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Um orçamento que não se pode executar

por Rui Rocha, em 16.10.12

O Orçamento ontem apresentado por Vítor Gaspar não tem execução prática possível. Esta inviabilidade resulta de condições objectivas (natureza das medidas e contexto económico) e de condições subjectivas (estas relacionadas com quem as executa). Vejamos:

 

a) Condições objectivas: Portugal não é, em 2012/2013, o mesmo país onde o FMI interveio em 1983/1985. Claro. Já não temos moeda própria que possamos desvalorizar. E isso faz muita diferença. Mas, não é tudo. Há um outro dado fundamental que é preciso considerar no processo de ajustamento: o do endividamento das famílias:

 

 

Os dois gráficos traduxem bem a evolução da situação. A capacidade de ajustamento das famílias é hoje, como se vê, muito mais limitada. Mas há mais. Se tivermos em conta que uma parte do endividamento diz respeito à compra de habitação logo veremos que estamos perante uma situação de elevada rigidez. Neste cenário, o aumento brutal da carga fiscal previsto no OE 2013 só pode ter como consequência uma acentuada retracção no consumo, impossível de compensar por via de exportações. A hipótese de uma espiral recessiva é bem mais do que isso. Não se trata, portanto, de uma questão de opção ideológica por políticas de austeridade ou de crescimento (estas igualmente inviáveis nas actuais circunstâncias). Antes disso está a realidade. E sendo esta a realidade só é possível concluir que o cenário macroeconómico implícito (PIB: -1%; Consumo: - 2,2%; Taxa de  Desemprego: 16,4%) é, com alguma benevolência, um cenário macroastrológico. Objectivamente, as famílias portuguesas não podem pagar aquilo que o Estado lhes vai pedir.

 

Todavia, este não é, sequer, o problema fundamental da proposta de Orçamento para 2013. Se fosse, uma análise séria do seu mérito teria ainda que passar pelas avaliação de alternativas e pela análise dos objectivos do documento. Por exemplo, apesar de ser inexequível, o orçamento poderia permitir comprar algum tempo ou testemunhar mais uma vez a disponibilidade dos portugueses para suportar sacrifícios, tudo com a intenção de credibilizar uma negociação de um corte de cabelo decente daqui por uns meses. Porém, o problema fundamental está nas condições subjectivas de execução.

 

b) Condições subjectivas: este Governo, em concreto, não tem condições para executar este concreto orçamento. Procurando ser sintético, diria que lhe falta discurso, percurso, curso e coesão:

 

discurso - o Governo foi eleito com a promessa de não aumentar a carga fiscal, de não cortar remunerações, de reformar o Estado e de ser contido nas nomeações partidarárias. Fez tudo ao contrário. Ou Passos Coelho sabia da situação do país e mentiu ou não sabia e devia demitir-se por impossibilidade de dar cumprimento ao que prometeu. A legitimidade democrática obtida em eleições não pode servir para fazer tudo e o seu contrário.

percurso - o nível de sacrifícios exigido aos portugueses (e este deve ser medido em face da sua capacidade concreta de se ajustarem conforme foi referido mais acima) só pode ser pedido por quem apresente, para além da legitimidade do discurso, a autoridade do percurso. Lamentavelmente, um angariador de contratos da Tecnoforma e um gestor experiente das tricas das distritais do PSD, com sólida formação em tardes de sueca e bisca lambida, não cumprem os requisitos.  

curso - o de Miguel Relvas, naturalmente. A crise actual não se enfrenta a partir de uma dissonância cognitiva. A exigência para uns não é compatível com a permissividade para outros. Na bancarrota, os meios são escassos. Mas a gestão do simbólico não depende da existência de recursos materiais. Na actual circunstância, é mortal para a credibilidade de um governo que na percepção da opinião pública se tenha confundido licenciatura com licenciosidade.

coesão - a da coligação. Não é possível convencer os portugueses da bondade das soluções encontradas quando a própria maioria que suporta o governo dá sinais evidentes de falta de apoio.

