Delito de Opinião

Ao contrário de alguns colegas deste blogue, não penso que haja errância ou incompetência neste jogo que o governo grego tem vindo a jogar. Como aqui escrevi, acho que há uma estratégia pensada desde o início para transformar a Grécia numa nova Cuba. Nessa estratégia inclui-se naturalmente o repúdio da dívida, imitando o que Rafael Correa fez no Equador em 2007, e uma aproximação à Rússia, que Tsipras tem vindo a demonstrar todos os dias. Da mesma forma que Otelo em 1975, Tsipras aspira a ser o Fidel Castro da Europa. Para esse efeito Varoufakis fez o papel de entertainer, fazendo propostas absurdas ou discursos inflamados no Eurogrupo, o que impediu qualquer negociação séria. Mas, na altura em que se perspectivava um acordo, é anunciado o referendo onde será fácil apelar ao não, invocando as constantes humilhações a que os gregos, um povo orgulhoso, têm vindo a ser sujeitos. O referendo foi visto como um balde de água fria para os credores, mas é evidente que era o passo necessário para a saída do euro. Em que outra coisa a coligação Syriza-Anel, a extrema-esquerda com a extrema-direita, poderiam estar de acordo? A saída do euro foi seguramente desde o início o traço de união desta coligação, não admirando por isso que ambos estejam a apelar ao não no referendo, como também o faz o Aurora Dourada.

É por isso que a frase de Cavaco Silva, de que se a Grécia sair ficam 18 no euro, é a antologia do disparate político. Apesar das suas evidentes fragilidades, o euro neste momento é o principal obstáculo à ascensão dos extremismos em toda a Europa, pelo que é naturalmente objecto de ataque feroz por parte dos mesmos. Marine Le Pen já se intitula Madame Frexit, e muitos outros extremistas se seguirão, a dar a machadada final nesta moeda, para o que diga-se de passagem a estupidez dos líderes europeus muito tem contribuído. Tivessem Papandreou e Simitis sido tratados de outra forma e hoje não estaria a Grécia nas mãos de Tsipras e Varoufakis.

Estou, no entanto, convencido de que a estratégia do Syriza vai falhar, pois o sim vai ganhar no domingo. Ao contrário do que o Syriza esperava, os gregos puderam ver nestes dias o que seria ter a Grécia como a Cuba da Europa: Bancos sem dinheiro, controlo dos levantamentos, corrida aos supermercados, e filas de pensionistas para receber as suas pensões. Não me parece que a retórica inflamada e a ameaça de demissão do governo do Syriza os faça querer prorrogar mais um único dia esta realidade.

 Foto Carol McCabe/Daily Telegraph

Os escoceses demonstraram a sua opinião sobre a fragmentação do Reino Unido, rejeitando-a num referendo em que participaram 84,5% dos cidadãos recenseados. Fizeram-no com indiscutível maturidade democrática. O Partido Nacional, embora derrotado nas urnas, obtém no entanto mais autonomia para a Escócia, o que é positivo e adequado à realidade.

Este processo -- como já tinha sublinhado aqui -- decorreu sem rupturas constitucionais, o que merece ser enaltecido. Todas as forças políticas conservam vias de diálogo e margem de progressão para fazer evoluir as suas teses. Porque um dos aspectos positivos nesta vitória do não é a possibilidade de fazer novos referendos. A vitória do sim seria sempre de sentido único: nunca mais haveria referendo algum.

Os nacionalismos que já ferviam de júbilo perante um possível triunfo das teses independentistas na Escócia vão arrefecer ligeiramente. E, de caminho, os seus arautos devem meditar nos motivos que levaram uma clara maioria dos eleitores a optar pelo não. Aliás valeria a pena fazer tal reflexão mesmo que o sim vencesse por curta margem.

Uma declaração de independência só faz sentido se estiver apoiada na vontade largamente maioritária do povo -- como sucedeu em Timor-Leste, por exemplo, no referendo de 1999. Num mundo globalizado, nenhum país é totalmente independente -- salvo, talvez, a Coreia do Norte. Em termos políticos, ou a independência é um projecto realmente colectivo -- disposto a enfrentar todos os riscos -- ou não é nada. Dite a aritmética das urnas o que ditar.

«As nações, os Estados, e os regimes não são assunto ao nível do governo ou da política económica. Mudar de governo é uma coisa, mudar de país é outra. Se uma separação escocesa reflectir simplesmente o desagrado com o actual primeiro-ministro, como Cameron receia, ou a ilusão welfarista inspirada pelo Mar do Norte, isto significa que, no caso da Escócia, uma elite política dividida e confusa expôs o que era património da história e reservatório de princípios ao acaso dos humores e demagogias de um momento eleitoral. Não haverá talvez melhor exemplo do fracasso das actuais lideranças políticas no Ocidente.»

