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Delito de Opinião

Twilight zone (parte 2)

Pedro Correia, 26.02.15

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«Eles [governo grego] recuaram muito, mas a Alemanha recuou muito mais. (...) Conseguiu dobrar a Alemanha, que não queria nenhum acordo e foi forçada a engolir. (...) Terminou a austeridade pura e dura [na Grécia].»

Freitas do Amaral (ontem, na Grande Entrevista da RTP Informação), comentando a decisão do Eurogrupo de estender por quatro meses a assistência financeira à Grécia sob a condição de Atenas manter o programa de austeridade

Não vale a pena acrescentar mais nada

Sérgio de Almeida Correia, 27.01.15

Vinte anos

Teresa Ribeiro, 19.03.14

As contas são tão fáceis de fazer que qualquer eleitor percebe. Daqui até 2035 vão passar, números redondos, vinte anos. Quem tiver hoje quarenta, estará a poucos anos da reforma e um jovem de 25 anos chegará à meia idade antes que o ciclo económico mude. Mas 2035 é só a meta mais optimista. Muitos argumentam e bem que o mais provável é o fim da austeridade chegar quando estivermos quase todos mortos.

Tomar consciência disto é assimilar que não existem razões objectivas para acreditar no futuro. Não do país, mas no nosso. É por isso que na propaganda do governo é do país que se fala e não das pessoas. O país, dizem, está melhor apesar da vida das pessoas não ter melhorado. Para quem vive do "rendimento social de inserção", longe da realidade, faz sentido falar assim ao povo.

Na campanha eleitoral que se avizinha é o que vamos ter. Para galvanizar os eleitores nos comícios falar-se-á muito de Portugal (da imagem externa, do regresso aos mercados, das metas do défice e outros dados macro-económicos) e pouco dos portugueses. Só que em democracia este desfasamento entre a realidade das pessoas e o discurso político é estranho. Remete-nos para os cenários sinistros dos regimes autoritários em que à falta de melhor se alimenta o povo de retórica e estatísticas encomendadas. 

Manifesto-me perante o manifesto

João André, 14.03.14

Quando saiu o "manifesto dos 70" estava longe de pensar no ataque brutal que os seus subscritores sofreram. Veja-se o grupo como se quiser, uma coisa eles não são: ideologicamente próximos. Terão feito as suas previsões económicas, feito as contas e chegado à conclusão que não é possível cumprir o acordado com a troika.

 

A discordância que se pode ter é com as previsões económicas. Aquelas que "os 70" terão usado serão diferentes das do governo (o qual nem sequer é honesto em relação a elas). No entanto, em vez de discutir se será razoável esperar um crescimento médio de 2%, com 3% de excedente orçamental e juros "alemães" de 3,5% ao longo dos próximos 19 anos (segundo os cálculos neste sistema), o ataque tem sido ad hominem, do mais abjecto que vi desde que este governo foi eleito.

 

Questiona-se a motivação dos subscritores. Que estarão mais interessados em proteger as suas pensões, que não querem ver os seus "direitos" (aspas de quem os ataca) removidos. Torna-se para mim difícil levar a sério esta argumentação quando entre os subscritores estão pessoas como Adriano Moreira ou Freitas do Amaral ou Pinto Balsemão. Também se diz que entre os subscritores estão alguns dos responsáveis por se chegar a esta situação. Fantástico, quando entre outros responsáveis estão o Presidente da República ou o Presidente da Comissão Europeia. Pede-se ainda que não se agitem as ondas, que os mercados poderão não gostar e poderão piorar as taxas de juro quando queremos voltar aos mercados. Brilhante, num país que quer ser democrático.

 

Vou ser brutal: quem escreve artigos como este (que inventa conclusões), este (que não gosta de outras opiniões) ou este (que pidescamente quer logo castigar os criminosos) só pode ser classificado de sabujo. Não há um argumento. Não há uma opinião. Há apenas um latido raivoso contra quem não gosta do dono.

