Delito de Opinião

Há dias defendi que a abdicação de Juan Carlos abre uma oportunidade para a realização de um referendo em Espanha sobre a sua forma de organização política. Alguns leitores sugeriram, a propósito, que também em Portugal devíamos ter referendo. Quem defende esta posição parece partir do pressuposto que república e monarquia têm o mesmo ponto de partida. Que, de uma certa forma, são soluções simétricas. Ora, parece-me que não é bem assim. Escolher quem representa o povo regular e periodicamente em eleições é bem diferente de ter o povo representado por quem ostenta o direito originário a um trono. Se quisermos ser realistas, amigos monárquicos, a comparação nem deveria ser entre república e monarquia, mas sim entre democracia e monarquia. Porque o que é realmente diferenciador é a distância que vai entre eleição e sucessão. A legitimidade que se renova periodicamente numa situação e na outra... não. Outro argumento utilizado em defesa da monarquia está relacionado com factos como a república, neste caso esta nossa, ter cometido três bancarrotas em cerca de quarenta anos. Aqui, novamente, o pressuposto está errado. A comparação fundamental diz respeito, repito, ao ponto de partida (exactamente, eleição vs sucessão) e não ao ponto de chegada. Que a(s) nossa(s) e as outras república(s) estão cheias de maus exemplos, insucessos e líderes pouco recomendáveis? É tão verdadeiro como dizer que a(s) nossa(s) monarquia(s) e as outras estão cheias de exemplos de corruptos, ociosos, imbecis e putanheiros. Quer tudo isto dizer, então, que é disparatada a proposta de referendo sobre a nossa actual forma de governo? Penso que não. Assim como o fim de 39 anos de reinado constituem o momento certo para permitir aos cidadãos que se pronunciem em Espanha, quarenta anos desta fase de república também são tempo suficiente para possamos debater e decidir a nossa forma de organização política. Todavia, estava capaz de jurar pelos pêlos pretéritos e futuros do bigode de D. Duarte de Bragança que os próprios monárquicos defendem, neste momento, o referendo com pouca convicção. Mas, em todo o caso, que se faça. E não pretendo terminar sem esclaracer que não tenho qualquer má vontade especial contra reis e tal. Simpatizo mais com uns do que com outros, é certo. Em geral, prefiro os de ouros aos de espadas.

A decisão de abdicar do trono espanhol do Rei Juan Carlos abre uma oportunidade única na país vizinho. Num momento político especialmente conturbado, com a monarquia desacreditada, os partidos tradicionais especialmente debilitados e o bipartidismo em crise, este seria o tempo certo, para utilizar as palavras proferidas pelo monarca no discurso de despedida, para abrir uma nova etapa de esperança. Na verdade, não há melhor momento do que este para devolver aos espanhóis o direito de escolher. No fundo, de permitir que os súbditos se convertam em cidadãos. A circunstância política de Espanha pede um referendo vinculativo. E se Felipe é, como diz Juan Carlos, o melhor preparado, é óbvio que não deve ter medo de perder. Ouvir o povo espanhol sobre o seu futuro: neste momento, nada há mais oportuno, nada é mais democrático.

A monarquia inglesa só tem conseguido sobreviver, graças ao facto de os monarcas nunca se ingerirem em política, deixando a condução dos negócios do Estado ao governo eleito, e só intervindo quando este o solicita. Infelizmente, o Príncipe Carlos há muito que foge a esta regra, costumando exprimir desassombradamente as suas opiniões em público. No momento em que ele compara Putin a Hitler, corre um sério risco de atear uma fogueira mundial. O argumento de que ele é livre de falar como cidadão comum não faz qualquer sentido. O herdeiro do trono tem um manifesto dever de reserva relativamente a declarações que podem incendiar as relações entre o Reino Unido e a Rússia, o qual se estende a qualquer declaração que implique um envolvimento político da monarquia. Se quer falar como cidadão comum, tem que renunciar ao trono, mas aí ninguém mais o ouve.

Curiosamente esta situação já há muito que tinha sido prevista numa extraordinária série televisiva, House of Cards (a original inglesa e não este novo produto americano, muito inferior). Naquela série, o Rei — claramente o actual príncipe Carlos — decide apoiar a oposição contra o Primeiro-Ministro eleito. Este, após ser reeleito, obriga naturalmente o Rei a abdicar do trono. Neste extraordinário diálogo, faz-lhe ver quão fraca é a legitimidade de um monarca, a partir do momento em que este se envolve no combate político.

