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Estas controvérsias, porém, servem apenas para consumo público. A culpa ou a inocência dos visados, a regularidade dos procedimentos judiciais ou a justeza do trabalho da imprensa só comovem os oligarcas durante a gravação no estúdio. Longe dos microfones, o que verdadeiramente lhes importa é o modo como tudo isso vai afectar a distribuição do poder por via eleitoral. No regime vigente, os escândalos deixaram de fazer parte do domínio da reprovação moral ou do apuramento jurídico da verdade. São, simplesmente, ingredientes do campeonato de futebol político.

[...]

Noutras épocas, o poder político quase se confundia com as hierarquias sociais ou profissionais. Isso acabou, tal como também acabaram as organizações partidárias capazes de mobilizar correntes de opinião ancoradas em identidades sociais ou em ideologias políticas. A velha sociedade e a teoria gramsciana da hegemonia já deram o que tinham a dar. O que resta, para dominar uma sociedade que, por si, não acredita, não apoia e não respeita, embora vote? Essa máquina que é Estado, o grande Estado deixado pelas aspirações desenvolvimentistas, sociais e justicialistas do passado.

O Estado, porém, é uma máquina pesada, que só gera poder a favor de um partido ou de uma facção quando usada implacavelmente, para além de todas as virtudes e castidades.

Rui Ramos, no Observador. Vale a pena ler o texto completo.

Até ao trânsito será vindima

por Sérgio de Almeida Correia, em 06.09.14

Antes que a Relação, o STJ ou, quem sabe, o Constitucional, recoloquem tudo na estaca zero, para memória futura deverá ficar registado o seguinte:

 

1. Em matéria de corrupção, seja ela activa ou passiva, e tráfico de influências entendo que não existem condenações pesadas, independentemente da "circunstância" dos arguidos;

 

2. As "circunstâncias" dos arguidos não deverão ser motivo de agravamento nem de desagravamento da pena justa;

 

3. A bitola agora utilizada em relação a sucatas, robalos, balões inchados e tontos não deverá ser diferente da que venha a ser utilizada em relação a casos futuros;

 

4. Os portugueses aguardam pela resolução dos casos BPN, BES e similares, os quais não deverão ficar dependentes dos comentários, entre outros, de Miguel Sousa Tavares, Vasco Pulido Valente, Marcelo Rebelo de Sousa, Marques Mendes ou Pacheco Pereira para poderem avançar;

 

5. A previsibilidade e o funcionamento atempado e regular do sistema de justiça e do Estado de direito democrático são garantias dos cidadãos e da qualidade da democracia.

A efemeridade do poder

por Sérgio de Almeida Correia, em 31.07.14

Desconheço se em Portugal as pessoas se têm apercebido da forma como as autoridades de Pequim, pela mão da poderosa estrutura do Partido Comunista Chinês, têm levado a cabo uma profunda operação de limpeza em relação àqueles elementos que tendo atingido posições de grande destaque na hierarquia chinesa, mais ostensivamente exibiam a sua riqueza, poder e impunidade.

Têm sido vários os casos, mas aquele que mais está a dar que falar é o do até há pouco tempo intocável Zhou Yongkang. Filho de uma família pobre de Jiangsu, depois de ter começado a carreira na área do petróleo e da indústria do gás, Zhou Yongkang foi vice-ministro da Indústria do Petróleo (1985-1988), subindo na estrutura até atingir o topo da China National Petroleum Corporation. A partir daí foi ministro da Terra e dos Recursos Naturais, chefe do PCC em Sichuan, tendo desempenhado vários outros cargos até se tornar no homem que dominava todo o aparelho de segurança da RPC. Zhou Yongkang foi o ministro da Segurança Pública entre 2002 e 2007, assumindo logo depois o cargo de secretário da Central Politics and Law Comission. Membro do Comité Permanente do Politburo do PCC, Zhou retirar-se-ia em 2012, após o 18.º Congresso do PCC.

