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Foto:Reuters/Jonathan Ernst 

 

A notícia passou quase despercebida, mas esta segunda-feira o Presidente Donald Trump tomou a primeira medida concreta que dá corpo à retórica agressiva que tem proferido durante o último ano contra a liberalização do comércio internacional. A retirada dos EUA do Acordo Transpacífico (TPP) e o anúncio da revisão da sua participação no NAFTA foram sinais importantes e reveladores do caminho que a nova administração queria seguir, mas não foram mais do que isso, sinais. Pelo menos, até agora. Trump, em plena ressaca da crise do “shutdown” e com os holofotes mediáticos apontados para a guerra entre democratas e republicanos, anunciou que vai aumentar as tarifas de importação para máquinas de lavar e painéis solares. Estas medidas afectam, principalmente, países como a China e a Coreia do Sul e, segundo conselheiros citados pelo New York Times, outros produtos, como aço e alumínio, poderão vir a ser alvo de semelhante medida. Trump parece ter sido sensível ao “lobby” de empresas norte-americanas, como a Whirlpool (máquinas de lavar) ou a Suniva e a SolarWorld Americas (ambas de painéis solares). Os números revelados são muito significativos. Por exemplo, no primeiro ano, as primeiras 1,2 milhões de máquinas importadas sofrerão um acréscimo de 20 por cento nas respectivas tarifas, subindo para 50 por cento sobre todos os equipamentos comprados ao estrangeiro acima daquele número. A partir do terceiro ano, os valores descem para 16 por cento, no primeiro caso, e 40 por cento, no segundo. Quanto aos painéis solares importados, sofrerão um aumento de 30 por cento, um valor que cairá para 15 por cento no quarto ano.

 

Se aquelas empresas têm motivos para celebrarem, o sentimento não parece ser unânime na indústria da energia solar nos EUA, receando que estas medidas tornem o mercado menos competitivo. Também os ambientalistas temem que o aumento dos painéis solares comprometa o investimento da população nestas soluções. Além disso, são evidentes os potenciais efeitos nocivos que estas medidas podem ter no comércio internacional e nas relações de confiança entre os principais actores mundiais. Pequim e Seul já demonstraram o seu desagrado e ameaçam recorrer à OMC, no entanto, não anunciaram, para já, qualquer represália. Trump passou da retórica aos actos, naquilo que considera ser a concretização do seu lema: “America First”. Ora, aquilo que Trump não parece estar a ver é que, num primeiro momento, estas medidas até poderão beneficiar algumas empresas americanas e galvanizar uma parte do eleitorado, sobretudo aquele mais ligada à indústria pesada americana, mas, a médio prazo, os efeitos serão contraproducentes para a economia americana. A História, aliás, tem demonstrado que as economias crescem muito mais quando se abrem ao exterior do que quando se fecham com medidas restritivas.

Isso é dos livros, mas sobre essa matéria, Donald Trump não deverá estar muito ciente daquilo que é verdadeiramente benéfico para a América.

Antigamente havia vários nomes para isto

por Sérgio de Almeida Correia, em 28.08.17

"Inicialmente, a viagem estava marcada para os dias 2 a 7 de Junho. Contudo, os convidados pediram para prolongar este período e acabaram por ficar até dia 15"

Uma obra de referência

por Sérgio de Almeida Correia, em 11.08.17

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Já há algum tempo que gostaria de ter trazido este livro até vós. Publicado o ano passado, o seu autor é um historiador holandês que tem escrito muito, e bem, sobre a China. Em Macau chegou a vir um dia para dar a conhecer a sua obra, na Universidade de S. José, onde tive oportunidade de ouvi-lo de viva voz, mas à custa desse convite foi corrido o professor e politólogo francês que aí leccionava e que o havia convidado. De qualquer modo, pese embora esses circunstancialismos e oportunismos de conveniência tão pouco cristãos, vindos sempre de onde menos se esperaria em pleno século XXI e sobre os quais não rezará a história, o trabalho de Frank Dikötter é internacionalmente reconhecido.

Anteriormente escreveu Mao's Great Famine, que em 2011 venceu o Samuel Johnson Prize for Non-fiction, e The Tragedy of Liberation: A History of the Chinese Revolution 1945-1957. Desta vez, com The Cultural Revolution - The People's History 1962-1976, do qual desconheço se já existe tradução portuguesa, o autor debruça-se sobre um dos mais conturbados e ainda desconhecidos períodos da história recente da China.