Rui Ramos, no Observador

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Dois espectros percorrem neste momento a Europa: o do nacionalismo e o da demagogia populista. Quando ambos germinam de mãos dadas, estamos num quadro de tempestade perfeita.

É neste quadro que deve ser lida a pressão centrífuga em várias regiões europeias. Desde a que se desenrola na ponta dos fuzis, no extremo oriental da Ucrânia, até ao processo independentista em marcha acelerada na Catalunha, pronto a fragmentar o Estado espanhol.

Num mundo que se vai organizando em blocos regionais para enfrentar os desafios da globalização, a Europa caminha em passo trocado, separando-se em vez de se unir. Visto de outros continentes, aquele em que vivemos surge como um reduto cada vez mais frágil e bipolar, sedento de reavivar glórias passadas enquanto cede à permanente tentação da utopia.

O próximo teste sério à unidade europeia ocorrerá amanhã, quando os escoceses forem às urnas num referendo sobre o destino do Reino Unido que vai acendendo paixões políticas um pouco por toda a parte. Porque noutros povos europeus não falta quem pretenda trilhar a via da Escócia, rumo à independência.  

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Há que fazer um ponto prévio: este é um processo exemplar a vários títulos. Desde logo por ter cumprido todas as etapas legais, em consenso com o conjunto dos órgãos de soberania britânicos, sem rupturas constitucionais. Também é modelar pela moderação do Partido Nacionalista Escocês e do seu líder: Alex Salmond reivindica a independência, mantendo no entanto a Rainha Isabel II como Chefe do Estado e a libra como moeda, integrada numa hipotética “zona esterlina”.

Uma Escócia independente, embora sem cortar os laços financeiros com o Banco de Inglaterra e a City londrina, teria de sujeitar-se a um processo de adesão à União Europeia a partir do zero, sujeitando-se aos humores não só da classe dirigente britânica mas também de todas as capitais que receiam ver no precedente escocês o prenúncio de turbulências dentro das próprias fronteiras.

Está fora de causa a capacidade autonómica de uma Escócia sem amarras políticas com Londres. Os escoceses possuem 60% das reservas petrolíferas da União Europeia, com capacidade para produzir 24 mil milhões de barris nas próximas três décadas. E só a indústria do whisky gera quatro mil milhões de euros por ano em exportações. Mas os impostos aumentariam, tal como os custos de bens e serviços, e o investimento externo sofreria uma redução de dimensões imprevisíveis.

«Muitos de nós fazemos opções patrióticas no acto de comprar. Adquirimos salmão escocês ou carne escocesa em vez de salmão da Noruega ou carne da Irlanda, porque gostamos de apoiar a nossa economia. Mas se a Escócia se tornar um país estrangeiro, essa motivação desaparecerá», observa Robert Peston, editor de economia da BBC.

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Salmond pretende transformar a Escócia numa nova Noruega: este é o apelo mais tentador do nacionalista que sonha ver a bandeira com a cruz de Santo André em fundo azul hasteada em Edimburgo, como símbolo do novo Estado independente, a 24 de Março de 2016.

A decisão está nas mãos dos eleitores, incluindo 125 mil novos inscritos, com 16 e 17 anos, maioritariamente inclinados para a independência -- enquanto os mais velhos preferem manter o statu quo. Uns e outros decidirão amanhã prolongar ou interromper um ciclo histórico iniciado em 1603 com a agregação dos dois reinos (inglês e escocês) numa união dinástica sob a mesma coroa, envergada por Jaime VI da Escócia (Jaime I de Inglaterra), e prosseguido em 1707, quando ambos os parlamentos ratificaram o nascimento da orgulhosa Grã-Bretanha, hoje o 11º maior Estado da Europa.

«Trezentos anos de experiência comum, na guerra e na paz, em maus e bons tempos, serão atirados para o caixote de lixo da história – e para quê, exactamente? Para que os escoceses passem a ter assento no Conselho Europeu, ao lado da Eslovénia e da Eslováquia?», questionava há dias Simon Schama no Financial Times. Lembrando dois escoceses mundialmente conhecidos que também integram o património intelectual inglês: Adam Smith e David Hume. Ambos, admite este prestigiado colunista, votariam “não” à independência no referendo de amanhã.

