Delito de Opinião

Foto: Tiago Petinga / Lusa

Fiel ao estilo que tem cultivado nestes três anos em que é presidente do PSD, Rui Rio dispara para dentro. Agora - em ano de eleições autárquicas - lembrou-se de chamar «incompetente» a Carlos Carreiras, um dos presidentes de câmara mais prestigiados dos laranjinhas.

Nunca me lembro de ver o alegado "líder da oposição" chamar incompetente a algum ministro - muito menos ao primeiro-ministro, a quem faz vénias sucessivas, recebendo só desprezo como troco. Toda a energia anímica do antigo alcaide do Porto concentra-se na guerra aos próprios companheiros de partido.

O alvejado do momento é o presidente da Câmara Municipal de Cascais. Rio dedica-lhe este piropo, fornecendo trunfos à oposição socialista que Carreiras enfrentará ao recandidatar-se ali, no próximo Outono. É fácil imaginar os estrategos socialistas da campanha anti-Carreiras espalhando esta frase do presidente do PSD nas redes sociais.

O curioso é que, na mesma entrevista, Rio recusa adequar as palavras aos actos. Admite que Carreiras será recandidato do partido em Cascais, bastando-lhe «ser proposto pela concelhia e aceite pela distrital». Extraordinário, este seu aval ao suposto «incompetente». Que, no concelho onde é autarca, foi eleito em 2013 com 42,7% e reeleito em 2017 com 45,9%.

E afinal Carreiras é incompetente porquê? Porque, alega Rio, em 2017 ele era o coordenador do PSD nas eleições autárquicas onde o partido registou o pior resultado de sempre.

Palavras que podem voltar-se contra si próprio: com Rio ao leme, o partido laranja obteve em Maio de 2019 o pior resultado da sua história em eleições europeias e em Outubro do mesmo ano registou o pior resultado deste século em eleições legislativas. Três anos depois, António Costa continua a derrotá-lo em todas as sondagens.

Quem diz é quem é.

ADENDA: Rio desmente Rio. Admite o "incompetente" Carreiras para Cascais alegando respeitar a vontade da concelhia e da distrital, procedendo de forma oposta em Coimbra, onde acaba de vetar o candidato proposto pelas bases, impondo outro nome.

Teme-se o pior: Rui Rio anuncia ao País que entrou em reflexão. Sobre o quê? O presidente do PSD admite propor o adiamento das eleições autárquicas, que deverão ocorrer no próximo Outono.

Extraordinário. O hipotético "líder da oposição" procura, uma vez mais, fazer um frete aos socialistas. Parecendo querer perpetuá-los sine die à frente da maioria das câmaras municipais do País. O que não admira, vindo do mesmo dirigente político que «para evitar desgastar a imagem do primeiro-ministro» tomou a iniciativa de reduzir de 24 para seis o número de sessões anuais de fiscalização e controlo do Governo na Assembleia da República - o que logo mereceu o entusiástico apoio do PS.

Nada para admirar, vindo de quem ainda há dias proferiu esta espantosa declaração: «O Governo pode queixar-se de tudo menos do PSD. Não temos obstaculizado em nada.»

Desta vez, porém, Rio parece condenado ao fracasso. O PS apressou-se a declarar que não está disposto a adiar a data prevista para as eleições. Mostrando-se assim mais receptivo à rotação dos titulares do poder autárquico do que o dirigente máximo da alegada oposição.

Os socialistas têm muitos motivos de preocupação. Mas com Rio ainda à frente do PSD ninguém no partido do punho fechado padece de insónias: este "opositor" é o sonho de qualquer governo.  

Segundo o Jornal de Negócios, o governo está a preparar a criação de 600 novas freguesias.

Da última vez que o pais foi à falência, os senhores que foram chamados para nos governar, decidiram exactamente o contrário. Segundo a Pordata em 2012 existiam 4260 freguesias e esse número foi reduzido para 3092. Verificou-se portanto uma redução de 1168.

Não sei quanto dos impostos que os nossos netos terão de pagar se poupou com esta redução, mas foi certamente bastante dinheiro.

