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A democracia venezuelana

por Diogo Noivo, em 09.08.17

O Egipto de Hosni Mubarak era uma democracia. Bom, não era, mas se aplicarmos ao regime de Mubarak a bitola usada por alguns para analisar a Venezuela de Hugo Chávez, então o ditador egípcio era na verdade o chefe de um Executivo ampla e plenamente democrático. Os órfãos do chavismo que preservam alguma sanidade mental e uma dose mínima de vergonha - excluo, portanto, Boaventura Sousa Santos e o PCP - mostram-se incomodados com as cenas que nos chegam da Venezuela e, acto contínuo, dizem-nos que antes é que era bom, que antes não se manipulavam eleições, enfim, que Hugo Chávez era um democrata. Ora, se Chávez era um democrata, então Mubarak também o era.


No Egipto de Mubarak as eleições eram livres na medida em que raramente havia manipulação dos votos expressos em urna. De resto, alguns actos eleitorais foram monitorizados e validados por organizações internacionais independentes. O problema da liberdade eleitoral egípcia estava a montante, isto é, nos partidos e indivíduos a quem era permitido concorrer. O crivo eleitoral imposto pelo regime era de tal forma apertado (e viciado) que às eleições apenas se apresentavam o partido no poder e chamada "oposição leal". No Egipto de Mubarak as eleições eram livres porque a manipulação (opressão, na verdade) acontecia antes de os eleitores se deslocarem às urnas. Na Venezuela de Chávez a lógica era em tudo semelhante: os juízes dissidentes eram detidos, os empresários que destoavam do regime eram expropriados, os dirigentes sindicais que ousavam levantar a voz eram investigados, os órgãos de comunicação social livres eram encerrados, os recursos do Estado eram colocados ao serviço dos interesses políticos do líder e, como se isto não bastasse, fez-se uma Constituição favorável ao poder incumbente. Quando este é o terreno de jogo não há grande necessidade de manipular eleições. Por estes dois lustrosos exemplos de autoritarismo se vê que quando falamos em democracia não nos limitamos à exigência de actos eleitorais livres em stricto sensu.
 
Na Venezuela actual a manipulação é evidente, como é evidente o grotesco atentado às liberdades políticas dos cidadãos. Não há dúvidas - pelo menos, para os democratas - quanto ao carácter autoritário do regime de Maduro, criatura que as ruas de Caracas apelidam adequadamente de Maburro. No entanto, o agravar da crise política e humanitária em curso está a abrir espaço para a reabilitação de Hugo Chávez, um revisionismo que dificilmente teria sustentação se não fosse pela falta de memória colectiva. Hoje, como no passado chavista, a democracia venezuelana é uma aldeia Potemkin.

Há sempre alguém que diz não

por Pedro Correia, em 08.08.17

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Nicolás Maduro, confrontado com sondagens  cada vez mais negativas e um parlamento dominado pelas forças da oposição, lembrou-se de rasgar a Constituição mandada elaborar pelo seu antecessor, Hugo Chávez, e que vigorava apenas há 18 anos. Convocou por decreto uma Assembleia Constituinte sem prazo de vigência para esvaziar de funções a Assembleia Nacional e silenciar o que restava das vozes discordantes nos órgãos políticos de Caracas.

Foi uma autêntica farsa eleitoral, ocorrida num cenário sangrento, com dez mortos confirmados só nesse fim de semana e a capital venezuelana transformada numa cidade sob custódia militar. Sem debates, sem verdadeira campanha, com o recolher obrigatório imposto nas ruas por millhares de polícias armados até aos dentes, milícias paramilitares e até membros das forças armadas contendo o menor sinal de protesto. Com os círculos eleitorais desenhados de forma a que as regiões do interior, mais facilmente domáveis, faziam eleger quase tantos representantes como as grandes metrópoles, onde se concentra a maioria da população e o essencial da oposição. E um terço dos 545 lugares reservados à "constituinte" ocupados desde logo por putativos representantes de segmentos económicos e sociais, todos pró-governo, ao jeito da defunta Câmara Corporativa salazarista.

 

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Nesse dia ocorreu a mais grosseira fraude eleitoral de que há memória este século em toda a América Latina. A tal ponto que a própria empresa internacional responsável pelo sistema eleitoral venezuelano denunciou publicamente a manipulação de pelo menos um milhão de votos, anunciados pelo regime mas afinal nunca entrados nas urnas. E a própria procuradora-geral da República, designada para esse cargo durante a vigência do mandato de Chávez, em 2007, anunciou a abertura de um rigoroso inquérito para apurar a extensão da fraude, recusando validar os resultados.