 

Neste contexto, a falta de legitimidade, autoridade e credibilidade do governo levarão inevitavelmente a uma reacção social significativa. Os que desvalorizam as manifestações dos últimos dias, não interpretam correctamente o sentimento de uma maioria que ainda se mantém silenciosa. Antes que esta se torne incontrolável, é necessário renovar as condições políticas de condução do país. Note-se que dificilmente se poderá defender que essas condições serão renovadas com composições de interesses de iniciativa presidencial. A falta de legitimidade manter-se-ia, por maioria de razão. As eleições servem, antes de mais, para assegurar a transição pacífica do poder. Mais tarde ou mais cedo, chegaremos à conclusão de que é necessário deixar que cumpram novamente essa missão. 

Venham mais cinco

por José Gomes André, em 16.10.12

O deputado do CDS Adolfo Mesquita Nunes manifestou-se contra a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano apresentada esta segunda-feira pelo Governo. «Não esperem de mim que aceite que este Orçamento de Estado é, tal como está, inalterável. E terei oportunidade de o dizer directamente ao Ministro das Finanças».


Declarações que revelam sentido de Estado, responsabilidade, inteligência e independência. Precisamos de (mais) gente assim na política.

Passos Coelho rules

por Rui Rocha, em 15.10.12

Tendo em conta as previsões de evolução do PIB, do desemprego e do consumo incluídas na proposta de OE 2013, talvez fosse melhor Vítor Gaspar entregar-se já às autoridades:

 

«Quem impõe tantos sacrifícios às pessoas e não cumpre, merece ou não merece ser responsabilizado civil e criminalmente pelos seus actos?»

 

«Não podemos permitir que todos aqueles que estão nas empresas privadas ou que estão no Estado fixem objectivos e não os cumpram. Sempre que se falham os objectivos, sempre que a execução do Orçamento derrapa, sempre que arranjamos buracos financeiros onde devíamos estar a criar excedentes de poupança, aquilo que se passa é que há mais pessoas que vão para o desemprego e a economia afunda-se.»

 

«Não se pode permitir que os responsáveis pelos maus resultados andem sempre de espinha direita, como se não fosse nada com eles».


Passos Coelho em 5 de Novembro de 2011

Como diriam Portas e Coelho

por Rui Rocha, em 12.10.12

 

2013 vai ser o ano da viragem.

Como Diria Passos Coelho

por Rui Rocha, em 12.10.12

Pagar custe-nos o que custar.

Como diria Paulo Portas

por Rui Rocha, em 12.10.12

A boa notícia é que 2012 ainda não acabou.

O subsídio de funeral, actualmente com o valor de 2.515€, vai ser reduzido para 1.275€ em 2013.

Descoco

por João Carvalho, em 11.04.12

Maria de Lurdes Rodrigues considerou ontem no Parlamento que a Parque Escolar demonstrou boa prática no cumprimento da recuperação de escolas e que o programa foi «uma festa» para todos os envolvidos. Isabel Alçada afirmou hoje perante os deputados que «a derrapagem não foi excessiva» e que a Parque Escolar era a oitava maravilha do mundo. Para ambas, a ausência de concursos públicos foi coisa de somenos.

Percebe-se agora melhor por que motivo as duas ex-ministras da Educação de Sócrates nunca deviam ter chegado a cargos de topo na gestão pública e nunca mais devem voltar. Se Deus existe e é justo, que lhes dê uma longa vida e, sobretudo, que mantenha uma e outra bem afastadas da gestão orçamental do país que deixaram de rastos para nós pagarmos. É que não há saco para tamanho descoco.

Os comícios parlamentares

por João Carvalho, em 11.11.11

 

Perante a proposta de Orçamento do Estado, será o comportamento dos diferentes grupos parlamentares idêntico? Ano após ano, a resposta é a mesma: não. Este ano, por exemplo, a proposta pertence ao Governo do PSD e CDS e coube ao PS manter o suspense durante um certo tempo sobre o seu sentido de voto.