A confirmar-se, esta medida vai permitir o Estado (as Juntas de Freguesias são a menor divisão administrativa deste) consumir mais uns largos milhões de euros por ano.
Esta reforma não faz por isso sentido, especialmente neste momento de tão grave crise financeira.

Sobre os critérios que definirão quais das freguesias extintas em 2012, irão regressar ao activo, não me surpreenderia que alguém tenha estudado as preferências políticas de cada uma das referidas 1168. Será que esta alteração não tem apenas como objectivo melhores resultados autárquicos para quem está a decidir?

A confirmar-se, não foi nada que não tenham já aprendido noutras paragens.

Fernando Medina apareceu, já a horas tardias, na noite eleitoral com o sorriso que costuma ostentar em todas as estações do ano. Apesar de beneficiar da bem oleada máquina socialista e de ter contado na campanha com inesperados brindes propagantísticos da  Standard's & Poor e do Fórum Económico Mundial, o alcaide alfacinha (nado e criado no Porto) tinha muito menos motivos para sorrir do que Rui Moreira, que sem aparelhos partidários dignos de nota revalidou o mandato na Câmara Municipal do Porto, conseguindo desta vez maioria absoluta.

Com Medina foi ao contrário: o actual autarca herdou o cadeirão presidencial na Praça do Município dispondo de uma confortável maioria absoluta, obtida por António Costa em 2013, e acaba de dizer-lhe adeus: perdeu três vereadores e cerca de 10 mil votos neste escrutínio. Herdou 11, restam-lhe oito.

Passa a depender de outras forças políticas para gerir a câmara, perdendo terreno à esquerda e à direita: o CDS conquistou-lhe dois mandatos no executivo municipal e o Bloco de Esquerda - que apresentou um bom candidato, Ricardo Robles - ganhou o terceiro, passando enfim a ter representação na mais emblemática edilidade do País.

O eleitorado de Lisboa revelou-se sábio nestas escolhas. O cartão amarelo a Medina foi bem merecido. Porque tem gerido a capital muito mais em função de quem nos visita do que em função de quem cá vive ou aqui trabalha, deixando a pressão turística condicionar por inteiro o mercado imobiliário, sem correcções nem ajustamentos.

Sempre considerei que o actual presidente da câmara merecia ser desafiado por um adversário com sérias hipóteses de o derrotar nas urnas. Um adversário que o questionasse sobre o trânsito caótico, as obras intermináveis, os transportes entupidos, as derrocadas de prédios degradados, o parque habitacional caríssimo e cada vez mais inacessível para os lisboetas, a quantidade infindável de taxas e taxinhas.

O PSD, no entanto, abdicou de lhe dar luta, rendendo-se antes do confronto. Se houve algo imperdoável nestas autárquicas, por bandas do maior partido da oposição, foi precisamente isto.

Até ontem, o PSD era o terceiro partido em Loures, atrás da CDU (que venceu as autárquicas de 2013 sem maioria absoluta) e do PS. Nestes quatro anos os sociais-democratas aceitaram ser muleta dos comunistas na vereação municipal, onde dispunham de dois vereadores.

A partir de hoje, o PSD mantém-se como terceiro partido em Loures, embora com três vereadores. Atrás da CDU (que continua sem maioria absoluta) e do PS.

No essencial, ali fica tudo na mesma. Apesar de um candidato ter sido levado ao colo por certos meios de comunicação, que quase o sagraram como vencedor antecipado. Rui Ramos exagerou, portanto, ao eleger esse candidato como «herói de cidadãos fartos do concurso de misses do “politicamente correcto”.»

Na melhor das hipóteses, o tal "herói" acabará como a próxima muleta do PCP em Loures.

Passos Coelho perdeu ontem nas urnas - o PSD registou o pior resultado de sempre. E perdeu também uma excelente oportunidade, aliás a única, de reagir em tempo útil ao terramoto eleitoral do seu partido. Devia ter anunciado de imediato a resignação ao cargo de presidente dos sociais-democratas ou, no mínimo, que não voltará a apresentar-se a votos no congresso que aí vem.

