Delito de Opinião

Sendo favorável à existência de um sistema público de ensino (e, mais ainda, de um sistema público de saúde), momentos como o actual fazem-me pensar que, tal como sucede noutros sectores (as empresas públicas de transportes, por exemplo), os inconvenientes podem afinal superar as vantagens. As medidas propostas pelo governo não são simpáticas (nunca o poderiam ser) e algumas talvez nem sejam justas. Mas – sabemo-lo há mais de uma década – o Estado tem de cortar na despesa e o sistema de ensino, com uma relação professores/aluno acima da média europeia (e, sim, eu sei que há mil e uma justificações para tal, todas dignas de reformas que as façam desaparecer), não pode ficar de fora dos cortes. Por outro lado, também no sector privado há centenas de milhares de trabalhadores insatisfeitos com decisões do seu empregador. Trabalhadores que, como os professores, viram os seus rendimentos diminuir e que, como os professores, receiam vir a perder o emprego (nem vale a pena mencionar os que já o perderam). E, contudo, não fazem greve. Porquê? Porque sabem que apenas se prejudicariam a eles mesmos; porque sabem que os contribuintes não salvarão a sua empresa. Revoltados ou resignados, essas centenas de milhares de trabalhadores estão a ajudar o país a sair da crise. Os professores (que gostam de afirmar ser a educação fundamental para atingir tal objectivo) necessitam de decidir se querem juntar-se-lhes ou continuar a exigir-lhes que paguem a factura. Mais importante: necessitam de pensar nos alunos que tiveram à frente durante nove meses e decidir se a luta, nos termos em que a delinearam, compensa sacrificá-los. Ainda por cima, provavelmente para nada. Os professores (ou, para ser mais preciso, os sindicatos dos professores) jogaram forte, ao escolher a data da greve. Mas talvez não tenham avaliado bem (ironias...) a firmeza do governo e as consequências deste não ceder. A perturbação de Mário Nogueira, na sexta-feira à tarde, ao sair da reunião no Ministério da Educação, mostra como os sindicatos estão conscientes de que, amanhã, e ainda que a greve tenha adesão elevada, poderão ter jogado a cartada mais forte sem outros resultados práticos que não alienar parte da opinião pública. O que farão a seguir? Boicotar outros exames? Nuno Crato e o governo parecem ter entendido que não podiam ceder. Ficaria tudo em causa: as reformas na Educação e em todos os outros sectores. Até onde estão os professores dispostos a ir?

Há um problema muito sério na sociedade portuguesa. Vivemos muitos anos, demasiados anos, provavelmente séculos, num contexto em que o sucesso, o desenvolvimento e a evolução profissionais foram ditados por tudo, menos pelo mérito. O negócio do Luís, a contratação do João, a promoção da Maria, o cargo de direcção do Manel estiveram quase sempre relacionados com o facto de serem primos do patrão, correligionários do Presidente da Junta, sobrinhos do autarca jurássico ou, na melhor das hipóteses, com o decurso do tempo (parece que a isto se chama carreira). Isto foi assim no sector privado, foi ainda mais assim no sector público. E, na falta de um sistema de avaliação sério e credível, ainda é. Tal como sucede nos países socialistas, ainda que Portugal tivesse o melhor sistema de educação do mundo, os resultados profissionais continuariam a ser medíocres. Falta-nos a cultura de valorização, reconhecimento e promoção do mérito. Veja-se o caso dos professores. Todos nós tivemos professores sofríveis. Uns eram cientificamente impreparados. Outros faltavam. Muitos não tinham qualquer competência pedagógica. A tantos faltava interesse e motivação. Por cada professor digno desse nome, tive dois que não mereciam estar numa sala de aula. E, todavia, estavam. E continuaram a estar. E se hoje as coisas estiverem melhores, não são, decerto, perfeitas. A questão é que chegámos aqui sem um mecanismo sério que nos permita distinguir. No sistema público de ensino, tanto vale ser competente como baldas, vale tanto ser inspirador como dizer umas lérias. Em momentos de vacas gordas, em que há lugar para todos, a iniquidade sente-se menos. Lourenço é professor do quadro sem ensinar a ponta de um dos cornos usados pelos viquingues nos seus capacetes. Palmira é cientificamente preparada, sabe motivar a turma, é tão interessada. É professora contratada, precária, salta de terra em terra. Mas, pelo menos tem um emprego. O problema surge quando se dá o recuo das águas. O Lourenço continua lá na escola, a queixar-se. A Palmira está em casa, a torrar a depressão. Não embarco na conversa de que esta "é a geração mais bem preparada". Há em todas as gerações os que são e os que não são. Devíamos ter maneira de os identificar. No ensino fala-se há anos e anos de uma prova de ingresso. Não é preciso inventar muito. É pôr os professores a responderem aos exames a que são submetidos os seus alunos. E, a partir dos resultados, extrair as devidas consequências. Defendo a escola pública. Só quem vive fora da realidade pode desconhecer a importância estruturante que tem na sociedade portuguesa. Mas defendê-la é também exigir que o Lourenço saia e que entre a Palmira. Certo. Tratar-se-ia de uma dança de cadeiras. Não resolveria o problema do desemprego, nem da economia. Mas contribuiria para preparar o futuro. E daria algum sossego ao nosso sentido de justiça.

