Delito de Opinião

Antes do Natal aqui deixei o meu repúdio pelo seguidismo - típico de "deficientes intelectuais" - do governo e do presidente da República às posições do poder de Maputo. É um assunto que pouco interessa aos portugueses. Tal como pouco lhes interessará que nenhum dos nossos países congéneres ou das multilaterais a que pertencemos se aprestaram a fazer comunicados com o mesmo teor acrítico. Bem pelo contrário, todos se vêm distanciando do rumo daquele poder instituído.

Logo então referi que o candidato oposicionista Venâncio Mondlane - actualmente no exílio em parte incerta - fez declarações muito explícitas, criticando a posição portuguesa, sem abordar outras posições internacionais. Mas também alertou os seus seguidores no sentido de salvaguardar os "nossos irmãos portugueses" que no país habitam, irresponsáveis da irresponsabilidade dos seus governantes. (Mas quem acompanha a situação moçambicana também sabe que Mondlane não tem controlo total sobre a contestação. Entenda-se bem: não tem um partido organizado, não tem "milícias" - como especulavam os parcos apoiantes do poder -, tem "apenas" uma enorme influência "moral" / política mas a qual não é espartilho total das massas contestatárias). 

Ou seja, as posições de Montenegro e do nosso Presidente da República - esse Dâmaso Salcede da política nacional -, pressurosos em caucionar o poder Frelimo, não só descuram o processo democrático moçambicano, não só destoam das posições dos nossos aliados. Mas também perigam o bem-estar dos nossos compatriotas no país. E a estes nossos dois próceres some-se o MNE Rangel, cujas actuais contradições sobre Moçambique o recobrem da peçonha da indignidade pessoal.

Nesta alvorada deixava eu no meu blog uma plácida memória, até íntima, sobre este meu Natal. Quanto atentei, via Whatsapp, no massacre ontem acontecido em Maputo - e que talvez hoje continue. Dado o desnorte estatal houve fugas massivas das prisões de Maputo, para as quais as autoridades, já incapazes de susterem as fugas, apontam contraditórias causas: a ministra da Justiça refere que tiveram origem interna às cadeias, o comandante da polícia afirma terem sido promovidas por manifestantes oposicionistas - o que parece desmentido pelas imagens das saídas em barda, portões afora, dos prisioneiros. E figuras oposicionistas clamam que foram organizadas pelo poder, para criar uma situação de insegurança que legitime o recurso à força, para reestabelecer uma "ordem" pública, uma pax frelimica...

Entretanto, a polícia - que nos últimos meses tem vindo a reprimir "sem fé nem lei" os contestatários do poder instaurado - conseguiu recuperar algumas dezenas de fugitivos. Filmes de telemóvel realizados por agentes policiais mostram-no. Congregaram esses fugitivos, transportaram-nos, interrogaram-nos, abateram-nos. Com júbilo! Filmam os cadáveres, para registo e "relatório". "Estes julgavam que as armas não disparam", clamam, apoucando aqueles restos mortais. Deixo acima a imagem de um desses assassinados - em vários filmes aparece detido, entrevistado, transportado: diz-se um "brigadista" (entenda-se, um criminoso de baixo risco, perto de ter cumprido metade da pena e passível de liberdade condicional, já com autorização para saídas diurnas laborais nas imediações da prisão). Passadas horas está cadáver, amontoado entre dezenas de corpos, e dito pelos polícias como "nigeriano" e "agitador"...

Trata-se de um massacre em curso em Maputo. Levado a cabo pelos agentes dos poderes lestamente caucionados por este trio: Rebelo de Sousa, Montenegro, Rangel. Malditos sejam estes. E malvistos, pois execráveis.

Para quem se interesse por este assunto, mas julgue ser imperscrutável em Portugal o actual processo moçambicano, aconselho a que na SIC Notícias recue até ontem, dia 25 de Dezembro, às 21.25 h., quando decorre um desses programas de comentário político - que agora me recomendaram ver... O comentador Miguel Morgado (militante do PSD) tem uma análise informada e totalmente pertinente do que se passa em Moçambique, e uma visão radicalmente crítica das posições havidas sobre o governo e o presidente (que são do seu partido). Ou seja, é possível estar aqui e perceber não só a situação moçambicana como entender o profundo despautério que grassa em Belém, em São Bento e nas Necessidades.