Actualmente são cinco os membros da sua família que são alvo de investigações, na linha das que levaram à queda em desgraça, no curto espaço de um ano e meio, de Li Dongsheng (vice-ministro da Segurança Pública), Li Chongxi (Presidente da Divisão Provincial de Sichuan da CPC do PCC), Tang Hong (membro da unidade paramilitar de polícia do Ministério da Segurança Pública), Yu Gang (adjunto da Politics and Law Comission), Guo Yongxiang (Presidente do Círculo das Artes e Literatura de Sichuan), Ji Wenlin (vice-governador da Província de Hainão), Jiang Jiemin (Presidente da SASAC) e de Li Chuncheng (vice-secretário do PCC em Sichuan), sem esquecer Bo Xilai, antigo dirigente máximo do PCC em Chongqing, entretanto condenado a uma pena de prisão perpétua por corrupção e abuso de poder.

Mas o que há de mais extraordinário no caso de Zhou Yongkang é que se tratava de um verdadeiro czar. É até hoje o mais alto dirigente do PCC a ser visado num processo desta natureza. Não se trata, pois, de peixe miúdo. O filho, Zhou Bin, tendo-se licenciado em 1994 na Universidade do Texas, em Dallas, construiu um império à sombra das influências do pai. Zhou Bin, sem que se lhe reconheçam especiais capacidades, tornou-se detentor de vastas participações em empresas da área do petróleo, do imobliário e até da indústria cinematográfica, sendo que uma das suas empresas - Zhongxu Sunshine Energy Technology - vende equipamento à China National Petroleum Corporation.

Esta manhã, Gillian Wong escreveu um artigo no Macau Daily Times que pode ajudar a perceber melhor o que se está a passar. Para o South China Morning Post, também de hoje, que citava fontes do inner circle do PCC, Xi Jinping está à procura do seu lugar na História, ao lado dos grandes do PCC. Só que para isso acontecer terá de consolidar o seu poder e enfraquecer a resistência interna às suas reformas. Em vez de se deixar ficar quieto e sem levantar grandes ondas, como fez o seu antecessor, o actual n.º 1 decidiu marcar o caminho.

No próximo mês terá lugar o encontro de Beidaihe e Xi Jingping continua a cumprir a agenda que prometeu. Quando em 2012 assumiu o poder declarou uma guerra sem quartel à corrupção que minava o PCC e toda a sua estrutura de poder. Ao apertar o cerco a Zhou Yongkang, Xi Jingping não podia ser mais claro. Ninguém está acima da lei, não há intocáveis. E os reformados ricos não serão poupados. A mensagem vai chegar a todo o lado. Espera-se que a Portugal também.

(Nora Tam, SCMP)

Eficácia sueca

por Sérgio de Almeida Correia, em 07.07.14

Apesar de muitos amigos meus fazerem compras a estes cavalheiros, eu nunca o fiz. E se já tinha má impressão destes tipos, agora reforcei a ideia. Saber que o seu dinheiro e os seus lucros serviram para sustentar uma corja de torcionários e corruptos, predispondo-se a esquemas de pagamentos manhosos e ao uso de prisioneiros políticos da ex-RDA como mão-de-obra, não abona muito a favor da tão propalada seriedade sueca. Afinal qual é a diferença entre esses métodos usados na Roménia e alguns mais típicos de certas regiões da Europa do Sul? Fico à espera de conhecer a forma como se irão redimir do seu passado (não muito distante).

Frases de 2014 (5)

por Pedro Correia, em 25.03.14

«Somos um país bastante corrupto.»

José Silva Lopes, ex-ministro das Finanças

Olha a mala!

por Teresa Ribeiro, em 05.03.14

Ah, a lei do financiamento dos partidos! Já conheceu várias versões, mas todas esburacadas, que isto de fazer circular malinhas com notas necessita de alguma logística legislativa. 

Há interesses em que não se toca nem com uma flor. Por isso nada de essencial muda. Apesar dos elevados custos de manutenção, a nossa cultura cívica continua a de sempre e nos balanços eufóricos das "corajosas" políticas deste governo não se diz uma palavra sobre o combate à corrupção.

Em Portugal, felizmente, não temos.

