Delito de Opinião

Invertendo o ónus, uma vez que a acusação é sua, eu sou leiga e de ciências mas não sociais: como traduziria na lei fundamental o compromisso entre democracia e liberdade de opção?

Não fiz qualquer acusação. No que entendo a sua pergunta - relativa ao assunto pretérito - é simples: o voto é um direito cívico.
E não vou continuar a chover no molhado sobre a questão.

Certo.
Mas fico com curiosidade sobre como entende o voto, possível ou obrigatório e, se possível, como traduziria tal na Constituição - sabendo que esta não prevê nenhum mecanismo de auto-alimentação e que isso tem conduzido à sua inanição, 30% de votantes.

Desconfio que o tema será recorrente, vêm aí mais dois actos eleitorais.

Eu acho que está mais do que explícito no que fui botando: é um direito cívico. É possível. Não aceito a obrigatoriedade, o Estado não me pode obrigar a ir votar (aqui na Bélgica é obrigatório, no Brasil também é, não me convence). O Pedro Correia já chamou a atenção - a abstenção real deve ser um pouco menor, dado que os cadernos contém cidadãos entretanto mortos.

A questão da extrema abstenção nestas eleições tem a ver com factos que não são exactamente ligados à logística eleitoral, ainda que conte: se se vir a queda do PCP toda a gente fala em transferência de votos. Mas é um eleitorado muito envelhecido, porventura muitos morreram - e disso fala-se - mas muitos estarão com mobilidades reduzidas (desse partido e noutros). Assembleias de voto ambulatórias nos lares de terceira idade? Em zonas onde as juntas de freguesia identifiquem núcleos envelhecidos?

Outra coisa é o vazio. Noutro postal sobre a opacidade das instituições europeias. Os portugueses aceitam a "Europa" como uma necessidade, uma fonte de rendimento mas não a conhecem - as instituições não se dão a conhecer e os partidos também não o fazem. E não é um "debate" televisivo desinteressante entre deputados no mundo televisivo pós-Baião que impulsiona isso.

E depois há o desinteresse pela política e pelos seus líderes. Com toda a certeza que houve gente que se absteve por desinteresse nos líderes dos partidos preferidos - Rio não entusiasma, Cristas também não, Sousa enfim ... (e os comunistas não vão votar no PS, se desiludidos resmungam e ficam em casa).

Nas eleições "a sério" a abstenção baixará para os valores normais, 1/3 da população não vota - parte disso são os mortos, outra parte são os doentes e envelhecidos, outras os auto-excluídos sociais, há os emigrados, há os migrados (que não vão à "santa terrinha" - mesmo que seja uma "santa terrinha" no interior das grandes Lisboa e Porto - para votar). Outra parte são aqueles que vêm as histórias do Berardo e da GNR a pescar devedores na estrada e clamam (passe o plebeísmo) "estes tipos que se fodam". Que é, neste último caso, aquilo que eu penso. Junte-se a isso as fracas figuras que lideram, mais as paupérrimas segundas figuras (o secretário-geral do PSD, uma coisa tétrica) que dão para menorizar os "políticos", e a gente não vota.

Ou seja, sim, há medidas para reduzir a abstenção. Algumas administrativas: o voto electrónico (mesmo que não domiciliário) - isso permitiria votar em qualquer assembleia de voto, remetendo o voto para o local de recenseaemento, é inacreditável como não existe ainda; as estações junto de onde a população se concentra nesses domingos; nos sítios de trabalho; fazer mais dias de eleição (2/3); os tais pequenos benefícios fiscais e/ou administrativos que V, propôs (de facto a única medida que me parece relevante do seu postal).

Mas, na realidade, a abstenção advém das fracas figuras (primeiras e segundas) que vêm propôr-se

Não pode apenas dever-se às fracas figuras que se propõem, ou haveria renovação e surgiriam alternativas com abundância. Daí todas as leituras serem possíveis e a auscultação se me afigurar necessária.

Nem falo do voto electrónico, pois se por um lado facilitaria a mobilidade por outro suscita-me sérias dúvidas num país onde a segurança cibernética é reduzida - e havendo comunicação de dados com recurso a rede externa, a inviolabilidade dos mesmos fica comprometida.

Nas eleições "a sério" que elegeram Marcelo Rebelo de Sousa, a abstenção foi de 52%.
Nas autárquicas, foi de 45%. Desconfio que esteja a encarar a abstenção com optimismo, mas ficarei feliz se for eu a pessimista.

Talvez esteja a ser algo optimista Mas sobre este assunto convirá ouvir o que os especialistas (os tipos que realmente interpretam os números) dizem E ainda não li nada - não procurei. Ver as constituintes da abstenção e dos votantes. Quanto à abstenção - as presidenciais estavam decididas, sem verdadeira oposição Isso afasta candidatos.

Não há maior proximidade do que com autarcas, e a abstenção foi de 45% - o que permite questionar a tal identificação, proximidade, que o jpt diz eventualmente existir entre eleitor e representante de círculo


Quanto aos homens dos números, jpt, é mais fácil medir e diagnosticar uma ocorrência do que uma não ocorrência, como o é a abstenção.
Aguardemos, que mais não podemos fazer.
Mas gostaria de ver aplicadas medidas para contrariar estes números já em Outubro, acima de 35% a abstenção fragiliza a nossa (tão pouco) representativa democracia.