Não fez uma coisa nem outra. Perdeu-se - como é tão frequente nele - numa floresta de palavras. Incapaz de traduzir em actos concretos o veredicto que os eleitores lhe impuseram nas urnas. Tal como há um ano se mostrara incapaz de ler os sinais internos, prenunciadores desta hecatombe que deixa o partido só à frente de duas das 15 principais cidades do País, incapaz de recuperar qualquer capital de distrito e com uma expressão quase residual em Lisboa e Porto, onde o CDS sobe à sua custa, forçando a reorganização de forças à direita.

Sairá de palco empurrado - o que é sempre a pior forma de sair.

Que Assunção Cristas teria óbvios motivos para sorrir nesta noite eleitoral.

Que Passos Coelho fez muito mal ao optar por  medir forças à direita em Lisboa, em vez de apoiar a líder do CDS, que chegou muito antes ao terreno.

Que a derrota esmagadora do PSD na capital se tornou inevitável no próprio momento do anúncio da candidatura de Teresa Leal Coelho.

Obviamente, nada no PSD pode ficar na mesma. Como se o partido não tivesse obtido os piores resultados de sempre em Lisboa e no Porto.

Honestamente, não percebo o espanto com a possível vitória de Isaltino em Oeiras. Este não é o país em que Sócrates, depois de levar o país à bancarrota, teve mais de 90% dos votos numa eleição para secretário-geral do PS? Não é João Galamba o actual porta-voz do PS depois de ter defendido até ao extremo do rídiculo as políticas que levaram à intervenção da troika? Não é também aqui em Portugal que muitos dos actuais governantes, impávidos e a começar pelo primeiro-ministro, são os mesmos que fizeram parte de governos do bardina? Então, qual é a surpresa?

Apertado entre o caso de Tancos e o ricochete que as suas desastradas declarações provocaram, fragilizando ainda mais a sua situação, José Alberto Azeredo Lopes teve agora uma intervenção discreta mas surpreendente. Depois de ter sido o porta-voz da candidatura de Rui Moreira em 2013 e seu chefe de gabinete até ir para o Governo, o Ministro da Defesa vem agora apoiar Manuel Pizarro, recandidato do PS à câmara do Porto, com a desculpa apressada de que "algo mudou". Azeredo Lopes, nitidamente pouco à vontade, ainda esteve numa acção de campanha de Pizarro, tentando passar despercebido e sem dar mais explicações.

Pode parecer estranho que um Ministro sem filiação partidária, que fazia parte do núcleo duro de Moreira, que era um dos rostos da sua campanha, e que aparentemente saiu sem zangas, venha de repente, e de forma inesperada, apoiar o candidato do PS contra o actual inquilino dos Aliados, tendo ainda por cima de ouvir o adjectivo "cata-vento" atirado por forças políticas como PSD ou Bloco. Mas há uma explicação plausível: Azeredo Lopes vê a sua posição de tal forma fragilizada que se agarra agora a uma candidatura do PS para ganhar as boas graças do partido do governo e assim conquistar algum apoio. Apoiando Pizarro, pode ser que o aparelho socialista o tente segurar por mais uns tempos. Mas é uma jogada de eficácia duvidosa, e só demonstra o quanto a sua situação é delicada. Se Azeredo não resistir no cargo a seguir às autárquicas, não voltará certamente a conquistar a confiança de Moreira, e tão cedo também não será chamado pelo PS, pelo que ficará com a sua carreira política e institucional seriamente comprometida. O mais provável é ter de regressar a reger a cadeira de Direito Internacional Público e que tão cedo não saia de lá.

Faço zappping, um pouco antes das dez da noite. Na CMTV, ouço uma voz aflautada, aos gritinhos: "É um escândalo! É um escândalo!"

Fico a perceber, pouco depois, que se trata do candidato do PSD a Loures. Mas não fala de política nem parece querer saber das autárquicas para nada. Em plena recta final da campanha eleitoral, o sujeito em causa dispõe de um tempo de antena generosíssimo para comentar futebol. Os gritinhos, fiquei também a saber depois, tinham a ver com o Sporting - alvo de estimação do cavalheiro, logo após ou imediatamente antes dos ciganos.

