Delito de Opinião

Caso contrário, não teríamos sobrevivido para assistir a isto:

Relvas afirma que a RTP não pode ser fundo sem poço.

Tudo muito certo. Mas com esta coisa do acordo ortográfico, escreve-se ouvisto ou houvisto?

Dezassete meses após a tomada de posse do governo, o (mui tímido) projecto de lei da redefinição do mapa autárquico é discutido hoje no Parlamento. Já as mudanças na RTP parecem ter hibernado com a chegada do frio. Torna-se, pois, oficial: Miguel Relvas demora mais tempo a implementar as reformas que tem a seu cargo do que demorou a licenciar-se. Mas os efeitos práticos deverão ser os mesmos: simbólicos, acima de tudo.

Quem não acompanhou o noticiário sobre a alegada tentativa de agressão por parte de um jornalista, pouco depois identificado como o Nuno Ferreira, antigo repórter do PÚBLICO, ao ministro Relvas, na Horta, pode arrumar as ideias no Blogue do Provedor, do diário. José Queirós resume o essencial do processo inventivo, cujos pormenores foram mudando ao longo dos dias. É fácil ver quem fica mal no retrato. Mas é preciso ir mesmo – mesmo! – até à última linha. 

Miguel Relvas, leio eu, diz que quem está no Governo tem de estar preparado para sair no dia seguinte.

Acho bem. Ficam-lhe bem sentimentos desta índole.

Antes de se ir embora seria interessante dizer quem são os 50 nomes que tem numa lista de despedimentos potenciais dentro da agência Lusa. Sim, pois este senhor mandou fazer assim: ou vão embora por livre vontade ou há uma lista de 50 e faz-se um despedimento colectivo. Por isso, o ambiente na Lusa é de cortar à faca, ninguém sabe quem está na lista e isto é uma forma de tortura pouco democrática, para não dizer mais.

A minha pergunta é: este senhor está cá a fazer o quê? Parece que o PM não vive sem ele. Azarinho. Nosso, claro.

Então, este tipo faz o que quer?

Quem?

O Relvas?

Não sei. Acho que não.

É o recentemente licenciado?

É esse.

E ninguém o manda embora?

Não.

E porquê?

Talvez seja a sua imensa sabedoria...

Estás parvo.

Sempre.

And the Oscar goes to...

Há uma racionalidade própria no caso Miguel Relvas. Todos os sabemos.

A hipocrisia e os rabinhos de palha, também estes académicos e muito bem escondidos pelos opinion makers nacionais agigantam-se, à boa maneira dos cobardolas farisaicos que vivem destas coisas e não se eximem jamais da fácil tentação de vomitar sentenças. Santas profissões...
Exemplares e moralistas, zabumbam não no pecado, mas no inimigo. Não no caso, mas no sujeito dele. Não no valor ou desvalor de uma conduta, mas no perigo eminente que o objecto da sua indignação balofa - o decisor político - representa para os seus interesses, noutras contas e noutros domínios que jamais confessam.

As palavras chave não são as habilitações literárias, e a consequente abstracção desonesta do sistema de recorrências que os ministérios da educação foram fometando a partir de 1995, da forma que todos nós, os atentos, conhecemos.

A palavra chave não é sequer a  tentativa de criar um caso gémeo ao de certo do salteador do povo, quando a analogia é troca-tintas e perversa. E sobretudo quando a inacreditável colmeia de universidades, valendo, diferenciadamente, o que cada uma vale, poderá estar - mas de há muito, e não de agora -, afectada na sua dignidade académica. Umas mais, outras menos... é certo. Mas sempre fruto das regras economicistas que as tutelas criaram para condicionar a sua subsistência, não defendendo ao fim e ao cabo as melhores, mas as mais rentáveis e facilitadoras.

As palavras- chave são apenas duas.

    - Privatização da RTP

    - Reforma do poder local

E a coragem do ministro em prosseguir nas suas metas, com assinalável determinação.

Os privilegiados de agora - e espoliados a prazo - ululam e contorcem-se de raiva, é claro. Sonegando os motivos.

No entretanto, alguma opinião pública come palha.

Pinto Monteiro está atento a todas as notícias sobre a Universidade Lusófona, no âmbito do 'caso Relvas'.

Fiz a primeira comunhão, tarde, é verdade, um bocado por coacção mas fiz, frequentei o curso de preparação para o matrimónio e outro para amadrinhar uma criança em que fui severamente avisada dos perigos de se ser católico. Será que também posso ter equivalências para a Licenciatura de Ciências das Religiões ou é apenas para outras 'variantes' do cristianismo?

