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Delito de Opinião

A abstenção eleitoral

jpt, 26.05.19

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Ainda a tarde mal começou e já leio vários lamentos sobre a quantidade de abstencionistas, o alheamento e a ignorância dos eleitores face a estas (e outras) eleições. Quereis combater a abstenção? Depurai-vos de essencialismos, de purismos sobre a política. E que cada votante - após ter cumprido o seu direito cívico (e não dever cívico, como palram os estatistas) - receba um simpático (e parco) vale de compras oferecido pelas empresas das "grandes superfícies". Vereis como a abstenção cairá, e muito significativamente.

12 comentários

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    jpt 27.05.2019

    a tal constituição também nos obriga (ou obrigou) a ir para o socialismo, escrita que foi por constitucionalistas (alguns tão ilustres que até de quando em vez se candidatam a eleições europeias) que consideraram haver portugueses de primeira e de segunda, e o inscreveram na lei.
    a expressão dever cívico é uma patetice (defendida por alguns desses execráveis funcionários, que até reclamavam pelo voto obrigatório) iletrada - que dever pode haver se não há punição para o seu incumprimento. Há uma recomendação de voto, sublinhada pela vácua formulação, nada mais do que isso. Uma coisa ignra, indigna, pois colocada na lei fundamental
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    Sarin 27.05.2019

    Não está em causa quem a colocou ou deixou de colocar - a CRP já teve várias revisões e lá continua, portanto presume-se que está bem para o poder político e, por representatividade, para nós.

    Por outro lado, não rebate a questão de a democracia exigir participação, pelo que concluo que o problema do dever cívico vem de não haver punição, como aliás refere. Assim, a patetice não recairá sobre o dever mas sobre a ausência de controlo deste dever - uma questão de contrato social.

    Tenho para mim que a maior parte das pessoas não se preocupa com o regime desde que as deixem ter algum conforto - uma das leituras que extraio da abstenção. Se assim for, poderá o dever cívico estabelecer a fronteira entre a democracia e a oligarquia. Estamos em cima da linha.
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    jpt 28.05.2019

    "Dever cívico" é uma formulação pateta, paternalista, estatista. E incompetente. A constituição é uma lei, não tem que botar éticas. Os deveres são-no porque implicam uma punição. A constituição lembra-me que eu tenho um dever (Moral, ético, como se preferir)? Vão o candidato socratista, o premiado Canotilho, o sacro Jorge Miranda, e respectivos colegas, penitenciar-se pelos deveres que não cumprem e deixem-me e aos meus compatriotas em paz
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    Sarin 28.05.2019

    Mas a constituição define éticas, as relações entre poderes e perante os cidadãos não se definem apenas por leis.

    Que seja paternalista, é uma opinião - vejo-o antes como o atestar da liberdade de opção enquanto estipula que a democracia exige participação. Exige, distinto de obriga.
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    jpt 28.05.2019

    Isso é retórica. A constituição, que não leio há décadas (li-a parcialmente no liceu), não é documento que me diga como me devo comportar. Os especialistas de ciências sociais (vertente jurídicas) terão decerto imensos argumentos e hábil retórica para contestar a visão do leigo: mas de facto trata-se de documento que não me dá lições existenciais. Como tal esta formulação está poluída de uma pedagogite inadmissível. O voto é obrigatório, possível ou proibido. Os cidadãos ou são obrigados ou são proibidos ou são possíveis eleitores. O resto é conversa.
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    Sarin 28.05.2019

    Invertendo o ónus, uma vez que a acusação é sua, eu sou leiga e de ciências mas não sociais: como traduziria na lei fundamental o compromisso entre democracia e liberdade de opção?
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    jpt 28.05.2019

    Não fiz qualquer acusação. No que entendo a sua pergunta - relativa ao assunto pretérito - é simples: o voto é um direito cívico.
    E não vou continuar a chover no molhado sobre a questão.
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    Sarin 28.05.2019

    Certo.
    Mas fico com curiosidade sobre como entende o voto, possível ou obrigatório e, se possível, como traduziria tal na Constituição - sabendo que esta não prevê nenhum mecanismo de auto-alimentação e que isso tem conduzido à sua inanição, 30% de votantes.

