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Delito de Opinião

Até no dia da posse

Sérgio de Almeida Correia, 27.11.15

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Se tinha dúvidas não aceitava a solução proposta e dizia-o logo, assumia-o, no limite até podia ter arranjado outra solução. Não podia era aceitar a solução que lhe foi oferecida e depois criticar a posse que ele próprio conferiu. Muito menos fazer ameaças veladas. No mesmo dia. Um fraco traído pelo seu próprio carácter. Não esteve à altura das circunstâncias, não soube honrar o seu destino, foi igual a si próprio, incapaz de disfarçar o azedume, incapaz de um gesto de elevação. Nisso foi coerente até ao fim.

A História não o absolverá porque não perderá tempo a julgá-lo. 

Notas políticas (9)

Pedro Correia, 24.11.15

Cavaco Silva optou pela solução mais razoável no actual quadro político. Como aqui escrevi há mais de um mês, "se Passos Coelho vir o programa do seu novo executivo chumbado em São Bento, resta ao Presidente da República chamar o líder do PS, segundo partido mais votado, para tentar formar governo e submeter-se por sua vez à apreciação parlamentar".

Goste-se ou não, e digam os profetas da desgraça o que disserem, os mecanismos da democracia representativa em Portugal estão bem e recomendam-se. O que é de aplaudir. Tal como devemos congratular-nos também pelo facto de o Chefe do Estado não ter sujeitado os portugueses a experimentalismos constitucionais, confirmando-se também o cenário que antecipei aqui.

Sobre o Executivo socialista - aquele que resulta da segunda mais reduzida base eleitoral de sempre em quatro décadas, logo após o Governo minoritário de Cavaco Silva  empossado em 1985 - haverá mil ocasiões para nos pronunciarmos. O momento agora é de congratulação. Porque a nossa democracia funciona de forma irrepreensível.

nervosismo de alguns, nas últimas semanas, não tinha qualquer justificação.

Não era uma múmia, era uma esfinge

Rui Rocha, 23.11.15

Afinal, Costa vai ter de sujeitar-se a um conjunto de 6 enigmas se quiser assegurar a sua sobrevivência política. Mas a coisa pode não ficar por aqui. Fontes bem informadas sobre os bastidores do Palácio de Belém garantem que, mesmo que tenha aproveitamento nas respostas que der às 6 questões colocadas, Costa terá ainda de confrontar-se com uma última e fundamental questão que o Presidente da República considera essencial desde que a viu colocada na edição espanhola do Quem Quer Ser Milionário de que  é um fiel espectador:

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A explicação.

Luís Menezes Leitão, 17.11.15

Vejo muita gente à esquerda altamente preocupada com a suposta hesitação de Cavaco em dar posse ao magnífico Governo, que tão laboriosamente António Costa construiu em três "acordos" com os partidos à sua esquerda. Não compreendem as audições que o Presidente está a realizar e especialmente não conseguem compreender por que razão foi agora o Presidente à Madeira.

 

A explicação é simples: Cavaco foi à Madeira recordar as técnicas de anilhar cagarras. E quando voltar, explicará calmamente a António Costa que, ou ele anilha o BE, o PCP e o PEV num acordo de governo a sério, ou que se prepare para ser ele o anilhado, mantendo-se fora do governo até às próximas eleições.

Notas políticas (5)

Pedro Correia, 12.11.15

Vivemos na sociedade dos tudólogos em instantes compartimentados. Estas coisas funcionam por ciclos. Em certas ocasiões avançam os sociólogos falando sobre tudo e o seu contrário. Noutras alturas é o momento dos psicólogos. Isto sem esquecer os politólogos - essa espécie recente mas extremamente abundante que noite após noite nos entra domicílio adentro, via televisão.

 

Chegou a hora dos constitucionalistas. Há-os de diversos matizes e para todos os gostos. Ontem, por exemplo, ouvi um deles de sobrolho franzido apontando um dedo autoritário ao actual inquilino de Belém. Esta eminência considera "inconstitucional" a hipótese de Cavaco Silva optar por não conferir posse ao Executivo minoritário do PS.