Pagou por isso: chamaram-lhe "traidora" e, apesar de o seu mandato só terminar por lei em 2021, tornou-se de imediato um alvo a abater. Desde logo, viu o inquérito às eleições invalidado pelo Supremo Tribunal, que nunca proferiu qualquer acórdão desfavorável a Maduro e é integralmente composto por um séquito de fiéis ao sucessor de Chávez, alguns dos quais nunca foram magistrados. Começando pelo presidente Maikel Moreno, ex-quadro da polícia política (a Sebin, equivalente à tenebrosa Stasi da antiga Alemanha comunista) que esteve dois anos preso pelo assassínio de uma mulher. Facto nada irrelevante, mesmo num país onde em 2016 se registaram 28.479 homicídios, 98% mantidos impunes.

A investigação à fraude, obviamente, nunca se fará.

 

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Os crimes violentos em Caracas, a segunda cidade mais perigosa do planeta, tornaram-se parte integrante da paisagem urbana - agravando um quotidiano afectado pela persistente falta de víveres e de medicamentos. São como "uma epidemia fora de controlo", como a descreve uma jornalista do El País. Mas Maduro e a clique militar que o sustenta no poder parecem exclusivamente preocupados em dar combate a quem lhes faça frente.

Não admira, por isso, que mal foi anunciada a contabilidade oficial de votos a Sebin tenha detido dois dos principais resistentes à fúria repressora do regime: Leopoldo LópezAntonio Ledezma foi retirados à força de suas casas pouco após a meia-noite, contrariando as leis vigentes no país, e conduzidos ao sinistro presídio militar de Ramo Verde, onde se concentra a maioria dos cerca de 600 presos políticos do país.

Luisa Ortega, a corajosa procuradora-geral, foi  destituída pela amestrada Constituinte logo no primeiro dia dos trabalhos, "por unanimidade e aclamação", ao estilo da velha União Soviética. Sem inquirição prévia, sem processo, sem o exercício de qualquer contraditório. Acusam-na, absurdamente, de "cumplicidade com a insurreição armada" num país onde todas as armas estão em poder do aparelho repressivo do Estado ou das máfias do crime.

Autarcas eleitos por voto directo são hoje perseguidos pelo obediente Supremo apenas pelo facto de pertencerem a partidos da oposição. Como Ramón Muchacho, alcaide de Chacao, recém-condenado a 15 meses de prisão e destituição de funções públicas. Que "crime" cometeu? "Não acatou a proibição de encerrar ruas durante manifestações contra o Governo." É o quarto autarca opositor condenado nas últimas semanas, após Gustavo Marcano (de Lechería), Alfredo Ramos (de Iribarren), Carlos García (de Mérida) e José Barreras (de Cabudare).

Um cenário kafkiano que teve como única vantagem retirar os últimos vestígios de postiço verniz democrático a Maduro, agora convertido sem rodeios em ditador. Ameaça retirar a imunidade parlamentar aos deputados da oposição na Assembleia Nacional, agora esvaziada de poderes. Profere contínuas ameaças ao que resta da comunicação social independente. Manda encercerar juízes que ousaram desafiá-lo.

 

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Já ninguém se preocupa sequer em ocultar o quadro de nepotismo, bem evidente no facto de a mulher de Maduro, Cilia Flores, o filho do casal - Nicolasito Maduro, de apenas 27 anos - e o ajudante de campo do Presidente figurarem entre os 545 constituintes. É um regime que se fecha em círculos cada vez mais concêntricos, incapaz de conviver com opiniões adversas.

Ser jornalista na Venezuela é arriscar a vida. Dois dias após a consumação da farsa eleitoral, um jornalista do diário independente El Nuevo País, José Daniel Hernández Sequera, foi encontrado morto. Outro jovem jornalista, Miguel Castillo, foi assassinado em Maio enquanto cobria uma acção de protesto, enquanto os directores do El Nuevo País  e da revista Zeta eram detidos sem culpa formada. "Maduro faz tudo para silenciar as vozes independentes nos media", denuncia a organização internacional Repórteres Sem Fronteiras.

Ser jovem na Venezuela é perigoso quando se protesta contra o regime. A Procuradoria-Geral da República definiu o perfil médio dos 109 mortos em manifestações entre 1 de Abril e 27 de Julho: estudantes do sexo masculino com 27 anos. A mesma idade de Nicolasito, já em pleno tirocínio para um dia suceder ao pai.

 

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Ser venezuelano no país de Maduro é estar condenado à emigração por motivos políticos e sociais. A rede de organizações católicas da América Latina e Caraíbas para as Migrações e Refugiados acaba de denunciar um êxodo “sem precedentes” da população venezuelana para países vizinhos.

Ser cidadão de corpo inteiro na Venezuela, nos dias que correm, requer desassombro moral e coragem física. Segundo a ONU, o regime pratica a tortura e recorre ao "uso generalizado e sistemático de força excessiva" para dobrar quem protesta.

E no entanto na Venezuela de hoje, tal como no Portugal salazarista e em tantos outros países que estiveram e estão ainda submetidos a ditaduras, há felizmente sempre alguém que resiste. Há sempre alguém que diz não.

