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Grau Zero

por Diogo Noivo, em 16.10.17

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Do relatório de investigação ao sucedido em Pedrógão Grande sobrevém uma grande conclusão: o Estado falhou. E falhou clamorosamente. Falharam os responsáveis da Protecção Civil nomeados pelo actual Governo. Faltaram os meios aéreos. Não foi equacionada a retirada de moradores no devido tempo. Foi suspensa a fita do tempo que permite registar as ocorrências e que, por isso, é essencial a qualquer investigação - o que sugere intenções pouco salubres do ponto de vista democrático. Atrapalharam as entidades oficiais e os responsáveis políticos que se acotovelaram no centro de comando. Falhou o Ministério da Administração Interna porque não soube ler os indicadores que pediam a antecipação da Fase Charlie. A lista é longa e penosa.

O fracasso do Estado tem responsáveis técnicos e responsáveis políticos. Os técnicos serão demitidos, mas os políticos mantêm-se aferrados à cadeira, como é fácil de perceber pelas declarações recentes da Senhora Ministra da Administração Interna e do Senhor Primeiro-Ministro.

 

Para avaliar as condições de Constança Urbano de Sousa para manter-se na tutela da Administração Interna o relatório sobra. O facto de se tratar do incêndio mais mortífero de que há memória chega para que a MAI, com ou sem responsabilidades de ordem técnica, abandone o ministério. Se este argumento não convencer, veja-se o comportamento da MAI em relação aos incêndios: no primeiro ano andou em parte incerta até emergir numa festa do social; no segundo ano, com recordes de área ardida e de mortos, a primeira despesa política foi feita pelo Secretário de Estado da Administração Interna, homem que foi literalmente empurrado para fora da fotografia quando a Senhora MAI se deslocou ao terreno. Tanto no primeiro ano como no segundo, passados os momentos de emergência, a ministra desdobrou-se em declarações tão tontas como lamentáveis. A partir daqui, foi o caos. Os serviços do MAI entraram em roda livre e a Ministra mostrou não ter capacidade (e autoridade) para trazê-los à ordem e impor um módico de decência institucional.

 

Ontem o país voltou a arder. Estará a arder como nunca. E há novamente vidas perdidas – o número exacto é um mistério porque às 10 da manhã de hoje a Protecção Civil reconheceu não saber quantas pessoas morreram.

Ontem, em declarações à RTP, a Senhora MAI atribuiu responsabilidades ao clima e aos comportamentos dos portugueses, um povo que teima em não aprender. Já sobre a aprendizagem do Ministério nada disse. Nada há a reportar sobre as lições de Pedrógão. Nada há a dizer sobre o facto da Protecção Civil estar com um comandante interino há mais de um mês. Nada há a dizer sobre a capacidade do dispositivo. O Primeiro-Ministro, à semelhança do que fez quando era autarca de uma Lisboa submersa, entrega o país ao peso do inevitável.

 

A demissão de Constança Urbano de Sousa não deverá ocorrer por força da calamidade dos incêndios, mas sim como consequência da forma calamitosa como geriu (e gere) politicamente o assunto. A permanência de Constança Urbano de Sousa no MAI é uma bizarrice inenarrável que certifica o grau zero do Governo em matéria de segurança interna: falta autoridade, decoro e respeito institucional. Aqui chegados, António Costa não pode assobiar para o lado.

Entre Orwell e Voltaire

por José António Abreu, em 16.10.17

(...) Costa é pragmático: "Nada é perfeito." Mas tendo em conta que "dos 523 fogos deste domingo 400 foram extintos", há que relativizar e "analisar as coisas como elas são".

 

Relativizemos, então. Relativizemos os pelo menos 75 mortos num único ano. Relativizemos o valor excepcionalmente elevado de área ardida por incêndio, sinal de que a resposta às deflagrações está a ser tardia e incompetente. Relativizemos o facto de já em 2016 os dados terem sido negativos. Relativizemos as regras rígidas (o relatório sobre as falhas do SIRESP menciona a não utilização de um helicóptero que se encontrava a 42 km de distância de um incêndio por o limite autorizado ser de 40 km), o centralismo que tolhe a acção de quem está no terreno (veículos e bombeiros ficam nos quartéis à espera da ordem para avançar proveniente de Lisboa), e a incompetência de quem apenas foi nomeado por ter cartão partidário, tudo indícios não apenas da apropriação do Estado por parte do PS mas da austeridade encapotada que vai destruindo os serviços às populações em prol do rendimento de funcionários e apaniguados. E relativizemos ainda a tendência para a desculpabilização de António Costa (isto quando não se entrega a basófias deslocadas), da sua Ministra da Administração Interna (hiper-competente a afastar responsáveis de organismos suficientemente ousados para emitir pareceres técnicos contestando as posições do governo) e dos parceiros de Geringonça (outrora tão lestos a disparar acusações). Já vimos isto com Sócrates, voltamos a vê-lo com o seu mais perfeito acólito: vivemos no melhor dos mundos possíveis e pretender outra coisa só pode constituir desvio psiquiátrico ou má vontade.

