Delito de Opinião

O Chefe de Estado espanhol, Filipe VI, discursou no parlamento português. No final da intervenção, houve aplausos de todos os deputados, menos na bancada do PCP, onde os parlamentares apenas se levantaram em sinal de respeito institucional. Os comunistas cumpriram o mínimo olímpico. A jogar num campeonato diferente, os deputados do Bloco de Esquerda permaneceram sentados. Nem aplausos nem cortesia. Nada.
A peça da SIC que deu nota deste episódio fala em evolução bloquista. E explicou porquê: por ocasião da visita oficial do anterior monarca espanhol, Juan Carlos I, os bloquistas não apareceram no hemiciclo; desta vez estavam lá. A jornalista da SIC vê nisto uma evolução.
Há dias, Fidel Castro mereceu todos os encómios possíveis por parte do Bloco, que nada disse sobre a sucessão de estilo dinástico entre Fidel e o seu irmão Raúl. Hoje, um Chefe de Estado vinculado a uma constituição democrática, que goza de um respaldo popular muito superior ao da constituição portuguesa, recebeu o tratamento político-institucional que se dá a um ditador. Julgo que a maioria dos democratas verão nisto uma fonte de vergonha alheia e até de algum asco. Mas a SIC vê uma evolução. Parece-me que para os lados de Carnaxide também há gente a limpar os pés às cortinas.

Julgava que no meu país as pessoas tinham respeito pelos outros e não alinhavam em discursos de ódio e em actos de intimidação. Mas parece que afinal há um partido, que está praticamente no governo, que considera normal apelar a um restaurante para que não participe num evento culinário internacional em Israel. E quando o restaurante decide apesar disso participar nesse evento, tem como resposta a vandalização do seu espaço, que esse partido qualifica apenas como acção directa. Isto porque o apelo anterior tinha sido uma "acção indirecta alimentada por cartas educadas a apelar para que Avillez não participasse". Já se fica assim a saber o que acontece a quem não se deixa intimidar por este tipo de "acção directa" que este partido apoia, a fazer lembrar outras "acções directas" de triste memória. E também ficamos a saber o tipo de partidos que António Costa colocou em Portugal como sustentáculo do seu governo. Porque não haja ilusões: a imagem que está acima não é muito diferente da que está abaixo.

Ontem à noite, na SIC Notícias, Mariana Mortágua - estrela da «geringonça», ideóloga em formação - recusava comparações entre o proteccionismo do Bloco e o proteccionismo de Donald Trump. Explicava ela, com trejeitos de nojo, que Trump quer fechar fronteiras às pessoas enquanto o Bloco defende um mundo onde estas possam movimentar-se livremente. O proteccionismo do Bloco, a sua recusa da «globalização», aplica-se apenas à circulação de produtos e destina-se a proteger e a «dignificar» a produção local contra as «grandes multinacionais». Como de costume, a verve resulta ligeiramente encantatória - desde que não se reflicta muito sobre o assunto. Não parece ocorrer a Mortágua que várias das economias com maior crescimento nas últimas décadas, aquelas onde mais gente saiu da pobreza, dependem precisamente das exportações. Não parece ocorrer-lhe que fechar as fronteiras aos produtos originados nesses países (sejam de índole industrial, sejam de índole agrícola ou pecuária), representaria desemprego e regresso à pobreza. Não parece ocorrer-lhe que a pobreza reforçaria os fluxos de migração, nem que o excesso de imigração gera tensões sociais, custos para o erário público e fenómenos populistas como Trump, o Brexit ou Marine Le Pen. Ou então ela sabe-o perfeitamente - afinal, dizem-na inteligente - e, tal como os seus colegas do Bloco, é apenas muito mais revolucionária do que tenta parecer.

De valor era a Uber mudar o nome para Cannabis só pelo gozo de ver o Bloco a opor-se à legalização.

"(...) do ponto de vista prático, a primeira coisa que temos de fazer é perder a vergonha de ir buscar a quem está a acumular dinheiro."