Respondam lá ao Almeida Santos

por Rui Rocha, em 02.12.12

Começou a trabalhar aos 14, sempre a subir, sempre a triunfar. Três vezes ministro, duas vezes deputado, membro do Secretariado do PS. De um modesto funcionário da CGD chegou a administrador Acha que se não fosse sério, tinha este currículo?

Um pequeno negócio de família

por Ana Vidal, em 14.09.12

Família de Sócrates movimenta 383 milhões

 

Se isto é verdade, sugiro a cicuta. É uma limpeza e sai mais barato ao erário público. E sempre pode honrar o nome, uma vez na vida.

 

Cândida

por Teresa Ribeiro, em 02.09.12

Portugal, um país onde até é os grandes negócios do Estado são investigados, mas onde as leis-anti-corrupção têm várias lacunas e o número de sentenças com penas de prisão efectiva a punir a corrupção é quase inexistente será um país corrupto? Não, diz Cândida Almeida. Os relatórios que são feitos regularmente sobre a transparência dos Estados com o patrocínio da UE e que penalizam Portugal por sistema é que são uma falácia.

Preferia ter uma PGR que visse o copo meio vazio, mas claro que há gente que não partilha esta preferência. Será que temos procuradora? 

É a corrupção, estúpidos

por Teresa Ribeiro, em 08.06.12

Assim de repente não me ocorre nada melhor para rastrear a transparência e coragem de um governo do que o combate à corrupção. Política de austeridade? Apliquem-na. Nisto.

Não nos deixaram copiar?

por Rui Rocha, em 05.05.12

Portugal chumbou num estudo sobre corrupção.

Catch him if you can

por Laura Ramos, em 17.11.11

 

Espero que, por uma vez, apanhem um corrupto.
Isso não nos ressarciria de todos os danos acumulados pelos muitos casos em que a lei, a verdade e o exemplo acabaram triturados numa teia nojenta de expedientes processuais, alianças mafiosas e inexplicáveis impasses sem nome nem rosto, sujando muitos e não responsabilizando ninguém.

Mas deixar-me-ia muito consolada.

Nada de confusões

por Laura Ramos, em 04.07.11

 

Não sei se este é, ou não, um caso de mau jornalismo.

O que sei, com toda a certeza, é que um acontecimento destes é absolutamente normal em democracia e assim deveria ser interpretado.

Por isso, apresentá-lo com contornos de escândalo seria, de facto,  um péssimo serviço à pedagogia crítica que os jornalistas deverão ser os primeiros a exercer numa sociedade evoluída (se não for esta a exigir-lo deles).

 

Num estado de direito, o facto de um cidadão ser penhorado pelo fisco - muito provavelmente, assaltado pelo fisco, a coberto do privilégio de execução prévia -, não é notícia: é o cão morder o dono.

 

O que nos devia preocupar não é que o fisco exerça o seu papel e o cidadão se defenda, recorrendo aos meios legais que tem ao seu dispor. Estão em causa actos do quotidiano normal, eticamente neutros, contabilisticamente relevantes, em que a soberania do estado gera uma enorme desproporção de forças entre a administração e o contribuinte.

 

O que nos devia preocupar, sim, são os casos em que o cidadão assalta o Estado, longe dos nossos olhos tapados, quando o império da lei e da nação,  subitamente e como por milagre, desaparece.
O que nos devia preocupar é que possam, eventualmente, voltar a acontecer casos como este, e este.
E este, e este e este e este.

 

Isso sim, deverá ser notícia. O dono a morder o cão.

Uma abordagem realista

por Rui Rocha, em 01.07.11

Com o novo acordo ortográfico, corrupção não sofre alteração.

Ainda não me esqueci...

por Teresa Ribeiro, em 22.06.11

... do que disse o Daniel Kaufmann. E que bem que aquilo me soou! Porque me lembrei disso agora? Sei lá. Lembrei-me...

Fraquezas e esquemas umanos

por João Carvalho, em 12.05.11

Num país tantas vezes dirigido por especialistas em esquemas que apenas beneficiam os próprios, sugiro uma marosca que, pelo menos, tem algumas vantagens para todos. Eu explico.