E ouça-se também o que diz sobre o assunto o militante do PS e antigo governante Prata Roque, o outro comentador. Pois é amplamente denotativo do que como o poder português impensa e, em particular! Defende o homem as posições pró-regime de Maputo - cabal defensor das solidariedades internas à Internacional Socialista e, porventura, das ligações privadas entre respectivas elites políticas. Mas atente-se mais ainda na abjecta, obtusa, cavernícola mediocridade dos seus argumentos: o que lhe importa é lamentar que em Moçambique "se fale cada vez menos português" (uma imbecilidade factual), e que a população seja cada vez menos sensível à "lusofonia" e - ainda por cima - à "portugalidade"... Não é apenas uma patetice, trata-se mesmo de um escarro intelectual, para além da imoralidade ululante.

E é isto, esta nulidade, esta esterqueira, que ascende a governos do PS. É  isto que é docente na actual Faculdade de Direito de Lisboa (!). E é isto, já agora, a que as televisões pagam para "informar" e "fazer opinião" as gentes de cá. Enfim, é a tralha imunda que vem grassando, há décadas, no "Bloco Central".

Entenda-se, conhecendo e sentindo Moçambique, vendo na alvorada pós-Natal o que estou a ver a acontecer em Maputo, vomito impropérios, jorram-se-me. Nenhum dos quais tão ordinários, javardos, como dizer "Prata Roque". Sem com isso salvaguardar de desprezo similar os actuais incumbentes.

Em 2024 houve mundo afora um imenso, inusitado, número de eleições nacionais. A reduzir a atenção internacional sobre cada uma delas. Some-se a isso a relevância mundial das eleições americanas, até monopolizadora de interesses alheios,  a continuidade das duas guerras que mais convocam os cuidados da opinião pública e, agora, a queda do velho regime sírio. Tudo isso se congregou para a pouca relevância externa das eleições presidenciais, provinciais e legislativas moçambicanas do último Outubro. Também por cá isso aconteceu.

Nossa desatenção nacional que se reforça pelas características do nosso arco parlamentar politicamente significante. Entre o qual há em relação ao poder daquele país uma atávica solidariedade do PCP. E um desinteresse real do BE - note-se que a única intervenção significante desse partido sobre o assunto foi uma declaração da deputada Matias, a qual, de facto, apenas utilizou o caso moçambicano para criticar a posição portuguesa e europeia face à ditadura venezuelana. Quanto ao PS há uma solidariedade explícita, advinda da comunhão na Internacional Socialista, bem como - e até será mais relevante - existem liames já de décadas entre algumas figuras gradas socialistas e a oligarquia moçambicana, a vera causa do de outro modo inacreditável silêncio do PS sobre este assunto. Quanto ao PSD poder-se-á explicar o silêncio por um trio de influências: o peso de lóbi interno de algumas figuras desse partido, o rumo titubeante neste caso do seu actual Ministro dos Negócios Estrangeiros - o qual, decerto, brandirá um paupérrimo, de mítico, "sentido de Estado" para agora se justificar. E, decerto, a opinião do incompetente e ininteligente presidente da República que desse partido emanou, suas características sempre exponenciadas quando sobre Moçambique se trata. Ficarão os olhares críticos parlamentares sobre a situação moçambicana a cargo da IL, que tem tido posições pertinentes, e do ignaro bolçar revanchista colonialista desse CHEGA que para aqui anda...

Ontem, ao fim de dois meses e meio (muito mais do que ocorreu em vários processos eleitorais deste ano em África), o Conselho Constitucional moçambicano aprovou os resultados finais - como seria de esperar. Fez algumas alterações aos números inicialmente anunciados pela CNE. Grosso modo, atribui mais 4% dos votos ao segundo candidato mais votado - que tem protestado os resultados -, e mais 1% a um outro. Entretanto, ao longo destes dois meses de contestação popular dos resultados anunciados foram vários os relevantes militantes do partido do poder que confirmaram publicamente a longa tradição do seu (do seu, sublinho) partido na manipulação dos processos eleitorais. Corolário dessas más práticas no ano passado decorreram umas eleições autárquicas sob uma enorme, escandalosa, fraude. 

Neste 2024 aconteceu mais uma enorme manipulação eleitoral. Aos protestos generalizados seguiu-se uma brutal repressão policial: o assassinato de figuras do oposicionistas Podemos, mais de uma centena de mortos, pelo menos centenas de feridos. 

Não contesto que o partido Frelimo tenha ganho as eleições, julgo até ser normal que isso tenha acontecido: aconteceu uma grande abstenção, na desmobilização do voto oposicionista devido a uma longa tradição de manipulação eleitoral, na desagregação real do histórico oposicionista Renamo (de facto cooptado pelo poder, e assim compreendido pela população), na tripartição da oposição eleitoralmente significante, para além do peso histórico do partido do poder e de este ter um efectivo aparelho partidário na totalidade do país. Não contesto a sua vitória nem a afianço, pois de facto os processos eleitorais não são credíveis - como deixou explícito a declaração da missão de observação eleitoral da UE, raríssima de tão crítica. 