É intrigante que este candidato troque uma noite de campanha política, a seis dias das eleições, por um longo serão de paleio futebolístico na pantalha - o que diz quase tudo sobre o apego que sente por Loures.

Espero que no próximo domingo os eleitores deste concelho o reconduzam ao lugar que ele mais gosta. O de comentador de bola na televisão que o inventou.

Standard & Poor's vota PS.

Será talvez pleonástico, mas a RTP cumpriu a sua obrigação de serviço público, sem aspas. Anteontem à noite, ao juntar no mesmo estúdio os 12 candidatos à presidência da Câmara de Lisboa, num debate bem moderado por António José Teixeira. Oportunidade para ouvirmos alguns dos que actuam no chamado "campeonato dos pequenos", com aspas. Só assim denominado porque outros canais televisivos, como a  SIC e a TVI, decidiram apostar apenas nos mesmos - os do costume, os de sempre.

Critério jornalístico, dizem. Se a pauta que aplicam aos candidatos fosse aplicada pelos espectadores às televisões, nunca ambas, TVI e SIC, teriam destronado o canal público.

À mesma hora em que os doze de Lisboa debatiam na RTP, a TVI dava um exemplo inverso, de mau jornalismo, ao reunir num debate cinco dos sete candidatos à câmara de Loures (e porquê Loures e não Odivelas, ou Sintra, ou Matosinhos, ou Almada, ou Gaia, ou Barreiro?) apenas para dar palco ao estridente e histriónico candidato do PSD. Que foi o primeiro a falar, por amável deferência da imoderadora Judite Sousa, e também o único que falou o tempo todo, monopolizando a sessão. Tudo menos um debate, afinal.

Vendo bem, o que estava ali em jogo era uma tentativa quase desesperada da TVI de roubar por 90 minutos - o tempo que dura, em regra, um desafio de futebol - um protagonista habitual da sua concorrente CMTV, que já a ultrapassou em audiência nos canais por cabo. O cabeça de proa do PSD, travestido de Tea Party em Loures, teve o seu momentinho de glória perante a benevolente Judite e o ar acabrunhado dos figurantes neste pseudo-debate onde o melhor da política, que todos dizem ser a que se desenrola no plano autárquico, deu lugar ao pior do futebol.

Levado ao colo pela jornalista incapaz de arbitrar, o tipo que só quer aparecer e diz tudo o que possa dar-lhe audiência no campeonato dos cromos televisivos - incluindo injuriar sportinguistas, destratar ciganos e mandar às malvas o Código Penal - ganhou por goleada. Derrotando não os rivais que com ele surgirão nos boletins de voto mas o jornalismo sem aspas, que ainda enaltece a isenção e o pluralismo como imperativos éticos e virtudes cívicas.

As autárquicas só serviram de pretexto.

Um estrangeiro que cá viesse assistir à nossa campanha autárquica ficaria convencido de que Portugal está transformado num conjunto de Cidades-Estado. Cada Município acha que pode lançar impostos, como Medina em Lisboa, ou criar moeda, como Eduardo Brito na Guarda. Isto já não para falar de cada cidade ter o seu aeroporto privativo como, depois de Beja, agora reclamam Coimbra e Leiria. São estes os resultados da política de descentralização abusivamente praticada por este governo. Já se sabe é quem é que vai pagar a factura de todos estes delírios.

Candidatos vão gastar 4,8 milhões em brindes

"posso não perceber muito (ou nada) de política mas, sou uma mulher do povo e sei muito bem das necessidades de quem me rodeia ....por isso aceitei este convite apenas pensando em ajudar algumas famílias trazendo lhes conforto, esperança e algumas alegrias."

Ora, aqui está alguém que garante uma política positiva ao nível das autarquias e seriedade q.b. nas decisões que vierem a ser tomadas em Castanheira de Pêra.