Reflexão do dia

por Pedro Correia, em 07.08.17

«A tentação totalitária existe. Desmonta-se com facilidade o mito de que certas eleições não são, na realidade, hologramas. A propagandeada por Nicolás Maduro na Venezuela (aplaudida em Portugal por quem parece preferir um regime onde a paz e o pão são hoje miragens) é uma das grandes mentiras contadas aos crédulos e aos idiotas úteis. Quando Maduro perdeu as eleições legislativas de forma clara, começou a congeminar uma solução milagrosa para se manter no poder. Sem a bênção dos preços altos do petróleo para abençoar a sua deriva totalitária, Maduro tirou uma carta marcada da manga: criou a farsa de uma Assembleia Constituinte para tirar legitimidade ao Parlamento eleito. Nesse aspecto, Trump é um perfeito aliado para Maduro, porque assim tenta aparecer como uma ovelha prestes a ser abatida por um carniceiro sem escrúpulos. Se Portugal tem de ser sensato na relação com a Venezuela, não pode fingir que não se passa nada.»

Fernando Sobral, no Jornal de Negócios

Chove em Caracas

por Pedro Correia, em 07.08.17

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«O Conselho Nacional Eleitoral [CNE, venezuelano] anunciou domingo [30 de Julho] que o madurismo conseguira 8.089.320 votos, apesar das estimativas da oposição (2,5 milhões de votantes) e da Procuradoria-Geral da República, que duvida de que tenham votado mais de três milhões de pessoas. A agência Reuters assegurou, citando fontes internas do CNE, que hora e meia antes do encerramento oficial das urnas só tinham votado 3,7 milhões de venezuelanos, um valor que coincide com a sondagem à boca das urnas realizada pela empresa Torino Capital.»

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 «Vinte técnicos da Smartmatic abandonaram o país em 48 horas, receando passar a engrossar a lista de 620 presos políticos confinados às masmorras de Maduro. As mesmas semanas onde regressaram, esta semana, o líder opositor Leopoldo López e o alcaide metropolitano de Caracas, Antonio Ledezma. As suas detenções, de madrugada e com violência no segundo caso, confirmaram que o regime não recua nem um milímetro na estratégia de radicalizar a revolução.»

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«Luis Emilio Rondón, o único membro não-chavista do CNE, denunciou, tal como técnicos eleitorais, a falta de controlo e a ausência de tinta indelével para marcar o dedo dos votantes, bem como a autorização dada à última hora para se votar em qualquer mesa de voto do município. Era impossível, desta forma, evitar o voto múltiplo. O sistema permite que uma pessoa vote cinco vezes antes de a bloquear. Só a presença de testemunhas da oposição o teria impedido.»

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«As eleições para a Constituinte passam a encabeçar a lista de escândalos eleitorais na América Latina. "Confirma-se a maior fraude eleitoral da história da América Latina, em percentagem e em milhões de votantes", atacou Luis Almagro, secretário-geral da Organização dos Estados Americanos. (...) Seria necessária  uma auditoria para determinar a participação verdadeira. A mesma auditoria que o regime já rejeitou.»

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«O drama venezuelano ganha contornos trágicos, devido ao banho de sangue que custou a vida a 16 pessoas durante o fim de semana. Desde o início dos protestos, houve 121 vítimas mortais e 2000 feridos. Os detidos já ultrapassam a barreira dos 5000, boa parte julgados em tribunais militares sem quaisquer garantias.» 

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«Na Venezuela a crise política decorre em paralelo com o vertiginoso descalabro económico. Os economistas asseguram que a inflação está prestes a superar a barreira dos quatro dígitos para se converter em hiperinflação, depois de o Fundo Monetário Internacional ter alertado que o PIB cairá 12% este ano. A escassez e a escalada dos preços pulverizaram a algibeira dos venezuelanos e lançaram centenas de milhares num êxodo forçado, incluindo os portugueses.»

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«O assunto do dia em Caracas, para lá da manipulação das eleições, é outra escalada: o dólar no mercado negro disparou para a estratosfera económica. Há um ano, uma nota verde americana valia mil bolívares no mercado paralelo. Na semana passada caiu a barreira histórica dos 10 mil bolívares por um dólar. Ontem a cotação em Caracas era de 17.900 bolívares.»

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«Entre os 545 delegados constituintes inclui-se a mulher de Maduro, Cilia Flores. Com ela estão os nomes de quase sempre: o radical Diosdado Cabello; os ex-ministros Delcy Rodríguez, Iris Varela, Aristóbulo Istúriz, Adán Chávez, Carmen Meléndez e Ricardo Molina, entre muitos outros. Na Constituinte estarão também duas promesssas de grande "brilho": o filho do Presidente, Nicolás Maduro Guerra, e o seu ajudante de campo, o tenente Juan Escalona. Como de costume na revolução, fica quase tudo em casa.»

 

Trechos dos artigos de Daniel Lozano - correspondente na Venezuela - publicados este sábado no Expresso. Sublinhados meus.

