Delito de Opinião

«A pátria, em momentos difíceis, descobre-se que existe.»

Vergílio Ferreira, Conta Corrente, 2 (1º de Dezembro de 1978)

Voltaremos a celebrar o 1º de Dezembro (com nome de mês maiúsculo) como feriado nacional. Tal como o 5 de Outubro, aliás. Porque a identidade dos povos impõe a evocação cíclica de símbolos que se perpetuam através da rotação das gerações. E é feita de datas inapagáveis, que não se vergam ao sabor episódico das circunstâncias. E também porque as nações podem sofrer inúmeros dissabores, mas não mudam de pele.

Quadro: Aclamação de D. João IV, de Veloso Salgado

Se Portugal fosse um país normal, assim como quase toda a Europa em que nos inserimos, hoje seria um dia feriado, em que milhões de pessoas aproveitariam para, em recolhimento pessoal ou em visita aos cemitérios, recordar a memória dos seus ente queridos que faleceram, antecipando o Dia de Finados, que se comemora amanhã. Haveria romarias em inúmeras cidades em homenagem aos Santos da sua devoção. Mas Portugal, com este Governo, deixou de ser um país normal. Por isso hoje é o dia em que se vai aprovar o Orçamento do Estado e em que, para protestar contra o mesmo, há uma manifestação em frente ao Parlamento. Querendo destruir os símbolos nacionais para agradar à troika, o Governo acabou por ser altamente simbólico. O Orçamento para 2014 é o seu dobre a finados. Resta saber se apenas do Governo ou também do País.

«A pátria, em momentos difíceis, descobre-se que existe.»

Vergílio Ferreira, Conta Corrente, 2 (1º de Dezembro de 1978)

Voltaremos a celebrar o 1º de Dezembro (com nome de mês maiúsculo) como feriado nacional. Tal como o 5 de Outubro, aliás. Porque a identidade dos povos impõe a evocação cíclica de símbolos que se perpetuam através da rotação das gerações. E é feita de datas inapagáveis, que não se vergam ao sabor episódico das circunstâncias. E também porque as nações podem sofrer inúmeros dissabores, mas não mudam de pele.

Quadro: Aclamação de D. João IV, de Veloso Salgado

O resto do país a trabalhar e Lisboa a meio gás.

Quando a cabeça não tem juízo, o Corpo de Deus é que paga.

Desde que D. Afonso Henriques decidiu dar a independência a este cantinho à beira-mar plantado que, com excepção do tempo dos Filipes, não temos um Governo tão subserviente aos ditames do estrangeiro. Primeiro o Governo obedece atento, venerador e obrigado, a todas as medidas que venham da troika, por mais disparatadas que as mesmas sejam e, como se viu, estarem a arrasar totalmente o país. Depois, nesta história dos feriados, uma iniciativa absolutamente ridícula e que só demonstra uma falta de consideração pelos símbolos nacionais como não há memória em Portugal, acabou por transformar a extinção dos feriados religiosos numa suspensão por cinco anos porque "é a vontade da Santa Sé". Pelo vistos, para o Governo, se é a vontade da Santa Sé, ou da Santa Troika, amen. Mas como nem a Santa Sé, nem a Santa Troika se importam com os feriados que comemoram a independência do país ou o regime republicano, esses serão definitivamente extintos. Se o Ministro da Economia tivesse um pingo, já não digo de sentido de Estado, mas de vergonha na cara, voltava atrás com esta absurda proposta de extinção de feriados e poupava-nos a este triste espectáculo da humilhação do Estado Português e dos seus símbolos nacionais, a que todos os dias somos forçados a assistir.

Já estou por tudo. Que aumentem impostos, que cortem na saúde, que esqueçam compromissos, que prometam repor os subsídios às pingas, que nos mandem emigrar, que ponham 30 alunos em cada turma, pronto, um tipo torce-se todo, mas ainda vá que não vá. Agora isto, isto já me parece um bocadinho de mais: Corpo de Deus suspenso até 2017. 