 

Não tenho competências para discutir de forma técnica os indicadores económicos. Podem "os 70" estar completamente errados (não o creio, mas a minha opinião vale o que vale), mas tanto quanto sei, dar uma opinião é um direito que lhes assiste e pelo qual uma boa parte lutou. Este governo e a matilha que o segue não o aceita. Isso só por si assusta-me muito mais que qualquer austeridade.

DG, Valentino ou intimissimi?

Sérgio de Almeida Correia, 08.03.14

(fotografia eliminada)

 

Depois de ter percorrido vários sites da imprensa italiana e de ter visto várias fotografias da tomada de posse do novo governo de Matteo Renzi, fiquei com sérias dúvidas sobre se a fotografia publicada da nova ministra da Reforma do Parlamento não teria sido objecto de "retoques" informáticos por parte de alguma comunicação social ou bloggers italianos. O caso não seria virgem e, na dúvida, perante outras fotos que vi da mesma cerimónia, sem poder confirmar onde estaria a verdade, optei por eliminar a que foi publicada neste blogue, bem como os comentários entretanto feitos. Pelo facto, apresento as minhas desculpas aos leitores. Em consciência, outra coisa não poderia ter feito.

 

Incontornável leitura

Sérgio de Almeida Correia, 16.02.14

"Moreover, many ministers from the current government acknowledged that, while revising the MoU, they specify existing measures, or even include new ones, with the specific purpose of decreasing opposition on policies that they favoured all along. In other words, ministers from the centre right used the intervention as a clear window of opportunity so as to induce a ‘paradigm policy shift’ towards their favourite neo-liberal stances."

 

"However, recent surveys asking voters about evaluations of the current MoU (after its seven revisions), and not about the original one, show that two years after the beginning of the enforcement of the MoU an overwhelming majority of the Portuguese (82.5%) defends either denunciation or renegotiation of the MoU.
This bailout, thus, have consequences for the democratic process. Even if it was originally not opposed by a majority of the Portuguese population, few of them might know (given the lack of transparency surrounding negotiations) how the bailout has been used by the government to pass reforms that it wanted all along. Moreover, the crisis and the intervention have divided the voters and their MPs to a large extent; and there is a huge mismatch of view between the rightist voters and their MPs on whether the government is allowed (or not) to renegate its former (2011) electoral commitments. This latter element is particularly worrying. A similar worrying picture (and the same huge mismatch between right-wing MPs and their voters) was found concerning the enforcement of the MoU and the increase in socioeconomic inequalities. Thus, even if some of the reforms taken in the last two years might be virtuous or necessary, the consequences of the bailout are not at all good news for the quality of democracy in Portugal."

 

As duas transcrições foram extraídas de um magnífico texto - Austerity Policy and Politics: The Case of Portugal - acabado de publicar na revista Pôle Sud, n.º 39, e os seus autores foram os Professores Catherine Moury (Universidade Nova) e André Freire (ISCTE-IUL, CIES-IUL). Constituindo o resultado de um extenso trabalho de investigação, em que para além de inquéritos, foram entrevistados quase três dezenas de membros do actual e do anterior governo, entre ministros-chave e membros "júnior", estou certo de que à medida que os anos forem passando e se for escrevendo a história, com os factos e os números que a maioria desconhece, vai haver muita gente a emudecer.

Isto de cuspir para o ar nunca deu bom resultado

João Campos, 10.04.12

No Público: Mário Soares considera que as medidas de austeridade não estão a atingir de forma equilibrada todos os portugueses. Para o ex-Presidente da República os cortes decididos pelo Governo em resposta à crise económica “têm atingido gravemente os mais desfavorecidos e a classe média, em via de empobrecimento” mas “os mais favorecidos não são atingidos”. Por uma vez, estou completamente de acordo com o nosso ex-Presidente da República. Aliás, proponho mesmo que Mário Soares, uma vez que não está entre "os mais desfavorecidos" ou mesmo na "classe média, em via de empbrecimento", sirva de exemplo, e que lhe sejam retiradas várias mordomias, como carrinho do Estado com motorista e, já agora, plafond para multas por excesso de velocidade.