 

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Interferências

por Sérgio de Almeida Correia, em 04.08.17

"We have noted that the National Constituent Assembly election in Venezuela was held smoothly on the whole"

 

Não me digam que uma frase destas, proferida pelo porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, não é uma interferência da R.P.C. nos assuntos internos da Venezuela.

Traduzindo isto por miúdos, a China considera que eleições que decorreram num clima de intimidação da oposição, com manipulação da comunicação social e dos votos e com violência nas ruas contra os opositores do regime chavista, constituem um processo que decorreu com normalidade.

E se assim é, então também deve considerar como normal que uma manifestação tão descarada de apoio a Maduro e ao governo venezuelano não seja vista como uma interferência nos assuntos internos da Venezuela.

Tomo boa nota do que se disse porque se amanhã outros países se pronunciarem sobre as eleições que se venham a realizar em Hong Kong ou Macau, por exemplo, dizendo, imagine-se, que os processos em geral correram mal, que houve intimidação às candidaturas não alinhadas com Beijing, que houve censura e controlo da informação, que as autoridades locais confundiram o direito à informação, o exercício da liberdade de imprensa e o direito de expressar livremente uma opinião sobre as candidaturas com mera propaganda política, para além de ameaças várias à mistura, manifestando-se preocupação pela forma como os processos venham a decorrer, isso também não será considerado como uma interferência nos assuntos internos chineses, certo?

Farsantes

por Sérgio de Almeida Correia, em 02.08.17

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O chavismo vai de vento em popa. Após a morte de Hugo Chávez, o seu sucessor, com mais ou menos malabarismos e golpadas várias, tratou de se manter no poder, mais a sua clique de biltres, arruinando o pouco que ainda funcionava na Venezuela, espalhando a miséria e a morte e instaurando o caos.

Maduro bem pode vociferar contra o imperalismo e o capitalismo, e contar com o apoio dos Jerónimos que por esse mundo fora aplaudem o caos, a violência revolucionária e a "democracia" bolivariana, enquanto aquele vai prendendo os dirigentes da oposição com modos próprios dos jagunços da PIDE ou da angolana DISA e a horas em que a polícia portuguesa não pode entrar em casa dos arguidos.

Nada disso me faz confusão, habituado como estou a ver emigrantes de países pobres a labutarem em países socialistas durante doze, catorze e mais horas por dia, todos os dias da semana, incluindo nos dias de descanso, sem direito ao pagamento de horas extraordinárias e não havendo sindicatos que lhes valham, e sem que com isso os camaradas do PCP se cheguem à frente para protestarem contra as violações dos direitos humanos ou em defesa desses desgraçados.

O que me faz confusão, isso sim, é que um revolucionário bolivariano, pretensamente ao serviço do povo do seu país, fique zangado com o facto dos Estados Unidos da América, o Grande Satã, como lhes chamava o Ayatollah Komeini, precise de ter parte dos seus bens na meca do capitalismo e da sociedade do consumo.

Em vez de encenar e berrar como um chanfrado contra o outro pobre de espírito que determinou o congelamento dos seus bens, Maduro devia ter começado por esclarecer o povo venezuelano, ele e os outros bolivarianos, como Nestor Luis Reverol Torres, ministro do Interior, da Justiça e da Paz, Carlos Alfredo Perez Ampueda, director nacional da polícia bolivariana, Sérgio José Rivero Marcano, comandante geral da Guarda Nacional Bolivariana, e Jesús Rafael Suárez Chourio, comandante-geral do exército, se têm bens imóveis ou móveis naquele país, se têm contas bancárias pessoais em US dólares e, neste caso, para que as querem, visto que os bens que foram objecto de congelamento foram os seus bens pessoais, não os bens do país.

Isso é que eu gostaria de lhes ter ouvido. Porque se não têm bens nos EUA não se deviam importar com o congelamento, por um lado, mas também porque essa seria a primeira coisa que eu faria se fosse um revolucionário bolivariano sério e honesto. E fá-lo-ia com toda a frontalidade e transparência para que o povo da Venezuela não fosse pensar que eu, revolucionário exemplar, servidor da revolução, andava a safar-me com o dinheiro do petróleo, como se fosse um vulgar Noriega, um Pinochet, um desses generais comissionistas angolanos ou um bandoleiro do narcotráfico.

Simples

por Rui Rocha, em 02.08.17

A vantagem de acontecimentos como os da Venezuela é tornar as escolhas muito simples. Ou estás do lado da decência, ou estás do lado dos filhos da puta.

A morte saiu à rua

por Pedro Correia, em 01.08.17

 

Balanço trágico dos últimos quatro meses na Venezuela, sujeita à fúria homicida da Guarda Nacional Bolivariana e das milícias armadas pelo regime: 121 mortos, 1958 feridos (dez só na  farsa eleitoral de anteontem) e mais de cinco mil opositores encarcerados.

Apesar destes quatro meses de grosseiras violações dos direitos humanos, como estas dramáticas imagens do assassínio do estudante David Vallenilla documentam, o PCP volta a colocar-se ao lado das forças repressoras. Desta vez num comunicado oficial do partido, depois de o jornal Avante! ter publicado um panegírico ao ditador de Caracas que poderia ter sido produzido por qualquer serventuário do próprio Nicolás Maduro.