De uma penada, o douto especialista na lei fundamental portuguesa reduz a estilhaços o semipresidencialismo da Constituição de 1976 e o fundamento último para a eleição do Chefe do Estado por sufrágio universal. Como se o Presidente da República nada mais fosse do que o supremo tabelião do regime, cabendo-lhe apenas autenticar decisões assumidas por terceiros em obediência à lógica do facto consumado.

Esquece a esclarecida sumidade que o Presidente tem poderes discricionários pelo menos em três momentos decisivos do nosso ordenamento político: na indigitação do primeiro-ministro, na dissolução da Assembleia da República e na exoneração do Governo - estando neste caso só dependente do seu juízo subjectivo quanto ao regular funcionamento das instituições.

 

Concordemos ou não (e a minha posição já ficou expressa aqui), cumpre reconhecer que se o Presidente decidir prolongar a existência deste Executivo, entretanto transformado em governo de gestão, pode fazê-lo. Porque tem poder discricionário para isso: é um absurdo considerar este comportamento "inconstitucional".

De resto, o Chefe do Estado - excepto nos seis meses finais do mandato - pode livremente dissolver a Assembleia da República: foi isso que Jorge Sampaio fez em Novembro de 2004, quando havia maioria absoluta em São Bento.

Como tem o poder discricionário de recusar primeiros-ministros e pode até rejeitar a indigitação de vice-primeiros-ministros. Ramalho Eanes recusou Vítor Crespo, o primeiro-ministro alternativo a Balsemão que a Aliança Democrática lhe apresentou em Janeiro de 1983. Doze anos depois Mário Soares recusou a promoção a vice-primeiro-ministro de Fernando Nogueira quando este substituiu Cavaco na liderança do PSD já na fase de aquecimento para as legislativas de 1995.


Semipresidencialismo é isto. Digam os tudólogos o que disserem.

Polícia-sinaleiro

Pedro Correia, 27.10.15

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Na sua  mensagem aos portugueses do passado dia 22, Cavaco Silva esteve bem ao indigitar Pedro Passos Coelho como primeiro-ministro: trata-se do líder da coligação que saiu vencedora das legislativas e do presidente do partido que dispõe da maior bancada parlamentar. Como já sublinhei, a democracia é ritualista: nenhum ritual próprio do sistema político-constitucional deve ser dispensado a pretexto de que urge "ganhar tempo", como se apressaram a considerar os representantes das diversas esquerdas.

Cavaco, no entanto, resvalou para uma lamentável ambiguidade ao deixar no ar a ideia de que não indigitaria um executivo formado por via parlamentar em alternativa ao eventual derrube do novo governo liderado por Passos Coelho, hoje anunciado.

Lamenta o Presidente que "as forças partidárias europeístas não tenham chegado a um entendimento". Mas cumpre perguntar: que pontes estendeu Belém com vista a esse entendimento? Que passos concretos deu Cavaco, no exercício da sua magistratura de influência, para firmar as bases de uma solução política "europeísta" dotada de um sólido apoio parlamentar?

Não basta ao inquilino do palácio presidencial refugiar-se em cortinas de retórica inconsequente para depois vir dizer aos portugueses que lançou avisos no momento próprio. De um Presidente espera-se que seja muito mais do que uma espécie de polícia-sinaleiro.

 

"Se o Governo formado pela coligação vencedora pode não assegurar inteiramente a estabilidade política de que o País precisa, considero serem muito mais graves as consequências financeiras, económicas e sociais de uma alternativa claramente inconsistente sugerida por outras forças políticas." São também palavras de Cavaco, proferidas nesse discurso, que suscitam sérias interrogações.

O Chefe do Estado poderá recusar uma solução alternativa que lhe seja proposta pelo Parlamento?

Em tese abstracta, sim - correndo o risco de terminar o seu mandato com um inédito conflito institucional entre o Presidente da República e a Assembleia da República, susceptível de causar sérios danos reputacionais ao País no plano externo e de criar feridas políticas insanáveis no plano interno.

Mas, estando impedido de dissolver o Parlamento pelo artigo 172º da Constituição, que alternativas restariam a Cavaco num cenário desses? A indigitação de um executivo de gestão, sem poderes efectivos nem prestígio institucional, destinado a manter-se penosamente em funções até Junho de 2016. Ou a formação de um governo de "iniciativa presidencial", fatalmente também condenado a um chumbo no hemiciclo.