1. O dito novo acordo ortográfico decidido por políticos que nem governar sabem (e que nos cobre de vergonha) fez cair as consoantes mudas, entre outras coisas, mas, estranhamente, não fez cair a consoante mais muda de todas, que é a primeira letra das palavras que começam por H (p.e.: heliporto).

2. A quase totalidade dos heliportos deste país pertence a instituições públicas e ao Estado em geral.

3. Diz-se que as obras públicas costumam fazer passar umas percentagens interessantes por baixo da mesa para alimentar fraquezas.

4. Os homens do FMI são capazes de criar algum embaraço a essas fraquezas tão vulgarizadas entre nós.

Ora, a solução é simples. Trata-se de mandar repintar a letra que indica a localização dos heliportos nacionais, substituindo o H por E.

Vantagens:

— a nova ortografia obriga a corrigir e a melhorar em termos de coerência o famigerado acordo ortográfico;

— essa correcção fundamenta plenamente uma obra de pintura de grande envergadura nas muitas pistas nacionais;

— tal obra pode ser entregue por ajuste directo com fundamento na urgência que se impõe;

— uma obra assim sempre há-de render coisa que se veja por baixo da mesa, precisamente num período em que parece não haver mais nada a sacar para satisfazer as fraquezas que se sabe;

— pode até render mais ainda se forem feitas alterações após a adjudicação da obra, como seja pintar a letra em itálico ou em negrito.

Além disso, Portugal fica com eliportos pintados de fresco por um justificadíssimo motivo linguístico de força maior e quando os omens do FMI perceberem o esquema já será tarde.

Pela minha parte, não precisam de agradecer a ideia: são 15 por cento. Somos todos umanos, não é?

Esta Justiça que nos consome (1)

por João Carvalho, em 02.03.11

Estou absolutamente convencido de que a corrupção e toda a sorte (que termo mais apropriado, hem?) de crimes que lhe está associada constitui, na sua esmagadora maioria, aquilo que mais escapa das malhas da Justiça ou culmina sem consequências. Por outras palavras: corrupção, fuga ao fisco, branqueamento de capitais, etc. são os crimes que mais compensam.

A constante impunidade que resulta dos processos conhecidos e investigados mais os casos que apenas fazem parte de estatísticas presumidas confirma que há uma Justiça que nos consome e corrói. Porém, são precisamente esses os que mais prejudicam o Estado. E, prejudicando o Estado, prejudicam sobremaneira os cidadãos, condenados dia após dia, em processos sumaríssimos decididos unilateralmente pelo(s) Governo(s) e sem direito a defesa, a pagar o que não devem de facto.

Justiça mais injusta não há.

 

There are no Mubaraks on the Forbes list of the world's richest people, but there sure ought to be.

The mounting pressure from 18 days of historic protests finally drove Egyptian President Hosni Mubarak from office, after three decades as his nation's iron-fisted ruler. But over that time, Mubarak amassed a fortune that should finance a pretty comfortable retirement. The British Guardian newspaper cites Middle Eastern sources placing the wealth of Mubarak and his family at somewhere between $40 billion and $70 billion. That's a pretty good pension for government work. The world's richest man – Mexican business magnate Carlos Slim – is worth about $54 billion, by comparison. Bill Gates is close behind, with a net worth of about $53 billion.

Mubarak, of course, was a military man, not a businessman. But running a country with a suspended constitution for 30 years generates certain perks, and Mubarak was in a position to take a slice of virtually every significant business deal in the country, from development projects throughout the Nile basin to transit projects on the Suez Canal, which is a conduit for about 4 percent of the world's oil shipments. "There was no accountability, no need for transparency," says Prof. Amaney Jamal of Princeton University. "He was able to reach into the economic sphere and benefit from monopolies, bribery fees, red-tape fees, and nepotism. It was guaranteed profit." (...)

U.S.NEWS /  / Yahoo Finance

Desde quando?

por João Carvalho, em 26.10.10

O ministro da Justiça disse hoje que o combate à corrupção se faz «todos os dias». Achei estranho, porque nunca me tinha passado pela cabeça que fosse tanto, mas a verdade é que Alberto Martins não disse a partir de quando. Até ver, se fosse dia-sim-dia-não já não seria mau.


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