De Sócrates ao futuro

por José António Abreu, em 12.10.17

1. Há o processo criminal. Esse fica para a Justiça.

2. Há o conluio entre o Estado e grupos privados, quase inevitável num país em que os políticos fazem questão de garantir que o primeiro é indispensável para tudo. As tímidas tentativas de Passos Coelho (que não do PSD) para mudar a situação estão hoje anuladas. Tal como o próprio Passos.

3. Há a cegueira dos compagnons de route, entretanto de regresso ao poder. Ou - acreditando eu não estarmos perante almas ingénuas - os interesses próprios que os levaram a fechar os olhos a todos os indícios. Os mesmos interesses, de resto, que se sobrepuseram aos do país após as eleições de 2015 e levaram à constituição da Geringonça.

4. Há os tiques intervencionistas e autoritários, que António Costa, Augusto Santos Silva, Carlos César, Eduardo Ferro Rodrigues, João Galamba et al - de Catarina Martins, das manas Mortágua ou de Jerónimo de Sousa outra coisa não seria de esperar - mantêm vivos e nem tentam esconder.

Pouco importa; a acreditar nas sondagens, os portugueses apreciam gente oportunista e autoritária. Têm-na tido - e continuarão a tê-la - em abundância. Considerando os resultados de Narciso Miranda, Valentim Loureiro e Isaltino Morais nas últimas eleições autárquicas (16,2%, 19,9% e 41,7%, respectivamente), e a insignificância comparativa dos desvios em que estiveram ou poderão ter estado envolvidos, arrisco-me a extrapolar que o próprio Sócrates ainda poderá ser eleito Presidente da República. Em 2026, talvez. Ou, no máximo, em 2031.

Lalálalálalála-Lalálalálalála

por Rui Rocha, em 30.06.17

Paiol sem vigilância
Siresp sem antena
Camião sem frio
Kamov que não levanta
Somos assim eu e você

Por que é que tem de ser assim
Se a austeridade já teve fim
Nem mil grilos falantes
Vão falar por mim

Lalálalálalála-Lalálalálalála

Trumps nacionais

por José António Abreu, em 27.03.17

Catarina Martins propõe saída do euro.

Evidentemente, e não obstante a demagogia com que abordam estes assuntos ser igualzinha à do presidente norte-americano ou de Marine Le Pen (podiam ou não ser declarações de Catarina Martins?), ninguém os classifica como tal - afinal são simpáticos para os imigrantes e nem chamam terroristas aos terroristas. Por cá, raros se atrevem sequer a afirmar serem precisamente as políticas da Geringonça a empurrar o país para uma situação de insustentabilidade - e os que o fazem são corridos a acusações de ressabiamento e derrotismo. Todos sabem, porém, que ao nível da dívida pública e respectivas taxas de juro o último ano e meio poderia ter sido muito diferente, abrindo perspectivas mais optimistas para um futuro sem (tanta) ajuda por parte do BCE. António Costa, por exemplo, sabe-o perfeitamente. Os pedidos, cada vez menos subtis, para mudanças de política ao nível da União Europeia (o que representa a sanha contra Dijsselbloem senão uma tentativa para facilitar a abordagem de pontos como a mutualização e a renegociação?) constituem reconhecimento cabal de que também ele acha a dívida insustentável - sem que isso o impeça de continuar alegremente a aumentá-la (perdido por cem, dir-se-á...). Talvez um dia fique demonstrado que Costa, a mais frontal Catarina (e o mais «ortodoxo» Jerónimo) estavam certos. Mas quando alguém tem o poder para fazer cumprir uma profecia, e faz quase tudo nesse sentido, não admira que ela se concretize. Infelizmente, esse dia, como é habitual nas vitórias do populismo, não ficará para a história como um dia feliz.

Jaime Gama lê o DELITO

por Diogo Noivo, em 23.03.17

Em entrevista à Antena 1, Jaime Gama afirmou que “há uma ilusão geral muito grande em relação à economia portuguesa”. Acrescentou que “a opinião pública está anestesiada porque lhe é escamoteada a compreensão do problema (da dívida) e lhe é permanentemente afirmada a oferta ilusória que é impraticável”. E, como é evidente, a "realidade far-se-á sentir na altura própria”.

Como escreve o Expresso, Jaime Gama, embora sem mencionar o actual Executivo, diz que “todos (os atuais protagonistas da solução governativa) preferem esconder-se numa cortina de sombras para não tratar ou secundarizar as questões essenciais”. Está visto que o antigo presidente da Assembleia da República leu o nosso pensamento da semana.

O odor dos animais ferozes

por José António Abreu, em 09.03.17

O que se passou ontem no Parlamento revela muito sobre a incapacidade deste PS debater os assuntos. Quando questionado, ataca, procurando desviar as atenções. Não aceita críticas, venham elas de organismos independentes como o Conselho da Finanças Públicas, venham de deputados cujo mandato inclui precisamente o escrutínio da acção governativa. Nem nos piores momentos da estadia da Troika em Portugal, com a oposição nas ruas, Passos Coelho reagiu como Costa o tem feito.

Mas já vimos este filme. As passagens de Sócrates pela Assembleia seguiam o mesmo guião. E, na verdade, não surpreende que ele continue a ser aplicado: Costa, Galamba, César, Ferro, Nuno Santos foram apoiantes entusiásticos de Sócrates e, como ele, parecem outorgar-se o direito de ocupar um plano acima daquele onde se movimentam todos os outros - e de todas as regras. Enrobustecido pelas necessidades da gerinçonça mas, na verdade, intrínseco, o jacobinismo deste PS é gritante. Adicionem-se-lhe factores como a fragilidade das contas públicas, o «optimismo» comprado com medidas demagógicas, a complacência da União Europeia, e depressa o odor a 2009 se torna indisfarçável.