Ambos os cenários, além de fragilizarem o País, transferiam a resolução do problema para o novo Chefe do Estado, que só tomará posse em Março.

Seria um péssimo legado de Cavaco. Não por acaso, Marcelo Rebelo de Sousa já avisou: "Cabemos todos na democracia. O debate é legítimo, mas tem de ser um debate feito com serenidade e sem exclusões, não confundindo adversários e inimigos." O candidato presidencial, numa indisfarçável farpa ao ainda inquilino de Belém, apressou-se a garantir: "No que depender de mim, tudo farei para tentar não onerar o meu sucessor com problemas evitáveis."

 

A democracia, além de ritualista, também é gradualista. Não vivemos tempos propícios a experimentalismos constitucionais. Nem os portugueses são cobaias de laboratório político.

A palavra, sem reservas, cabe à Assembleia da República: primeiro, para apreciar e votar o programa do segundo executivo Passos; depois, em caso de chumbo da coligação, para viabilizar um governo alternativo, caucionado pela nova aritmética parlamentar. Colocando-se a iniciativa nos ombros de António Costa. Se também esta solução fracassar, a partir de Abril de 2016 - já com novo inquilino em Belém - há sempre o recurso a legislativas antecipadas.

Cavaco, por sua vez, deve poupar o País aos seus estados de alma, reservando-os para a elaboração de um futuro livro de memórias. E se quer aproveitar bem o tempo que lhe falta até ao fim do mandato, o melhor é meditar nos erros cometidos - a começar pela "magistratura de influência" que lhe cabia mas nunca concretizou.

As regras

Pedro Correia, 23.10.15

A democracia exige o cumprimento de regras. Cavaco Silva anunciou ontem ao País que vai cumpri-las, ao indigitar para formar governo o líder do partido mais votado e ao remeter para a Assembleia da República a palavra definitiva sobre o destino desse executivo.

Decisões correctas, à luz do texto constitucional e da prática política sedimentada em quatro décadas de vida democrática. Quem sustenta que é tempo de "queimar etapas" erra no essencial: nenhum directório partidário pode substituir-se à decisão soberana de cada deputado eleito por sufrágio universal.

Pela mesma lógica, se Passos Coelho vir o programa do seu novo executivo chumbado em São Bento, resta ao Presidente da República chamar o líder do PS, segundo partido mais votado, para tentar formar governo e submeter-se por sua vez à apreciação parlamentar.

Enquanto estas hipóteses não forem testadas, pela ordem que enunciei, nenhum outro cenário deve ser equacionado. Não faz qualquer sentido um governo de iniciativa presidencial, ainda por cima com um Chefe do Estado na recta final do seu mandato, nem aguentar a balões de oxigénio um "governo de gestão" que se prolongaria em estado semicomatoso até ao Verão de 2016.

As regras têm de ser mesmo para cumprir. Em todas as circunstâncias. Porque a democracia é indissociável delas. Doam a quem doerem, incomodem quem incomodarem. Para que não pairem dúvidas em espírito algum na hora de apurar responsabilidades.

Posições políticas, interesses de curto prazo e a certeza de um futuro pouco agradável

José António Abreu, 23.10.15

1. Imperdoável. Cavaco tem posições políticas e age em função delas. Em 1987, Soares podia tê-las e fazê-lo. Em 2005, Sampaio podia tê-las e fazê-lo. Em 2015, Cavaco - eleito em sufrágio directo à primeira volta mas não socialista - devia limitar-se a assinar de cruz o que as mentes progressistas, bem pensantes - sempre elas, neste malfadado país - lhe dizem para assinar.

 

2. Na Alemanha, essa nação que odiamos porque recusamos admitir invejá-la, os socialistas entraram para o governo após negociações longas e duras - mas francas. Por cá, os socialistas, com uma sede de poder que caracteriza bem a parte do mundo a que Portugal na realidade pertence, escolhem os seus interesses de curto prazo (que, da sobrevivência política de António Costa à obtenção de sinecuras, passando pelo controlo de processos judiciais sensíveis, são muitos e variados) em detrimento do país. Quem ainda tinha esperanças deve perdê-las: não apenas nunca atingiremos o nível de vida alemão como será uma sorte não cairmos para o nível de vida venezuelano.