Lendo esta frase fora de contexto, diria que talvez se tratasse de um trecho de uma hipotética tradução portuguesa de Atlas Shrugged - as palavras e a ideia que elas sugerem seriam facilmente proferidas por um dos vilões-caricatura que Ayn Rand usava para zurzir naquilo que percebia como "socialismo". Como se sabe, porém, a realidade tende a superar a ficção, e eis que afinal não foi um fictício Wesley Mouch mas sim a muito real Mariana Mortágua quem proferiu estas palavras, num comício (ou algo que lhe valha) do Partido Socialista. O que não deixa de ser um tanto ou quanto perturbador: qualquer pessoa que tenha lido Rand com um mínimo de atenção repara na inverosimilhança dos seus heróis, mas pelos vistos os vilões do Objectivismo não só não são implausíveis como ocupam posições de poder entre nós. Estamos bem arranjados.

(via O Insurgente)

Sou do tempo em que o Bloco de Esquerda era um partido criativo e irreverente. Era um partido original. Mas tudo mudou. Agora imita o PCP. Quando nem no descaramento (o produto premium do Bloco) conseguem ser originais, mal vamos.

O regime autoritário angolano condenou 17 pessoas por lerem e discutirem um livro. Por cá, após esta condenação, a ousada denúncia do passado revelou-se uma bravata pré-pubescente, agora posta na gaveta. Aliás, relendo o que escreveu o Rui Rocha aqui no DELITO, não é a primeira vez que, a respeito deste assunto, a coragem do Bloco de Esquerda fica em casa. Heróis sim, mas só na oposição. E as causas nobres que se habituem. 

Estão enganados. O cartaz do Bloco de Esquerda não ofende crentes nem não crentes só por o serem. Ofende a inteligência. De quem quer que a tenha. Por isso, melhor seria se guardassem a indignação para a utilizarem, por exemplo e para não irmos mais longe, contra instituições que promovem uma visão do mundo em que cabe às mulheres um papel de obediência e subordinação.

O governo e a sua maioria têm sido acusados de dar com uma mão e tirar com a outra, mas o que importa nessa ginástica não é quanto ganham as pessoas, mas que ganhem por vontade do poder político: o rendimento de cada cidadão não deve depender do seu esforço, mas da sua relação com o governo. O PS, PCP e BE nada têm contra quem ganha muito, desde que ganhe muito no Estado ou através do Estado. Banqueiros e empresários disponíveis para “parcerias” nunca terão dificuldades.

Rui Ramos, no Observador.

O meu textozito sobre a transferência do pagamento de benefícios sociais para as empresas recebeu meia dúzia de críticas (e um destaque imerecido no Blasfémias). Inverosímil, escreveram alguns. Simplista, anexaram outros. Ainda que eu tenha procurado aspergi-lo com umas gotas de sarcasmo e que António Costa pareça estar mesmo disponível para fazer a EDP assegurar os custos da tarifa social, devo admitir que as críticas não são totalmente descabidas. Como se comprova em vários países-modelo do PCP, do Bloco e dos sectores que hoje dominam o PS, o trajecto mais habitual para a indigência económico-social passa antes por fixação administrativa de preços, prateleiras vazias e racionamento. 

O BE quer alargar a aplicação da tarifa social de energia, que neste momento beneficia cerca de 120 mil pessoas. A ideia é dar acesso automático à tarifa social a todos os beneficiários do abono de família do 1º e 2º escalões, complemento social de idosos, pensão social de invalidez ou de velhice, subsidio social de desemprego e rendimento social de inserção. O partido liderado por Catarina Martins propõe ainda que os custos desta tarifa passem a ser integralmente suportados pela EDP Produção, deixando de onerar o Estado em cerca de seis milhões de euros.

