Delito de Opinião

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Apoiar é sinónimo de exigir.

Notas.

1. Ironicamente, revelando um Passos prudente e sensato e mantendo vivos os esforços de desculpabilização de Sócrates (não excluir a hipótese de ter sido ele a cedê-la ao Público), a carta beneficia um e outro. Para Costa, fica o habitual papel de número dois do amigo de Carlos Santos Silva.

2. Ah, dirão alguns, Passos pode não ter exigido a vinda da Troika mas desejava-a. Creio que, dispondo da escolha, ele teria preferido governar sem tutelas mas, na verdade, não faço ideia. Sei é que, em 2011, eu desejava a vinda da Troika. Como desejarei uma intervenção tão rápida quanto possível da polícia se assistir a um crime ou do INEM perante um acidente grave.

3. Devia haver assuntos mais merecedores do principal título da primeira página de um jornal dito «de referência». Notícias, talvez.

Houve uma época em que eu comprava e lia o Público. Fazia-o pelas notícias, pelas críticas a livros, discos, filmes, peças de teatro e exposições, pelas colunas de opinião. Hoje, não o compro e raramente o leio, mesmo online. Julgo que continua a ter críticas a livros, discos, filmes, peças de teatro e exposições. Tenho a certeza de que continua a ter colunas de opinião. Parece-me é que quase já não tem notícias.

Uma leitura interessante sobre o sentido de voto dos trabalhadores de Estado.

Habituados a lidar com práticas de transparência, accountability e distinção ecológica entre o público e o privado, gostámos de tanta atenção.

Li na íntegra as 48 páginas da deliberação da ERC relativa ao caso das pressões do ministro Relvas sobre o Público e a sua ex-jornalista. Como se sabe, esta deu como não provada a existência de uma ameaça de blackout generalizado do governo ao jornal e de divulgação de aspectos da vida privada de Mª. José Oliveira. É uma decisão previsível. Esta afirmação, ao contrário do que possa parecer, não encerra nenhum juízo de valor sobre a (im)parcialidade da ERC na apreciação desta situação. Sublinho que à desejável isenção deste órgão não ajudam afirmações sobre a gravata do ministro Relvas ou as relações pessoais de amizade de, pelo menos, um dos membros da ERC com o mesmo. Repito, todavia, que não é disso que se trata quando afirmo que a decisão era previsível. Digo-o apenas porque se tratava, como desde o princípio se viu, de uma situação em que se confrontavam duas versões contraditórias dos acontecimentos, apresentada uma por Leonete Botelho e outra pelo ministro. Ora, não existindo qualquer presunção legítima que aponte para a maior credibilidade de uma ou de outra (ao contrário do que defende Arons de Carvalho na sua declaração de voto), não era de esperar que se chegasse a outra conclusão que não fosse a de se considerarem não provadas as acusações (o que não quer dizer que os factos não tenham acorrido). Assim, e sendo este o fundamento principal da deliberação, o sentido desta afigura-se inatacável. Não deixarei entretanto de fazer um reparo a um argumento secundário também invocado: o de o próprio Público ter considerado que as pretensas pressões  não tinham natureza inaceitável. Noto que, estando em causa a liberdade de imprensa e sendo esta um bem público, nunca a apreciação que o jornal fizesse poderia tomar-se como critério definitivo. Feito este reparo, devo ainda dizer que o juízo de censura, é certo que inconsequente, que a ERC formula à actuação do ministro é, em função dos factos provados (irritação, nomeadamente, mas não mais do que isso), o mais longe que podia ir. Perante a deliberação, as questões de fundo permanecem. São elas a da prova das pressões, a da actuação do ministro no caso Secretas/Silva Carvalho, sobre a qual também me pronunciei oportunamente e a da utilidade da própria ERC. Tal como se esperava, a deliberação não resolveu nenhuma delas.