A toda essa tradição de prática política eleitoral some-se a atroz repressão em curso, da qual houve nos últimos dois meses incontáveis testemunhos fílmicos e fotográficos.

Mas ontem, ao fim dos tais dois meses e meio, o Conselho Constitucional validou o processo eleitoral. Duas horas depois, meras duas horas depois, o nosso governo divulga a sua concordância apoiante ao velho poder de Maputo. Articulando algumas recomendações gerais sobre "boas práticas" com a adopção, explícita, da linguagem que o Frelimo usa para agora se legitimar, como está escarrapachado na utilização de "o novo ciclo" no documento oriundo das "Necessidades", tópico na actualidade sempre propalado pelo partido incumbente. Nesta deriva, decerto que emanada por concordância entre Belém e São Bento (e as Necessidades, decerto), não houve sequer uma pausa, uma ligeira demora - tão típica da linguagem diplomática -, que significasse um desconforto - com o passado recente, com o presente, com o molde de autocracia eleitoral, com o constante viés repressivo.

Resta apenas um frenesim, conivente, de Sousa, Montenegro & Rangel. Precaução, dirão os sacerdotes da "realpolitik". Incompetência e desatenção, direi eu, defensor da "realpolitik".

E se há dias para ter vergonha de ser português este é um deles. A causar um Natal acabrunhado.

Adenda: 

Ao meu postal criticam-no, por via privada, por "aceitar" a vitória do Frelimo. As pessoas querem - sobre aquilo que "torcem" - proclamações, como se adesões. Não as farei a propósito de partidos estrangeiros. O que digo é que não recuso a hipótese da vitória do Frelimo (e adianto razões plausíveis). Mas adianto que, seja qual for o resultado apurado, nada daquilo é credível. E que a reacção do governo português é execrável. Digamos assim, se por cá volta e meia se pede a demissão (até a cabeça) de um qualquer ministro (da Educação, da Administração Interna, da Justiça, etc) por causa de um qualquer episódio, por maioria de razão se deveria pedir o abate deste ministro Rangel. 

Quanto ao resto dizem-me que hoje - nas suas comunicações audiovisuais - o oposicionista Mondlane zurziu no nosso presidente e no nosso governo, com total pertinência. Tendo também a clarividência de salvaguardar os nossos compatriotas residentes no país. De facto inocentes da incompetência do nosso presidente e deste ministro dos negócios estrangeiros (entenda-se bem, o seu comunicado é inadmissível...).

(Homenagem da Ordem dos Advogados a Elvino Dias, advogado do candidato presidencial Venâncio Mondlane, e Paulo Guambe, mandatário do Podemos, partido que o apoia, no local dos seus assassinatos; Maputo, 19 de Outubro de 2024, fotografia de Paulo Julião/Lusa, publicada no jornal "Público")

A escritora comunista Ana Bárbara Pedrosa publica na "Sábado" um artigo sobre a situação moçambicana. No qual repete a sua interpretação, já apresentada há cerca de dois meses no "Público": o problema de Moçambique é o candidato oposicionista Venâncio Mondlane - que ainda por cima está no estrangeiro, o mariola (ela prefere chamar-lhe "ególatra", mas é sinónimo).

Após cuidadosa leitura do artigo tenho um contributo para a reflexão da militante comunista ("activista" diz-se no seu partido...), e muito agradecerei se alguém lhe transmitir: Vasco da Gama atravessou o Cabo da Boa Esperança em 1497, e convém conhecer os detalhes históricos quando se quer utilizar a História para figuras de estilo.

Quanto ao resto não tenho muito a dizer...

Anteontem aqui deixei as brutais imagens do assassinato policial do jovem jornalista moçambicano Mano Shottas, ocorrido em Ressano Garcia.

Para melhor exemplificação do que se está a passar em Moçambique, da repressão que acompanha o estertor da ditadura cleptocrática do Frelimo, deixo agora imagens do funeral de Mano Shottas, acontecido ontem. Durante o qual, na sequência de nova investida policial, houve vários feridos e, pelo menos, dois mortos.

Abel Nuer Timana, morto a tiro em Ressano Garcia no funeral de Mano Shottas.