Já o PCP e o BE mal esperaram para dar uma vista de olhos à proposta. Saltaram para a praça pública sem demora e apressaram-se a dizer que iam votar contra ela. É suposto que tenham então explicado as suas razões. Devem tê-lo feito, mas também sentiram certamente o receio de não ter sido ouvidos o bastante.

Onde está a diferença entre uns e outros? Uns privilegiam o debate parlamentar, enquanto outros usam o hemiciclo da Assembleia da República como palco para comícios. O PCP e o BE são incapazes de entender um regime que sempre odiaram. Olham para o Parlamento e o que vêem é mais um palanque.

Pela defesa de mais rotundas

por João Carvalho, em 10.11.11

O Governo vai eliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2012 a norma que proíbe as contratações de novos funcionários para as autarquias, conforme divulgou o Jornal de Negócios. A notícia acrescenta que a Associação Nacional de Municípios Portugueses já informou todos os autarcas disso mesmo, através de um documento onde se lê: «Em situações excepcionais, devidamente fundamentadas, e mediante autorização dos órgãos municipais, pode determinar-se a abertura de procedimentos concursais».

Procedimentos concursais? Con-cur-sais?! Se não deixarem os autarcas continuar a fazer rotundas, eles hão-de matar o tempo a fazer cada vez mais exercícios intelectuais que não lembrariam ao professor Malaca Casteleiro. Vale a pena? Face ao risco de vermos a linguagem autárquica conseguir agravar o famigerado acordo ortográfico imposto pela política, sugiro que nos manifestemos já a favor de mais umas dúzias de rotundas. É melhor isso do que dar-lhes ideias. Eles que esqueçam a língua.

 

Orgulhosamente só

por João Carvalho, em 02.03.11

Depois do encontro com a chanceler alemã, José Sócrates «salientou hoje o resultado "histórico" das contas públicas [portuguesas] em Janeiro e Fevereiro e garantiu que Portugal "tem condições para resolver os seus problemas sozinho".»

É o que eu mais temia: a internacionalização da mentira. Não sei o que possa ter de histórico o excepcional resultado das contas destes dois mesitos, mas sei que Fevereiro acabou há dois dias incompletos e as contas ainda não estão fechadas.

Alguém me faz o favor?

por João Carvalho, em 08.12.10

Acho que não estou a sonhar. Teixeira dos Santos esteve em Bruxelas e ouviu o presidente do Eurogrupo congratular-se com os primeiros resultados das medidas de austeridade em Portugal. Como 2010 é um verdadeiro descalabro que o Governo nem sabe explicar e como 2011 tem um Orçamento que obviamente ainda não está aplicado, alguém é capaz de me explicar quais são os resultados já alcançados? Alguém faz o favor de me beliscar?

Eles 'andem' aí

por João Carvalho, em 26.11.10

«O Governo português desmente categoricamente a notícia de que estaria a ser alvo de pressões por parte de vários países da zona euro para pedir ajuda financeira externa.» O que quer dizer, em linguagem governamental, que o Governo português está a ser alvo de pressões por parte de vários países da zona euro para pedir ajuda financeira.

Portanto, temos o FMI a rondar-nos. Há-de chegar a Lisboa no primeiro trimestre de 2011, quando Teixeira dos Santos estiver a explicar que a próxima derrapagem se deve a não ter sido ainda implementado o "corajoso conjunto das medidas previstas para vencer a crise internacional, uma crise que é uma crise severa, e para vencer o nervosismo dos mercados, que é um nervosismo que se tem verificado nos mercados".

Números

por João Carvalho, em 26.11.10

O ministro das Finanças declarou que o Orçamento do Estado que apresentou era melhor antes de introduzidas as alterações negociadas com o PSD. É natural: o OE compete à Assembleia da República, mas parece aceitável que seja o Governo a apresentar o projecto de receitas e despesas que pode e quer cumprir. Só fica uma dúvida: por que raio é que este Governo nunca cumpriu um OE nem um PEC?