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Julgo que essa acabará por ser a opção maioritária dos escoceses, contrariando a opinião de figuras mediáticas como o actor Sean Connery e a cantora Annie Lennox, e a tendência revelada nas mais recentes sondagens. Num mundo interdependente como o actual, isso representaria uma boa notícia para o conjunto da Europa. E uma péssima notícia para alguns incendiários que pretendem arvorar o nacionalismo radical como a novidade do momento em locais tão diferentes como a Flandres, a Córsega, a Padânia e o País Basco.

Parece novidade, mas não é: nenhuma bandeira ideológica é tão velha  e tão pervertida como esta.

«Nenhuma razão política séria impede que o referendo sobre o Tratado Constitucional Europeu seja realizado em conjunto com as eleições autárquicas, favorecendo a participação cívica e confiando na capacidade política dos portugueses.»

José Sócrates, 12 de Março de 2005

Há dias defendi que a abdicação de Juan Carlos abre uma oportunidade para a realização de um referendo em Espanha sobre a sua forma de organização política. Alguns leitores sugeriram, a propósito, que também em Portugal devíamos ter referendo. Quem defende esta posição parece partir do pressuposto que república e monarquia têm o mesmo ponto de partida. Que, de uma certa forma, são soluções simétricas. Ora, parece-me que não é bem assim. Escolher quem representa o povo regular e periodicamente em eleições é bem diferente de ter o povo representado por quem ostenta o direito originário a um trono. Se quisermos ser realistas, amigos monárquicos, a comparação nem deveria ser entre república e monarquia, mas sim entre democracia e monarquia. Porque o que é realmente diferenciador é a distância que vai entre eleição e sucessão. A legitimidade que se renova periodicamente numa situação e na outra... não. Outro argumento utilizado em defesa da monarquia está relacionado com factos como a república, neste caso esta nossa, ter cometido três bancarrotas em cerca de quarenta anos. Aqui, novamente, o pressuposto está errado. A comparação fundamental diz respeito, repito, ao ponto de partida (exactamente, eleição vs sucessão) e não ao ponto de chegada. Que a(s) nossa(s) e as outras república(s) estão cheias de maus exemplos, insucessos e líderes pouco recomendáveis? É tão verdadeiro como dizer que a(s) nossa(s) monarquia(s) e as outras estão cheias de exemplos de corruptos, ociosos, imbecis e putanheiros. Quer tudo isto dizer, então, que é disparatada a proposta de referendo sobre a nossa actual forma de governo? Penso que não. Assim como o fim de 39 anos de reinado constituem o momento certo para permitir aos cidadãos que se pronunciem em Espanha, quarenta anos desta fase de república também são tempo suficiente para possamos debater e decidir a nossa forma de organização política. Todavia, estava capaz de jurar pelos pêlos pretéritos e futuros do bigode de D. Duarte de Bragança que os próprios monárquicos defendem, neste momento, o referendo com pouca convicção. Mas, em todo o caso, que se faça. E não pretendo terminar sem esclaracer que não tenho qualquer má vontade especial contra reis e tal. Simpatizo mais com uns do que com outros, é certo. Em geral, prefiro os de ouros aos de espadas.

Tribunal Constitucional chumbou o putativo referendo relativo à co-adopção. Tenho um casal amigo, gay, que adoptou um miúdo maravilhoso. Interrogo-me se os meninos da jota do psd pensavam que, com o referendo, estas crianças entregues a casais gays seriam devolvidas, tipo objecto da Fnac. Nestes tempos tão estúpidos, haja algum bom senso.

Certo. Tudo muito certo. Mas, nesse caso, nos países onde estes são uma minoria, exactamente que direitos dos católicos podem ser referendados? E, já agora, mesmo em Portugal e a título de exemplo, o grupo minoritário que se obriga ao celibato por exercer o sacerdócio está disponível para ver referendados quais dos seus direitos?

Das decisões possíveis sobre a borrada que o PSD aprovou relativamente à co-adopção e à adopção por casais homossexuais, o Presidente da República optou pela mais cómoda: enviar o assunto para o Tribunal Constitucional. Ao fazê-lo, em vez de pura e simplesmente rejeitar o que lhe foi enviado, Cavaco Silva dá o sinal de que admite contemporizar com tal borrada, matando de vez o instituto do referendo. Não podendo despachar para "consideração superior" a apreciação política do que lhe foi proposto, atirou para os senhores juízes o ónus da apreciação jurídica, como se esta se pudesse sobrepor àquela e aliviar as suas dores. Ainda que lhe desse jeito confundir o seu papel com o do órgão de fiscalização da constitucionalidade, isso jamais acontecerá. A opinião pública não é tão estúpida quanto normalmente a pintam. No fim, o espírito de funcionário voltou a impor-se. E, com este, o Presidente da República assumiu definitivamente o estatuto de Américo Thomaz da democracia.