Prevejo por isso um tão curto reinado para o Príncipe Carlos, que será seguramente conhecido como Carlos, o Breve. Isto admitindo que consegue chegar ao trono, o que já é duvidoso.

Rui Tavares, o principal mentor do partido Livre, é desde 2009 deputado no Parlamento Europeu. Que tem sede na Bélgica, uma monarquia.

Mas no Livre "não há lugar para posições monárquicas".

Ficamos todos a saber qual o conceito de liberdade do Livre. É idêntica ao do Clube do Bolinha. Menina não entra - se for monárquica.

Em todas as fotografias do bebé real que já foram divulgadas as orelhas estão tapadas.

Ontem a Rainha Beatrix da Holanda (não gosto da "tradução" de nomes, mesmo de monarcas) comunicou ao país que no dia 30 de Abril, o dia da Rainha, abdicaria do trono em favor do filho mais velho, Willem-Alexander. A razão invocada foi o seu 75º aniversário e os 200 anos da Holanda como país. Nos seus 33 anos de reinado, Beatrix conseguiu construir uma influência determinante para a harmonia do país. Não tendo muitos poderes reais, Beatrix será hoje a mais influente figura política do país. Mesmo no mundo a sua influência não é de desprezar, sendo desde há muito participante assídua das conferências Bilderberg, as quais tiveram como figura fundadora o seu pai. A sua abdicação era já prevista há vários anos (era mesmo um dos tópicos permanentes das previsões de início de ano) e tornou-se ainda mais provável quando o seu filho Friso ficou em coma após ser soterrado por uma avalanche em 2012.

A maioria dos holandeses parece estar algo triste com o afastamento da rainha Beatrix. Trata-se de uma monarca popular e geralmente considerada como bastante inteligente. Tais virtudes são ainda mais exaltadas quando colocadas em comparação com as do filho, Willem-Alexander, que é visto como não particularmente inteligente, desinteressante (Máxima, a sua mulher, ter-lhe-à emprestado alguma cor) e como alguém que deixa a população algo indiferente.

As minhas impressões pessoais vão no mesmo sentido, mas claro que apenas o futuro o dirá. Seja como for, este episódio de sucessão ilustra bem o anacronismo de um sistema que, em pleno século XXI, continua a deixar que uma pessoa possa decidir sozinha quem será o futuro chefe de estado de um país, baseando-se essencialmente no facto de ser o seu filho mais velho. Esta falta de entusiasmo por Willem-Alexander apenas sublinha o quão caricato é o caso. Não vejo quaisquer mudanças no horizonte próximo, mas talvez uma futura sucessão em Inglaterra comece a trazer estas discussões mais à baila nas monarquias europeias.

O sistema de governo proposto é que está errado:

Diz-se por aí que na escaramuça entre o monarca e o elefante estiveram em confronto duas espécies em vias de extinção. É, sem dúvida, um exagero. Ao que parece, o Botswana até tem excesso de elefantes.

Foi a 4-12-1909, conforme se lê. O Rei de Portugal acaba de regressar de uma viagem a Inglaterra.

Esta entrada em Lisboa de comboio pode indicar que um grupo em torno de Sua Majestade tinha arranjado tempo (naqueles primeiros dias de Dezembro que nunca foram os melhores para ir dar uma volta ou preparar alguma caçada) para um encontro recatado, talvez para pôr o monarca a par das maquinações republicanas durante a ausência — uma ausência que serviu para um encontro (premonitório?) entre D. Manuel II e Eduardo VII.

No momento da foto, estão à vista o conde de Mafra Thomaz de Mello Breyner, o visconde de Asseca, el-Rei D. Manuel II e o conde de Sabugosa.

Nesse preciso instante, o ministro Mendonça e o secretário Campos tinham entrado numa das carruagens para contactar o pessoal de serviço, a fim de saber se a composição não seria capaz de se mover a alta velocidade para que pudessem ir jantar a Madrid a horas decentes — nem que isso custasse mais alguns milhões ao pobre Orçamento, que os republicanos mais cedo ou mais tarde haveriam de pagar.