Nos últimos tempos tenho aqui referido a situação política em Moçambique. Nesse âmbito lamentei o silêncio do nosso governo e o das restantes autoridades estatais., algo constante desde o início desta crise. E nisso demonstrei a contradição sobre o assunto entre o eurodeputado Paulo Rangel e o ministro Paulo Rangel - que deveria ser letal para o actual MNE, pois descredibiliza-o totalmente, mostrando-o um demagogo rasteiro. Tal como lamentei o efectivo silêncio noticioso entre a imprensa portuguesa. Sem intuitos exaustivos, nem possibilidades de isso tentar, ecoei algumas boas intervenções na imprensa -, mas notando que não só vêm diminuindo, como também nunca acompanharam a relevância dos acontecimentos num país nosso aliado, membro da CPLP. E que são também acompanhadas de indecentes dislates (exemplificados por peças como esta patética crónica no "Público" da escritora comunista Ana Bárbara Pedrosa ou o discurso no PE do PCP), e mesmo de vergonhoso servilismo ao regime ditatorial vigente (como o de Miguel Relvas).

Por isso muito saúdo esta intervenção televisiva de Morais Sarmento. Na qual aborda o silêncio institucional e noticioso em Portugal sobre a situação moçambicana, acertadamente comparando-o com a atenção dedicada a outras realidades internacionais - e mesmo em Moçambique (no caso de calamidades). Frisando também que este silêncio tem repercussão naquele país.

Convém sublinhar que Morais Sarmento não só é membro relevante do  partido governamental - presumo que teria agora maiores responsabilidades políticas não fora a grave doença que o acometeu e da qual, felizmente, recuperou. Mas também não é apenas um comentador, pois tem responsabilidades institucionais (é presidente da FLAD). E tem também alguns (e perfeitamente legítimos) interesses económicos no país, pois julgo que ainda será sócio de um pequeno hotel em Inhambane. E nada disso - bem pelo contrário - o impede de dizer aquilo que é óbvio: este silêncio governamental é lamentável. Incompetente, adianto eu. Tal como o é a falta de empenho da imprensa.

Em Moçambique reina a indeterminação. A inacção governamental - e as eleições ocorreram há já dois meses - enquanto as manifestações se sucedem, por todo o país. E continua a violência policial - entretanto as forças armadas mantêm-se calmas, numa espécie de "neutralidade activa". E também surgem, cada vez mais, respostas violentas das populações, investindo contra instalações públicas, privadas e empresariais. Nas grandes cidades e nos entroncamentos viários levantam-se barricadas, impedindo o trânsito - e acabo de ler que "brigadas" manifestantes irrompem pelas centrais eléctricas exigindo a interrupção da produção. Nisto já há centenas de feridos e cerca de noventa mortos. Grassa o temor de uma hecatombe, fervilham os rumores e as teorias conspiratórias. Cá longe recebo catadupas de mensagens, filmes, imagens. Telefonemas, preocupados. Opiniões diversas. Mas unânimes no anseio da paz, da "resolução do conflito" emergente. 

De quando em vez chega um sinal de que a vida continua, assim esperançoso. Ontem recebi esta mensagem, reencaminhada, uma crónica das barricadas de Maputo (da qual desconheço a autoria). Será apócrifa? Talvez não o seja ("cheiro-a" verdadeira). Mas si non è vero é ben trovato:

Permitam-me partilhar convosco algo inusitado que aconteceu-me esta manhã!

Na manhã de hoje, decidi ir à Matola Gare visitar um velho amigo. Na zona de Baião, encontrei uma barricada dos manifestantes a "cobrar portagem", eu com a minha camisa do Sporting CP pus-me a negociar com eles para atravessar, e um deles diz: "grande sportinguista..." e eu com um tom de orgulho, respondi: - SIM! e somos campeões, somos Spoooorting, e um dos manifestantes na barricadas, diz: passa lá boss, vocês do Sporting estão a sofrer maningue.

Não à ingerência - Solidariedade com o povo moçambicano e respeito pela sua soberania

Já ontem referi aqui a posição do PCP no Parlamento Europeu sobre a situação em Moçambique. Hoje, um amigo meu moçambicano - que não lera o meu postal - enviou-me a ligação a este filme perguntando-me de quem se trata, e juntando à questão uma breve afirmação "Repeti três vezes a ver se estava a escutar correctamente!". Noto que este meu amigo não é um exaltado oposicionista, é um muito desiludido e preocupado crítico daquele regime.

Justifica-se ouvir o 1'24'' da intervenção do deputado João Oliveira. Poderá parecer que não é surpreendente, a retórica é similar a todas as intervenções que o PCP faz  sobre situações internacionais. Mas para quem conhece um pouco do regime moçambicano e da situação actual do país é pungente ver a mediocridade, pavloviana, desta posição do PCP. Podia até ter optado por um discurso mais neutral, sem apoiar pressões externas. Mas assume o partido das autoridades estatais locais. Em nome de quê?, de que patética memória de velhas e desaparecidas solidariedades internacionalistas?

Neste 1'24'' o PCP comprova que é um cadáver. Desadiado.