Há um momento na descida para a paralisia económica em que ao Estado já não basta cobrar impostos. A solução? Colocar empresas privadas a garantir o pagamento de benefícios sociais. Como a mentalidade da «verdadeira esquerda» (Bloco, PCP, actual PS) exclui o conceito de relação causa-efeito, fazê-lo não implica obrigar essas empresas a distribuir os custos da medida por todos os seus clientes ainda não suficientemente pobres para terem eles mesmos direito aos benefícios mas apenas diminuir-lhes o nível «obsceno» de lucros (é sabido: para a esquerda, uma empresa privada ou tem lucros obscenos ou gestão criminosa). Começa-se pela EDP, entidade fornecedora de um bem que muitos, consciente ou inconscientemente, acham que devia ser gratuito (ei, a electricidade é uma espécie de download, certo?) e que todos apreciam odiar. E abre-se caminho para ir mais longe. Para, sei lá, tornar obrigação do Continente, do Pingo Doce e do Lidl a distribuição mensal de cento e tal mil cabazes de compras; para tornar obrigação da Galp, da BP e da Repsol a oferta mensal do combustível correspondente a cento e tal mil depósitos; para tornar obrigação da McDonald's, da Pizza Hut e da H3 a entrega mensal de dez (ou talvez quinze) vezes cento e tal mil menus; para tornar obrigação da Fidelidade, da Tranquilidade e da Allianz a subscrição anual de cento e tal mil apólices de seguro; para tornar obrigação da MEO, da NOS e da Vodafone a disponibilização de cento e tal mil pacotes de telemóvel, televisão e internet (sem período de fidelização); para tornar obrigação da Zara, da Cortefiel e da H&M o fornecimento de cento e tal mil vales de trezentos euros em roupa e calçado (bastará por estação, que os beneficiários da medida não pertencem à esquerda-caviar); para tornar obrigação da Mota-Engil, da Teixeira Duarte e da Soares da Costa a construção e oferta de cento e tal mil habitações (mantenhamos os pés na terra e digamos em cinco anos). Ou, melhor ainda, por que não obrigar que todas as empresas privadas desviem cinco (e, mais tarde, dez) por cento da facturação para apoios que o Estado, gordo e deficitário (pudera), será cada vez mais incapaz de providenciar?

O maravilhoso país que emergirá de toda esta consciência social é, evidentemente, um país sem competitividade mas também sem empresas privadas. No fundo - e aqui se encontra afinal uma relação de causa-efeito bem delineada -, o sonho da esquerda.

Em 2011, a incansável Aiveca pronuciava-se, pelo Bloco de Esquerda, nos seguintes termos a propósito da venda de parte do capital da EDP à Three Gorges: "Estamos perante uma posição incompreensível e inaceitável, ainda mais grave porque se trata de uma empresa chinesa, de um país em que o regime ditatorial é efectivamente uma realidade". Sabe-se que a inesgotável Aiveca anda perto do limite devido às 40 horas de trabalho semanal na função pública, mas espera-se que consiga dispor de cinco minutinhos do seu tempo para se pronunciar sobre isto. A menos, claro, que entretanto a China tenha deixado de ser um regime ditatorial.

«É uma decisão que envergonha o Tribunal Constitucional, os deputados que a exigiram, que degrada a nossa democracia. Eu repudio esta decisão e não me conformarei com ela.»

«Envenenada, mesquinha, inconsistente, vergonhosa - a decisão do Tribunal Constitucional sobre as pensões dos titulares políticos.»

Durante os últimos anos manifestei desagrado por muitas decisões do Tribunal Constitucional, várias das quais relacionadas com «direitos adquiridos». Nessa linha, gostaria de o voltar a fazer a propósito da que garante subvenções vitalícias a governantes, deputados e - cof, cof - juízes do TC que tiveram a sorte de exercer os seus cargos antes de 2005. Mas estranho ver elementos do Bloco de Esquerda, para quem ainda há poucos meses a mais leve crítica à Constituição ou ao TC configurava um atentado à democracia, ao meu lado.