Naturalmente que concorrendo a um cargo de vice-presidente, tendo já ardido quase tudo, não é necessário perceber muito (ou nada) de política.

Sim, estou de acordo, convém confessá-lo desde logo. Não é necessário perceber nada de política. Nem de nada. Aliás, não se percebe por que raio há-de um candidato a autarca, que pode vir ser chamado a substituir o presidente de uma câmara, ter necessidade de conhecer o regime jurídico das autarquias locais, saber qual a diferença entre órgãos deliberativos e executivos, distinguir atribuições de competências, ter uma ideia, ainda vaga que seja, do que são poderes delegados ou do que é uma delegação de competências, perceber para que serve o regime financeiro das autarquias locais ou ter uma noção do que sejam os princípios da legalidade e da estabilidade orçamental ou uma tutela inspectiva. 

Compreendo que Assunção Cristas tenha ficado sensibilizada depois de Ágata lhe ter perguntado "se ele também te mentia". E se havia promessas que ele não tivesse cumprido. Escusado seria, pois, perguntar, obviamente, se "essas lágrimas que choras, são iguais às que eu chorei", "se o odeias, se o adoras".

Pois não há nada como uma conversa de mulher para mulher. Depois, Assunção, não haverá mais nada a fazer se os eleitores vos fizerem o mesmo que eles vos fizeram. "Não se pode viver num clima de traição, nesta mentira cortante".

Última hora: "Para mim, a política é zero, não existe. Pode vir a fazer parte do meu dia-a-dia porque eu preciso de entender como funciona – depois de lá estar, é diferente. Até agora, não vivo da política."

Em política, as vitórias e as derrotas decidem-se nas urnas, não na secretaria. E muito menos com o jogo viciado à partida, como aqui assinalei.

É por isso com satisfação, embora sem surpresa, que acabo de saber que a lista encabeçada por Isaltino Morais vai mesmo a votos no concelho de Oeiras. E que o juiz responsável pela infelicíssima decisão inicial foi afastado do processo. Se quer fazer política, equivocou-se no palco: os tribunais são os lugares menos recomendáveis para concretizar tal desígnio.

Com satisfação porque a oportunidade de formular juízos políticos sobre Isaltino e os restantes candidatos, em competição limpa, foi devolvida aos eleitores, únicos soberanos em democracia.

Sem surpresa porque o desfecho não poderia ter sido outro.

Não sinto a menor simpatia por Isaltino Morais. A verdade, porém, é que o ex-presidente da Câmara Municipal de Oeiras foi condenado, pagou com uma pena de prisão a sua dívida à sociedade e encontra-se hoje na plena posse dos direitos políticos. Se merece ou não uma segunda oportunidade enquanto autarca, só os eleitores do concelho deverão ajuizar.

Que seja excluído à partida por invalidação do processo de recolha de assinaturas dos proponentes da candidatura, aliás apresentadas em número muito superior ao que a lei prevê, já soaria a expediente para impedi-lo de ir a jogo: vencer na secretaria é sempre mais cómodo do que numa disputa leal em campo. Mas ao saber-se que essa exclusão foi determinada por alguém que é afilhado de casamento do seu principal rival - o actual presidente do município, Paulo Vistas, antigo lugar-tenente de Isaltino - estamos perante um facto que desprestigia não apenas o juiz responsável pela controversa decisão mas lança uma sombra de descrédito ao conjunto da magistratura portuguesa, que tem de estar sempre num patamar acima de qualquer suspeita.

O quadro torna-se ainda mais inaceitável ao saber-se, lendo a imprensa de hoje, que o controverso juiz de turno do Tribunal de Oeiras integrou a Comissão Política do PSD-Oeiras, na altura liderada por Vistas, e que no anterior processo autárquico, em 2013, decidiu de forma diferente ao que deliberou agora, dando razão ao actual presidente da câmara, então alvo de uma inquirição similar à de Isaltino no ano em curso.

A justiça tem o direito e até o dever de imiscuir-se na política sempre que estejam em causa atentados à legalidade. Mas não tem o direito de votar. E muito menos de substituir-se aos eleitores, únicos soberanos do processo de decisão política numa sociedade democrática.