Há dias aqui referi o demasiado longo (relativo) silêncio da imprensa portuguesa sobre a situação política em Moçambique, originada por mais uma mega-fraude eleitoral, a qual veio na sequência de uma crescente criminalização do Estado e enorme aumento da pobreza no país. Mas nos últimos dias, e finalmente, tanto a imprensa escrita como a audiovisual tem incrementado as referências a essa situação. A qual é um verdadeiro estertor de uma autocracia cleptocrática, um "Outono do Patriarca", para convocar esse monumento de Garcia Marquez. E que tem provocado já dezenas de mortos e centenas de feridos devido à repressão policial - e aduzo que no país a polícia está mais equipada do que o exército, ao invés que é habitual, devido ao processo de reorganização acontecido após a guerra civil.

Mas por cá continua o silêncio político. Alguns partidos têm referido o assunto (BE, CHEGA, IL), mas o "centrão" cala-se.

Sobre o assunto nada há a esperar do Presidente Rebelo de Sousa, cuja superficialidade é consabida. E extremada quando sobre Moçambique - eu lembro a minha estupefacção, irada, no seu primeiro empossamento, pois convidou apenas três chefes de Estado: o espanhol, o brasileiro e... o moçambicano. Isto quando o poder de Maputo fazia já inaceitáveis razias no centro do país, para além da deriva cleptocrática instalada. E recordo que ainda há pouco, já na sequência de outras visitas sem objectivos políticos discerníveis, Rebelo de Sousa foi a Moçambique, destemperadamente, inaugurar um hotel de um grupo português. Não só em plena vigência deste degenerado poder, não só após a crise diplomática entre os países devido à indiferença do governo moçambicano face ao assassinato de um empresário português no centro do país, acontecido por razões militares. Mas, ainda por cima, 15 dias depois da associação de Maputo a uma posição "neutral" face ao imperialismo russo. Ou seja, é normal o desatino de Rebelo de Sousa nestas questões.

Mas os partidos do centro podem actuar. Em tempos aqui muito saudei a excepcional intervenção do então eurodeputado Paulo Rangel, que no Parlamento Europeu esteve imensamente bem ao colocar no centro de debate político internacional a questão do Cabo Delgado e da inacção do governo de Maputo. Foi uma acção parlamentar - que surtiu efeitos - que muito honrou a carreira política de Rangel.

E lembro que também nessa altura Paulo Rangel dedicou um acertadíssimo artigo no Público sobre a questão do Cabo Delgado. Criticando a tibieza do governo português. Recupero algumas das suas acertadíssimas palavras, pois tão adequadas são ao actual governo e ao actual ministro dos Negócios Estrangeiros: "A actuação do governo português é tíbia e decepcionante. Limita-se a declarações, quase extorquidas a ferros, do ministro dos Negócios Estrangeiros. Fala no papel da CPLP, mas ninguém ouve falar dela. Em Bruxelas, é tal a timidez dos esforços de Portugal, que ninguém diria que está em jogo a vida de centenas de milhares de cidadãos de um país irmão." E mais: "Nem só o nosso Governo decepciona; também a esfera pública e a sociedade civil desiludem. Diante de crimes tão ominosos, como é explicável este silêncio brando, esta letargia conformada e conformista?"

Abaixo transcrevo um bom texto sobre o assunto, publicado na "Sábado", da autoria de João Carlos Batalha, o "Volta para o silêncio, Moçambique" (disponível para assinantes).

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Volta para o silêncio, Moçambique

Por: João Carlos Batalha, in Sábado

A cumplicidade suja com o roubo sangrento de Moçambique é mais uma mancha de vergonha para Portugal.

A geração anterior à minha não se apercebeu disto, e a seguinte voltou a esquecê-lo. Mas, nascido em 1978, a primeira vez que soube que existia no mundo um sítio chamado Timor-Leste foi em novembro de 1991, quando o massacre de Santa Cruz trouxe esse território longínquo de novo para os olhos de Portugal e do mundo. Por essa altura – tinha eu 13 anos – já as aulas de História na escola me tinham ensinado a ladainha do Portugal país de heróis, que deu novos mundos ao mundo e que espalhou a língua e a concórdia pelas sete partidas. Já me tinham mostrado no mapa todas as ex-colónias africanas (nem todas; não referiram o Forte de S. João Baptista de Ajudá, essa capital do ridículo). Mas sobre Timor, nem uma palavra. Nem na escola, nem em casa, nem no país. Portugal, esta entidade com um talento instintivo para a cobardia organizada, varreu o abandono de Timor e dos timorenses para debaixo do tapete da vergonha coletiva, e a geração nascida imediatamente a seguir à descolonização nunca sequer ouviu falar do lugar. Isto nem é uma crítica à descolonização que, pelas circunstâncias em que foi feita, dificilmente podia ter saído melhor. É uma crítica, ou um lamento, à nossa queda para a amnésia seletiva. À nossa tendência para, usando a expressão muito portuguesa, existirmos no mundo com "muito medo e pouca-vergonha".