Este post suscitou algumas reacções entre os defensores da causa real. Em jeito de desabafo, direi que, em consciência, me é mais fácil manifestar oposição à monarquia do que defender uma república de anonas conduzida por bananas. E isto leva-nos a um ponto importante neste terçar de armas. Há aqui um desequilíbrio na discussão que importa termos presente. A argumentação dos realistas organiza-se em torno de uma idealização. Na ausência em Portugal de uma monarquia concreta e actual que possamos avaliar, o sistema proposto tende a apresentar-se com uma capa de perfeição própria de tudo aquilo que só existe no plano das teorias. Falta-lhe, portanto, a camada de incumprimento, de dúvida, de erro, de falhanço que é própria das soluções concretamente aplicadas. Não encontraremos na argumentação dos monárquicos ponta de fuga para o Brasil ou de descalabro na gestão dos fartos cabedais provenientes dos territórios ultramarinos. Em contrapartida, a defesa da república tende a ser condicionada pela realidade, por este presente de pântano e lama. Ora, para a comparação ser justa, esta deverá colocar em pé de igualdade as propostas e a única forma de o fazer é comparar os modelos enquanto tais. Por outro lado, se bem entendo a tese realista, a base sobre a qual esta se constrói encontra-se no pressuposto de que alguém nascido para ser Rei terá uma preparação diferente (melhor) para exercer como Chefe de Estado. Respondo dizendo que, tal como alguns monárquicos, acredito na predestinação. Mas, para além disso, acredito ainda que esta está presente na realidade na mesma dose que o acaso. Isso leva-me a concluir que alguém predestinado para ser idiota pode por acaso genético nascer para ser Rei. E um idiota preparado não deixa, por isso, de o ser. Se o Rei serve apenas de adorno, como sucede em algumas monarquias contemporâneas, a solução não me convence. Agrada-me a possibilidade de mudar a decoração de vez em quando. Se o que se pretende é atribuir-lhe poder político efectivo, deve ver-se para lá da aura de sonho e de fábula que envolve as propostas monárquicas. As vantagens apresentadas pelos monárquicos são, em rigor, questões de fé, mesmo no que diz respeito à pretensa independência do Rei.  A defesa da república faz-se, no meu caso, com uma boa dose de cinismo sobre a natureza humana. É, portanto, bastante mais pragmática. O erro é condição essencial de homens e mulheres. A presença prolongada no poder corrompe e aumenta a probabilidade do erro. Às naturais limitações humanas deve corresponder um poder limitado pelo tempo e pelo poder de homens e mulheres, iguais no erro e na dignidade, o renovarem ou fazerem cessar. Lamentavelmente, não acredito no Príncipe Perfeito. Nunca me esqueço que quem envenenou a Branca de Neve foi a Rainha Má. E sempre me pareceu que o papel mais importante na história era o dos anões.

* Envio um  abraço realmente forte ao João Gomes de Almeida e ao Pedro Quartin Graça. E também ao Nuno Resende. E ao Samuel Paiva Pires.

As desastradas declarações de Cavaco Silva (e o desastre da governação do país nos últimos anos) têm sido aproveitadas pelos promotores da causa monárquica para salientar os benefícios da forma de organização política que defendem. Ora, não seria preciso procurar muito para encontrar situações em que são os membros da família real que desprestigiam a monarquia. Para não ir muito longe que o gasóleo está caro, fiquemo-nos pelo caso de Iñaki Urdangarin, genro do Rei de Espanha. Isto para dizer que, antes de tudo, estão as pessoas. E palermas, faroleiros, loucos, corruptos, bandidos ou assassinos não se distinguem por usar coroa ou não. Isto dito, e sendo a humanidade o que é, a comparação entre a monarquia e as alternativas democráticas de escolha do Chefe de Estado deve fazer-se pela facilidade com que em cada um dos sistemas é possível pô-los a andar. Concretizando, se Cavaco fosse Rei, teríamos que aguentá-lo toda a vida (os mais atentos dirão que andamos lá perto). Como felizmente não é, o próprio sistema encarrega-se de o despachar através do mecanismo da limitação de mandatos. E, mesmo que não o fizesse, em devido tempo ser-nos-ia devolvido o direito de decidir. E é sempre melhor incorrer no risco de escolher mal sabendo que mais tarde poderemos tentar corrigir uma má decisão do que, pura e simplesmente, não poder escolher.