A diferença entre fumo, foguetório e fogo

por Diogo Noivo, em 02.03.17

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Com justiça e oportunidade, pede o nosso Sérgio que António Domingues revele a informação que tem sobre a trapalhada na Caixa Geral de Depósitos. Se Domingues foi enganado, e se existem dados que demonstrem esse engano, então que os torne públicos pois essa é a forma mais eficaz de apurar a verdade.
Certo. O problema é que a eficácia depende sempre do resultado final desejado. Como, aparentemente, o objectivo de António Domingues é o de queimar o Ministro das Finanças em lume brando, a revelação parcial e periódica de informação, vulgo 'a conta gotas', é bem mais eficaz. E divertida, imagino.
O Governo devia seguir uma estratégia semelhante no caso das transferências para as offshore. É sabido que o ‘caso Caixa’ está a correr francamente mal ao Governo, em parte porque oferece a uma oposição debilitada a possibilidade de dar provas de vida. Assim sendo, a criação de um ‘caso’ cujo ónus recaia na oposição permite baralhar e dar de novo, desviando as atenções do Governo actual para o Governo anterior. Em teoria, o ‘caso das offshore’ serve o propósito. Acontece que a cortina de fumo não passará disso mesmo: fumo.
Independentemente da posição de princípio que cada um tenha sobre as offshore, parece que no caso em apreço não há indecências a registar. O dinheiro transferido é privado, foi devidamente comunicado pelos bancos ao Estado, e tudo indica que os impostos aplicáveis foram pagos. Aliás, de acordo com uma fonte governativa citada por Paulo Baldaia, não houve fuga ao fisco nem qualquer outra ilegalidade. Esta ideia foi reforçada ontem, no Parlamento, quando Rocha Andrade, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, atribuiu a causa do ‘caso’ a um problema de software. Por último, como Helena GarridoJoão Taborda da Gama e outros já explicaram, o cerne do ‘caso offshores’ parece ser de natureza estatística. Não é que daqui não devam ser tiradas ilações e consequências. De resto, Paulo Núncio, anterior Secretário de Estado, já assumiu responsabilidades políticas e Maria Luís, a anterior titular da pasta das Finanças, já se dispôs a prestar esclarecimentos na Assembleia da República. Até ver, não houve bar aberto no ‘caso offshores’ e, apesar disso, já houve quem se chegasse à frente.
No 'caso Caixa' temos o cenário inverso. De momento, sabemos que houve um gravíssimo “erro de percepção mútuo” (perdoem-me a novilíngua, mas parece que é o novo normal), e que a lei e os deveres de transparência exigidos aos gestores públicos foram deliberadamente mutilados pelo Governo. E ninguém se chega à frente. Sabemos também que as gentes do Bloco, sempre empenhadas na moralização da política portuguesa, foram submetidas a uma lobotomia pelo Primeiro-Ministro e padecem agora de uma apatia selectiva. A inefável Mariana Mortágua, tão tranquila e conivente perante a trapalhada da Caixa, acordou da letargia política para berrar umas coisas sobre as offshores. O sentido de oportunidade é inatacável.
Em resumo, no 'caso offshores', para já, nada há de grave a reportar. A não ser fumo e foguetório. Já no 'caso Caixa' há um Ministro a arder devido a uma relação difícil com a verdade. No entanto, só o primeiro caso merece a indignação da esquerda. Mas, importa reconhecer, a festa está animada. Quando acabar o fumo, o foguetório e o fogo logo veremos em que estado ficou o imóvel.

O «êxito» nacional - rapidinhas

por José António Abreu, em 27.02.17

O crescimento.

Ficou abaixo do que o PS prometera. Ficou abaixo do que, segundo o PS, teria sido com um governo PSD-CDS. Ficou abaixo do que foi em 2015. Ficou acima das previsões mais pessimistas.

 

A dívida.

A resolução do Banif foi precipitada para 2015. A recapitalização da Caixa foi adiada para 2017. Ainda assim, subiu em termos absolutos e talvez em percentagem do PIB.

 

A austeridade.

Foi transferida dos salários para os equipamentos e para o material, dos funcionários públicos para a generalidade dos cidadãos, desapareceu dos noticiários e, por conseguinte, terminou.

 

Os juros.

«Para o infinito e mais além», anunciaria Buzz Lightyear.
 

O investimento.

Foi aplicado em publicidade institucional.

 

A transparência e a ética republicana.

Completamente garantidas pela inviolabilidade das mensagens sms.

 

O PCP e o Bloco.

Desta vez são cúmplices.

 

O presidente.

O indivíduo deslumbrado que tenta parecer um gajo porreiro, emite opinião sobre tudo, inventa factos e distribui facadinhas nas costas. Que melhor representante do país se poderia arranjar?

 

O défice.

Com ou sem o perdão fiscal, o congelamento do investimento, a venda dos F-16, as cativações, a reavaliação de activos, o atraso nos pagamentos a fornecedores?