Mais logo — com o OE já aprovado — quando os repórteres andarem atrás de Teixeira dos Santos para lhe ouvir qualquer coisita, talvez fosse bom limitarem-se a perguntar-lhe que horas são. Não que a resposta seja muito interessante, mas é mais provável que seja à volta de números muito aproximados, o que sempre será uma novidade.

Um PCP com bruxos

por João Carvalho, em 23.11.10

«O deputado do PCP Agostinho Lopes considerou hoje que o país registou até Outubro uma "degradação da execução orçamental", antecipando que a situação vai agravar-se no próximo ano.» Não sei se o PCP acredita em bruxos, mas que os tem, tem.

O comboio que via passar os homens

por João Carvalho, em 14.11.10

Com a discussão na especialidade, o País terá em breve o seu Orçamento para 2011. Afinal, o que significa realmente o ruidoso acordo que permitirá a sua aprovação? Não faltaram palpites sobre isso, mas creio que ficou por salientar um enorme logro, o monstruoso engano que continua a empurrar-nos para o abismo já ali adiante: o nonsense de manter na gestão orçamental os comprovadamente maus gestores que nos arrastaram até aqui.

Se a manutenção dos talvez piores executivos de sempre à frente da próxima execução orçamental é o que achamos que nos permitirá respirar por mais um tempinho, então podemos ir comprando garrafas de oxigénio. O ar será cada vez mais irrespirável, governados por um executivo que nunca cumpriu os orçamentos e os PEC que ele próprio apresentou e que, ainda por cima, é mantido a governar sem programa de governo: o seu programa deixou de existir quando, logo depois das eleições e da aprovação do dito cujo, foi conhecida a realidade das contas públicas, escondidas durante a campanha eleitoral.

Portugal vive um dos seus momentos mais dramáticos do modo mais inexplicável e inesperado, ou seja, na mais complexa e insólita contradição. É como se tivéssemos um TGV estacionado no Poceirão a ver passar os ministros de avião para a Europa.

O mundo voltou a mudar

por João Carvalho, em 03.11.10

Com o Orçamento aprovado na generalidade, o primeiro-ministro declarou: "Ninguém mais do que eu lamenta o tom agressivo de ontem" durante o debate parlamentar. Foi comovente. Claro que José Sócrates não foi o primeiro a usar agressividade, nem lhe deu continuidade, não alimentou o tom agressivo e tão pouco isso assenta no seu perfil, como se sabe.

De qualquer maneira, algo está já a mudar: Sócrates disse ontem que o TGV sempre é para avançar, portanto hoje era dia para dizer que o TGV vai ser suspenso. Mas não disse. O mundo mudou muito nestes dois dias.

Cimeira de Bruxelas

por João Carvalho, em 31.10.10

Um problema de hábitos

por João Carvalho, em 31.10.10

Para o Governo, o acordo com o PSD sobre o Orçamento «tem um custo»: 500 milhões de euros, retirados das receitas. Peanuts. Nada que o Governo não esteja habituado a desperdiçar num estalar de dedos. O problema vai ser compensar esse montante do lado das despesas, visto que o Governo não está habituado a poupar.

Ora, aquele mau hábito associado a esta falta de hábito nada augura de bom. Palpita-me que os 500 milhões de euros banidos das receitas hão-de reaparecer mais-dia-menos-dia de regresso às receitas. Mais os milhões das derrapagens habituais, é claro, porque a incompetência não se cura na noite da passagem de ano.

Alguém lhe explica que...

por André Couto, em 30.10.10

 

 

... por muito que queira que as cassetes vivam, a "fita de filmagens" é coisa não utilizada há mais de uma década?

(Já agora mentalizem-no também que, em breve, a resma de papel também perderá actualidade. Diz que é a desmaterialização.)


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