A grande - ou talvez triste - ironia do caso da licenciatura de Miguel Relvas é confirmar definitivamente a futebolização da política, com as claques deste e de Sócrates, entretanto trazido de volta à ribalta por causa do seu próprio escândalo universitário, a defender que "a licenciatura do meu político é menos manhosa que a do teu", como se estivessem a a competir para ver quem consegue mijar mais longe. Algumas considerações:

1) O argumento de que não é essencial um ministro ter uma licenciatura para o desempenho das suas funções, ainda que tenha alguma lógica, parece-me algo perigoso. Falamos de um dos mais elevados cargos do Estado, ao qual deviam aceder os mais preparados para representar os cidadãos. É verdade que o grau académico não é tudo, mas insistir na sua irrelevância desvaloriza o esforço de quem se dedica ao estudo e ao trabalho académico para chegar mais longe na sua carreira. De facto, o canudo não confere necessariamente competência; idealmente, porém, parece-me que seria excelente um país avançado e democrático ter um Governo - e um Parlamento - composto por pessoas com elevadas qualificações, certificadas com rigor e mérito por instituições de prestígio.

2) No caso Relvas, tal como no caso Sócrates há alguns anos, o problema não é se têm ou não a licenciatura, mas a forma como ela foi obtida. E isto não é um detalhe.

3) Considerando a forma como estas foram obtidas, e independentemente de outras considerações (o bacharelato de Sócrates e o currículo de Relvas que defensores de um e do outro têm usado para defender o indefensável), parece-me a mim que nenhum destes indivíduos tem perfil para integrar o Governo de um país que se queira decente.

4) A questão da manipulação de ambos os casos é aqui secundária. 

No entanto, honra seja feita a Relvas e Sócrates: conseguiram, com particular eloquência, mostrar a uma sociedade obcecada pelo "canudo" e pelo "títulozinho" de "doutor" ou "engenheiro" quão irrelevante é o grau académico numa cultura que pouco valoriza o mérito. Pode ser que, dentro de alguns anos, se retire algo de positivo deste deboche académico.

O polémico veredicto do tribunal constitucional sobre o corte dos subsídios da Função Pública criou um problema que provavelmente vai ser resolvido com mais um imposto. Outro furo no cinto. A seguir rebentamos. Entretanto as tais reformas estruturais não descolam. Sabe-se que não se traduzem em colecta imediata, mas sempre aliviava sentir alguma democraticidade nisto e constatar que os intocáveis por uma vez não se ficam a rir.

Felizmente temos o Relvas. Ainda ontem, peguei no Expresso e em manchete o que vi? Não este imbróglio do corte dos subsídios, nem a crise do euro, nem o caso de polícia que abalou a Saúde, mas o Relvas. Há seis meses que ele é o assunto do regime. Começou com o caso Rosa Mendes. Foi ilibado pela ERC por unanimidade, ou seja, não contando apenas com os votos dos amigos, mas isso não interessa nada. 

Logo a seguir foi associado ao escândalo das secretas. Provou-se que o super-espião o conhecia e lhe mandou uns sms. Suponho que só lhe deve ter mandado a ele, porque na Imprensa não martelaram quaisquer outros nomes. Sobre este assunto não se sabe mais nada, mas suspeita-se de tudo e isso chega, porque é catártico bater em Relvas. Com aquele risinho e voz de falsete Relvas, aliás, não engana ninguém. Se fosse actor em Hollywood só faria papéis de vilão.

A prova de que é mau carácter veio a seguir. Pressionou de forma inaceitável uma jornalista do Público. Uma jornalista com quem nem chegou a falar. As pressões foram desde logo desvalorizadas pela editora que o atendeu ao telefone, pela directora do jornal e, pasme-se, até pelo director do Expresso, um jornal que jamais poderá ser acusado de condescendência para com o ministro. Mas a banalidade deste género de contendas entre jornalistas e políticos não é argumento. Relvas não tem desculpa. Há qualquer coisa na expressão do seu olhar que não inspira confiança e isso basta.

Nas redes sociais e blogosféricas, nos cafés e nas tertúlias televisivas já lhe tiraram o retrato há muito tempo. Está na cara que não presta. Agora, com o caso do currículo académico ficou tudo ainda mais claro. Ceder às novas oportunidades de Bolonha foi inaceitável. Legal, mas inaceitável. Tal como as pressões à jornalista: banais, mas inaceitáveis. Tudo em Relvas é inaceitável. Não estudou e é ministro? Inaceitável.

Alguém se lembrou de investigar se copiava na escola? Aposto quanto quiserem em como ele copiava na escola. 

Os conteúdos programáticos da cadeira de Etologia e Antropossociobiologia da licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais da Universidade Lusófona são os seguintes: 1. A importância da etologia e da sociobiologia no quadro da ciência política;  2. A evolução das espécies; 2.1 Teorias explicativas da origem da vida; 2.2 O debate criacionismo v. geração espontânea e a sua (ir)relevância; 2.3 Ambiente e evolução; 2.4 Evolução e seus mecanismos; 2.5 Reprodução sexuada e assexuada; 2.6 O gene egoísta; 3. Evolução do comportamento social; 3.1 Determinantes ecológicos do comportamento social; 3.2 Territorialidade e poder nas sociedades de primatas; 4. Altruísmo e cooperação; 4.1 Selecção de parentesco; 4.2 Reciprocidade altruísta; 4.3 Os mecanismos do sacrifício; 5. Evolução dos hominídeos; 5.1 Etapas e caracterização dos vários elos da cadeia evolutiva; 6. Inteligência e linguagem; 7. Ética e evolução; 8. Evolução biológica e teorização em ciência política.