 

«O défice mais baixo da democracia portuguesa.»

Onde é que já ouvi isto?

O amor livre e a Caixa Geral de Depósitos

por Diogo Noivo, em 21.02.17

“Por que falar de amor livre se o Nordeste passa fome?”. Carregadinha de sageza, a pergunta é posta na boca de d. Hélder, Arcebispo progressista brasileiro, uma personagem saída das crónicas de Nelson Rodrigues. Reza a crónica que após um debate público onde “católicos inteligentíssimos, arejadíssimos, etc.,etc.” peroraram sobre amor livre com invulgar compreensão e manifesta abertura, chega a vez de o Arcebispo se pronunciar. “A cidade parou” porque todos “queriam conhecer a sua palavra sobre o direito que temos de fazer a nossa vida sexual com a naturalidade de um vira-latas de esquina ou de um gato de telhado”. Instado a dizer de sua justiça sobre a liberdade de amar sem pudor, d. Hélder pondera e, “de mãos postas”, mata o assunto: “Por que falar de amor livre se o Nordeste passa fome?”. Como escreveu o cronista brasileiro, gozando a paródia que criou, “[d]epois disso, o speaker poderia insistir? Nunca. E, ao mesmo tempo, não sabemos o que mais admirar em d. Hélder: se a fina inteligência, se a cálida bondade”.
Viajando no espaço e no tempo, do Brasil da década de 1960 para o Portugal de 2017, concluímos que a trapalhada com a Caixa Geral de Depósitos é o amor livre dos dias de hoje. Sopesando as novidades, as declarações, e o pouco edificante desenrolar do «caso Caixa» na última semana, é já evidente que o Ministro da Finanças mentiu ao parlamento e à opinião pública. É igualmente evidente que o Governo, responsável pela defesa do interesse público, se dispôs a mutilar a lei e os consequentes deveres de transparência exigidos a gestores públicos. E, embora menos claro, não é abusivo considerar que tudo isto foi levado a cabo com a conivência do Primeiro-Ministro e com a cobertura do Presidente da República – este último, ao ver o desenrolar do folhetim, meteu habilmente o corpo de fora, assassinando o Ministro das Finanças pelo caminho.
Aqui chegados, PS, PCP, BE e Presidência da República encarnam o espírito de d. Hélder: o que são a verdade, a ética, e os deveres de transparência quando comparados com a necessidade de recapitalizar a Caixa e com a estabilidade financeira do país? Não sei o que mais admirar: se o fino descaramento, se o pálido sentido de Estado. É agora oficial que os fins justificam os meios, e que a tão falada “ética republicana” mais não é do que um verbo de encher.
O novo utilitarismo é especialmente surpreendente nos bloquistas. Ao contrário dos demais partidos e de outros intervenientes no debate político, a acção pública do Bloco de Esquerda fundou-se sempre na moralização do regime. Desde que desaguaram no espaço público, os bloquistas foram sempre intransigentes com a mentira, mesmo quando ela não existia. As políticas públicas foram sempre por eles avaliadas com base naquilo que era “justo” e “correcto”, e nunca com base no que era possível. Para o Bloco, os constrangimentos da realidade foram sempre acessórios porque a política, na forma como a entendiam, almejava um patamar etéreo, onde a verdade, a ética e a justiça eram bens tão tangíveis como absolutos. Mas tudo mudou, o que levanta um problema. Se já não é o aurato da moral e da correcção, e considerando que a chamada «agenda fracturante» é agora bem mais exígua (e o pouco que sobra já foi assumido por outros), a raison d’être do Bloco de Esquerda desapareceu.
Escreveu Nelson Rodrigues que houve um tempo em que olhar para o céu nos punha “em relação direta, fulminante, com o infinito”. Porém, o progressista d. Hélder “só olha para o céu para saber se leva ou não o guarda-chuva”. Para a esquerda, o «povo» é o equivalente do céu. E o Bloco, quando olha para ele, já não encontra nada de sublime. Por isso, é bom que vá pensando se leva ou não guarda-chuva.