O volte face no Parlamento que levou à suspensão do processo legislativo sobre a co-adopção para dar lugar a uma proposta de referendo sobre o mesmo tema criou a percepção, junto da opinião pública, de que cabe hoje aos oito deputados da Juventude Social-Democrata a definição da linha política no PSD. Isto só pode ocorrer por quebra de autoridade do líder do partido, agravada pelo défice de coordenação política no Governo.

Pedro Passos Coelho anda obcecado com as finanças públicas, desvalorizando tudo o resto, o que abre um espaço de desproporcionado protagonismo aos jotinhas. Os resultados estão à vista: a táctica predomina sobre a estratégia e a aposta em irresponsáveis efeitos mediáticos de curto prazo sobrepõe-se aos sérios desígnios de longa duração, criando problemas de credibilidade política e de coesão interna bem patentes na chuva de declarações de voto que se seguiram à votação parlamentar da passada sexta-feira, da qual o PSD saiu mais desunido do que entrou. E com o seu património de respeito pela liberdade individual seriamente afectado pela absurda imposição da disciplina de voto numa questão em que os deputados devem obedecer apenas à sua consciência.

Alguém imaginaria, no longo consulado de Cavaco Silva como líder laranja, que este cedesse a iniciativa à JSD então chefiada por Passos Coelho em questões de especial relevância política?

É óbvio que não.

E a atenção de Cavaco não se dispersava menos pelas questões económicas do que sucede com o actual primeiro-ministro. Só não havia o défice de liderança que hoje existe no maior partido do Governo.

Tão lamentável como tudo o resto foi a luz verde dada no interior do PSD à proposta de referendo sem a existência de consultas prévias ao parceiro de executivo, contrariando a letra e o espírito do acordo que originou a coligação. O CDS pôde assim lavar as mãos deste imbróglio, deixando os sociais-democratas isolados na sua incompreensível obstinação de abortar um processo legislativo, pouco antes da respectiva votação em sede parlamentar, para desencadear um referendo que nunca constou do seu programa eleitoral.

Algo ainda mais surpreendente por vir de um partido que foi vinculando Portugal a sucessivas etapas da construção europeia sem nunca ter auscultado os portugueses em referendo, como se impunha.

Este episódio trouxe ainda à superfície alguns dos piores vícios da democracia portuguesa, bem patentes nas reacções de pura hipocrisia de certos deputados sociais-democratas que se mostraram contra a proposta de referendo na Assembleia da República sem antes terem apresentado qualquer objecção na reunião da Comissão Política Nacional laranja que deu parecer unânime à iniciativa.

É fácil prever o desfecho de tudo isto: Cavaco Silva - no uso da prerrogativa que lhe é concedida no artigo 115º da Constituição da República e no artigo 34º da Lei Orgânica do Referendo - inviabilizará o referendo, gesto que lhe valerá os aplausos generalizados da esquerda e de alguma direita genuinamente liberal sem custos políticos de qualquer espécie, pondo fim a esta espécie de brincadeira de garotos que nos diz muito sobre aquilo em que o PSD se transformou.

Independentemente de quaisquer outras considerações a propósito da oportunidade (pouca), da necessidade (nenhuma) ou mesmo da lógica (inexistente) do referendo sobre a adopção/co-adopção por casais homossexuais, não deixa de ser profundamente irónico ver a Esquerda unida contra uma consulta popular.

Pronto. Vamos para um referendo. Se a lucidez e inteligência prevalecerem, pois o Tribunal Constitucional mandarão o referendo para um buraco. Entretanto, há mais de 17 mil crianças em instituições e aposto que nenhum dos senhores que votou a favor do referendo para a co-adopção por homossexuais sabe ou entrou numa instituição. Perdoem-lhes, não sabem o que fazem? Uma ova.

Notável o que se passou hoje na Assembleia da República: a votação para a realização de um referendo (adopção e co-adopção por casais do mesmo sexo) levantou um mar de "declarações de voto" de deputados obrigados ao absurdo da disciplina de voto, sobretudo numa matéria que é nitidamente de consciência individual. Esta é uma das razões, talvez a mais importante de todas, por que eu jamais me filiaria num partido. Não admito que pensem por mim.