Sinto tanta distância dos que garantem que Relvas é uma criatura cheia de virtudes, incapaz de quaisquer aleivosias, como daqueles que sumariamente exigem a sua cabeça. É certo que, confirmando-se a existência da ameaça de divulgação de aspectos da vida privada, não pode haver qualquer dúvida sobre as consequências: demissão imediata. Mais, tendo a acreditar na versão dos factos que diz que tais ameaças ocorreram. Mas não creio que esta seja matéria em que uma posição definitiva possa depender de uma impressão não suportada em evidências. Se a liberdade de imprensa é um valor a preservar, o reconhecimento à imprensa da liberdade de apear um Ministro pela simples alegação da existência de pressões constituiria um ataque à democracia igualmente grave. Isto dito, importa recordar que Relvas, continuando a negar a existência das ameaças, admitiu hoje que: a) manifestou a sua indignação à editora do jornal por lhe terem sido dados 32 minutos para responder; b) referiu a possibilidade de um blackout pessoal (não extensivo ao restante governo); c) apresentou desculpas à directora do Público pelo tom (que não pelo conteúdo) que utilizou. Ora, estes factos permitem abrir duas linhas de reflexão. A primeira, de carácter geral, aponta para a existência de uma relação pouco saudável entre jornalistas e políticos. Demasiados telefonemas, cumplicidades, tricas, deslealdades, panelinha e conversas de botequim ali onde se impunha sobriedade, respeito e formalismo. A segunda diz respeito à situação em que o próprio Relvas se colocou. Se os factos já apurados podem não ser suficientes para provar que exerceu pressões inadmissíveis, aqueles que o próprio Ministro reconhece permitem concluir que não resistiu à pressão das circunstâncias.  A sua actuação no caso SIED/Silva Carvalho já tinha os contornos de uma tremenda trapalhada. Na melhor das hipóteses, a interacção com o Público foi nervosa e incontida, o que revela inabilidade e falta de sangue-frio. Independentemente dos factos que os próximos dias trouxerem, a sua margem de actuação situa-se agora entre a demissão e a extrema fragilidade política.

Ontem, como estive para o outro lado, comprei o El Pais. Hoje comprei o Público. Leio ambos com a mesma satisfação.

O Público parece estar a querer voltar aos tempos que fizeram dele um bom jornal. Passada a fase mais radical, mais atabalhoada, mais "neo-con", o jornal volta a ter um conteúdo equilibrado, com textos interessantes e, perdoem-me o palavrão, abrangentes.

É um excelente sinal quando são cada vez menos os jornais interessantes e com alguma coisa para ler, o que de certa forma também explicará a redução do número de leitores. Bem sei que Mário Crespo escreve na Penthouse, mas não me parece que a liberdade que a revista lhe dá - e ainda bem que assim é - a torne numa revista que dispense o "controlo parental".

Para além das rubricas habituais e da atenção que confere ao que se passou no grupo parlamentar do PS, o Público continua a fazer o acompanhamento das presidenciais, traz um excelente texto sobre Ernâni Lopes, aliás com chamada à primeira página e com uma bela fotografia desse cidadão que nos deixou, um bom editorial, um artigo de José Manuel Fernandes, que merecia uma resposta (na parte relativa à Ordem dos Advogados, já que as coisas continuam a não ser tão simples quanto lhe possam parecer), a habitual coluna de Miguel Esteves Cardoso e o imprescindível artigo de Vasco Pulido Valente.

Quanto a este seria bom que todos aqueles que apareceram recentemente a falar e a escrever sobre Sá Carneiro o lessem.

Tenho pena que a política do Público não permita ter os seus textos de opinião em linha, pelo menos ao fim de alguns dias. É uma decisão compreensível sem deixar, todavia, de ser redutora e castradora da formação da opinião pública. Com a crise que atravessamos seria bom que quem não pode comprar um jornal todos os dias de alguma maneira tivesse acesso à informação. À informação que pode ajudar a formar. E digo isto porque felizmente, embora compre muitos jornais e revistas, continuo a poder ler os textos de opinião que são publicados na maioria dos jornais europeus e de algumas revistas, como a italiana L'Espresso, sem ter pagar qualquer quantia ou de me fazer assinante.