A OCDE, as polícias e uma ajuda ao Governo

por Diogo Noivo, em 07.02.17

Mais um relatório incómodo de uma organização internacional. A OCDE, em relatório apresentado ontem, suscita sérias reservas sobre a estratégia do Governo português – e sobre o seu irritante optimismo, acrescento eu. Mário Centeno já veio dizer umas coisas, e digo ‘coisas’ porque a intervenção do Ministro das Finanças soou mais a birra do que a exposição de argumentos válidos. Enfim, o Governo tem uma bota para descalçar. Aqui, no DELITO, damos uma ajuda. Em vez de se perder com profissões de fé sobre as contas públicas, que só convencem os convertidos, o Governo deve focar-se num disparate defendido pela OCDE: Portugal tem polícias a mais. Esta sim é uma conclusão fácil de invalidar.
A conclusão da OCDE a respeito das polícias portuguesas tem dois problemas. Em primeiro lugar, não é claro que tipo de corpos de polícia são contabilizados. Mas ficamos com a impressão que se compara o que não é comparável. Vejamos os casos de Portugal e de Espanha. Portugal tem apenas duas forças de segurança, a PSP e a GNR. Espanha também conta com duas forças de segurança nacionais, a Policia Nacional e a Guardia Civil, mas dispõe ainda de forças de segurança regionais - por exemplo, a Ertzaintza (País Basco) ou os Mossos d'Esquadra (Catalunha). Se o País Basco e a Catalunha têm forças de segurança próprias, o esforço de alocação de efectivos pedido às polícias nacionais nestas regiões é inferior do que em países onde as forças de segurança nacionais são obrigadas a cobrir na íntegra e sozinhas todo o território de um país, sem o apoio de forças locais com competências para garantir a segurança e a ordem pública. Logo, comparar Portugal e Espanha tendo apenas em conta as respectivas polícias nacionais constitui um erro clamoroso.
Em segundo lugar, importa saber se analisar o número de polícias em função da população faz algum sentido. Olhemos, por exemplo, para o Alentejo. É provavelmente a região da Europa onde o número de polícias per capita é mais elevado, mas onde o número de polícias por quilómetro quadrado será dos mais baixos no continente. Em matéria de segurança, a cobertura de território, mesmo que com baixa densidade populacional, é crucial porque o vazio de forças de segurança pode constituir um incentivo à prática de determinados crimes (fabrico de estupefacientes, crime organizado, etc). Mas a OCDE, tanto quanto é possível perceber, apenas equaciona o factor demográfico. Asneira da grossa. Coisa diferente é saber se não teremos demasiado polícias alocados a funções designadas como "não operacionais" (administrativas, de apoio logístico, e outras semelhantes), mas disso a OCDE não fala.
E cá está, duas razões para o Governo e a maioria que o apoia desfazerem um relatório incómodo, embora recorrendo a argumentos devidamente fundamentados e que ecoem para lá da jihad liderada por João Galamba.

TSU e o mau da fita

por José António Abreu, em 25.01.17

1. Economia

Em Portugal, ninguém questiona que tudo passe pelo Estado e tudo dependa do Estado. Ao lidar com o sector público mas também com o privado, o governo age como se o dinheiro dos contribuintes fosse inesgotável e a economia de uma resiliência à prova de bala. Daqui nasce um círculo vicioso: a economia cresce pouco, o Estado não obtém os recursos pretendidos, o orçamento público apresenta défices crónicos, os impostos e a dívida aumentam, a economia cresce ainda menos. Tudo isto perante a complacência – quando não o aplauso – das associações patronais, dos sindicatos, da maioria dos comentadores, do Presidente da República. A polémica em torno da TSU constitui mais um exemplo desta lógica. A medida é péssima: apoia-se em dinheiro dos contribuintes, serve de contraponto a um aumento exagerado (porque muito superior aos ganhos de produtividade) do salário mínimo (já demasiado próximo do salário mediano), e, num país onde ele abrange vinte e tal por cento dos trabalhadores, incentiva as empresas a usá-lo ainda mais. Porém, isto não impediu que as associações patronais a sancionassem. Em vez de defenderem medidas que permitam a subida do salário mediano e forcem o Estado a um nível superior de eficiência (descidas de impostos ou simplificação de processos burocráticos, por exemplo), escolheram (escolhem sempre) alinhar numa lógica de subsidiação, apoiada em cada vez mais regras e excepções. Ou seja: em Portugal, as associações patronais são uma parte não apenas activa mas entusiasta no crescimento desmesurado do Estado - e, por conseguinte, no agravamento dos problemas dos seus próprios associados.

 

2. Política

Passos Coelho é um espinho cravado no sistema político nacional. O homem recusa-se a seguir o guião. Parece que, de repente, até decidiu fazer política. Indivíduos mais atentos teriam notado a forma como ele deu a volta a Paulo Portas em 2013; como aguentou críticas ferozes, vaticínios catastrofistas e distorções variadas (que, evidentemente, nada tinham a ver com «pós-verdade» ou «factos alternativos») enquanto foi primeiro-ministro; como, quebrando a tradição nacional de que uma pessoa não se «rebaixa» a um papel menos importante do que outro já desempenhado, assumiu o lugar de deputado após a queda do seu governo às mãos da «geringonça». Na verdade, Passos é um político. Um excelente político. Nas últimas semanas, António Costa – este sim, considerado por todos um político exímio, para além de um negociador imbatível – deu-lhe oportunidade para o demonstrar. Costa fechou um acordo que violava a Constituição (o escândalo mediático que teria surgido há apenas um par de anos...) e para o qual não garantira apoio parlamentar. Para o fazer passar, contava com a passividade do PCP, do Bloco – ou do PSD. Os dois primeiros foram iguais a si mesmos e mostraram que o governo de Portugal não é estável nem credível (quanto a duradouro, veremos). Por seu turno, Passos resolveu finalmente assumir o papel de líder da oposição e cumprir o que prometera aquando da tomada de posse da «geringonça»: forçá-la a governar. Nos dias seguintes, verificou-se que Costa tinha quase toda a gente «importante» com ele: a intelligentsia mediática, os «patrões», a UGT, a facção «bem-pensante» do PSD, o Presidente da República. Só que Passos aguentou muito mais durante os anos da Troika. Não cedeu, e fez bem. Contudo, assumiu um risco: para os poderes instalados (os mesmos que Ricardo Salgado elogiou explícita e implicitamente no artigo que escreveu aquando da morte de Mário Soares), é cada vez mais importante afastá-lo da liderança do PSD.