Meio século depois, Cuba volta a celebrar a Sexta-Feira Santa como feriado nacional. As autoridades comunistas corresponderam assim a um pedido expresso do Papa Bento XVI na sua recente deslocação ao país. Foi preciso outro chefe da Igreja Católica visitar Havana - João Paulo II, em 1998 - para os trabalhadores cubanos poderem assinalar o Natal como dia festivo após quase três décadas de proibição: Fidel Castro havia cancelado em 1969 o feriado natalício com o argumento de que "interferia nos trabalhos da colheita do açúcar". Se não fosse "socialista", certamente não faltaria quem o acusasse de tenebrosas tendências neoliberais...

Em Portugal, a CGTP defende a manutenção dos feriados religiosos dizendo - e com razão - que devem merecer tanto respeito como o 1º de Maio ou o 25 de Abril. Algo que os sindicalistas portugueses terão certamente transmitido aos seus camaradas cubanos quando lá se deslocaram, vai fazer em breve um ano, para assistirem à comemoração do Dia do Trabalhador. Ou quando lá estiveram, no ano anterior. Acredito que o ex-secretário-geral da CGTP, Manuel Carvalho da Silva, tenha defendido algo semelhante durante a sua visita a Havana em Julho de 2009.

A fé move montanhas. Até num país governado desde 1959 por um partido que só em 1991, durante o seu quarto congresso, começou a tolerar militantes com assumida crença religiosa. "Paris vaut bien une messe", proclamou Henrique IV em 1593 ao converter-se ao catolicismo. Porque não há-de o general Raúl Castro pensar o mesmo nesta quadra pascal?

Quero aqui manifestar o meu aplauso e o meu profundo reconhecimento a José Ribeiro e Castro por ter votado coerentemente na defesa de Portugal, ao rejeitar uma inenarrável proposta de abolição do feriado do 1º de Dezembro. Nasci com esse feriado a ser comemorado, aprendi na escola primária o heroísmo dos conjurados que acabaram com a submissão de Portugal a um rei estrangeiro, e desejo morrer com esse dia a continuar a ser feriado em Portugal. Se há deputados que aceitam colocar o Parlamento que integram — e que é o representante da soberania do país — a praticar tão escandalosa afronta aos valores nacionais é um problema deles. Mas para a História ficará que nestes tempos difíceis de falência e submissão ao estrangeiro houve pelo menos um deputado a declarar no parlamento que para ele a comemoração da independência de Portugal não é uma celebração vã. Neste triste dia, em que os deputados decidiram pôr a independência de Portugal entre parênteses, só a posição coerente e corajosa de Ribeiro e Castro merece aplauso. 

"Ainda há indefinição" na extinção dos feriados religiosos, disse ontem o secretário da Conferência Episcopal, admitindo falta de tempo para decisão antes de Junho.

Que Deus ilumine o Padre Manuel Morujão nesta difícil tarefa de que depende parte da produtividade do país. E que Deus nos dê paciencia!

Têm razão muitos dos que dizem que os feriados servem apenas como dias de descanso e não constituem, de uma forma geral, dias especiais em que recordamos e comemoramos um determinado acontecimento, seja ele historicamente ou religiosamente relevante. Quantos de nós não ouvimos dizer, nesses dias: "mas afinal o que é isso do Corpo de Deus?". Ou então: "o que é que aconteceu a 1 de Dezembro"? É verdade que na festa do Corpo de Deus muitos católicos aproveitam o dia para ir à praia e que a restauração da independência é um acontecimento a que já poucos atribuem importância, servindo o dia apenas para antecipar as compras de Natal. Para os que querem continuar a comemorar estas e outras datas não é o facto de terem que trabalhar que os impedirá. O dia do nosso aniversário é um dia normalmente especial para nós e, a menos que tenhamos a sorte de termos nascido num dia feriado, ou seja fim de semana, temos que fazer férias ou comemorar fora do horário de trabalho. Isto faz sentido, sim.