Devo dizer que a excelência do seu trabalho reside, para lá das suas reconhecidas qualidades como investigador, no acesso que teve em primeira mão a documentos classificados do Partido Comunista Chinês, a relatórios policiais e a textos de discursos originais dos dirigentes chineses, antes das correcções. Considerado um livro magistral pelo New Statesman, mereceu páginas no The Guardian, de Julia Lovell e de Rana Mitter, mas também no New York Times, no South China Morning Post e em muitos outros jornais e revistas.

A capa que acima reproduzo é da primeira edição de 2017, da Bloomsbury, que é aquela que possuo, e recomendo vivamente este livro a todos os que se interessam por estas questões e não gostam de ficar pela rama do que lhes é impingido, em especial agora que nos aproximamos rapidamente do 19.º Congresso do Partido Comunista Chinês que, muitos nisso acreditam, irá introduzir mudanças significativas no rumo da liderança, consolidando ainda mais a posição de alguém que, como já foi escrito, tem hoje mais poder do que aquele que Mao alguma vez conseguiu.

Interferências

por Sérgio de Almeida Correia, em 04.08.17

"We have noted that the National Constituent Assembly election in Venezuela was held smoothly on the whole"

 

Não me digam que uma frase destas, proferida pelo porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, não é uma interferência da R.P.C. nos assuntos internos da Venezuela.

Traduzindo isto por miúdos, a China considera que eleições que decorreram num clima de intimidação da oposição, com manipulação da comunicação social e dos votos e com violência nas ruas contra os opositores do regime chavista, constituem um processo que decorreu com normalidade.

E se assim é, então também deve considerar como normal que uma manifestação tão descarada de apoio a Maduro e ao governo venezuelano não seja vista como uma interferência nos assuntos internos da Venezuela.

Tomo boa nota do que se disse porque se amanhã outros países se pronunciarem sobre as eleições que se venham a realizar em Hong Kong ou Macau, por exemplo, dizendo, imagine-se, que os processos em geral correram mal, que houve intimidação às candidaturas não alinhadas com Beijing, que houve censura e controlo da informação, que as autoridades locais confundiram o direito à informação, o exercício da liberdade de imprensa e o direito de expressar livremente uma opinião sobre as candidaturas com mera propaganda política, para além de ameaças várias à mistura, manifestando-se preocupação pela forma como os processos venham a decorrer, isso também não será considerado como uma interferência nos assuntos internos chineses, certo?

A semântica da ditadura

por Pedro Correia, em 13.07.17

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  Liu Xiaobo (1955-2017)

 

Mesmo na morte, os opositores às ditaduras comunistas são alvo de agressões. Pelo menos, de agressões semânticas. Volta hoje a acontecer: Liu Xiaobo, Prémio Nobel da Paz, o mais conhecido preso político chinês, que se encontrava detido nos calabouços de Pequim desde 2009 por delito de opinião, é alcunhado de "dissidente" nos obituários dos órgãos de informação - incluindo portugueses, que jamais usariam esta denominação para mencionarem um activista contra os defuntos regimes de um Pinochet no Chile ou um Videla na Argentina. Não lhe reconhecem sequer a nobre condição de opositor a uma tirania.

Liu, um dos protagonistas da manifestação de Tiananmen, afogada em sangue pelos tanques do exército chinês em Junho de 1989, só há dias foi transferido para um hospital estatal - já afectado por um cancro no fígado em fase terminal - numa tentativa hipócrita de evitar que o Governo fosse acusado de deixar agonizar na prisão outro dos insubmissos condenados ao degredo interior e à morte cívica pelo regime de partido único que vigora em Pequim desde Outubro de 1949.

 

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 Carl von Ossietzky (1889-1938)

 

Em 1935, o jornalista, escritor e pacifista alemão Carl von Ossietzky foi impedido pelo regime nazi de receber em Oslo o Prémio Nobel da Paz que lhe foi atribuído nesse ano. Estava detido num campo de concentração e morreu escassos três anos depois, vitimado por uma tuberculose. Ninguém ousou alguma vez chamar-lhe "dissidente".

Foi preciso esperar 75 anos para novamente um galardoado com o Nobel da Paz se ver impedido de receber o prémio na capital norueguesa e não poder sequer delegar essa função num membro da família, como sucedeu em 1975, quando Andrei Sakharov se fez representar pela mulher, Elena, e em 1983, quando também Lech Walesa esteve representado em Oslo pela mulher, Danuta.