O PSD, que tem andado completamente à nora nas autárquicas, fez duas escolhas absolutamente contraditórias. Em Lisboa escolheu Teresa Leal Coelho, que consegue cometer gaffes até no discurso de apresentação da candidatura. Acho que a melhor solução é a candidata ficar calada até ao fim da campanha. Pelos menos assim não perde mais votos.

Em Loures, pelo contrário, escolheu André Ventura, um comentador televisivo afecto ao Benfica, que deve ter sido escolhido por alguém ter pensado simplisticamente que há muitos benfiquistas em Loures que poderiam dar-lhe o seu voto. André Ventura é ambicioso e, ao contrário do que pode parecer, não comete gaffes, estando habituado a cavalgar a onda das polémicas, de onde espera colher dividendos. É assim que, por ter achado que isso lhe daria votos, não hesitou em agitar as águas na sua campanha eleitoral, fazendo o que tecnicamente se chama racial profiling, ou seja, generalizar a toda uma etnia características de alguns dos seus membros. 

Embora a sua ligação a Loures tenha passado apenas por residir no Parque das Nações, que anteriormente pertenceu ao concelho, André Ventura sabe perfeitamente que Loures é racialmente um barril de pólvora, com ódios acumulados que a esmagadora maioria das pessoas ignora. Há uns anos quase houve uma guerra civil na Quinta da Fonte entre a comunidade africana e a comunidade cigana. O candidato apostou por isso num discurso contra os ciganos em ordem a captar os votos dos que têm queixas deles. A jogada é altamente perigosa e nunca deveria ocorrer numa campanha eleitoral, mas é evidente que vai render votos, podendo mesmo Loures vir a ser a única vitória eleitoral de relevo do PSD a 1 de Outubro.

O problema é que a vitória de André Ventura pode ser um terramoto nos partidos de centro-direita. Assunção Cristas fugiu a correr da coligação com o PSD em Loures, mas muitos dos seus militantes estão com André Ventura. Recorde-se que o CDS dirigiu a câmara de Ponte de Lima que em 1993 mandou pura e simplesmente expulsar os ciganos do concelho, obrigando à intervenção do Provedor de Justiça. Se Cristas nem sequer conseguir ser eleita vereadora em Lisboa, o que não é de excluir face às sondagens, dificilmente a sua liderança sobreviverá. 

A situação de Passos Coelho não é muito melhor. Uma vitória em Loures não minimizará uma derrota no resto do país, e pode legitimar André Ventura a concorrer à liderança do PSD, como ele próprio já assumiu. Aliás, é manifesto que André Ventura já está em tirocínio para o efeito, como se vê pelo facto de responder directamente a António Costa, de forma muito mais contundente que alguma vez Passos fez. A estratégia de Passos de desvalorizar as autárquicas, hoje claramente assumida pelo seu novo líder parlamentar Hugo Soares, não parece que possa ser do agrado dos militantes. As autárquicas significam muitos lugares para o partido, que tenderá a recompensar quem os consegue obter.

Passos Coelho diz que está tranquilo com o apoio a André Ventura. Eu pessoalmente não estaria. O fenómeno Trump, que conseguiu engolir sozinho o partido republicano e ser eleito presidente, deveria levar os partidos políticos a compreender quais as consequências de apostar nas figuras televisivas e mediáticas como candidatos eleitorais. Quem chama a raposa para o galinheiro corre o risco de ficar sem as galinhas.

Felicito Assunção Cristas, que acaba de dar uma lição de dignidade cívica ao PSD: em política, mesmo nestes tempos de populismo à solta e demagogia desenfreada, não pode  valer tudo para qualquer chico-esperto conseguir notoriedade e sacar votos, enquanto o partido arrecada os salutares princípios da tolerância e da moderação num armário fechado a sete chaves.

Francisco Sá Carneiro, o fundador do PPD-PSD, não teria agido de modo diferente: o primeiro dever de um político é evitar dar palco a escroques.