 

3. Governo de gestão, governo PS com apoio ilusório do PC e do Bloco ou governo PS com programa definido por PC e Bloco? Para o país, a primeira hipótese. Mas venha o diabo e escolha. O que, do ponto de vista da esquerda, é mais ou menos o que acontecerá.

No Observador também repararam

Sérgio de Almeida Correia, 23.10.15

"Cavaco não precisava de ter dito isto para justificar a sua acertada decisão. Num discurso de 28 parágrafos houve dois desnecessários e infelizes, que provocam mais problemas do que abrem a porta a soluções. Houve 122 palavras a mais.

Cavaco dividiu quando devia ter unido. Acentuou divergências quando precisamos de convergência. Extremou posições ideológicas quando a hora é de pragmatismo." - Paulo Ferreira, Observador

A mágoa de um Republicano

André Couto, 23.10.15

Vitorino Salomé, Hino da Maria da Fonte 

 

Já somo alguns debates República vs. Monarquia. É um confronto que me dá gozo, o salientar das virtudes da primeira e dos defeitos da segunda. Sim, sou assumidamente faccioso, a minha posição permite-o. Um dos argumentos que mais esgrimi foi o contestar da ideia de alguém ser, desde tenra idade, preparado para o exercício de determinadas funções, neste caso de Rei, e da suposição de que isso o tornaria melhor preparado que os demais. Preferia, dizia eu, cidadãos comuns para Chefe de Estado. Alguém que o Povo escolha pelas suas características e que, investido dessa superior confiança em sufrágio universal, aliado ao seu perfil, saiba exercer essas competências respeitando a Constituição, em nome de todas as portuguesas e de todos os portugueses.
Depois de ontem, a somar aos últimos anos, este é um argumento que dificilmente repetirei. O Povo escolheu o seu Presidente em exercício, nada a dizer, mas o falso à República provou que ela, sendo a melhor via, não o é por aquele argumento.

Mais: mostrou que o sistema é falível pois colocou na cadeira um cidadão comum que é um Presidente de facção, que não celebra a República na sua data fundadora e divide o seu Povo, do qual representa, assumidamente, apenas parte. Temos um Presidente que, no fundo, é um hino à Monarquia.
Resta-nos que os Deputados respondam ao seu apelo divisionista, honrando a Maria da Fonte.

Em pratos limpos.

Luís Menezes Leitão, 23.10.15

Já considerei aqui que Cavaco tinha dado desnecessariamente a mão a António Costa quando apelou à formação de um governo maioritário, obrigando a coligação a fazer negociações com um PS que, com esta liderança, deixou de ser um partido credível. Se não o tivesse feito, nunca teríamos assistido a estas cenas ridículas de uma peça encenada, a fingir que não se conseguia progredir com a coligação, mas que se conseguia progredir com o PCP e o BE, que já tinham abandonado posições radicais e dado as mãos para formar um governo que iria respeitar a união europeia, o euro, o tratado orçamental e o pacto de estabilidade e crescimento. É evidente que nada disto era possível e Costa apresentou-se em Belém com uma mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma. Nenhum dos outros partidos aceitou ir para o governo e a única coisa que António Costa conseguiu foi um compromisso de os outros partidos darem apoio parlamentar a um governo do PS, depois de chumbarem o governo da coligação.

 

Isto é precisamente a coligação negativa que António Costa tinha rejeitado na noite eleitoral, sendo certo que esse governo do PS cairia no momento em que propusesse a sua primeira medida de austeridade. Um político responsável nunca sujeitaria o país a um risco desses, mas António Costa parece julgar que ainda está a disputar eleições para a Associação Académica da Faculdade de Direito, querendo formar um governo em joguinhos infantis.