Em 2010 - e à semelhança do que aconteceu com Von Ossietzky - nem a mulher do galardoado foi autorizada a viajar. Liu Xia, mulher de Liu Xiaobo, estava então sob detenção domiciliária. Presa só pelo facto de ser casada com o novo Nobel da Paz, galardoado em reconhecimento pela sua "luta, longa e pacífica, pelos direitos fundamentais na China", segundo sublinhou o Comité Nobel.

A cadeira que  ficou vazia nessa cerimónia adquiriu de imediato uma poderosa carga iconográfica. Como complemento directo daquela fabulosa fotografia de Stuart Franklin que capta um homem de braços nus a enfrentar uma fileira de tanques em Pequim, a 4 de Junho de 1989, poucas horas após a sangrenta repressão do movimento pró-democracia na Praça Tiananmen.

 

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  Tanques em Tiananmen (Junho de 1989)

 

Uma simples imagem desmente torrentes de propaganda e é capaz de sobreviver ao regime mais tirânico, que tem como argumento exclusivo a força bruta.

Combatamos esses regimes para honrar a memória dos cidadãos que nunca se vergaram aos seus ditames. E a primeira forma de combatê-los é recusar a semântica da ditadura, substituindo-a pelo vocabulário dos homens livres.

 

Leitura complementar: 

Ao lado dos carrascos

Os cúmplices e os outros

Um democrata não é um dissidente

20 anos de incompreensão

por Sérgio de Almeida Correia, em 03.07.17

870503-4653110-Chinese_President_Xi_Jinping_inspec(Créditos: AP, Hong Kong)

 

Completaram-se 20 anos sobre a transferência de soberania de Hong Kong e dos Novos Territórios do Reino Unido (R.U.) para a República Popular da China (R.P.C.). A data foi assinalada com a visita do Presidente Xi Jinping e a tomada de posse do novo executivo liderado por Carrie Lam.

No entanto, o que fica destes dias, para além do extraordinário espectáculo de fogo de artifício que iluminou as águas de Victoria Harbour e os céus de Central, Causeway Bay e Wanchai, e da exibição de força do Exército de Libertação Popular foram os discursos, as entrevistas e as manifestações.

Se é certo que a vida continua, que Hong Kong continua a ser uma cidade trepidante, belíssima e atraente, que continua a haver liberdade de imprensa, não será menos verdade que muita coisa mudou. As duas décadas que passaram foram marcadas por muitos altos e baixos, por epidemias, também por instabilidade na economia e uma relação conturbada entre as forças locais, a sua sociedade civil e Beijing.

A somar a isto, os vários casos de corrupção ao mais alto nível que têm vindo a ser julgados pelos tribunais, a inabilidade política e impreparação de que deram mostra os sucessivos chefes do executivo, o atraso na reforma eleitoral e a forma incompetente como se lidou com os sentimentos do povo de Hong Kong, ajudaram a criar a ideia de que a integração da antiga colónia britânica na R.P.C. não está a ser o sucesso que se tem vindo a apregoar.

Isso ficou mais evidente quando nos últimos dias muitos milhares foram para as ruas pedir maior autonomia, mais democracia e a libertação do Nobel da Paz, o que teve como resposta um endurecimento do discurso oficial tanto em Beijing como em Hong Kong. Na capital chinesa, Li Kang, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros veio dizer, com a habitual falta de tacto político, que a Declaração Conjunta Sino-Britânica é um "documento histórico" que "já não tem significado prático", acrescentando que o R.U. não tem qualquer poder de supervisionamento ou de fiscalização sobre o que se passa em Hong Kong depois da transferência de soberania.

É evidente que as declarações sino-britânica, sobre Hong Kong, e sino-portuguesa, sobre Macau, que conduziram, respectivamente, às transferências de soberania e de administração, são instrumentos de direito internacional, destinados a vigorar durante um período de 50 anos e que, como tal, não podem ser ignorados e objecto de tamanho agravo.

As disparatadas declarações do porta-voz do M.N.E. chinês foram depois completadas com as afirmações de Xi Jinping e Carrie Lam sobre a existência de uma "linha vermelha", apesar de tudo compreensível, que não poderá ser ultrapassada em Hong Kong, mas em que o tom deixou no ar a pairar um sentimento de ameaça sobre o futuro.