Ontem Timor, hoje Moçambique. Mais de um mês depois das eleições presidenciais e legislativas naquele país e quase três semanas depois do anúncio de resultados obviamente fraudulentos que atribuíram a vitória à Frelimo, partido no poder desde a independência, há quase 50 anos, o Estado português continua a assistir silencioso à repressão brutal das manifestações de protesto do povo moçambicano, que se saldaram já em dezenas de mortos e centenas de feridos. Venâncio Mondlane, o candidato cuja vitória foi roubada pelo regime, está fugido do país, em parte incerta, depois de, ainda antes do anúncio oficial dos resultados, o advogado e um mandatário da sua candidatura terem sido assassinados com rajadas de tiros na via pública.

Em Moçambique, um país capturado por um partido único transformado numa máquina voraz de corrupção e rapina, a democracia está a ser assaltada por rajadas de metralhadora e disparos de gás lacrimogéneo. O que faz o Governo português? Acompanha "com grande preocupação", nas palavras moles e prudentes do ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel. Não é a primeira vez que a Frelimo falseia resultados eleitorais para se manter no poder, só que desta vez os moçambicanos estão mesmo fartos e mobilizaram-se em torno de Mondlane, um candidato da oposição que, pela primeira vez, conseguiu romper a hegemonia do partido-Estado.

No momento em que Moçambique mais precisa do apoio internacional para resgatar a sua democracia, os apelos do Governo português à contenção e ao diálogo são demasiado pouco, demasiado tarde. A CPLP é a inutilidade habitual, incapaz de tomar uma posição clara e assertiva sobre as violações eleitorais testemunhadas pela sua própria missão de observação. Em Portugal, o Presidente da República saúda e aplaude a passividade do Ministério dos Negócios Estrangeiros no mesmo fôlego em que invoca o estatuto sentimental de Moçambique como sua "segunda pátria". Marcelo Rebelo de Sousa limita-se a desejar que "tudo corra pelo melhor", semanas depois de ser óbvio que está a correr pelo pior. No Parlamento, Chega, Iniciativa Liberal e Bloco de Esquerda apresentaram projetos de resolução apelando ao Governo para que não reconheça os resultados eleitorais e faça pressão para que o roubo da eleição seja investigado e os verdadeiros resultados divulgados. É o mínimo, mas continuamos à espera de que alguém no Governo se comova.

Ontem Timor, hoje Moçambique. Portugal tem uma relação sombria com os seus "países-irmãos", que consiste na cumplicidade vergonhosa com os piores abusos, em troca de uma participação, mesmo que modesta, no saque, embrulhada em plácida contenção e sentido de Estado dos partidos no poder. Em Maputo, a Frelimo está a carimbar com sangue a repressão à vontade popular dos moçambicanos, reforçando a sua captura de um país martirizado pela pobreza e pela corrupção. Não tarda, o trabalho estará feito, os mortos enterrados e os negócios, de novo, de vento em popa. Com que cara os portugueses encararão os seus "irmãos" de Moçambique, não me perguntem. Com o nosso talento para o realismo, a próxima geração não se lembrará de nada.

Será, decerto, uma das fotos do ano. É do Eric Charas: Maputo, 5.11.2024, um puto com o seu "colete à prova de bala" nas manifestações de repúdio por mais uma fraude eleitoral.

Na RTP 3 um bom momento sobre Moçambique, com as intervenções do investigador Fernando Jorge Cardoso e do jornalista Pedro Martins (que foi correspondente naquele país durante seis anos). A partir dos 26' 30'', nesta ligação.

(Ou seja, por cá nem toda a gente é... Miguel Relvas).

(Moçambique, esta semana. Desconheço autor e local exacto da fotografia)

Em Moçambique, após 50 anos de poder o partido-Estado - entretanto tornado uma mera tétrica cleptocracia - parece desabar, face à enorme adesão popular aos protestos contra mais uma escandalosa fraude eleitoral, nas presidenciais, regionais e legislativas de Outubro. Correspondendo ao apelo de Venâncio Mondlane - o candidato presidencial declarado "derrotado" - por todo o país se suspendeu o trabalho, uma verdadeira "greve geral", em repúdio pela fraude. Até os funcionários públicos, tradicional suporte do partido governamental, aderem. Desfiles pacíficos - os "tumultos" prenunciados pela intelectualidade cliente do regime - ocorrem em inúmeros locais, sendo reprimidos pela polícia. Ponderamente recuando diante da repressão policial, em Maputo a população protesta batendo tachos e panelas à janela. A polícia dispara gás lacrimogéneo contra as casas onde se batem tachos. (As ligações são pequenos filmes. Mas eximo-me a reproduzir filmes onde se vê a polícia a disparar munições reais sobre a população, mostrando mortos ou feridos).