No entanto, sabendo nós a fraca consciência histórica que temos, não posso deixar de pensar que, deixando de assinalar determinadas datas, torna-se muito mais difícil manter, na consciência colectiva, referências fundamentais para a nossa identidade enquanto país. Poderão argumentar que isso já está fora de moda. Ou que, se há valor que temos em abundância, é a identidade enquanto país com tão antigas fronteiras e História; pelo que não é acabando com os feriados que ela será posta em causa. Mas a verdade é que, nas escolas, é, muitas vezes, o facto de haver um feriado que constitui um pretexto para se aprofundarem episódios importantes da nossa História. E é em cima do acontecimento que as perguntas das crianças sobre este ou aquele dia em particular surgem e que as respectivas explicações são melhor ouvidas e incorporadas, de facto, no seu processo de socialização.

Desta forma, as crianças deixarão de ter esse pretexto para questionarem os adultos e, daqui a algum tempo, a restauração da independência ou a implantação da república serão esquecidas para serem apenas mais umas datas nos manuais. E a culpa será de uma conjuntura económica particular, de três organizações exteriores e de um governo que certamente, à semelhança de outros, não ficará para a História.

De entre os feriados obrigatórios previstos no Código do Trabalho parece-me que os seguintes são os que estão exclusivamente relacionados com a nossa história (coloquei-os por por ordem cronológica para não ferir susceptibilidades, mas bem sei que poderia ter começado do fim do ano para o princípio, ou ter utilizado ordem alfabética ou ter começado do mais antigo para o mais recente ou vice-versa) : 

• Dia da Liberdade - 25 de Abril
• Dia de Camões, de Portugal e das Comunidades Portuguesas - 10 de Junho
• Implantação da República - 5 de Outubro
• Restauração da Independência – 1 de Dezembro

Se virmos bem, são poucos. Escusam de vir com a conversa de que temos mais do que outros. Os países em causa não têm oito séculos de história e uns quebrados. Ou me engano muito, ou dá menos que 0,5 feriados por cada século. Deve mesmo ser o rácio mais baixo da Europa. Por isso é que, chegada a hora de escolher os feriados que acabam, nos custa tanto. Como é que podemos dizer adeus à comemoração de qualquer um deles de ânimo leve? Não é possível. Assim, se dermos de barato que a eliminação de alguns feriados representa um benefício em termos de competitividade da economia, só nos restam duas alternativas. Uma delas é reduzir mais feriados religiosos. Confesso que o tema é estimulante, mas não me apetece ir por aí. Esta semana já fiz posts sobre a monarquia e o Mourinho e não consta que me tenham calhado sete vidas como aos gatos (e, para dizer tudo, ainda tenho vontade de gozar muitos feriados). A outra possibilidade é aumentar o número de feriados para depois os podermos reduzir. Claro que não vai ser fácil chegar a um consenso. Os monárquicos quererão celebrar umas datas, as mulheres outras, os republicanos aquelas, os maçons estas e por aí fora. Mas, se formos capazes de nos unirmos como povo para escolhermos os feriados adicionais provaremos ao mundo e aos credores que conseguimos enfrentar os maiores sacrifícios. Depois, bastará eliminar rapidamente os novos feriados criados. Antes de nos afeiçoarmos a eles.

A propósito da proposta do Governo de eliminar quatro feriados, ocorreu-me partilhar uma ideia que povoa o meu espirito há algum tempo, que se poderia aplicar não só a Portugal mas a qualquer país do mundo. Admito que possa ser polémica.