A aproximação e integração de Hong Kong na R.P.C., mas também a de Macau, têm sido feitas a um ritmo acelerado, e nos dois lados em claro prejuízo da qualidade de vida e das liberdades dos seus residentes, multiplicando-se os sinais de um crescente autoritarismo dos poderes políticos e judiciais dessas regiões, com consequências imediatas na interpretação de textos legais, na liberdade de circulação das pessoas e no exercício de direitos de manifestação. A especulação imobiliária, a carestia de vida, a má qualidade do ar e uma absoluta falta de jeito para a resolução dos problemas locais, contribuíram para o crescimento de sentimentos anti-Beijing e o aparecimento de focos de independentismo que, muitas vezes não correspondendo a genuínos sentimentos de independência, surgem como atitudes de rebeldia e desafio à autoridade do poder central e ao servilismo dos dirigentes locais perante aquele.

As respostas que foram dadas, muitas vezes despropositadas, ajudaram a um cada vez maior radicalismo do chamado movimento democrático e à alienação de uma boa parte do apoio das novas gerações, cada vez mais desconfiadas das intenções de Beijing e temendo que a antecipação do final do período de transição signifique o fim das suas aspirações de auto-governo e de mais democracia.

A demonstração de meios militares que Beijing resolveu fazer no passado fim-de-semana no quartel de Shek Kong, com uma exibição ostensiva de meios aéreos e mísseis, terá agora continuação com a anunciada visita à Região do moderníssimo avião de combate J-20 e do porta-aviões Liaoning, que participarão nos exercícios militares das celebrações do handover.

Por outro lado, a rapidez com que o Presidente chinês passou por Hong Kong, o aparato do anel de segurança, as ruas fechadas, os visitantes impedidos de entrar em Hong Kong dias antes da sua chegada (como aconteceu com um activista referenciado de Macau que pretendia ir a uma consulta médica de rotina e foi obrigado a regressar), as prisões de 26 activistas ainda antes da chegada da comitiva presidencial, levaram alguns a dizer que a visita não serviu para nada, do ponto de vista dos interesses de Hong Kong.

Pode ser que o facto do novo governo ser liderado por uma mulher traga mais bom senso, outra sensibilidade para as questões locais e uma outra forma de lidar com os assuntos que preocupam a sociedade de Hong Kong, amaciando o tom dos avisos de Beijing. Mas por agora a esperança é pouca e a desconfiança muita.

O último governador de Hong Kong, Chris Patten, recordava há dias um episódio ocorrido pouco antes de 1 de Julho de 1997, numa visita a um centro de saúde mental, quando um dos doentes aí internado se lhe dirigiu, com uma desarmante lucidez, questionando-o como era possível que a mais antiga democracia do mundo fosse entregar a antiga colónia a um dos últimos e o maior estado socialista do mundo sem consultar a população de Hong Kong.

Os últimos 20 anos não foram de molde a inspirar um aumento de confiança dos "hongkongers" no que chega de Beijing. Também a forma como a intervenção do poder central é vista não é igual entre todos os residentes, pois convém não esquecer que muitos são residentes recentes educados num outro espírito e que chegaram do outro lado da fronteira.

O outro lado onde, como ainda há pouco mais de uma semana pude comprovar quando estive em Shenzhen – a zona económica especial que faz fronteira a norte com os Novos Territórios, e que no espaço de três décadas se transformou de uma aldeia de pescadores numa metrópole moderna de mais de 11 milhões de habitantes e com mais de uma dezena de linhas de metropolitano –, a censura continua a imperar, mesmo quando em causa está a transmissão de uma emissão de rotina da CNN no moderno hotel de uma das mais prestigiadas cadeias internacionais. No intervalo dos programas que estavam a ir para o ar, sempre que surgia o anúncio da cobertura que aquela estação televisiva iria fazer das cerimónias dos 20 anos da transferência de soberania de Hong Kong e da programação especial alusiva ao evento, a emissão era cortada e só retomava no final do anúncio. Agora os anúncios também estão em causa. Já não se trata só de censurar o programa no dia em que for para o ar.

Esta preocupação com o controlo, tão típica de regimes autoritários e estados policiais, recebeu esta manhã honras de primeira página no South China Morning Post que destacou declarações de Carrie Lam. A nova chefe do executivo de Hong Kong avisou da necessidade de se fazer mais para "se ensinar os novos sobre a China", e que isso não podia ser rotulado como "lavagem ao cérebro", declarações que vêm no seguimento, aliás, do que afirmou o Presidente Xi Jinping no sentido de ser feita uma "interpretação correcta" do princípio "um país, dois sistemas" e de que o "amor pela história e cultura da China são vitais". Sobre estes dois pontos ninguém tem dúvidas.