Por seu lado, os objectivos da cadeira são a "aquisição, por parte dos alunos, de conhecimentos básicos de biologia, genética e evolução, assim como do comportamento social dos primatas superiores, a fim de permitir uma maior compreensão da importância dos instintos no comportamento social da espécie humana, tudo numa óptica de ciência política".

De acordo com o Público, uma das 32 equivalências obtidas por Miguel Relvas diz respeito a esta cadeira. Ao que parece, e indo de encontro às minhas piores expectativas, foi atribuída tendo em conta o exercício de funções privadas, empresariais e de intervenção social e cultural. Estas terão sido: Consultor da Sociedade Barrocas, Sarmento e Neves, SA; Consultor do Grupo SGS – Societé Générale de Surveillance; Consultor da ROOF; Administrador da Prointec; Vice-presidente e membro do Conselho Geral do Instituto Progresso e Social-democracia Francisco Sá Carneiro; Director da revista "Templários-Turismo"; Frequência de ensino superior, nas licenciaturas em Direito na Universidade Livre de Lisboa e em Relações Internacionais na Universidade Lusíada de Lisboa.

Como se vê, tudo funções que promovem um amplo e profundo conhecimento do comportamento social dos primatas superiores. Um dia, quando pararmos de rir, talvez nos possamos dedicar a reconstruir o país.

As disciplinas que integram actualmente o Plano de Estudos da Licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais da Universidade Lusófona são as seguintes:

a) por exercício de cargos públicos: 14 equivalências;

b) por exercício de cargos políticos: 4 equivalências;

c) por exercício de funções privadas, empresariais e de intervenção social e cultural: 15 equivalências;

d) por exame: 4 disciplinas (Quadros Institucionais da Vida Económico-Político-Administrativo com 12 valores, Introdução ao Pensamento Contemporâneo com 18 valores, Teoria do Estado, da Democracia e da Revolução com 14 valores e ainda Geoestratégia, Geopolítica e Relações Internacionais II com 15 valores). 

A notícia do I tem pelo menos uma incorrecção. Na verdade, a soma das equivalências e dos exames realizados corresponde a 37 disciplinas, sendo que o Plano de Estudos previa 36. Admitindo que a restante informação está correcta, e que o Plano de Estudos em vigor em 2006 seria igual ou muito semelhante ao actual, vamos também supor que o erro do I diz respeito às equivalências por exercício de funções privadas, empresariais e de intervenção social e cultural, dando de barato que estas foram 14 e não 15. Neste cenário, peço apenas que me expliquem uma coisa, olhando para o Plano de Estudos: quais as 14 disciplinas a que foi atribuída equivalência por exercício das referidas funções privadas, empresariais e de intervenção social e cultural? E, por favor, não me venham dizer que foi a Etologia ou a Antropossociobiologia.

• A taxa de desemprego subiu para 14,9%;
• A taxa de desemprego jovem subiu para 36,6%;
• Foi aprovado o novo "Plano para a criação de emprego - Impulso Jovem", através do qual 344 milhões de euros estarão a serviço da precariedade e do patrocínio de uma ilusão de emprego para os milhares de jovens que sabem que regressam ao desemprego 18 meses depois;
• Despedimento por inadaptação mais abrangente;
• Corte nas horas extraordinárias;
• Compensação no despedimento sofreu cortes;
• Redução de um a três dias de férias e menos quatro feriados, ou seja mais uma semana e pouco de trabalho sem qualquer compensação;
• Subsídios de maternidade sofre corte de 14%;
• No sector imobiliários foram aumentadas as rendas e a facilidade dos despejos;
• Na Justiça foi decidido o encerramento de múltiplos Tribunais do interior com critérios questionáveis e acima de tudo mal explicados;
• Ainda na Justiça vai haver lugar a julgamentos sumários em 48 horas numa gritante diminuição de garantias e segurança jurídica;
• Os portugueses têm menos poder de compras que os gregos e, já agora, que os restantes cidadãos europeus;
• 70.000 portugueses emigram por ano, a maioria dos quais é jovem;
• Três votos a favor e dois contra ilibaram o Ministro Miguel Relvas da acusação de pressões ilicitas que ficou mais do que provada. Entretanto a jornalista Maria José Oliveira demitiu-se misteriosamente e apresentou, contra o Público, uma queixa na Comissão Nacional de Protecção de dados por violação de endereço electrónico;