Delito de Opinião

Portugal tem uma dívida histórica para com a Catalunha. Se não tivesse sido a sua revolta contra Filipe IV na Guerra dos Segadores, entre 1640 e 1652, provavelmente este não teria tido qualquer dificuldade em esmagar a revolta portuguesa de 1640, que comemorávamos no feriado do 1º de Dezembro, que este governo vergonhosamente aboliu. Desde 11 de Setembro de 1714 que a Catalunha está totalmente incorporada no Estado espanhol, apesar de constituir claramente uma nação própria, com um povo e uma língua diferente. Não há por isso motivo nenhum para que não aspire a ser um Estado e, se as eleições do próximo domingo derem maioria aos independentistas, nada haverá que o possa impedir.

Já se sabe, no entanto, que nestas alturas surgem sempre os do costume, a invocar o discurso do medo e do terror, ameaçando com a expulsão da Catalunha de todos os organismos internacionais, como se um país que se tornasse independente se tornasse por causa disso um Estado pária. Afinal de contas se a Estónia, a Eslováquia e a Croácia se tornaram independentes, o que é que impede que a Catalunha o venha a ser? Ou a independência dos países está reservada aos que se situavam no antigo bloco de Leste, passando a ser anátema se ocorrer deste lado da antiga cortina de ferro?

Mas o argumento mais ridículo que até agora vi usar é a ameaça de expulsão do Barcelona da Liga Espanhola, caso a Catalunha ganhe a independência. Se julgam que este tipo de argumentos tem alguma influência nos eleitores catalães, estão muito enganados. Fartos de ligas espanholas andam eles.

Os argumentos expostos em sentido contrário fazem-me revisitar a questão da independência da Catalunha. A meu ver é manifesto que a tentativa de manter a unidade de Espanha artificialmente faz tão pouco sentido como a imagem deste cartoon. É evidente que a Espanha é um estado com várias nações, pelo que só faz sentido a sua união enquanto as diversas nações que o compõem o desejarem. Se alguma quiser sair, não há outra alternativa que não a de respeitar a vontade do seu povo. 

A verdade é que a Catalunha organizou uma consulta com grande participação em que a esmagadora maioria dos votantes se pronunciou a favor da independência. Querer alterar este resultado contando as abstenções como votos contra é profundamente antidemocrático. Em todas as eleições quem decide é quem vai votar.

A independência da Catalunha contraria a constituição espanhola? Claro que sim. Assim como a independência do Brasil contrariava a constituição portuguesa de 1822 e a dos PALOP a constituição portuguesa de 1933 que declaravam esses países como território português. A Constituição espanhola declara a indissolúvel unidade da Nação espanhola (art. 2º) e até obriga todos os espanhóis a saber castelhano (art. 3º). Podem é os catalães querer deixar de ser espanhóis e tratar o castelhano como a língua estrangeira que para eles é.

A Catalunha nunca foi independente? Pois não, mas também não o foram a Eslovénia, a Eslováquia e a República Checa. A Croácia não é independente desde o séc. XI e hoje todos estes Estados são independentes no quadro da União Europeia. Que motivos há para negar esse direito à Catalunha?

Quanto a Portugal será com certeza muito mais influente numa península com várias nações do que com uma Espanha artificialmente unida. Os riscos da independência da Catalunha não devem assustar ninguém. Por esse critério tínhamos estado contra a queda do muro de Berlim. Manter o status quo a todo o custo é um objectivo inútil. Como disse Helmut Kohl, quem chegar atrasado será vencido pela história.

Nunca percebi porque é que em Portugal a opinião geral vai no sentido de defender a todo o custo a unidade de Espanha, quando é óbvio que existem mais nações na península, sendo uma delas indubitavelmente a Catalunha, onde se realizou agora uma esmagadora votação a favor da independência. Afinal de contas, em 1640 tanto Portugal como a Catalunha lutavam pela sua independência, tendo sido a prioridade dada pelos espanhóis ao controlo da revolta catalã que permitiu a Portugal obter a sua libertação. É por isso mais que tempo de essa injustiça histórica ser corrigida, reconhecendo-se à nação catalã o direito a ter um Estado soberano. Como se escreveu no texto da Declaração de Independência dos Estados Unidos, "it becomes necessary for one people to dissolve the political bands which have connected them with another, and to assume among the powers of the earth, the separate and equal station to which the Laws of Nature and of Nature's God entitle them". Pela minha parte a resposta é simples: Tot per Catalunya.

Não acredito na vitória do Sim no referendo de amanhã, em virtude da artilharia pesada utilizada nos últimos dias pelos defensores do Não, sendo que até a Rainha, quebrando a sua tradicional neutralidade, decidiu fazer campanha nesse sentido. Tal não significa, no entanto, que não tenha simpatia pela proposta de independência escocesa, até pelo paralelo com a independência portuguesa. Na verdade, Portugal nunca perdeu a independência, uma vez que houve apenas uma união pessoal, com o Rei de Espanha a ser a partir de 1580 também Rei de Portugal. Na mesma altura, Jaime VI, Rei da Escócia desde 1567 adquire a coroa inglesa  em 1603, ocorrendo também uma união pessoal das duas coroas, mas com os reinos a manterem-se separados. A partir de 1707 Escócia e Inglaterra formaram o Reino da Grã-Bretanha, passando a união pessoal desses reinos a uma união real, com a formação do Reino Unido. É o que teria a sucedido a Portugal se em 1 de Dezembro de 1640 um grupo de patriotas não tivesse expulsado o monarca espanhol, data que este governo vergonhosamente proibiu que fosse celebrada. Se a Escócia se tornasse amanhã independente, só se estaria assim a corrigir uma injustiça histórica, que Portugal conseguiu a tempo evitar.

A Escócia tem todas as condições para ser independente. Tem recursos naturais, uma economia estável, um bom sistema de segurança social e uma população qualificada. A dissolução da Jugoslávia demonstra, por outro lado, que não são os opositores da independência que a conseguem travar quando os povos querem seguir o seu próprio destino. A Croácia e a Eslovénia foram envolvidas numa guerra civil e isso não foi motivo para prescindirem da sua independência. O argumento de que a União Europeia rejeitaria a entrada da Escócia é perfeitamente ridículo. A Escócia está na então CEE desde 1973 e é evidente que ninguém se atreverá a rejeitar a sua entrada quando se admitiu a Croácia e a Eslovénia. E mesmo que rejeitasse, só a União Europeia é que perderia com isso, dado que a Escócia ficaria em posição similar à da Noruega, que demonstrou que se pode viver perfeitamente fora da União.

É por isso que, embora me palpite que a artilharia dos últimos dias vai levar o Não a ganhar por larga margem, compreendo perfeitamente os apoiantes do Sim. Outro dia encontrei um escocês que me garantiu que ia votar Sim, pois achava que era uma oportunidade histórica, que só tinha surgido uma vez em 300 anos, e que por isso não poderia ser desperdiçada. Tive que concordar com ele.