O problema estará só em saber até que ponto a população de Hong Kong se predisporá a aceitar uma interpretação e uma visão impostas a partir de Beijing, mais limitadoras do que aquilo que lhes foi prometido e aparentemente garantido pela Declaração Sino-Britânica e a Lei Básica de Hong Kong. A ver vamos.

Teias

por Sérgio de Almeida Correia, em 23.06.17

"Segundo o The New York Times, por trás do Grupo HNA, ac[c]ionista da TAP por via do consórcio Atlantic Gateway – e da companhia brasileira Azul – estará Wang Qishan, dire[c]tor do órgão máximo de combate à corrupção na China. O mesmo, aliás, que alegadamente domina a Capital Airlines, segundo denúncia de Guo Wengui, bilionário chinês exilado nos Estados Unidos."

 

O extracto é deste editorial. O artigo do New York Times está aqui.

Convém que em Portugal não falte a luz. É que não se perde nada em ir lendo e acompanhando. Por causa das surpresas.

Mais um "condimento"

por Alexandre Guerra, em 12.07.16

Há uns dias escrevi aqui no Delito sobre um tema que há muito acompanho com interesse, que tem a ver com as perigosas "brincadeiras" que vão acontecendo para os lados da Península da Coreia e dos mares do Japão e da China. E disse que "qualquer acidente ou incidente que por ali aconteça (e têm acontecido alguns) pode acender o rastilho para algo de dimensões problemáticas". Hoje, o Tribunal Permanente de Abritragem, em Haia (sem poderes vinculativos), acrescentou mais um "condimento" ao dar razão às reivindicações das Filipinas contra os interesses da China. Pequim já disse que não vai acatar qualquer recomendação ou decisão.

 

Map showing the South China Sea

"Brincadeiras" que um dia podem correr muito mal

por Alexandre Guerra, em 23.06.16

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Lançamento na Quarta-feira de um dos dois mísseis de médio alcance Musudan com a presença de Kim Jong-un/Yonhap 

 

Nos últimos anos vai-se tendo cada vez mais a impressão de que, a acontecer qualquer drama militar de dimensões cataclísmicas, começará numa "brincadeira" para os lados da Ásia oriental. Se é na Península da Coreia (que, "by the way", continua formalmente em estado de guerra), no Mar do Japão ou no Mar Oriental ou Sul da China, ainda está para se ver (esperemos que não). Além dos interesses territoriais inconciliáveis entre várias nações que se jogam naquelas paragens, esta região é, no actual contexto geopolítico e geoestratégico, uma espécie de ponto de confluência de várias "placas tectónicas". Porque, além dos actores regionais directamente envolvidos nas disputas territoriais, tais como a China, o Japão, a Coreia do Norte, a Coreia do Sul, a Rússia, o Vietname, as Filipinas, entre outros, o jogo de alianças e de interesses acaba por envolver também os EUA, sobretudo pela sua ligação aos aliados nipónicos e a Taiwan.

 

Qualquer acidente ou incidente que por ali aconteça (e têm acontecido alguns) pode acender o rastilho para algo de dimensões problemáticas. Da disputa das Ilhas Curilhas, entre o Japão e a Rússia, à das Ilhas Spratly, entre Pequim e várias nações, tais como as Filipinas ou o Vietname, passando pelas "escaldantes" Ilhas Senkaku (ou Diayou para os chineses), sob administração japonesa mas reclamadas por Pequim, os factores de ignição são muitos. São recorrentes os episódios militares hostis, sobretudo por parte de Pequim, com Washington, por exemplo, à distância, a ir dizendo que não permitirá qualquer ameaça à integridade territorial do Japão. Isto já para não falar do "dossier" Taiwan. Mas é principalmente de Pyongyong que vem a maior ameaça sistémica. A Coreia do Norte não abdica da sua retórica bélica e provocadora e tem dado claros sinais de que a acompanha com uma escalada militar. Ainda ontem testou mais dois mísseis balísticos de médio alcance, conhecidos no Ocidente como Musudan, tendo o primeiro falhado, mas o segundo alcançado os objectivos. E trata-se de informação já confirmada pela Coreia do Sul e EUA.