Um trabalhador português conta, hoje em dia, com pelo menos 37 dias de descanso anual (22 dias de férias, que podem chegar a 25, e, tipicamente, 15 feriados). Significa isto que o trabalhador não tem direito de escolha sobre a calendarização de mais de metade dos dias de descanso que lhe são alocados. Esta realidade tem diversas desvantagens. Por um lado, a concessão de descanso a todos os trabalhadores ao mesmo tempo impede a diminuição de custos possível através da coordenação das férias dos empregados de uma empresa. Por outro lado, feriados perto do fim-de-semana incentivam a realização de pontes, dentro ou, por vezes, fora dos dias legais de férias. Finalmente, e não menos importante, creio que os próprios trabalhadores prefeririam, em muitos casos, outros dias de “férias”, que não aqueles designados pelo Governo como feriados. Na grande maioria das vezes os feriados são meros dias de férias, muitas vezes ocorrendo a meio da semana, dando pouco usufruto ao trabalhador e quebrando rotinas de trabalho. Na verdade, considero, admitindo que isto possa ser polémico, que não é necessariamente preciso determinado dia ser feriado para que se assinale uma data importante (muitas há que não têm direito a feriado, embora, vendo bem, também não beneficiem da comemoração correspondente). Assim sendo, proporia uma diminuição radical do número de feriados, substituindo a maioria por férias, passando o critério de designação de feriado a ser – salvo numa ou noutra excepção (25 de Abril, por exemplo) – a vontade do trabalhador de o gozar, por oposição à visão paternalista do Estado. Feriados como o Natal ou o dia de ano novo provavelmente manter-se-iam.

Em relação à proposta do Governo, para a eliminação de quatro feriados, acho que faz algum sentido. Mas apenas isso: algum. Isto porque em Portugal no papel até se trabalha muito, em muitos sítios bastante mais do que na maioria dos países europeus. O nosso problema diz sim respeito à produtividade. Aumentar a produção por outros meios pode resultar mas acarreta consequências sobre a qualidade de vida (já das mais baixas da UE) que não são despiciendas. 

A escola económica judaico-cristã dirige o seu olhar castigador para um novo alvo. Desta vez não exige a mortificação dos povos do Sul da Europa, ou a expiação dos graves pecados cometidos pela nossa função pública. Não; a prioridade da semana é extinguir feriados. Um raciocínio simples, adequado à tocante singeleza das nossas cabecinhas: com menos feriados, vamos trabalhar mais. Se trabalharmos mais, vamos produzir mais, logo não há que hesitar — certo?

Errado.

O Rui Passos Rocha, alma a que não se conheciam até agora tendências anti-liberais, descobriu em dois minutos um artigo a demonstrar que a existência de feriados afecta positivamente o crescimento económico, embora de modo marginal. E a seguir revela-nos uma lista com o número de feriados das economias mais produtivas da União Europeia (dica: a Suécia tem tantos como nós, e o Luxemburgo só um a menos). 

Mas claro, agitar preconceitos disfarçados de evidências e espumar contra a preguiça é sempre mais fácil do que tentar perceber esse conjunto de fenómenos, nem sempre intuitivos, a que há quem chame realidade. 

Vasco Pulido Valente propõe hoje uma dúzia de decisões para reagir à catástrofe que se aproxima. Algumas parecem-me justas, outras obrigatórias, outras são um insulto dirigido à classe média de um país que precisa de a fortalecer. Analisemos por partes.

1.º Reduzir o número de feriados. Quatro chegam: o Natal, o Ano Novo, o Dia de Portugal e a Sexta-feira Santa. [...]

Concordo. Um mês de férias é mais que suficiente para uma pessoa honesta.

2.º Fechar empresas públicas: as que são inteiramente substituíveis (por exemplo, a EPUL e a RTP) e as que perdem dinheiro sem qualquer resultado relevante ou benéfico (a lista é infinita).

Concordo em parte. A EPUL perdeu a sua função social, se alguma vez a teve, e foi até há pouco dirigida por uma quadrilha de malfeitores. A RTP é um sorvedouro e continua a acumular prejuizos. O único serviço público que nos presta é o de levar ao colo as potestades do governo que lhe paga. Quem já trabalhou, como eu, com altos funcionários da casa reconhecerá sem esforço a sua criminosa incompetência. No entanto, discordo da anunciada privatização dos CTT, uma empresa lucrativa que presta um serviço público relevante.