De qualquer modo, é óptimo poder voltar a contar com o Público.   

Maria João Avillez, ontem, em conversa com Mário Crespo na SIC Notícias chamou a atenção para o facto de o Público ter duas fontes. O que, aliás, na sua entrevista com Ana Lourenço, o próprio José Manuel Fernandes já tinha revelado. Dito de outra maneira, a fonte de Agosto de 2009 não é Fernando Lima, i.e. a fonte de Abril de 2008.

Este dupla confirmação tem relevância na medida em que confirma que a Presidência da República acreditava mesmo que poderia estar sob vigilância e/ou sob escuta.

A partir daqui há diferenças cruciais entre as duas fontes. Lima tomou a iniciativa de estabelecer o contacto. Tinha um guião e uma agenda. A "encomenda", porém, não podia ser atribuída à Presidência da República.

O Público investigou e não publicou a história. Dito de outra maneira, a encomenda foi enviada ao Público, mas não foi entregue, i.e. não foi publicada. Até Agosto de 2009, um ano e meio depois. O que mudou? Várias coisas, entre elas o facto de a Presidência da República poder ser citada, na sequência da autorização dada pela segunda fonte. É nesta altura que o Público decide dar luz verde à história, neste caso claramente sem "encomenda".

P.S. -- Questão interessante, não sendo Lima, quem tem espaço na Presidência para falar com a comunicação social e autorizar a citação? Esta segunda fonte tinha conhecimento da operação de Lima? E Lima terá tido conhecimento das declarações desta fonte?

Interessante a divergência que aqui se nota sobre a importância pública dos comportamentos privados de quem nos governa e a possibilidade desses comportamentos privados serem ou não escrutinados pela comunicação social.

Há quem entenda que a esfera da vida privada dos governantes não tem qualquer interesse para o cidadão. Pelo menos, um interesse legítimo. Que não importa, designadamente, se um governante é viciado em casinos, desde que jogue com dinheiro seu; que não importa saber se um governante compra roupa na loja mais cara do mundo, desde que o faça com dinheiro seu. E, obviamente, há quem entenda ser sagrada, por exemplo, a não violação da privacidade de um governante quanto, por exemplo, à sua orientação sexual.

A questão não pode ser vista de forma tão linear. Mesmo que o governante gaste apenas o que é seu, nos seus vícios ou hábitos privados, ficamos a saber duas coisas: em primeiro lugar, que o governante é honesto porque não gasta os dinheiros públicos. Mas ficamos, também, a saber que o governante tem uma compulsão para o jogo ou para um ostensivo modo de vida. Ou que, enquanto pede contenção aos seus governados, ele vive na ostentação. Não é relevante? É. Não o será quando se fala do rico empresário (que será escrutinado pelos seus trabalhadores ou pelos seus credores, mas isso é outra história), mas é-o quando se fala de quem elegemos para determinado cargo. Porque quando votamos em alguém, votamos não apenas na sua competência, mas também no que conhecemos do seu carácter, na sua capacidade para se adaptar aos sinais dos tempos que correm e na sua capacidade para dar exemplos de cidadania. Daí que os limites da liberdade de expressão se alarguem quando escrevemos sobre as designadas as figuras «da história do tempo».

Mais complexa é a questão da orientação sexual do governante. Se um governante é homossexual, ninguém tem nada a ver com isso. Se o é e o assume, não dever ser fustigado ou vangloriado por isso. É-o. E, sobre isso, cada qual tirará as suas conclusões na hora do voto, se achar que é uma questão relevante.