Esta é a natureza de classe dos comunistas: enalterecem todas as tiranias que tenham como chancela a foice e o martelo e obedeçam ao jugo dos chamados "partidos irmãos". Da despótica China, onde vigora o capitalismo mais impiedoso e brutal, à ilha de Cuba, submetida há seis décadas ao punho de ferro da família Castro, passando pelo demencial totalitarismo norte-coreano, assente num imenso arsenal de guerra.

Uma vez mais, o PCP coloca-se ao lado da rica e poderosa oligarquia venezuelana, corrompida pelas redes do narcotráfico, ignorando a dor concreta dos cidadãos comuns, condenados a viver num país onde faltam os bens mais essenciais apesar de possuir as maiores reservas petrolíferas do planeta. Nenhum partido se atreve a falar tanto em nome do povo enquanto aplaude com tamanho vigor quem silencia e oprime o povo.

David José Vallenilla tinha 22 anos e manifestava-se em defesa da liberdade severamente reprimida na Venezuela. Faltavam-lhe escassas semanas para obter o diploma de Enfemagem. Foi abatido a sangue-frio a 22 de Junho, à queima-roupa, por um dos esbirros fardados de Maduro. Como se tivesse sido condenado a um pelotão de fuzilamento.

Custa-me acreditar que imagens como estas não causem sequer um leve sobressalto de indignação aos militantes e simpatizantes do PCP.

A ditadura

por Pedro Correia, em 28.07.17

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O Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela, nomeado por juízes escolhidos a dedo pelo Presidente Nicolás Maduro, sentenciou que  é legítimo o despedimento de funcionários públicos ou trabalhadores de empresas públicas que tenham manifestado satisfação ou alegria - ainda que de forma "alegórica" - pela morte do ex-chefe do Estado, Hugo Chávez, falecido a 5 de Março de 2013 mas ainda considerado "líder máximo da revolução bolivariana".

O acórdão, votado por unanimidade, valida o despedimento  - legitimado no tribunal de primeira instância - de um funcionário da empresa estatal de telecomunicações Movilnet que revelou "falta de respeito e da compostura que todo o trabalhador deve demonstrar no seu labor quotidiano" ao ter "celebrado [a morte de Chávez] de forma alegórica, dentro do seu posto de trabalho, frente aos seus companheiros de trabalho e pessoal subalterno".

Estamos perante uma evidente "ruptura da ordem constitucional", como alertou a própria procuradora-geral venezuelana Luisa Ortega, oriunda das fileiras do chavismo. A ruptura chega ao ponto de Maduro pretender impor ao país um novo texto constitucional, rasgando o de 1999, produzido durante o mandato do seu antecessor.

Infiltrando-se em todos os aspectos do quotidiano, a tirania vigente pretende impor-se pelo medo num país carcomido pela corrupção que tem a maior taxa de inflação do planeta, viu o produto nacional bruto cair quase 20% em 2016 e a mortalidade infantil subir 30% desde 2015, e onde é raro o dia em que não seja assassinado pelo menos um simpatizante da oposição, abatido pelas forças da (des)ordem. Há mais de 400 presos políticos nos cárceres venezuelanos. O direito de manifestação, que custou 112 vítimas mortais nos últimos quatro meses, foi já oficialmente banido por decreto presidencial. De tal maneira que um cidadão pacífico se arrisca a ser detido pela temível polícia política apenas por tocar violino na rua como forma de protesto.

A Venezuela chavista é hoje um país sem esperança, sem pão, sem medicamentos, sem trabalho, sem esperança e sem liberdade. Uma ditadura.

Venezuela: Estado da Arte

por Diogo Noivo, em 21.07.17

"Es totalmente falso que en Venezuela haya una lucha entre izquierda revolucionaria y derecha fascista; el régimen venezolano está enfrentado a una coalición de fuerzas esencialmente de centro que incluye a partidos, líderes, organizaciones sociales e intelectuales de izquierda que creen en la democracia y el mercado. Lo que está en juego en Venezuela es el futuro del centrismo político en Latinoamérica, porque en esta ocasión, las fuerzas democráticas no son compañeros de viaje de extremistas ni de derecha, ni de izquierda. La derrota del extremismo abre la posibilidad de alcanzar una mayor madurez democrática en el continente."

 

"El supuesto marxista era que la Revolución Bolivariana lograría el desarrollo de las fuerzas productivas, pero, al igual que en Cuba, lo que hubo fue destrucción de las fuerzas productivas. Los bolivarianos hicieron retroceder la producción de petróleo y despilfarraron los ingresos más altos que ha tenido Venezuela en toda su historia."