    Desconfio que o tema será recorrente, vêm aí mais dois actos eleitorais.
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    jpt 28.05.2019

    Eu acho que está mais do que explícito no que fui botando: é um direito cívico. É possível. Não aceito a obrigatoriedade, o Estado não me pode obrigar a ir votar (aqui na Bélgica é obrigatório, no Brasil também é, não me convence). O Pedro Correia já chamou a atenção - a abstenção real deve ser um pouco menor, dado que os cadernos contém cidadãos entretanto mortos.

    A questão da extrema abstenção nestas eleições tem a ver com factos que não são exactamente ligados à logística eleitoral, ainda que conte: se se vir a queda do PCP toda a gente fala em transferência de votos. Mas é um eleitorado muito envelhecido, porventura muitos morreram - e disso fala-se - mas muitos estarão com mobilidades reduzidas (desse partido e noutros). Assembleias de voto ambulatórias nos lares de terceira idade? Em zonas onde as juntas de freguesia identifiquem núcleos envelhecidos?

    Outra coisa é o vazio. Noutro postal sobre a opacidade das instituições europeias. Os portugueses aceitam a "Europa" como uma necessidade, uma fonte de rendimento mas não a conhecem - as instituições não se dão a conhecer e os partidos também não o fazem. E não é um "debate" televisivo desinteressante entre deputados no mundo televisivo pós-Baião que impulsiona isso.

    E depois há o desinteresse pela política e pelos seus líderes. Com toda a certeza que houve gente que se absteve por desinteresse nos líderes dos partidos preferidos - Rio não entusiasma, Cristas também não, Sousa enfim ... (e os comunistas não vão votar no PS, se desiludidos resmungam e ficam em casa).

    Nas eleições "a sério" a abstenção baixará para os valores normais, 1/3 da população não vota - parte disso são os mortos, outra parte são os doentes e envelhecidos, outras os auto-excluídos sociais, há os emigrados, há os migrados (que não vão à "santa terrinha" - mesmo que seja uma "santa terrinha" no interior das grandes Lisboa e Porto - para votar). Outra parte são aqueles que vêm as histórias do Berardo e da GNR a pescar devedores na estrada e clamam (passe o plebeísmo) "estes tipos que se fodam". Que é, neste último caso, aquilo que eu penso. Junte-se a isso as fracas figuras que lideram, mais as paupérrimas segundas figuras (o secretário-geral do PSD, uma coisa tétrica) que dão para menorizar os "políticos", e a gente não vota.

    Ou seja, sim, há medidas para reduzir a abstenção. Algumas administrativas: o voto electrónico (mesmo que não domiciliário) - isso permitiria votar em qualquer assembleia de voto, remetendo o voto para o local de recenseaemento, é inacreditável como não existe ainda; as estações junto de onde a população se concentra nesses domingos; nos sítios de trabalho; fazer mais dias de eleição (2/3); os tais pequenos benefícios fiscais e/ou administrativos que V, propôs (de facto a única medida que me parece relevante do seu postal).

    Mas, na realidade, a abstenção advém das fracas figuras (primeiras e segundas) que vêm propôr-se
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    Sarin 28.05.2019

    Não pode apenas dever-se às fracas figuras que se propõem, ou haveria renovação e surgiriam alternativas com abundância. Daí todas as leituras serem possíveis e a auscultação se me afigurar necessária.

    Nem falo do voto electrónico, pois se por um lado facilitaria a mobilidade por outro suscita-me sérias dúvidas num país onde a segurança cibernética é reduzida - e havendo comunicação de dados com recurso a rede externa, a inviolabilidade dos mesmos fica comprometida.

    Nas eleições "a sério" que elegeram Marcelo Rebelo de Sousa, a abstenção foi de 52%.
    Nas autárquicas, foi de 45%. Desconfio que esteja a encarar a abstenção com optimismo, mas ficarei feliz se for eu a pessimista.
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    jpt 28.05.2019

    Talvez esteja a ser algo optimista Mas sobre este assunto convirá ouvir o que os especialistas (os tipos que realmente interpretam os números) dizem E ainda não li nada - não procurei. Ver as constituintes da abstenção e dos votantes. Quanto à abstenção - as presidenciais estavam decididas, sem verdadeira oposição Isso afasta candidatos.
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