Mas já será escrutinável pela comunicação social - porque tem interesse público - saber se, por exemplo, um deputado faz hoje uma violenta intervenção no Parlamento contra a homossexualidade e, dias depois, se descobre que ele próprio é homossexual. Como é evidente, ele poder ser o que queira. Mas os eleitores têm o direito de saber se um dos seus eleitos é pessoa de carácter e se as suas intervenções públicas são concordantes com os seus comportamentos privados.

E, neste caso, ouso ir um pouco mais longe: se as acrobacias sexuais de uma figura pública - mas sem responsabiilidades públicas, mesmo que seja, por exemplo, um arquitecto do regime - não são escrutináveis, o mesmo não se aplica, por exemplo, ao padre de uma qualquer paróquia, que nas missas defende a moralidade e os bons costumes e acaba descoberto numa orgia. Neste caso, os paroquianos que o ouvem, também terão direito a saber que o homem faz o contrário do que prega.

Há 19 anos, depois de muitos "números zero" (dizia-se que andávamos a "trabalhar para o boneco"), nascia o Público. Tive muito orgulho em integrar essa equipa de pioneiros, correspondendo a um convite do Vicente Jorge Silva, que contra os habituais Velhos do Restelo soube construir um grande projecto jornalístico. Hoje o jornal aparece com editorial de António Lobo Antunes, que foi director por 24 horas. Vale a pena lê-lo: "Devíamos vir com manual de instruções, como os electrodomésticos."

Ontem o Público, invariavelmente o Público, acordou o País e em especial os investidores bolsistas, com a notícia de que "as autoridades portuguesas foram sondadas nos últimos dias sobre uma eventual entrada do Bilbao Viscaya Argentaria (BBVA) no capital do Banco Comercial Português (BCP)".

Horas depois veio a CMVM informar que "não foi confirmada a existência desses contactos e (...) que avisa os investidores para terem em atenção futuros investimentos com base em informação não disponibilizada pelos meios previstos na lei e em regulamento".

Sobre a veracidade da sua notícia e sobre este comunicado, o zeloso prestador de informação de que vos falo nada disse.

A notícia surgiu, as acções dispararam (chegaram a valorizar perto de 6%), o volume de transacção dos títulos do BCP bateu records, o comunicado foi emitido, as acções desceram, muita gente perdeu dinheiro fazendo fé na informação, mas daí não se retiraram consequências, nem um banal pedido de desculpa...

O Público e José Manuel Fernandes prosseguem a sua campanha de visceral ódio ao Partido Socialista e a José Sócrates. Sinto-me acima de qualquer suspeita uma vez que sou assinante da sua edição online, sendo um jornal que muito aprecio.

Começa no entanto a ficar demasiado óbvia esta conduta, patente na distorção de notícias, fazendo com que a sua missão comece a ficar comprometida pelo manto negro da deturpação e má informação.

Na análise à moção de José Sócrates, onde se lê que "a segunda prioridade na promoção da igualdade é o combate a todas as formas de discriminação e a remoção, na próxima legislatura, das barreiras jurídicas à realização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo", o Público depreende, e cito a edição online, que "implicitamente o texto promete reconhecer, de acordo com a lei, o pleno dos direitos do casamento civil: direito a constituir família e direito a constituir património comum. Logo, a adopção e a inseminação artificial feita por homossexuais deverão ser contempladas".

Esta é uma extensão inadmissível do alcance das palavras de José Sócrates. Visa pura e simplesmente semear o boato, colhendo as reacções tanto daqueles que são a favor do casamento e contra a adopção (a maioria), como dos que entrarão numa autêntica jihad homofóbica contra a possibilidade de tamanho salto legislativo. Vergonhoso.

Actualização às 18:45: ainda que não se retracte, o Público repõe a verdade pelas palavras de Augusto Santos Silva.

...para a História!

(O Público transformou-se em revista cor-de-rosa. Reles em qualidade, por sinal, uma vez que não sabe diferenciar um casaco de um sobretudo.)