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Em entrevista ao Observador, em Outubro de 2016, Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, afirmava peremptoriamente, em resposta à possibilidade levantada pelo jornalista de não ser cumprido pelo Governo o compromisso do PS de colocar o salário mínimo nacional em 557€ em 2017:

"O Governo nunca nos disse que, para esse valor, 557 euros em 2017, estivesse dependente da concertação social. O que sempre foi conhecido por todos nós é que, acima disso, é que a concertação social teria um papel".

A sucessão de acontecimentos é, portanto, muito clara. António Costa, fazendo uso da sua proverbial fanfarronice, prometeu aos parceiros da geringonça e ao país aumentar o salário mínimo nacional para 557€ em 2017. Chegada a questão à discussão da Concertação Social, encontrou resistência das entidades patronais. Encostado à parede e vendo o tempo para um acordo esgotar-se, Costa, o negociador, que se tinha colocado a si mesmo nas mãos dos "patrões" com a promessa a que se tinha vinculado, fez o que faz sempre. Para salvar a face, chutou o custo parcial da medida para a Segurança Social, oferecendo aos "patrões" uma redução de encargos com a TSU, não articulando previamente nem com os demais geringonços, nem com o maior partido da oposição. O padrão de comportamento é o mesmo de outras ocasiões: prometer a medida emblemática para retirar posteriormente um valor equivalente por outro meio. Foi assim também na extraordinária reposição de rendimentos imediatamente compensada pela subida generalizada de vários impostos indirectos. Na verdade, na reposição de rendimentos como no salário mínimo, o esquema é o mesmo. Costa promove-se e quem paga é o contribuinte. E o esquema é o mesmo também quando as coisas correm mal porque Costa promete o que não depende dele cumprir: na Caixa Geral de Depósitos com António Domingues ou na Concertação Salarial com o salário mínimo, a culpa é do Passos.

Socialismo de Curto Prazo

por José António Abreu, em 05.01.17

O caso da TSU do salário mínimo ilustra bem os tempos em que vivemos. Uma medida que se traduz no aumento de poder de compra a curto prazo transporta consigo incentivos perversos de contenção dos salários mais baixos a médio e longo prazo. O acordo do salário mínimo é, na prática, uma política que defende uma economia de salários baixos.

Helena Garrido, no Observador.

2016

por José António Abreu, em 31.12.16

A economia cresceu menos do que em 2015. O crescimento deveu-se não ao previsto aumento do consumo interno mas ao turismo e às exportações. Agora o governo diz que a aposta são o investimento e as exportações. Tudo indica que o crescimento permanecerá anémico.

A dívida pública aumentou. Apesar das medidas do BCE, as taxas de juro subiram, tanto no mercado primário como no secundário.

A operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos foi adiada para 2017. O processo incluiu uma tentativa governamental para contornar legislação existente. Seria mais grave noutros tempos.

Descontando operações de recapitalização de bancos, o défice público deverá baixar cerca de 0,5% em 2016 (contra uma média superior a 1,3% nos cinco anos anteriores). 0,3% dessa redução ficará a dever-se a um perdão fiscal a que o governo não gosta de chamar perdão fiscal. Além disso, as cativações permanentes subiram e os pagamentos em atraso provavelmente também.

Apesar da construção de hotéis e da abertura de espaços vocacionados para o turismo no centro de Lisboa e do Porto, o investimento caiu. Em percentagem do PIB, o investimento público caiu para níveis da década de 1950. Parece que até os socialistas entendem que é necessário apertar em algum lado. Há uns anos, quem imaginaria que o fizessem aqui?

A taxa de desemprego desceu. É uma boa notícia. Provavelmente teria descido mais com mais investimento. De preferência, privado.

Os impostos indirectos aumentaram. Em 2017 continuarão a aumentar.

Os «lesados» do BES vão ser salvos pelos contribuintes. Com um pouco de boa vontade, a Cornucópia também.

O sistema de Educação conseguiu bons resultados a nível internacional. A análise ainda não abrangeu as mudanças introduzidas pelo actual governo.

Na Concertação Social, o governo conseguiu um acordo para aumentar o salário mínimo. Logo a seguir, um ministro comparou os parceiros sociais a gado. Estes nem mugiram.

Marcelo viajou, falou e tirou selfies, viajou, falou e tirou selfies, viajou, falou e tirou selfies, viajou, falou e tirou selfies, viajou, falou e tirou selfies. Considerando que tomou posse apenas no início de Março, em 2017 deverá conseguir viajar, falar e tirar selfies ainda mais. Poderá ter problemas em manter taxas de crescimento significativas a partir de 2018.

A «geringonça» aguentou-se. Parabéns a António Costa. Bloco e PCP estão mais domados do que CDS alguma vez esteve. Como se viu no caso da TSU, até os termos dos «acordos de entendimento» já podem ser violados.

 

Mas, globalmente, parece que os portugueses andam satisfeitos. Óptimo. Sempre apreciámos o status quo. E, no fundo, estamos habituados à mediania.

Bom 2017.

