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Delito de Opinião

A coligação PSD-PS-BE-PCP-PEV

Pedro Correia, 27.12.17

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Faço daqui um apelo ao Presidente da República para vetar a lei sobre financiamento dos partidos políticos aprovada à socapa, dias antes do Natal e sem discussão pública, pela insólita coligação PSD-PS-BE-PCP-PEV. Um diploma em que os partidos parlamentares, à margem dos holofotes mediáticos, legislaram em ca(u)sa própria. Pondo fim ao limite do montante de donativos particulares e permitindo o reembolso do IVA em todas as despesas que efectuarem, mesmo as que se realizem fora da estrita actividade política. Deste modo, deram mais um péssimo exemplo da inaceitável endogamia em que se movimentam. E que cada vez mais os distancia do cidadão comum.

Felicito daqui a Maria Lopes, que rompeu o silêncio inicial numa notícia do Público. E o Alexandre Homem Cristo, que transformou a sua coluna de opinião no Observador num alerta geral para esta questão, ontem finalmente posta em evidência nos canais televisivos à boleia dele (não citada, o que já começa a ser um péssimo hábito nos órgãos de informação cá do burgo). Algo que devia envergonhar a generalidade dos jornalistas parlamentares, que passaram ao lado do tema por desatenção.

É justo destacar também o comportamento exemplar do CDS e do PAN, que votaram contra esta lei. Mesmo à custa dos interesses mais imediatos e directos que têm na questão.

Agora a palavra cabe ao Presidente da República. Que estará - estou certo disso - à altura das elevadas expectativas que os portugueses depositam nele.

6 comentários

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    Vlad, o Emborcador 27.12.2017

    O mal prende-se com a rastreabilidade do dinheiro e com a possibilidade de uma doação se transformar numa tença. Como bem saberá uma das formas mais comuns de corrupção política surge no financiamento partidário. Uma lei a cheirar a esterco quando o PS tem um problema com o fisco precisamente relacionado com o IVA.
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    Luís Lavoura 28.12.2017

    O mal prende-se com a rastreabilidade do dinheiro e com a possibilidade de uma doação se transformar numa tença.

    O dinheiro pode sempre ser rastreado: basta ser obrigatório que as doações sejam feitas por transferência bancária.

    Se o problema são as tenças, então dever-se-ia proibir todas e quaisquer doações. Ficariam os partidos a viver totalmente à custa do contribuinte, o que é altamente indesejável. De qualquer forma, na nova lei a quantidade total de dinheiro que cada indivíduo pode doar permanece limitada.
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    Vlad, o Emborcador 28.12.2017

    "Ficariam os partidos a viver totalmente à custa do contribuinte, o que é altamente indesejável."

    Porquê?

    Se não obtissem votos suficientes então poderiam procurar apoios particulares .

    Os particulares poderiam fazer doações aos partidos mas nunca através de uma empresa (pelo menos a partir de um determinado valor).

    Quanto à rastreabilidade não sei se será assim tão fácil. Cabeças de turco é o que não faltam por aí. Apenas 80% dos subsídios /apoios partidários chegam efectivamente ao Partido.

    Em termos de Percepção de Corrupção estamos apenas atrás da Itália ( que têm a Camorra e a Cosa Nostra) e da Grécia
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    Luís Lavoura 28.12.2017

    Um partido é uma associação. É desejável e saudável (no eu ponto de vista) que qualquer associação de pessoas livres viva essencialmente do dinheiro que essas pessoas para ela contribuem, e não de dinheiro arbitrariamente atribuído pelo Estado.

    Se os partidos viverem essencialmente na base de dinheiro fornecido pelo Estado, estaremos num esquema em que novos partidos tendencialmente estão sempre numa posição de desfavor, partidos já instalados numa posição de favor.

    Os partidos são supostos fazerem coisas úteis para a sociedade. A sociedade que lhes pague essas coisas úteis. Não deve ser o Estado a pagá-las.

    Por exemplo, o PCP organiza a Festa do "Avante!", que é uma coisa útil para quem a frequenta (não é o meu caso). É justo e adequado que o PCP se faça pagar por essa coisa útil que organiza. Quem vai à Festa paga, voluntariamente, ao PCP. O Estado não tem nada que intereferir nesse pagamento voluntário que algumas pessoas (não é o meu caso, repito) fazem ao PCP. Se outros partidos fizerem qualquer coisa que outras pessoas considerem útil, está bem que essas pessoas paguem.
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    Vlad, o Emborcador 28.12.2017

    Um partido é uma Associação mas com muitas particularidades, sendo uma delas o acesso/comando do Poder (uma Associação de caçadores é também uma associação de pessoas).

    Não seria arbitrariamente atribuído. Estaria legislado é dependente do número de votos (salvo para novos Partidos em que o Estado deveria facilitar a sua constituição ).

    Quando os partidos em Portugal fizerem coisas úteis pois mude-se a lei. As coisas úteis têm sido feitas sobretudo por independentemente dos Partidos - empresários......

    A festa do Avante deveria pagar IVA.....
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