.

Infiltrando-se em todos os aspectos do quotidiano, a tirania vigente pretende impor-se pelo medo num país carcomido pela corrupção que tem a maior taxa de inflação do planeta, viu o produto nacional bruto cair quase 20% em 2016 e a mortalidade infantil subir 30% desde 2015, e onde é raro o dia em que não seja assassinado pelo menos um simpatizante da oposição, abatido pelas forças da (des)ordem. Há mais de 400 presos políticos nos cárceres venezuelanos. O direito de manifestação, que custou 112 vítimas mortais nos últimos quatro meses, foi já oficialmente banido por decreto presidencial. De tal maneira que um cidadão pacífico se arrisca a ser detido pela temível polícia política apenas por tocar violino na rua como forma de protesto.

A Venezuela chavista é hoje um país sem esperança, sem pão, sem medicamentos, sem trabalho, sem esperança e sem liberdade. Uma ditadura.

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