 

Na comunicação de ontem Cavaco Silva demonstrou-lhe, no entanto, que não vai pactuar com esses joguinhos e pôs tudo em pratos limpos. Não só indigitou Passos Coelho como primeiro-ministro, como avisou expressamente que não daria posse a um governo de esquerda. Por muito que se diga o contrário, no nosso sistema político o Presidente da República tem esse poder e está farto de o exercer. Eanes já rejeitou o governo Vítor Crespo e Soares o governo Vítor Constâncio, tendo ambos maioria no parlamento, sendo que a única vez em que o Presidente aceitou um governo que não tinha saído das eleições foi com Santana Lopes, e tanto se arrependeu de o ter feito, que seis meses depois estava a dissolver o parlamento. 

 

É claro que se pode contrapor que neste momento o Presidente não pode dissolver o parlamento, mas isso não o obriga a aceitar um governo que entende não ser credível, podendo manter perfeitamente em funções de gestão o governo anterior até que o novo Presidente recupere esses poderes. Neste quadro, bem podem PS, BE e PCP andar a berrar aos quatro ventos que têm um governo de maioria na assembleia, e rejeitar o governo nomeado, uma vez que só formam governo se o Presidente assim decidir. E, ao contrário do que diz Vital Moreira, na nossa história constitucional um governo de gestão já fez aprovar um orçamento no parlamento. Foi o que aconteceu quando Eanes recusou o governo de Vítor Crespo, após a demissão do governo de Balsemão, tendo dito na altura que iria aguardar que o parlamento aprovasse o orçamento antes de o dissolver, como efectivamente ocorreu. 

 

A saída mais provável disto é assim novas eleições a partir de 4 de Abril. O que me pergunto, no entanto, é o que leva o PS a insistir nesta deriva suicidária, sabendo que chegará esfrangalhado a essas eleições. O novo PS aparecerá aos eleitores como um partido de perdedores ressabiados, que terá como única bandeira constituir um governo de frente popular, baseado num acordo parlamentar risível, que não lhe dará um único voto ao centro, nem sequer o voto útil da esquerda. Irá o PS seguir António Costa nesta sua proposta de suicídio colectivo do partido? É o que iremos ver.

Não se aproveita nada

Sérgio de Almeida Correia, 23.10.15

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"[É] meu dever, no âmbito das minhas competências constitucionais, tudo fazer para impedir que sejam transmitidos sinais errados às instituições financeiras, aos investidores e aos mercados"

 

A posição do Presidente da República (PR) de indigitar Passos Coelho para formar um executivo é compreensível. Difícil seria conceber que optasse pela outra solução que lhe foi soprada de nem sequer convidar Passos Coelho e remeter desde logo para António Costa a responsabilidade de apresentar um Governo para a legislatura.

E tem razão quando diz que é da tradição portuguesa que seja convidado a formar Governo o líder do partido ou força política vencedora das eleições. Sobre isto também já aqui manifestei a minha posição.

Mas posto isto, o espectáculo deprimente que o PR encenou ao longo dos últimos dias, embora tenha começado ainda antes das eleições, de que a ausência no Cinco de Outubro fazia parte, a posição agora manifestada, a forma que utilizou para fazê-lo e, em especial, os argumentos a que recorreu para inviabilizar qualquer outra solução que não fosse a por ele desejada e justificar a sua irrelevância política perante o país é do domínio do surreal político.

Ao longo dos seus mandatos Cavaco Silva foi coerente na forma como sempre se esforçou por se mostrar aos olhos dos portugueses como uma personagem politicamente inimputável, o que foi fazendo com o esmero e a diligência naturais de quem sempre demonstrou ter o espírito e a visão de um funcionário, e não o arrojo intelectual e político que seria de esperar de um académico desempoeirado e de vistas largas que foi ministro das Finanças, primeiro-ministro e líder de uma dos partidos estruturantes do regime e do nosso sistema político.

Embora demonstre ser para ele fundamental cumprir com todos os formalismos constitucionais, Cavaco Silva é incapaz nas múltiplas leituras - e pelos vistos insuficientes - que faz do texto constitucional de dele extrair as respectivas consequências e deixa-se trair pelos seus complexos, pela sua visão economicista da vida, da política e dos valores, para se apresentar aos portugueses como se fosse a peça obediente de uma engrenagem primária ao serviço das instituições financeiras, dos investidores e dos mercados.