 

Se ainda estou recordado das aulas de Problemática e Controlo de Armamentos, um míssil balístico de médio alcance (MRBM/IRBM) poderá ter um raio de acção entre os 500 quilómetros e os 5000. A partir daí estamos a falar de mísses Intercontinentais (ICBM). Este míssil norte-coreano terá voado 400 quilómetros, o que, segundo os especialistas, representa uma melhoria em relação ao teste anterior. Há poucas dúvidas de que se o regime de Pyongyang continuar a testar os seus mísseis, irá conseguir desenvolver na sua plenitude de forma eficaz estes vectores de lançamento de eventuais ogivas nucleares. E, por isso, o líder norte-coreando, Kim Jong-un já veio dizer que o seu país está em condições de atacar interesses dos Estados Unidos na ilha de Guam, no Pacífico. Se é certo que muitas das vezes a retórica proveniente dos líderes daquele regime é mera propaganda, desta vez, e a julgar por algumas reacções, as palavras de Kim Jong-un estão a ser levadas mais a sério.

O ideal era ser nas Spratly

por Sérgio de Almeida Correia, em 24.05.16

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 Harry, um grande senhor do cartoon, sobre a visita de Obama a Tran Dai Quang. Esta manhã, no South China Morning Post.

Ou era só garganta?

por Rui Rocha, em 14.02.16

Em 2011, a incansável Aiveca pronuciava-se, pelo Bloco de Esquerda, nos seguintes termos a propósito da venda de parte do capital da EDP à Three Gorges: "Estamos perante uma posição incompreensível e inaceitável, ainda mais grave porque se trata de uma empresa chinesa, de um país em que o regime ditatorial é efectivamente uma realidade". Sabe-se que a inesgotável Aiveca anda perto do limite devido às 40 horas de trabalho semanal na função pública, mas espera-se que consiga dispor de cinco minutinhos do seu tempo para se pronunciar sobre isto. A menos, claro, que entretanto a China tenha deixado de ser um regime ditatorial.

Que farão eles aos Maserati?

por Sérgio de Almeida Correia, em 11.12.15

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 (SCMP)

Com mais um dos campeões das privatizações do anterior Governo em paradeiro incerto, e com os seus amigos portugueses que são escolhidos "por mérito" para os assessorarem em Portugal a navegarem num mar de (in)tranquilidade sobre o futuro das suas senhas de presença, eis que ficamos a saber que o camarada Bian Fei amealhou mais de 13 milhões de euros em generosas "ofertas". Que o homem tinha bom gosto não há dúvida, mas a minha preocupação neste momento é mesmo saber qual o destino dos três Maserati. Ficarão ao serviço da Comissão de Disciplina do PCC? Confiscados e enfiados num armazém é que não pode ser. De qualquer modo, se precisarem de alguém para os ir buscar é só avisar.

Da regulação forte e centralizada

por José António Abreu, em 11.07.15

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Depois de cair trinta por cento (o equivalente a quinze Grécias), a bolsa chinesa recuperou cinco. Por lá, ainda que talvez apenas por enquanto, a «regulação» funciona. Pelo menos o estilo de regulação que vai até à proibição de venda de títulos e à ameaça de prisão para quem desobedecer. Vantagens de um sistema político e regulatório com capacidade para impor a sua vontade. Muitos políticos ocidentais, vítimas da «especulação» e dos «mercados», devem sentir inveja. Não podendo recorrer à polícia, resta-lhes tentar obter o mesmo efeito usando os bancos centrais.

 

(Clicando no gráfico e usando a opção «outros tamanhos», é possível aceder a versões maiores. Vale a pena ler as legendas, em especial as mais à direita.)

Os «estímulos» começam a não resultar...

por José António Abreu, em 07.07.15

Bolsa chinesa cai mais de 30% em poucos dias, apesar dos esforços do Banco Central lá do sítio. Para além da injecção de paletes de dinheiro acabado de inventar, entre as medidas de revitalização contam-se: cortes da taxa de juro de referência e dos requisitos de reservas de capital que os bancos têm de assumir nos empréstimos; diminuição dos limites a que os fundos de pensões possam investir em acções; suavização das limitações à negociação de acções alavancada em dívida; e a criação de um novo fundo para estabilizar o mercado, alimentado por 21 corretoras locais, a partir de 4 de Julho. Fazendo um esforço para ignorar a falta de clareza e os erros de concordância presentes no texto (diminuição dos limites a que os fundos de pensões possam investir em acções?), são medidas para, a prazo (assumo misericordiosamente que no imediato ainda terão algum efeito), se obterem resultados espectaculares.