A propósito do incidente “feira do gado”, protagonizado por Augusto Santos Silva (who else?), o essencial já foi dito pelo Rui Rocha. Falta apenas dizer que o pedido de desculpa foi mais gravoso do que a afirmação que lhe deu origem (a afirmação insultou a concertação social, o pedido de desculpa insultou todos aqueles que têm dois dedos de testa), mas adiante.
Há, no entanto, um argumento que vai despontando nas fileiras de apoiantes do Governo, uma tese segundo a qual se tratava de um momento informal e, por isso, a recolha de som não é legítima. Eram conversas privadas, de gente que, no fundo, é mortal e igual ao cidadão comum. Em suma, gente que tem o direito de soltar umas boçalidades no recato do seu espaço próprio e privado. Parece-me um argumento difícil de defender – era um evento público, com intervenções públicas, para o qual foram convocados jornalistas.
Mas admitamos que sim, que o som foi colhido de forma ilegítima e 'pela calada'. Certo. Significa, portanto, que quem perfilha este argumento condena a gravação da célebre conversa privada entre Vítor Gaspar e Wolfgang Schäuble? E, por maioria de razão, condenarão a divulgação pública das brutalidades cavalares ditas por Donald Trump sobre as mulheres, uma conversa tida à porta fechada, mas apanhada por um microfone aberto? Se sim, não me lembro que esta gente tivesse tantos pruridos quando estes casos fizeram manchetes. Neste Tempo Novo temos então um conceito inovador assente em dois paradoxos: o princípio sacrossanto, mas de aplicação à la carte, de privacidade em eventos públicos.

Imaginemos uma fila para aquisição de bilhetes para um espectáculo muito concorrido e com os ingressos prestes a esgotar. Um idoso ou um portador de deficiência passa à frente de quem chegou primeiro?

Obviamente.

(...)

Porque é que o Governo entendeu legislar sobre esta matéria? Haverá uma generalizada falta de bom senso entre os portugueses? Porquê legislar e ter força de lei aquilo que por muitos é visto como bom senso?

A razão é exactamente essa. Esta é uma situação que é vista como bom senso e o bom senso como se costuma dizer é algo como o oxigénio ou o ar que respiramos: só sentimos a falta dele quando de facto não está lá.

Entrevista da Renascença à Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência. 

 

Houve um tempo em que a esquerda afirmava acreditar na bondade humana; hoje, prefere desconfiar, controlar e punir. Bom senso seria legislar sobre o essencial e deixar em paz tudo o resto. Mas não apenas organismos públicos diversos e secretarias de Estado para a «Inclusão» têm de justificar a sua duvidosa razão de ser como o Estado vive da imposição e do controlo de regras. Quanto mais existirem, mais Estado pode existir.

Repare-se que a lógica da secretária de Estado é extensível a quase tudo. O bom senso também recomenda que não se ande pelas ruas em fato de banho durante o Inverno, que não se vá engripado a locais onde esteja muita gente, que se ajudem indivíduos à procura da rua x ou da praça y, que se modere o humor diante de desconhecidos, que não se ingiram (e que não se disponibilizem) produtos com elevados teores de açúcar, gordura ou álcool. Mas será necessário legislar sobre estes assuntos?

Os defensores da hemorragia legislativa acreditam que ela torna a sociedade mais justa e solidária. Na verdade, é mais provável que contribua para o aumento do nível de acrimónia. Em primeiro lugar, o excesso de legislação faz com que as pessoas sintam, justa ou injustamente, que os outros estão mais protegidos do que elas: há legislação conferindo privilégios a tantos grupos específicos e até a animais; que legislação se preocupa comigo? Em segundo, leva-as a sentirem-se menorizadas: ao Estado não basta informá-las de que determinado comportamento é preferível a outro; força-as a ele, plasmando-o em lei (a qual, reconheça-se - até um Estado gargantuesco tem limites -, fica muitas vezes por aplicar). Finalmente, converte gestos de boa vontade em imposições - e enquanto ceder voluntariamente o lugar numa fila gera satisfação, ser obrigado a fazê-lo dá azo a reservas e desconfianças. Não pode ser coincidência que, nas sociedades ocidentais, a leis cada mais «perfeitas» pareçam corresponder níveis de individualismo e de falta de cortesia cada vez mais elevados. Num ambiente em que todos os comportamentos se encontram legislados, a única liberdade reside no egoísmo.

É desta forma que, perante o aplauso de muitos e o silêncio indiferente, ignorante ou cobarde de muitos mais, o politicamente correcto se vai transformando em ditadura. Proíbem-se actos, proíbem-se palavras e, quando for possível ler pensamentos, proibir-se-ão todos os considerados impróprios. Sempre em nome de magníficos princípios, numa sociedade cada vez mais crispada.

Sobre Carris

por José António Abreu, em 21.11.16

Na sequência da transferência da gestão da Carris para a Câmara Municipal de Lisboa e da assumpção por parte do Estado da dívida da empresa (uma bagatela de 700 milhões de euros), António Costa teve isto a dizer: «O Estado não faz nenhum favor, porque mantém-se responsável pelo que já é responsável, que é a dívida que criou.»