Recorde-se que quando se apresentou como candidato presidencial, e em ordem a afastar os outros candidatos, Cavaco Silva procurou sempre afirmar-se como um referencial de estabilidade, como um fiel e um garante da confiança dos mercados, o único que estaria em condições de proporcionar condições de governabilidade a Portugal e confiança aos portugueses. Os últimos quatro anos mostraram quão longe estava da realidade.

O discurso que ontem fez aos portugueses para anunciar uma escolha que era mais do que previsível, poderia ter sido um discurso normal de Estado, dando conta das suas diligências, dos factos e da sua decisão. Uma coisa limpa e transparente. Sem mais. Ao invés, tal como em outras ocasiões fizera, só formalmente é que o PR cumpriu. O seu discurso revela a reserva mental com que sempre actuou - para quê a encenação de pedir ao primeiro-ministro cessante e vencedor das eleições que fizesse diligências; para quê perder tempo a ouvir o PS, o BE e o PCP, se já tinha a decisão tomada? -, dando a entender que jamais confiaria numa solução maioritária à esquerda simplesmente porque desconfiava dela desde o início em razão do histórico do BE e do PCP.

Do ponto de vista da legitimidade política, e não obstante a sua reduzida representatividade, o BE e o PCP têm-na tanta como os outros partidos. As posições políticas que defendem não são um crime, mesmo no contexto europeu que é tão querido de Cavaco Silva, e não actuam à margem da lei ou recorrendo a expedientes manhosos para se manterem dentro da legalidade. Não sendo comunista - aliás não gosto deles nem do que o PCP representa - nem tão pouco simpatizante do BE, não posso todavia aceitar a forma como destratou esses dois partidos, como também não aceitaria que um "Presidente de esquerda" tratasse da mesma forma os "fascistas e reaccionários" do CDS/PP só pelo facto de historicamente terem votado contra a Constituição da República em 1976.

Cavaco Silva desconfia de tudo e de todos, tem medo da sua sombra, sente-se perseguido por fantasmas que transformam os seus sonhos em pesadelos e não sabe o que é a divergência em democracia porque o seu pensamento tem dificuldade em acomodar-se a cenários divergentes, não sabe pensar fora da caixa.

E desconheço em que parte da Constituição se apoia Cavaco Silva para dizer que o PR tem nas suas competências constitucionais tudo fazer para impedir que sejam transmitidos "sinais errados às instituições financeiras, aos investidores e aos mercados". Que sinais errados? Ao dizer o que disse, o Presidente da República mostrou que afinal nunca esteve ao serviço de Portugal, dos portugueses e dos princípios e valores ínsitos na Constituição que jurou cumprir e fazer cumprir.

Prisioneiro dos seus complexos, da sua amargura por a democracia não corresponder ao que gostaria que fosse, Cavaco Silva esqueceu-se que foi ele o último bastião do azedume, da radicalização do discurso político e do extremar de posições. O europeísmo que agora defende deve ser o mesmo que lhe permite confiar na palavra, receber, apoiar e apertar a mão a Obiang, o ditador da Guiné-Equatorial, cujas promessas feitas para aderir à CPLP continuam por cumprir. Incapaz de sair de si, de se apartar dos seus lábios sibilinos, de se colocar num patamar onde a sua figura institucional não se deixasse enredar pelos seus complexos e que merecesse dos portugueses o respeito que lhe é devido pelas funções que exerce, Cavaco Silva termina o mandato deixando o país entregue a si próprio, virando costas à situação política e remetendo para os deputados da nova Assembleia da República a responsabilidade de encontrarem as soluções de governabilidade que ele próprio se encarregou de escaqueirar e inviabilizar com as posições que foi tomando ao longo do mandato. A imagem que deixa é a de uma total inimputabilidade política. Pode ser que Portugal venha a ter um primeiro-ministro que politicamente entre pela "porta dos fundos", já que constitucionalmente estará sempre respaldado, mas se for o caso ele cruzar-se-á na sua hora de saída com o que entrar. Dessa não se livrará.

Com o discurso de ontem, e não foi pela solução apresentada aos portugueses, que devia desde sempre, e não apenas desde 4 de Outubro pp., ter sido uma evidência para ele, sem necessidade de considerandos adicionais e avisos pré e pós-eleitorais disparatados, Cavaco Silva estampou-se de vez. Desintegrou-se, descavacou-se por completo.