Agora que terminou oficialmente o centenário da República, valerá porventura a pena analisar a questão em torno do regime uma derradeira vez. Confrontado com a inevitável desconfiança em relação aos benefícios da nossa República, por parte dos poucos portugueses que se deram ao trabalho de reflectir sobre o assunto, e nomeadamente depois de o país ter chegado a este impasse, um republicano honesto terá forçosamente, creio, para consigo próprio, que se refugiar numa de três posturas: a) afirmar que, ainda assim, o país está muito melhor do que estaria com outro regime, o que, sejamos francos, colhe pouco (até pode ser verdade, mas, na actual conjuntura, e tendo como comparação a restante Europa ocidental, a pessoa em questão não deixará de ter muitas dúvidas); b) afirmar que, na verdade, o resultado é o mesmo face a outro regime, o que, sejamos sinceros, não abona muito em favor do republicanismo, e, ainda menos, da premência da sua comemoração. c) afirmar que, para sermos verdadeiros, a República não chegou nunca a ser aplicada de facto em Portugal, sempre subjugada aos interesses do capital, etc etc. Esta última versão sendo, claramente, o porto seguro.

Há, nesta discussão, um ponto que me parece evidente: a questão do regime tem um impacto limitado no desempenho de um país, imensamente inferior a um valor bem superior: a democracia. Com efeito, olhando para os vários governos democráticos existentes no mundo, dificilmente se poderá relacionar consistentemente o sistema de governo em vigor com qualquer variável de referência, como o PIB ou o IDH. Antes, poder-se-á dizer, diferentes realidades nacionais beneficiam mais de diferentes regimes em detrimento de outros. Deste modo, justifica-se a dispensa de algumas linhas com o tema (talvez não o dinheiro que foi gasto em ano de crise, mas isso são contas de outro rosário). Avancemos, portanto.

Basta uma análise supérflua à nossa República para perceber que o seu desempenho nunca foi o melhor, e que a sua apologia será sempre, na melhor das hipóteses, frágil. Depois de uma Primeira República para esquecer, veio uma Segunda República em que o Chefe de Estado era apenas figura de corpo presente, seguindo-se o modelo actual, paradoxalmente o mais bem sucedido, mas em que, ainda assim, o custo de oportunidade de ter um semi-semi-Presidente aprisionado nos seus parcos poderes continua a parecer muito elevado por comparação com um regime mais equilibrado ou, pragmaticamente, mais simples. O nosso modelo é, na verdade, uma invenção peregrina, e que quase contrapõe o que afirmei acima: dificilmente traria valor acrescentado em alguma parte do mundo. Não é carne nem é peixe, ou seja, não é bem parlamentarista, mas também está longe de ser semi-presidencialista. Com efeito, dentro das alternativas possíveis, o exemplo nacional nada traz de novo, sendo, em meu entender, apenas superado (pela negativa) pela figura do Presidente no modelo republicano parlamentarista puro, do tipo italiano ou alemão (dois casos, particularmente este último, demonstrativos da democracia como factor primário).

Sobram assim, genericamente, três hipóteses. Um modelo semi-presidencialista ofereceria a vantagem de haver verdadeiramente um poder repartido, embora pudesse também manter parte da ambiguidade do actual sistema. Já um modelo presidencialista poderia ter a vantagem de repartir o poder com Parlamento, podendo, por conseguinte, trazer o poder para mais perto dos eleitores. Todavia, num país pequeno e, para todos os efeitos, coeso como Portugal, as vantagens advindas desse factor poderiam não ser elevadas.