De novo o Dr. Doom.

por Luís Menezes Leitão, em 07.07.15

Em 2013 quando tive ocasião de receber Roubini em Lisboa, ele fez uma previsão que achei muito mais arrepiante do que as preocupações que já então tínhamos com a crise grega, da qual na altura Portugal ainda não se dissociado claramente. A sua previsão foi a de que a China iria inevitavelmente cair, só não sabia se seria uma queda a pique ou uma aterragem suave. Pouco tempo depois em Davos repetiu essa previsão. Agora com a bolsa chinesa em queda imparável parece que os seus piores receios se confirmaram. Conforme diz a velha maldição chinesa, estamos manifestamente a viver em tempos interessantes.

Uma lição

por Sérgio de Almeida Correia, em 19.06.15

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Em Pequim ainda devem estar a pensar se o que aconteceu ontem em Hong Kong, no Legislative Council (Legco), com a votação do pacote de medidas preparado pelo Governo de C.Y. Leung, através da Secretária Carrie Lam, tendente a uma pseudo-reforma democrática das leis eleitorais, resultou de um guião mau preparado, de dificuldades de comunicação ou da pura e simples má qualidade dos actores que a China escolheu para defender os seus interesses naquela Região Administrativa Especial.

De há muito que se sabia qual é que seria, previsivelmente, o sentido de voto dos deputados: de um lado estariam os pró-Pequim, sempre prontos a apoiarem todas as indicações que lhes chegassem da "Mãe-Pátria", do outro os hongkongers do campo democrático (Pan-democrats), que depois das manifestações de rua do ano passado, que tantos incómodos causaram, já tinham anunciado que iriam votar contra e bloquear a reforma semi-democrática que lhes era oferecida.

Para quem não acompanhou o início da discussão, convirá esclarecer que à semelhança do que acontece em Macau só uma parte dos membros do Legco é que é eleita por sufrágio directo. Dos seus membros há trinta que são eleitos por sufrágio indirecto. De acordo com a Lei Básica de Hong Kong, texto para-constitucional da Região, hoje vista como a Magna Carta dos seus cidadãos, o artigo 68.º estatui como objectivo último a eleição por sufrágio universal de todos os membros do Legco, havendo idêntico artigo para a eleição do Chefe do Executivo. O que o Governo de Hong Kong preparou, de acordo com as directivas de Pequim, foi um pacote de reformas que previa, entre outras coisas, um sufrágio universal condicionado para a escolha do próximo Chefe do Executivo, que terá lugar em 2017. Condicionado porque o princípio "one man, one vote" iria depender de um esquema de pré-aprovação, por parte de Pequim, dos candidatos que se apresentassem a sufrágio, com o seu número limitado a três. Importa também referir que o número de forças políticas representado no Legco é elevado (16), dividindo-se entre os dois campos (Pró-Pequim e Pan-democratas) e que dos Independentes há 8 pró-Pequim e 3 que não alinham com nenhum dos lados e procuram manter-se equidistantes, pelo menos em teoria.

Os democratas sempre rejeitaram reformas mitigadas, muitas vezes recordando que existia um compromisso político e legal que devia ser respeitado e que a introdução de uma democracia com regras distorcidas, que não contemplasse a eleição directa e por sufrágio universal, sem condicionamentos de qualquer ordem, do próximo Chefe do Executivo, seria uma violação das garantias constitucionais da Região e da palavra de Pequim. Alguns ainda argumentaram que apesar dos constrangimentos introduzidos sempre seria preferível uma eleição em que todos os cidadãos participassem - coisa que nunca aconteceu no tempo da administração colonial - com candidatos pré-escolhidos, do que a continuação do actual esquema que, pelos vistos, também não tem dado bons resultados, tantos e tão graves têm sido os problemas ocorridos em Hong Kong, quer numa perspectiva política, com sucessivos casos de corrupção envolvendo os mais altos dirigentes escolhidos com o aval da China, quer numa perspectiva estritamente económica.

A aprovação do pacote de medidas estava, em todo o caso, dependente de uma maioria de 2/3, que só seria atingível com votos do campo democrático. Logo, o risco à partida já era grande se os 27 deputados do campo Pan-Democrático votassem. Mas o que aconteceu foi que momentos antes da votação, 31 dos membros apoiantes do governo de Hong Kong, alegando o atraso de um dos seus (Lau Wong-fat) para a votação, ao que parece retido em razão do congestionado trânsito da cidade, abandonaram o hemiciclo confiando que a votação iria ser adiada, logo aí revelando desconhecimento do regimento do Legco. Sucedeu que a votação não era passível de adiamento e a seguir teve lugar o chumbo da proposta do governo de Hong Kong. A votação registou 28 votos contra, 27 votos do lado democrático complementados com mais um voto de um membro pró-Pequim, oito a favor e nenhuma abstenção. 