 

Joaquín Villalobos, "Lo que queda de Venezuela", El País - 21.07.2017

Venezuela: repressão e silêncio

por Pedro Correia, em 07.07.17

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 Hordas de apoiantes de Maduro assaltando o Parlamento em Caracas

 

O regime proto-ditatorial de Nicolás Maduro, que tem espezinhado todas as liberdade cívicas na Venezuela e conduzido o país a extremos de indigência e miséria, foi ainda mais longe esta quarta-feira ao permitir que milícias paramilitares, armadas até aos dentes, invadissem o Parlamento de Caracas e agredissem selvaticamente diversos deputados da oposição, funcionários e vários jornalistas.

Foi mais um passo rumo à transformação total do "socialismo" venezuelano numa tirania pura e dura. Desde Abril, 90 manifestantes anti-Maduro foram assassinados pelas chamadas "força da ordem" só porque protestavam pacificamente na rua contra o regime. Há dois meses, a Amnistia Internacional alertava o mundo contra a "caça às bruxas" desencadeada em Caracas contra políticos da oposição, incluindo governadores e deputados. Enquanto os esbirros armados pelo regime reprimem a todo o momento o que resta da liberdade de manifestação num país que tem uma das taxas de  inflação mais elevadas do planeta e o segundo maior registo de homicídios per capita do hemisfério ocidental.

 

No seu relatório anual de 2016 sobre os atentados à liberdade de imprensa no mundo, a prestigiada organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) alertava: «Na Venezuela, o presidente Nicolás Maduro possui as suas próprias artimanhas para combater os media: aquisições realizadas por amigos seus (como nos casos do jornal El Universal e do canal Globovisión) seguidas de vagas de despedimentos, asfixia da imprensa pela supressão do acesso ao papel de impressão, o que já conduziu ao encerramento de 22 jornais, ou ainda uma lei que criminaliza todo o  conteúdo que possa "questionar a autoridade legítima constituída".»

Em apenas um ano, sem surpresa, a Venezuela baixou da 117.ª posição para o 139.º lugar - num total de 180 países - na Classificação Mundial da Liberdade de Imprensa dos RSF.

 

Espero sinceramente que o Sindicato dos Jornalistas, sempre tão atento às ameaças internacionais à liberdade de imprensa, se pronuncie - com idêntica celeridade à que teve no chamado "caso" Sebastião Pereira - sobre as mais recentes agressões aos profissionais da informação na Venezuela. Tal como fez a 3 de Julho, quando visou o Presidente norte-americano Donald Trump, e nesse mesmo dia ao insurgir-se contra as medidas censórias registadas em Hong Kong.

A minha expectativa é grande, embora não se fundamente em precedentes dignos de registo. Consultando o sítio do Sindicato dos Jornalistas, verifica-se que as mais recentes alusões à Venezuela remontam a 2010. Muito antes da chegada de Maduro à presidência do país, portanto.

Desde então, silêncio.

 

Mas vou esperar. Sentado.

Ofereçam-lhes mas é um vôo para a Venezuela!

por Luís Menezes Leitão, em 06.07.17

Ontem, quando passei de carro na Avenida da Liberdade, assisti a um enorme aparato policial, com carros de polícia no corredor central. Depois reparei que se tratava de uma manifestação de apoio ao inenarrável Maduro, não por acaso no dia em que alguns dos seus jagunços tinham tentado assaltar o parlamento do país, exercendo violência sobre os deputados. Depois de todas as notícias sobre a gravidade do que se está a passar na Venezuela, pelos vistos ainda há 200 alminhas em Portugal que acham que se deve apoiar Maduro e a sua tirania. Como são apenas 200, proponho que se arranje rapidamente um avião que leve todos estes manifestantes com um bilhete só de ida para a Venezuela. Assim, os manifestantes poderão experimentar as delícias do regime de Maduro e talvez no regresso o avião pudesse trazer alguns portugueses que desejam sair de lá. Isso sim, era verdadeiro serviço público.

Deadwater

por Rui Rocha, em 21.04.17

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Em Maio de 2016, Mariana Mortágua publicou um artigo no JN em que, a propósito do caso Luaty Beirão, comparava as situações de Angola e da Venezuela. No texto, a Venezuela é apresentada como uma realidade em que foram cometidos erros e em que a democracia se degradou. Aliás, esta abordagem não é original no Bloco de Esquerda. Quando Fidel Castro morreu, o discurso foi semelhante. Catarina Martins afirmou na altura que "os erros não podem apagar a homenagem ao grande revolucionário". Os erros eram, no caso de Fidel, presume-se, mais de 50 anos de poder sem realização de eleições, violação dos mais elementares direitos individuais, perseguição, tortura, miséria e morte. Coisa pouca, portanto. No caso do texto de Mortágua a ideia central era então a de que, apesar dos tais erros, as situações de Venezuela e Angola não eram comparáveis. E Mortágua concluía, numa súplica, dizendo que não lhe pedissem "para confundir o que não era confundível ou que compreendesse os que se indignavam com Caracas mas toleravam Luanda". Pois bem. Face aos recentes desenvolvimentos da situação na Venezuela, é tempo para Mariana Mortágua responder a uma pergunta. As situações de Angola e Venezuela já são comparáveis? Ou tem ainda de se afundar mais o país na miséria, de se assistir a uma violação mais brutal dos direitos e da legalidade constitucional? É preciso morrer mais gente (quanta?) para que se ouça uma palavra de Mariana Mortágua, de Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, sobre a situação na Venezuela? É que parece evidente, Mariana Mortágua, que não nos podem pedir para compreender quem se indigna com Luanda (bem) mas tolera Caracas.

