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Obviamente

por Pedro Correia, em 12.02.10

Responsáveis dos órgãos de informação pronunciam-se deste modo sobre a providência cautelar ao semanário Sol:

 

"É uma tentativa inaceitável de intimidação de um órgão de comunicação social. É um absurdo alguém tentar proibir a publicação da sequência de um trabalho jornalístico que foi conhecido na semana passada e que não foi desmentido desde então."

Bárbara Reis, directora do Público

 

"Vejo isto com muita preocupação pelo que pode significar em termos de restrições à liberdade de imprensa. (...) A providência cautelar é uma restrição à liberdade de imprensa, muito preocupante, sobretudo tendo em pano de fundo estas matérias de inegável interesse público."

Pedro Camacho, director da Visão

 

"Olho com muita apreensão, com receio pela interpretação extensiva de uma providência cautelar. E, para mais, por ser sobre factos que não parecem ser da vida íntima ou privada, configura uma situação de censura prévia."

Henrique Monteiro, director do Expresso

 

"Tenho de olhar para o caso como uma forma de tentar impedir que os portugueses tenham direito a ter a sua própria apreciação sobre a matéria em causa. Que, para mim, exige uma rápida comissão de inquérito parlamentar. Ao ponto a que isto chegou, temos de saber rapidamente se havia ou não um plano para controlar os média."

João Marcelino, director do Diário de Notícias

 

"Se a providência cautelar abrangesse questões privadas, íntimas, não haveria problema, mas esta não, esta coarcta a liberdade de expressão em matéria de inegável interesse público. É um acto condenável, que coarcta a liberdade de expressão - um direito dos jornalistas e do cidadão, com um valor inquestionável."

Alcides Vieira, director de Informação da SIC

 

"É uma provocação, que acabará por ter o fim oposto ao que deseja: vai amplificar as escutas. O Sol encontrará forma de, pela insurreição ou pela habilidade formal, publicar o seu conteúdo. E se esse conteúdo, que desconheço, servir um interesse público superior, o Sol faz bem."

Pedro Santos Guerreiro, director do Jornal de Negócios

 

"Pela primeira vez no actual quadro constitucional, um poder executivo está a conseguir amarrar as competências dos poderes legislativo e judicial."

Octávio Ribeiro, director do Correio da Manhã

 

"Este é mais um tiro no pé da justiça."

Paulo Baldaia, direrctor da TSF

 

Depoimentos divulgados hoje pelo Diário de Notícias e pelo Jornal de Negócios

Double standard

por Pedro Correia, em 12.02.10

Em Setembro, Joaquim Vieira era elogiado por ter denunciado com desassombro, enquanto Provedor do Leitor do Público, que a "claustrofobia democrática era uma realidade na redacção" daquele jornal. Quando estava em causa Cavaco Silva.

Em Fevereiro, Joaquim Vieira já é duramente criticado ("disparate", se li bem) e apontado a dedo por defender, com o mesmo desassombro, a "desobediência civil" dos jornalistas quando se trata de um assunto de relevante interesse público, que impõe o dever deontológico de imprimir a notícia. Agora está em causa José Sócrates.

Joaquim Vieira passa de herói a vilão, em menos de cinco meses, com o atestado de uma das vozes mais lúcidas entre as que se habituaram a defender o Governo na blogosfera. Nada que espante muito. O próprio Sócrates, em Novembro de 2004, proclamou na Assembleia da República que o então primeiro-ministro Santana Lopes devia explicações ao País a propósito da saída de Marcelo Rebelo de Sousa da TVI. "O primeiro-ministro deve uma explicação ao País e um pedido de desculpas ao País. Este episódio é indigno de um Governo democrático. É uma nódoa que o vai perseguir , declarou à época o secretário-geral dos socialistas. Que deve hoje muitas palavras de explicação ao País.

Alguém aí falou em double standard? Pois. É mesmo isso.

Sem precedentes

por Pedro Correia, em 11.02.10

"O que se está a passar não tem precedentes que caibam na minha memória. Não me lembro de situações deste género. Quero dirigir uma palavra de solidariedade aos meus colegas do 'Sol': é preciso ter coragem e capacidade de resistência nestas situações. (...) Pode haver um condicionamento muito grave da liberdade de imprensa em Portugal. E já começamos a suspeitar do aparelho judicial. Não é de de estranhar, nesta tentativa de silenciar uma matéria de óbvio interesse público, que o juiz do Tribunal Cível tenha despachado com uma rapidez tão grande quando a justiça em Portugal leva normalmente eternidades para resolver qualquer coisa?"

Vicente Jorge Silva, esta noite, na SIC Notícias

As coisas são o que são

por Pedro Correia, em 08.02.10

O PSD, que gosta muito de espadeirar contra a “asfixia democrática”, serve-se agora de Mário Crespo – um jornalista que já foi muito criticado pelos sociais-democratas quando transformava o seu espaço informativo na SIC Notícias numa parada de ministros – para bradar contra a liberdade de informação em perigo.

Lamento, mas o PSD não tem autoridade moral para fazer deste caso uma bandeira. Pelo simples motivo de que fechou sempre os olhos e os ouvidos a todos os atropelos à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa na Região Autónoma da Madeira nos últimos 32 anos, correspondentes ao longo mandato de Alberto João Jardim.
Querem uma parcela do território nacional onde existe “asfixia democrática”? É na Madeira, onde muitos mários crespos têm sido calados. Sem que isso perturbasse o sono dos correligionários de Jardim no continente. As coisas são o que são.

Políticos a mandar nos jornalistas

por Pedro Correia, em 18.12.09

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, certamente por falta de assunto na sua área de competência, decidiu perorar sobre as questões disciplinares dos jornalistas. Está no seu direito: eu próprio me sinto tentado por vezes a discorrer sobre as questões disciplinares dos juízes e só não o faço, felizmente, por algum elementar bom senso que me vai restando.

Mas o conselheiro Noronha do Nascimento não se limitou a enunciar umas teses vagas sobre o assunto: bem ao seu estilo, sempre que encontra um microfone à frente, decidiu dar largas aos seus notórios dotes comunicacionais comparando desfavoravelmente a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, "composta basicamente por profissionais do sector", apesar de ser presidida por um magistrado, com o diligente Conselho Superior da Magistratura, em que apenas metade dos membros são juízes. Na sua perspectiva, há que tutelar os profissionais da informação com um "órgão com poderes disciplinares efectivos, composto paritariamente por representantes das próprias classes profissionais e da estrutura política do Estado, de modo a obviar à sua partidarização ou ao seu corporativismo".

Espantosas palavras da quarta figura da hierarquia nacional: de uma penada, o exercício da actividade jornalística passaria a submeter-se ao escrutínio de representantes "da estrutura política do Estado" - isto é, do Governo e da Assembleia da República, que teriam poderes disciplinares directos sobre cada jornalista, tendendo naturalmente a recompensar aqueles que se mostrassem mais atentos, veneradores e obrigados.

É esta a concepção que o presidente do Supremo Tribunal de Justiça tem da liberdade de imprensa. Felizmente o conselheiro Noronha do Nascimento ainda não é legislador: por enquanto só lhe compete aplicar a lei. Formulo votos para que continue a fazê-lo da melhor maneira, não obstante o tempo que os jornais, as rádios e as televisões "corporativistas" lhe vão roubando.


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