Já existem anúncios a pedir professores para assentar tijolo.

Em 2008 viveram-se meses quentes na Educação. Em Março 100.000 professores saíram à rua e, em Novembro, 120.000 repetiram o gesto. Não discuto os motivos e louvo a força e união que demonstraram. Quando uma classe se une desta forma é porque alguma razão lhe assistirá no descontentamento, e os seus eleitos têm de os ouvir.
Quase quatro anos volvidos temos que a Escola Pública, a mesma que aqueles professores defendiam, sofre o maior ataque de que há memória. Relativamente ao último ano lectivo, o número o número de alunos permitido por turma aumentou, os recursos financeiros disponíveis diminuíram, as obras da Parque Escolar foram suspensas, a contratação de professores baixou em 5147, registaram-se mais 8624 não contratados e 1877 professores do quadro não tiveram vaga. Paralelamente, o financiamento do Ensino Particular, por parte do Estado, manteve-se inalterado depois dos recentes aumentos, escapando à onda de cortes a eito verificada na Escola Pública.

Onde andam, agora, os professores? Onde param pujantes cordas vocais de Mário Nogueira?

"Não estará na hora do País escutar os professores a lutar"?

A gestão pelo Ministerio da Educação das colocações e dos concursos dos professores pode já considerar-se um cataclismo de grandes dimensões provocado por falha humana. Entre avanços, recuos, indecisões, dúvidas sobre legislação aplicável, erros de concepção da plataforma informática e falência das soluções técnicas, já se viu de tudo. Não está aqui em discussão o desemprego justificado ou injustificado dos docentes ou a política educativa. O que está em causa é a absoluta incompetência na gestão de um processo administrativo pelos serviços do Ministério da Educação. Existe, naturalmente,  um responsável político por esta situação. Mas esse deve estar, por esta hora, a tentar perceber qual a melhor resposta para um velho problema matemático que consiste em determinar a forma mais eficaz de passar pelos pingos de chuva sem se molhar: correr ou ir a passo? É possível que tenha de recorrer a uma calculadora para fazer as contas.

Mário Nogueira avaliado com "Bom".

No seu curto percurso como primeiro-ministro, Passos Coelho já disse alguns disparates de antologia, mas isto não será certamente um deles. Aquilo que Passos Coelho diz é óbvio: dadas as circunstâncias, muitos professores terão de optar por outra carreira ou, caso queiram mesmo leccionar, terão de emigrar - e nesse caso, os países de língua portuguesa são excelentes opções. Isto só é novidade para quem tenha andado completamente alheado da realidade ao longo da última década (e eu andei alheado durante metade deste tempo): há muito tempo que há excesso de professores, e que muitas universidades estão a formar alunos para o desemprego (não acontece apenas no ensino, mas para este post interessa apenas esta área). Neste caso não adianta colocar a culpa "nos estrangeiros" ou em quem "recebe o rendimento mínimo", como já li/ouvi por aí. Tal como não adianta colocar a culpa no Governo - neste ou noutro qualquer, quando o problema é evidente: não há nem haverá colocação para todos (a menos que nos comecemos a reproduzir como coelhos).

Se é correcto o primeiro-ministro apelar à emigração? Eu duvido que o homem estivesse a apelar à emigração, mas mesmo dando isso de barato: qual era a alternativa? Inventar um "programa" baseado numa "promessa" para dar emprego às dezenas de milhares de professores que todos os anos não conseguem colocação? Estamos muito mal habituados, é o que é.