Maduro pior que Mao

por Pedro Correia, em 03.08.16

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Pretendem alguns que a dramática situação em que mergulhou a Venezuela começou com Nicolás Maduro, que de algum modo tem desvirtuado a herança de Hugo Chávez. Isto não corresponde à verdade. Maduro, ex-condutor de autocarros e antigo dirigente sindical, é o prolongamento natural de Chávez e ascendeu ao poder por escolha "natural" do falecido mentor. A Venezuela actual não acordou da noite para o dia na mais confrangedora e lamentável miséria apesar de ser o país do mundo com mais reservas petrolíferas e ainda o segundo maior produtor de petróleo da América Latina.
Durante década e meia Chávez montou um sistema que distribuía aquilo que o país era incapaz de produzir, oferecendo um "estado social" assistencialista, assente em milhões de barris de petróleo, criando aos venezuelanos a ilusão de que tudo poderia ser conseguido sem esforço.
Durante década e meia, Chávez nada fez para diversificar a economia, não investiu no tecido produtivo os milhões que a Venezuela recebia de mão beijada da exploração do petróleo. Na própria indústria petrolífera não houve qualquer investimento: está hoje envelhecida, obsoleta, incapaz de aproveitar devidamente aquele precioso recurso natural. A corrupção contribuiu para esclerosar ainda mais um país que em quase tudo depende do petróleo quando podia ser auto-suficiente em produtos agrícolas e tem diversas outras riquezas - do subsolo ao turismo - por explorar.

Ao expropriar os circuitos de distribuição alimentar, estatizando-os, Chávez (e Maduro limitou-se a seguir-lhe o exemplo) paralisou um dos raros sectores da economia venezuelana que funcionavam. Um sector em que muitos portugueses e lusodescendentes desempenhavam um papel fundamental, com os seus pequenos comércios, sobretudo ao nível de padarias. Que têm vindo a fechar, desde logo por falta de farinha para fazer pão. E também pela total instabilidade dos preços: a Venezuela ostenta o nada invejável recorde mundial de inflação - que pode chegar aos 720% em 2016, segundo estimativas do FMI. E ainda pela insegurança galopante: Caracas é a capital do planeta com maior taxa de homicídios. Quase todos os crimes ficam impunes.
Assim que os preços do petróleo baixaram no mercado mundial, a realidade nua e crua do chavismo veio à tona. É dramática, como se vê: agora Maduro, numa espécie de recriação serôdia da China maoísta, quer mandar todos os habitantes da Venezuela em idade activa trabalhar pelo menos dois meses por ano nos campos - medida que abrange não apenas os funcionários públicos mas também os trabalhadores das empresas privadas, talvez para liquidar ainda mais depressa o que resta do sector privado no país.

Eis mais um passo de gigante no caminho do abismo. De Mao a pior.

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"socialismo do século XXI" não se limita a lesar pessoas, que buscam em desespero na vizinha Colômbia ou no fronteiro Brasil os alimentos básicos que deixaram de encontrar no seu país: também já condena os animais à morte. A começar por dezenas de bichos do jardim zoológico de Caracas, que vão morrendo de desnutrição e fome.

Tavez seja excessivo esperar reacções do  Bloco de Esquerda e do Partido Comunista, amigos e aliados do chavismo-madurismo em Portugal. Mas aguardo pelo menos um enérgico protesto do PAN, tão preocupado com os preços das rações para animais por cá enquanto aves, coelhos, tapires e porcos do Vietname vão morrendo no zoo da capital venezuelana e tigres e leões se alimentam ali de mangas e abóboras - enquanto há.

Venezuela: um desastre anunciado

por Pedro Correia, em 09.06.16

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4 de Dezembro de 2009:

«Um estado militarizado, armado até aos dentes nas zonas fronteiriças e que não consegue impor patamares mínimos de segurança dentro das suas próprias fronteiras. Um estado que não consegue abastecer devidamente os seus cidadãos de bens essenciais, como luz e água, apesar de ser o sexto maior produtor mundial de petróleo.»

 

25 de Janeiro de 2010:

«Cinco canais televisivos deixaram de transmitir, por decisão governamental. Como represália pela "violação da lei", segundo as autoridades de Caracas. Está consumado assim mais um passo no sentido da supressão da liberdade de expressão e da liberdade de informação na Venezuela.»