Desde há dias que as comunicações estão cerceadas pelo Estado. O uso da internet é reduzido, os "dados móveis" inacessíveis. Redes como Whatsapp, Facebook e ex-Twitter estão muito condicionadas. Tudo para obstar a divulgação das acções de protesto, previstas para terem um cume, depois de amanhã (7.11), com um desfile em Maputo encabeçado por Venâncio Mondlane - este por enquanto em local incerto, por razões de segurança (dois dos seus colaboradores mais próximos foram já assassinados). Ontem o governo convocou os embaixadores residentes, pedindo colaboração no que chama "manutenção da ordem". Muitos aventam ser este o passo cénico para a declaração do estado de emergência ou de sítio. Que proíba as manifestações públicas, e permita a continuidade - em regime ainda mais musculado - do actual poder.

A acontecer será uma "fuga para a frente" do actual regime, julgando assim conter o levantamento dos despojados, dos calcados, contra o execrável regime, esta verdadeira "revolução do capim", digo-a assim, evocando a magrebina "revolução de jasmim".

Uma "fuga para a frente" que se sonha escorar nos dizeres de alguns intelectuais e históricos do partido que aventam a "depuração" do Frelimo, a velha ladainha da reemergência "da Frelimo" (boa) sobre "a Frelimo" (má). No fundo, glosando o Lampedusa do "Leopardo", na proposta de que "é preciso que nada mude para que tudo continue na mesma". Mas que mais desejará - e necessitará - da repressão paramilitar e/ou militar, ou até no muito aventado "putsch militar" que reponha a "ordem". O que talvez venha a ser difícil, pois grassam informações sobre demonstrações de solidariedade entre militares no terreno e manifestantes... Mas tudo dependerá dos anseios e capacidades das chefias militares, elas próprias emanadas do poder político.

Há um ano, aquando do abstruso abuso eleitoral nas autárquicas, pareceu-me óbvio que estas eleições seriam similares. E que não haveria relevante atenção internacional sobre isso. Não só devido à usual docilidade face aos desmandos estatais mas também por ser este 2024 um ano de frenesim eleitoral internacional (64 eleições nacionais e ainda para o parlamento europeu), ainda por cima com as presidenciais americanas, sempre monopolizando atenções. Isso, mais os posicionamentos face aos conflitos geoestratégicos actualmente dominantes, reduz a hipótese de reais exigências externas para a imposição de uma ordem democrática.

Diante de tudo isto recordo que Moçambique é o segundo país mais populoso da CPLP, essa organização que sempre é dita como central na política externa portuguesa. Mas a comunicação social portuguesa distrai-se. Não há verdadeira atenção sobre a situação, inexistem destaques ou análises actuais profundas. Em Maputo está uma delegação da RTP-África, sempre "cinzenta", nunca atreita a incomodar os poderes locais, e incapaz de entrar no agendamento dos serviços noticiosos em horário  "nobre". Durante poucos dias esteve uma equipa da CMTV, sem obter autorização de trabalho (excentricidade denotativa do momento político do país), tendo acabado por ser proibida de exercer e escoltada até ao avião. As outras estações não enviaram ninguém ("a SIC já nem tem dinheiro para isso", diz-me um jornalista amigo). Os jornais "de referência" - à excepção da "Sábado" - não têm gente no terreno, limitando-se a ecoar os despachos da LUSA. Esta tem um activo correspondente em Maputo, Paulo Julião, que ontem foi baleado (com munição de borracha, felizmente). Este contexto implica um quase silêncio noticioso sobre Moçambique, o reforço da desatenção sobre a repressão.

Trata-se assim de nós-próprios combatermos este relativo silêncio imposto. E de convocarmos os nossos representantes para que não tergiversem diante do estertor do poder autocrático de Maputo. Nem se apiedem da necrose do Frelimo - em nome de velhas e anacrónicas solidariedades partidárias ou de espúrias simpatias.