A propósito das recentes declarações de Passos Coelho há algumas questões a que não é possível responder apenas através da marcação de uma linha divisória entre os apoiantes da franqueza e os indignados pela sinceridade. São, todavia, aspectos importantes que ficam abafados pelo rufar de tambores das claques e apoiantes. Antes de as colocar, importa clarificar que entendo a educação como um sistema dirigido aos alunos (ainda que, por vezes, tenha de funcionar apesar dos alunos). Não se trata, de todo, de menosprezar o papel dos pais, das famílias ou dos professores. A educação faz-se com eles e faz-se mal ou não se faz sem eles. Mas, se perguntarmos quais os interesses fundamentais que a educação deve servir, concluiremos sempre que esses só podem ser os dos alunos. Ora, partindo desta perspectiva, há uma primeira constatação a que devemos chegar: o número máximo de alunos por turma admitido em Portugal é excessivo. É evidente que a redução do número de alunos não assegura, só por si, uma melhoria da qualidade do ensino. Por exemplo, o efeito da redução será praticamente nulo se os professores adoptarem uma estratégia exclusivamente expositiva da matéria. Todavia, quando se utilizam abordagens mais ricas e diversificadas, que implicam interacção e participação de alunos e professores, existe uma probabilidade real de um número menor de alunos em sala corresponder a melhores resultados. De modo que a sinceridade que se pode reconhecer às palavras de Passos Coelho e ao seu governo não é total. Ao contrário do que foi afirmado por Nuno Crato quando formulou a recente reforma curricular, as razões para a apresentar nos termos em que o fez são, antes de mais, orçamentais. Se não fosse esse o caso, antes de anunciar outro tipo de alterações, qualquer governo estabeleceria um número máximo de alunos por turma entre 20 e 24. E isso, naturalmente, reduziria o número de docentes desempregados. Por outro lado, a onda de solidariedade que tem sido dirigida aos docentes convidados a emigrar é, as mais das vezes, hipócrita. O que está também em causa é a escolha entre uma abordagem baseada no mérito e uma outra que salvaguarda os direitos adquiridos. Como em todas as outras profissões, exercidas no sector público ou privado, há uma percentagem de docentes do quadro que não tem quaisquer condições para continuar a ensinar (serão 15%, tal como acontece noutras profissões?). Deviam ser esses e não alguns docentes  contratados competentes (também aqui há os que estão bem preparados e outros que jamais poderão ser professores) aqueles a quem Passos Coelho poderia sugerir que emigrassem. É claro que isso seria pôr o dedo numa ferida transversal à sociedade portuguesa: pretendemos privilegiar a competência ou os interesses instalados? No caso da educação, a resposta é, aparentemente, muito fácil. Basta reconhecrmos que o que está verdadeiramente em causa é o interesse dos alunos.

O nº 3 do artigo 252º do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas estabelece o pagamento de uma compensação nos casos em que os contratos de trabalho a termo celebrados com entidades empregadoras públicas não são renovados . Estão nessas circunstâncias, por exemplo, os professores colocados para preenchimento de necessidades transitórias ou em bolsa de recrutamento que não viram os seus contratos renovados no início do presente ano lectivo. Apesar de a redacção da lei ser clara, uma circular da Direcção Geral de Recursos Humanos da Educação, datada de 8 de Junho mas da responsabilidade do anterior governo, veio negar esse direito aos professores nessas condições. A situação mereceu já a intervenção da Provedoria de Justiça que, em diligência instrutória do processo ali em curso sobre este tema, recomendou a reapreciação da posição que consta da dita circular. Entretanto, existem já decisões judiciais que se pronunciaram sobre situações semelhantes e que decidiram em sentido favorável aos docentes. Todavia, e até à data, o procedimento não foi alterado e não estão a ser pagas as compensações devidas. Esta é uma matéria que não tem duas interpretações jurídicas possíveis. A legislação é clara e a obrigação de pagamento não deixa margem para dúvidas. Negar aos professores em causa tal pagamento constitui um esbulho. A Administração Pública está sujeita ao cumprimento da lei. Cabe ao novo governo demonstrar que não vale tudo. Os cortes, a racionalização, a poupança, não podem fazer-se apesar da lei ou contra a lei. E, convenhamos, no caso de muitos docentes contratados já bem basta a posição iníqua do Estado que os manteve em situação de precariedade ao longo, em muitos casos, de dezenas de anos. Negar-lhes agora um direito legalmente consagrado seria acrescentar à caducidade do contrato a caducidade do próprio Estado de Direito.