 

8 de Fevereiro de 2010:

«Chávez já "nacionalizou" actividades industriais, hipermercados, hotéis. Agora manda "expropriar" pequenas lojas no centro de Caracas. Ao vivo, em directo e a cores. Confirmando assim que, para ele, a propriedade privada vale zero e que as contas públicas devem ser administradas ao sabor dos caprichos momentâneos de um programa de televisão, com a irresponsabilidade de qualquer menino-bem a delapidar a fortuna do papá.»

 

23 de Agosto de 2010:

«Incapaz de assegurar a segurança nas ruas, Chávez procura em alternativa conseguir a "tranquilidade" nos escaparates dos quiosques - declarando guerra não ao crime, mas ao jornalismo que não se verga aos seus ditames.»

 

5 de Março de 2013:

«O chavismo ambiciona continuar sem Hugo Chávez. Mas não será a mesma coisa. O carisma não se transmite por decreto.»

 

21 de Fevereiro de 2014:

«O regime de Caracas continua a condenar os venezuelanos à pobreza endémica e aos maiores índices de criminalidade urbana do globo pela incompetente oligarquia "socialista" que pretende perpetuar o chavismo sem Hugo Chávez enquanto bens essenciais -- incluindo pão, leite, arroz, açúcar e até papel higiénico -- desaparecem durante semanas das prateleiras e a inflação galopa para níveis alucinantes.»

 

6 de Março de 2014:

«O civil Maduro, ex-sindicalista e antigo condutor de autocarros, permanecerá no poder até ao dia em que os militares permitirem, sendo cada vez mais provável que não concluirá o seu mandato.»

 

28 de Fevereiro de 2015:

«Na Venezuela de Maduro é assim: fecham-se canais de televisão e jornais críticos, transforma-se o poder judicial numa delegação do poder político, condena-se a população à maior penúria do continente americano. E prendem-se "preventivamente" os opositores políticos. Incluindo os que foram eleitos pela população.»

 

18 de Novembro de 2015:

«Num país devastado pela crise económica, com o produto interno a cair 7% no ano em curso, até os números oficiais da inflação são considerados segredos de Estado - talvez por se supor que seja a mais elevada do mundo, podendo chegar aos 300% em 2016.»

 

9 de Dezembro de 2015:

«A chamada “revolução” nunca diversificou as fontes produtivas do país, que permaneceu assente em barris de petróleo. Quando cada barril era exportado a 100 dólares americanos, Chávez entregou-se ao delírio assistencialista, prometendo tudo a todos – e concedendo, desde logo, petróleo gratuito aos “irmãos" cubanos. Agora, com cada barril a valer 34 dólares, é mais evidente que nunca como a pretensa prosperidade venezuelana assentava em pés de barro.»

As manigâncias de um cadáver adiado

por Diogo Noivo, em 23.05.16

Albert Rivera preside ao partido político Ciudadanos. Institucionalista convicto, Rivera colocou o partido que lidera no centro do espectro político espanhol. Acusado de ser a “marca branca” do Partido Popular nas últimas legislativas, o Ciudadanos mostrou que entre democratas não há barricadas e pugnou por uma solução de governo estável e democrática. Quando Mariano Rajoy, presidente do Partido Popular e vencedor das eleições, recusou formar governo, o Ciudadanos estendeu a mão ao segundo partido mais votado, o Partido Socialista Obreiro Espanhol. Mais do que cargos ou prebendas, o importante era formar governo e garantir o respeito pelas instituições. Podemos gostar ou não de Albert Rivera. Podemos simpatizar ou não com as ideias do Ciudadanos, um partido inscrito na família política dos liberais europeus. Mas as credencias democráticas de Rivera e do Ciudadanos parecem-me indiscutíveis.

 

No entanto, no mundo insano do autoritarismo Chavista-Madurista, a história é outra: Albert Rivera é de “ultra direita”. Quando a realidade incomoda a narrativa do regime, muda-se a realidade. A forma de o fazer é simples e baseia-se no repertório do costume: comunicação social controlada, cátedras popularuchas na televisão, muita propaganda e atentar descaradamente contra o carácter e o bom nome de quem pensa de maneira diferente. Esta peça “noticiosa” da TeleSUR, canal de televisão sedeado em Caracas e patrocinado pelos regimes que partilham ala psiquiátrica com a Venezuela (Cuba, Equador, Nicarágua, Uruguai e Bolívia), é elucidativa do estado entrincheirado de um regime morto, mas que ainda não foi informado do próprio óbito.

 

Maio, Maduro Maio

por Pedro Correia, em 20.05.16

Eu quando for grande quero ser funcionário público na Venezuela.

As 35 horas são apenas o primeiro passo...

por José António Abreu, em 27.04.16

Venezuela à espera da chuva põe função pública a trabalhar dois dias por semana.

Ou a prova de como, sem as grilhetas da União Europeia, do euro ou da inexistência de petróleo, um dos paraísos do socialismo está cada vez melhor.

Leitura recomendada

por Pedro Correia, em 27.02.16

En busca de la última barra de pan en Caracas. De Daniel Lozano, no El Mundo.


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