 

Tão bonito. Perante tamanha demonstração de sentido de responsabilidade, como não aplaudir? Permito-me cinco notas breves, tecladas com os dedos embargados de emoção:

1. O alívio que é ter sido poupado ao clamor que existiria se a assumpção das dívidas viesse na sequência da transferência da gestão para uma entidade privada;

2. O descanso que é ter a gestão ainda e sempre garantida pelos contribuintes;

3. O descanso ainda maior que é sabê-la partilhada pela CML e pela CGTP;

4. O alívio que é estarmos perante o salvamento de uma empresa de transportes e não de um banco;

5. A ternura que é ver PCP e Bloco não exigirem a reestruturação de uma dívida nem a prisão dos responsáveis pela mesma.

O admirável mundo da voracidade fiscal

por José António Abreu, em 14.11.16

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Transparência à socialista

por José António Abreu, em 31.10.16

1.

Faltavam dados no orçamento de Estado para 2017. Dados que, legalmente, o governo estava obrigado a fornecer e cuja ausência tornava difícil perceber a lógica por trás das previsões. Enquanto pôde, o governo resistiu a entregá-los. Não surpreende: sabemos há muito que a definição de «transparência» muda durante os governos socialistas. Perante a complacência geral, a verdade tende a assumir a forma das declarações oficiais.

 

2.

Mas, afinal, o que assusta o governo? Talvez que se perceba a inconsistência das previsões. E a mentira criada para a esconder.

 

3.

Em duas semanas, sem que tivesse ocorrido o anúncio de qualquer nova medida, receitas e despesas mudaram. Centeno, a estrela da Economia que iria pôr o país a crescer a mais de 3% ao ano, parece hoje limitar-se a ajustar números no Excel, de acordo com as conveniências.

 

4.

E era conveniente passar a ideia de um orçamento muito mais cor-de-rosa do que na verdade ele será. Veja-se o exemplo do ministério da Educação; em duas semanas, um crescimento das verbas disponíveis de 3,1% transformou-se num corte de 2,7%. O valor orçamentado é agora ligeiramente inferior ao de 2013. Porém, enquanto na altura Bloco, PCP e Frenpof anunciavam o «ataque à escola pública», hoje assinam de cruz e Mário Nogueira permite-se mesmo chamar «cretino» a quem se atreve a referir as suas incoerências. Televisões, rádios e jornais, entretanto, referem apenas que Centeno, embora no limite do prazo com que se comprometera, até enviou os dados. Alguém lhe ofereça um cartão de parabéns, por favor.

 

5.

E depois há a execução de 2016 e o truque das cativações. Elas existiram em anos anteriores, mas hoje, neste período pós-austeridade em que deveriam mostrar-se desnecessárias, são afinal cruciais para o cumprimento dos objectivos do défice - os únicos em que, ironicamente (falhados que foram os de crescimento, investimento e consumo), o governo está empenhado. Mais uma vez, Bloco e PCP parecem ter-se tornado panglossianos: este é o melhor dos mundos possíveis.

 

6.

De resto, as ironias acumulam-se. Nos montantes e termos actuais, as cativações - despesa orçamentada que o governo não deixa utilizar - significam serviços públicos em degradação acelerada. Hospitais, escolas, transportes públicos. Rui Ramos escreveu-o melhor do que ninguém: O governo devolve salários ao funcionalismo, mas tira-lhe, ao mesmo tempo, os meios para desempenhar o seu papel. Não poderia haver melhor sinal de que o Estado social só interessa ao governo e à maioria como uma bolsa de clientelas e de dependentes, e não como prestador ou garante de serviços à sociedade. A geringonça - formalmente de esquerda - não parece notá-lo. A comunicação social também não.

 

7.

As cativações representam igualmente atrasos nos pagamentos ao sector privado. Este foi um cancro dos últimos anos do governo Sócrates que a Troika tentou imediatamente corrigir, consciente dos seus efeitos: preços mais elevados para o Estado e dificuldades financeiras para inúmeras empresas. Na ânsia de fingir que tudo vai bem, a «geringonça» garante ao Estado custos superiores no futuro e a Portugal um menor crescimento económico desde já.

 

8.

Pouco importa. A lógica do governo é a sua própria sobrevivência, gerida dia a dia. Com uma comunicação social domada, com os sectores mais reivindicativos razoavelmente satisfeitos, com um sociedade cujo grau de conformismo pouco evoluiu desde os tempos do Estado Novo (para não recuar mais), a «geringonça» está à vontade.

 

9.

Nunca saberemos quais teriam sido os resultados de uma política que tivesse incentivado o investimento em vez de o afugentar, que tivesse devolvido os cortes de salários e pensões num ritmo mais lento para que essa devolução não se reflectisse na qualidade dos serviços e nos prazos de pagamento do Estado, que tivesse garantido gestão profissional e apolítica nos transportes públicos, que tivesse enfrentado a necessidade de reformar a Segurança Social. Mas sabemos que, em meados de 2015, tendo provavelmente aplicado um «efeito multiplicador» negativo ao cenário, Centeno garantia que essas opções representariam um crescimento de 1,7% em 2016. Quase o dobro do que ele se prepara para conseguir.

 

10.

Governar é assumir compromissos. Uma grande parte de governar em democracia é assumi-los em transparência. Numa perspectiva de futuro, os compromissos deste governo são péssimos, a sua falta de transparência assustadora. Mas os portugueses nunca foram de pensar no futuro e, desde que sintam estar a receber algumas migalhas, convivem bem com a dissimulação e com a mentira. É tradicionalmente a sorte dos caciques, é também a sorte da «geringonça». Até ao momento em que as migalhas acabem.


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