Parem a montanha-russa

Rui Rocha, 21.11.11

A redução dos salários ocupou o espaço mediático e os fóruns de discussão nos últimos dias. Recordo, a este propósito:

  • a questão das folgas orçamentais suscitada pelo PS para defender a possibilidade de salvar um dos subsídios da função pública e dos pensionistas;
  • a resposta errática do Governo, ora admitindo a discussão, ora fechando a porta à viabilidade de alteração do orçamento nessa matéria;
  • a sugestão, de sentido dúbio, dos elementos da Troika relativamente à necessidade de estender ao sector privado os cortes previstos para os funcionários públicos;
  • a revisão das tabelas da função pública lançada para o debate por algum membro do Governo e já arrefecida por outros.

Ora, o que todos os políticos e técnicos responsáveis deviam perceber, representem eles instituições nacionais ou internacionais, é que estamos a falar de assuntos extremamente melindrosos e que provocam consequências graves e profundas na vida das pessoas. Por isso, exige-se a todos (isto é, em primeira linha ao Governo e também à oposição que quer ser credível e aos representantes da Troika) sensatez, contenção e sentido de responsabilidade. Corte-se no que tiver de ser cortado, na estrita medida do necessário. Discutam-se as opções com rigor e seriedade. Todavia, tenha-se também presente que é inadmissível que o debate seja intoxicado, numa matéria tão sensível, com demagogia, oportunismo ou inépcia técnica e comunicacional. Não há modos agradáveis de abordar más notícias. Mas, para que não se prolongue a tortura emocional dos reais ou presumíveis afectados,  é obrigatório encontrar formas correctas, claras e concisas de o fazer.

As consequências do populismo.

Luís Menezes Leitão, 24.10.11

 

O Governo efectuou um ataque brutal aos funcionários públicos quando lhes retirou os dois subsídios a que legitimamente têm direito, não conseguindo apresentar qualquer justificação convincente para uma medida tão discriminatória, a não ser a afirmação populista de que os funcionários públicos são uns privilegiados. Ora, quem entra nesse tipo de discurso populista costuma provar do seu próprio remédio. Imediatamente começaram a surgir acusações de benefícios injustificados dos políticos. O Governo viu-se obrigado a cortar nas pensões dos políticos, que não têm qualquer subsídio, e agora até vários governantes se viram constrangidos a abdicar dos seus subsídios de residência. 

Entrou-se por um caminho muito perigoso. Agora a opinião pública vai exigir que sejam os governantes a dar o maior exemplo de sacrifícios. Já se ouvem vozes a exigir que os políticos passem a ganhar o salário mínimo. Com esta escalada no populismo dificilmente alguém estará disposto a abdicar de uma carreira no sector privado para assumir funções governativas. Fica assim demonstrado o enorme erro que foi este ataque do Governo aos funcionários públicos. Ao contrário do que parece julgar o Ministro das Finanças, um orçamento de Estado não é um exercício contabilístico, tendo que assentar em soluções de equidade. Sem uma justa distribuição dos sacrifícios, as políticas de austeridade serão consideradas ilegítimas pelos que são por ela afectados. Ninguém quer servir de bode expiatório em relação a culpas alheias.

Os que estão satisfeitos com as medidas de austeridade

Luís Menezes Leitão, 14.10.11

 

Como não poderia deixar de ser, são naturalmente a Alemanha e a Comissão Europeia que já as aplaudiram entusiasticamente. Os cidadãos portugueses podem suportar todos e quaisquer sacrifícios, que o Governo será absolutamente insensível. Só importa proteger os interesses dos nossos credores. Portugal vai continuar na direcção do abismo, mas o Governo prosseguirá alegremente nesse percurso, estimulado pelas palmadinhas nas costas que vai recebendo dos nossos parceiros europeus.