Por fim, sobra a hipótese de optar por uma monarquia democrática (sob várias formas). Nas discussões habituais sobre a nossa República a alternativa sugerida é invariavelmente a Monarquia e não foi, assim, por acaso que deixei esta hipótese para o final. Considero a Monarquia, de todos os tipos de regime democráticos, aquele mais arriscado, mas porventura ao mesmo tempo (e, de certa maneira, consequentemente), poderá ser também, se bem sucedido, o mais frutuoso. A discussão República-Monarquia (na qual, invariavelmente, não são abordados outros modelos de República, como se o nosso fosse o único ou, pior, o melhor) tende a ser demasiadamente extensa e a perder-se por becos sem saída. Na minha opinião, o principal (e revelador) erro de estratégia dos monárquicos portugueses assenta numa visão errada (exagerada) das vantagens do regime, e num não reconhecimento das suas óbvias limitações. Por exemplo, ao invés de tentar provar como seria fácil substituir um monarca incapaz ou de salientar a preparação que desde a nascença será dada ao futuro monarca para exercer as funções a que está fadado, creio que a posição pró-monárquica deveria começar por admitir um facto simples e inegável: o monarca, numa Democracia, não tem praticamente poder real/directo. Ponto. E ainda bem que assim é. Claro que para dizer semelhante coisa de ânimo leve será necessário reconhecer a evidência que o efeito directo da escolha do regime sobre o desempenho de um país democrático é diminuto. Mais importante é o efeito indirecto de um Rei, que constitui o principal risco ascendente. E esse efeito, nos países onde as monarquias são bem sucedidas, é inegável, designadamente o propalado simbolismo patriótico do monarca, factor que, num país como o nosso, com mais de novecentos anos de História, não é despiciendo. Posto isto, o sistema monárquico não deixa de apresentar importantes e inegáveis riscos descendentes, inerentes à dependência de única família para aquele desígnio. Isto, claro está, não falando do sacrifício dessa mesma família a uma tarefa que não pôde escolher.

Concluindo, não é fácil descortinar o melhor sistema de governo para Portugal. Mais fácil, quanto a mim, é rejeitar a validade do modelo actual, o que, só por si, já deveria ser o ponto de partida para uma discussão alargada. A questão do regime pode ter pouco impacto no destino do país, mas não deixaria de ter bem mais impacto do que outras questões às quais dedicamos uma maior parte do nosso tempo.

Nota: E foi assim, com uns a rezarem para que o tema não fosse discutido em profundidade e outros mais preocupados com matérias mais prementes, que a República centenária passou incólume ao julgamento que a História sobre ela exigia.

A Constituição não serve para nada?

Em meados do século XIX, com o Liberalismo ainda sem futuro garantido e o País em crise financeira, económica, social e, acima de tudo, de regime, Mouzinho da Silveira não tem dúvidas de que «os grandes vícios do País estão nas instituições vigentes, caducas e obsoletas, o que lhe permite expressar a ideia de que, para benefício dos cidadãos, é mais importante reformar as estruturas do Estado do que proceder à mudança do sistema de governar» (João Carvalho, O Supremo Tribunal de Justiça em Portugal: Dois Séculos e Quatro Regimes de Memórias; STJ, 2003).

A Mouzinho, «verdadeiro estadista fundamentado no conhecimento profundo das causas públicas, até a Constituição lhe parece supérflua: com ou sem ela, é possível fazer mais e melhor, alterando radicalmente a teia institucional em que Portugal está enredado» (id., ib.).

Não, não sou monárquico. Mas sei cada vez menos se consigo ser republicano.

A Constituição não serve para nada?

Ao que chega o novo-riquismo da democracia, que desdenha a sua identidade e desbarata o que tem por certo e garantido...

Tempos perigosos, estes: obrigam-nos a uma pragmática saudável, mas também abrem portas, na enxurrada do imediatismo, à incultura consciente e dirigida dos utilitaristas.
A lei fundamental não é descartável.

Não admito que a diminuam.

Não temos a 'Magna Carta', paciência... Mas temos tido muitas outras Cartas Constitucionais e esta, em particular, custou a construir. Reflecte-nos a nós todos, seus constituintes. E limita os impulsos reguladores dos poderes, executivos ou legislativos, que nos governam.

Acresce que é um diploma em permanente construção. Imperfeito, sim. Com vestígios ditatoriais como o artigo 288º, que vale a pena lembrar hoje, porque impõe a forma republicana do regime e proíbe liminarmente a opção por uma monarquia.

Não sou monárquica, em sentido corporativo.

Mas votaria claramente a favor de um regime monárquico, porque, entre muitas outras razões, é o que melhor serve a estabilidade e o que mais respeita a matriz identitária de um país, algo de que precisaremos cada vez mais nesta Europa em desconstrução.