["A TVM a reportar tumultos em Portugal e não fala do caos nos arredores de Maputo"]

O processo eleitoral moçambicano tem sido complexo. Com assassinatos. A seguir ao anúncio dos resultados houve manifestações de repúdio em várias cidades, fazendo temer a disseminação de violência, o que felizmente não aconteceu, pelo menos em grande escala. Recebi imensas mensagens no frenesim comunicacional destes últimos dias - reduzido desde ontem, pois o Estado bloqueou os "dados móveis" para acesso à internet (fazendo lembrar quando há 14 anos bloqueou as comunicações telefónicas mais populares, aquando de tumultos em Maputo). Entretanto vários amigos, moçambicanos e portugueses, enviaram-me esta mensagem (foto e legenda): no telejornal do canal estatal (TVM) foram noticiados os "desacatos" na Grande Lisboa enquanto se calava qualquer referência à turbulência acontecida nesse dia naquele país. O controlo da imprensa estatal é coisa típica, não monopólio  moçambicano. Mas não deixa de ser notável.

Ontem assinei uma petição pública, avessa aos deputados André Ventura e Pedro Pinto, autores de declarações inadmissíveis sobre estes motins nas cercanias de Lisboa. Não sou adepto, nada mesmo, da criminalização de deputados por declarações de teor político, fazê-lo arrisca ser um destapar da caixa de Pandora. Mas abstenho-me agora desse princípio, associando-me a uma manifestação de repúdio diante de uma verdadeira abjecção - o deputado Pinto chegou a apelar que os agentes "atirem para matar". Em última análise, é a própria polícia que não merece tamanho disparate! E também sabendo, como o disse Sérgio Sousa Pinto, que os deputados nunca abdicarão da imunidade parlamentar.

Sobre a real situação securitária em Portugal nada sei, como escrevi há pouco. Mas sobre estes tumultos actuais concordo com o que ouvi ontem de Ângelo Correia na CNN (num programa de comentariado com Marques de Almeida, Sá Lopes e Sousa Pinto, que ontem descobri aquando em zapping) - o que me provocou um "ó diabo, eu a concordar com o Ângelo Correia?!" Ou seja, esta problemática não é apenas securitária. E não posso discordar mais da jornalista Sá Lopes, a qual reproduz uma ignorância generalizada na auto-reclamada "esquerda", essa que reduz as preocupações securitárias a meras "bandeiras da direita". Denotando como é espantosa e veemente a capacidade de intelectuais e jornalistas em nada aprenderem com as realidades circunvizinhas.

Enfim, apesar de desconfortável com a iniciativa criminalizadora de deputados, tendo recebido de uma queridíssima amiga (cherchez la femme, sempre) a petição, li-a e assinei-a, juntando-me a cerca de 70 000 outros (no momento em que escrevo o postal). É óbvio que a associação a uma iniciativa colectiva implica sempre a suspensão de alguns critérios próprios, o inflamar de alguns pruridos. Mas, e repito-me, o grunhismo dos deputados CHEGA é tamanho que a coceira se justifica.

Explicito dois desses focos de inflamação, para que se perceba o quanto me irritaram as declarações de Pinto e Ventura, pois só tamanha abjecção me faria "juntar", mesmo que modestamente, a tais pessoas num rol de assinaturas. A petição é encimada por um vasto rol de "primeiros signatários". Nele consta o nome do socialista Porfírio Silva, um político de execrável indignidade - foi ele que veio clamar que Passos Coelho usava a doença da sua mulher para colher dividendos políticos. É incompreensível como outros ainda lhe dão crédito para ser "alguém" na vida política e/ou de cidadania. 

O outro caso é mais significativo. Eu defendo que os estrangeiros, residentes ou não, podem manifestar-se sobre a vida política portuguesa. Mas fico a menear a cabeça, com indignação (nada estratégica, friso), quando vejo o angolano José Eduardo Agualusa a surgir como um dos "primeiros signatários" desta petição política sobre Portugal. Sabendo-o sempre em calmaria pública no Moçambique onde reside. E agora surgindo em declarações públicas suportando o bloco social no poder, invectivando o candidato Mondlane - mesmo depois da comitiva deste ter sido baleada pelas forças policiais. Compreendo esse silêncio sobre o país que habita. Grosso modo foi o meu - ainda que não radical -, na modéstia de qualquer repercussão que pudesse ter, pois sempre me dizendo meteco. Mas se isso compreendo também interpreto a sua adesão actual, enquanto segue plácido diante da violência estatal sistémica, de inúmeras declarações abrasivas, do rumo nacional, feito de coisas tao mais graves do que isto que se passa em Lisboa. Sobre as quais nada... assina

Por isso, e independentemente das nacionalidades de cada um, percebo como é necessário um grande desplante para que o autor surja agora com posicionamentos políticos em Portugal. Num rumo - que se quer "premiável" - feito de indignações estratégicas.

Ou, dito de outra forma, Agualusa é tal e qual a TVM.