3.º Fechar as fundações e pseudofundações que o Governo sustenta, quer directamente (ou seja, do centro), quer através das câmaras.

Concordo em princípio. As fundações devem ser criadas e sustentadas por privados. Seria útil que não se confundissem com agremiações de boys.

4.ºVender as propriedades do Estado que não servem um interesse nacional evidente (quartéis, prédios, matas, florestas, por aí fora).

Concordo com reservas. No caso das matas e florestas, por exemplo, há que assegurar a sua limpeza e manutenção em condições eficientes. Defendo uma avaliação casuística.

5.º Vender os submarinos e outro armamento inútil ou excessivo.

Concordo, a menos que me demonstrem a necessidade desta tralha aparatosa.

6.ºDemolir e vender o autódromo do Estoril, o autódromo do Algarve e meia dúzia de estádios deficitários, sem indemnização a particulares.

Concordo. O autódromo ainda não foi vendido? Devia. Quanto aos estádios, só falta implodi-los e seviciar quem os ergueu.

Isto ajuda, mas não chega. É preciso continuar. Com o seguinte: 1.ºSuspender imediatamente os grandes projectos (o novo aeroporto, oTGV, a TTT).

Concordo, por partes: nos últimos 3 anos houve uma redução do tráfego aéreo em Portugal que contrariou as previsões do Governo. Os defensores do novo aeroporto devem um esclarecimento ao país. Quanto ao TGV, não gosto deste argumentário — ainda não chegámos à República Dominicana. E no que respeita à terceira travessia sobre o Tejo, espero que o primeiro-ministro consiga oferecer-nos o esboço de um motivo para a defender. Já basta o que basta.

2.º Não construir um único quilómetro de auto-estrada.

Concordo. Portugal é dos países europeus com mais auto-estradas por habitante e densidade geográfica. O dr. Jorge Coelho que me perdoe, mas se calhar já chegam.

3.º Proibir a contratação de mais funcionários públicos.

Discordo. Estas boutades pomposas só ocorrem a quem ignora o que é a gestão de recursos humanos.

4.º Eliminar serviços sem objecto ou mesmo nocivos (por exemplo, o Instituto do Livro).

Concordo em parte. É uma afirmação excessivamente genérica, e desconheço o exemplo.

5.º Congelar as promoções no funcionalismo, pelo menos, durante 5 anos.

Discordo. É imbecil e inexequível. Provocaria uma revolta sem benefícios. 700 mil portugueses não são uma manada de vacas.

6.º Acabar com o chamado “subsídio de férias” (para subsídio, já bastam as férias pagas).

Discordo. O subsídio de férias é o que separa muitos dos nossos compatriotas da mais abjecta miséria.

7.º Pôr um limite legal à despesa do Estado.

Discordo. Os limites legais são um substituto cego do bom senso. Prefiro mecanismos como os que obrigam todas as propostas de aumento da despesa do Estado à menção das suas fontes de financiamento.

8.º Aumentar o IVA dois por cento.

Discordo. Porquê 2 por cento? Já agora 5. Isto é treta: qualquer decisão semelhante tem que ser justificada a partir das suas consequências económicas.

9.º Regular a banca estrita e rigorosamente.

Mais conversa de chacha. Estrita e rigorosamente não quer dizer coisa alguma. O VPV propõe o fim do sigilo bancário? A limitação dos vencimentos e prémios? A tributação do envio de fundos para off-shores à semelhança do que se faz em Espanha? Ou, como parece, deseja uma declaração de intenções sem qualquer efeito prático?

Concluo: a crise financeira tem o mérito de nos fazer reflectir no que é essencial e acessório no governo do Estado. A direita, manifestamente, já começou. Se a esquerda fez outras contas, deve apresentá-las. O país não tem tempo nem pachorra para mais generalidades ideológicas.

Nota: li o artigo, mas por pura preguiça roubei estas citações ao Eduardo Pitta.