Além disso, já sabemos (nós, os que queremos saber) que é um regime mais barato do que a república.

- Não dispomos de um Mestre de Avis, nem de um Príncipe Perfeito? Pois não, nem eu os queria assim, lendários e irreais.

Mas irrita-me uma tal norma, digna da assinatura de um caudilho apostado em manter um monopólio desleal. Enquanto se assusta o povo com fantasmas e papões, explorando a sua privação de escolha e descredibilizando constantemente, com recurso a chavões primários e aldeões, toda e qualquer figura, ou simples cidadão, que ouse desafiar-lhe a autocracia ilegítima e forçada (tal como aconteceu em Espanha em seu tempo, com Juan Carlos). 

- E a sociedade 'pensante', o que é que faz? Prega a doutrina e retribui-lhes ao nível. Aplaude.

Não, não sou catequética na minha escolha: sou apenas livre. Além disso, não suporto que me inibam de exercer um direito.

E para quem ainda não percebeu bem o que está em questão, declaro que, tanto quanto a parvoeira republicana nacional  - provinciana, complexada e tacanha - consegue irritar-me o fenómeno correspondente nos monárquicos 'de seita' (radicais, fundamentalistas e fixados no seu umbigo, porventura tatuado com ferro de armas).

Uns e outros tiram-me do sério.

Mas que fazer? Tolos há em todo o lado e em todas as frentes.

Dão é muito mais nas vistas do que os outros cidadãos.

... segundo a opinião do João Távora, escrita aqui há mais de um ano, em tom sério e sereno. «Como se a democracia e o parlamentarismo fossem conquistas da república» — lembrava também o autor na altura. Reflexões que não colidem com comemorações. Pelo contrário: só depois de se reflectir se pode decidir conscientemente sobre comemorar ou não comemorar e porquê.

A propósito deste post mais abaixo e de alguns comentários ali recebidos, entendi oportuno acrescentar um contributo. A discussão «República versus Monarquia» é velha e inconclusiva. Muitas vezes até se introduz o absolutismo monárquico e a ditadura presidencialista no caso, apesar de serem elementos estranhos ao debate. Adiante.

Devo dizer, porém, que não pretendo descobrir nisto qualquer conclusão. A discussão prossegue e eu mais não quis do que contribuir com esta modesta achega para recentrar o assunto. Porquê? Porque dizer que uma Monarquia é mais propícia à "meritocracia" ou que uma República é mais adequada à escolha de "competências" (como sugerem, por exemplo, o João Távora, por um lado, e o José Gomes André, por outro, sem embargo do respeito que me merecem) parece-me pouco, muito pouco. Para não dizer que me parece coisa nenhuma, pois a qualidade da governação não se resolve no regime.

Enfim: se a discussão continuar no tempo, é preciso não desvirtuá-la. Ela tem de ser levada por caminhos mais substantivos e não pela via sinuosa de quem faz mais e melhor pelo país.

Imagem – Repúblicas e Monarquias

O 31 da Armada conseguiu as maiores audiências de sempre na blogosfera em Portugal graças à substituição da bandeira municipal, na sede camarária em Lisboa, pela bandeira da monarquia. Uma acção simbólica que não deve justificar, da parte das autoridades públicas, uma reacção desproporcionada. Percebo a irritação dos republicanos e a euforia dos monárquicos, antecipando cada qual a seu modo o centenário da mudança de regime que irá ocorrer em 2010. Mas, vendo bem, o que sucedeu não merece discursos apologéticos nem apocalípticos: foi uma travessura juvenil que teve pelo menos o mérito de demonstrar que nem os mais emblemáticos edifícios públicos de Lisboa estão seguros – a poucos metros de uma esquadra da PSP e do próprio Ministério da Administração Interna. Era isto que devíamos estar a discutir e não se o Rodrigo Moita de Deus e o Henrique Burnay vão presos – o que seria um disparate inqualificável. Passei por aqui só para dizer isto. E ficaria mal comigo próprio se não o dissesse já.

Extraordinário. O partido que já foi de Gonçalo Ribeiro Teles, Henrique Barrilaro Ruas e João Camossa deu nisto. Ainda bem que sou republicano.