Para lá da ignorância e falta de coordenação que as forças pró-Pequim revelaram, para o governo de Hong Kong e para Pequim o resultado, como escrevia esta manhã o South China Morning Post, foi um fiasco. Mas mais importante do que a risada geral que provocou  -  "Alliance chairman Andrew Leung Kwan-yuen said he went to Beijing's liason office yesterday afternoon with several party colleagues to tell a deputy director what happened. Meanwhile, according to Liberal Party sources, senior liaison office officials called party leader Vincent Fung Kang at about 1pm yesterday to praise its lawmakers." (SCMP) -, é saber que consequências podem daqui resultar. Para Hong Kong, para Macau e para a própria China.

O campo político da Hong Kong há muito que está extremado, não havendo sinais que permitam pensar que daqui para a frente vai ser diferente. O impasse deverá continuar, salvo se alguém tiver o bom senso de propor uma solução transitória que salve a face das duas partes e permita o recomeço do diálogo, eventualmente assente noutras bases e novos compromissos. Em todo o caso, um endurecimento das posições de Pequim e uma revisão daquela que tem sido a sua política em relação a Hong Kong não será de excluir. 

Para a China, numa perspectiva interna, as consequências serão nenhumas. A não ser em relação àquilo que já era conhecido. Isto é, a confirmação de que existe dificuldade em aceitar as regras do jogo democrático e confiar a gestão de Hong Kong ao seu povo. E se é assim em Hong Kong, é natural que os democratas de um lado e do outro lado dos Novos Territórios tenham razões para continuar apreensivos, tanto mais que Pequim já veio ridiculamente criticar os Pan-democratas por estarem, imagine-se, a obstruir o desenvolvimento democrático de Hong Kong.

Quanto a Macau, as consequências podem também ser nenhumas. O que aconteceu em Hong Kong poderá, quando muito, tornar mais medrosa, mais acomodada e mais subserviente uma governação - e refiro-me à última década - que tem dado constantes mostras de fraqueza, obediência, falta de arrojo e de visão estratégica. E, ao mesmo tempo, acalmar as hostes democráticas locais, mantendo-as na expectativa sobre o que se irá passar em Hong Kong antes de decidirem avançar com novas formas de pressão e renovadas exigências, no que só revelarão bom senso.

Há, ainda, uma outra conclusão a extrair. E esta diz respeito a todos, quer estejam em Hong Kong, em Macau, na China, em Portugal ou em qualquer outro lado: o recurso aos yes-men para garantir a permanência no poder e concretizar políticas, além de revelar a pouca inteligência de quem os escolhe, é sempre um risco muito grande. A idiotia, como a verdade, vem sempre à superfície e, normalmente, sob as formas menos esperadas e mais caricatas. 

Emily Lau

por Sérgio de Almeida Correia, em 03.01.15

20140611201746358.jpgNão há nada que justifique o impedimento da entrada de Emily Lau em Macau. Os deuses devem estar a enlouquecer.

Serralharia de luxo

por Sérgio de Almeida Correia, em 02.01.15

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A cada um a sua lei

por Sérgio de Almeida Correia, em 10.10.14

20120704_51b0c6b5a8d395e33407t8R02hzlJ5VQ.jpgEm 2012 muita gente se interrogou sobre se Leung Chun-ying seria digno de confiança. Em causa estava na altura a realização de um conjunto de obras ilegais nas suas casas do Peak. Depois da assunção de responsabilidades e de um pedido de desculpas o assunto morreu. Mas hoje volta a ser pertinente colocar a mesma questão e a resposta mais óbvia parece ser "não, não pode confiar".

Os movimentos desencadeados em Hong Kong em torno da escolha do futuro Chefe do Executivo daquela poderosa Região Administrativa Especial da RPC, no sentido da escolha por sufrágio universal e directo já em 2017, agudizaram-se a partir do momento em que foi conhecida a decisão de 31 de Agosto do Congresso Nacional Popular que determinou que a escolha dos candidatos a sucessores de C. Y. Leung ocorresse no seio do Comité de Eleição em termos idênticos aos verificados em 2012, isto é, sendo aquele órgão escolhido e controlado por Pequim a determinar quem seriam os candidatos que poderiam depois apresentar-se à eleição.

Esta decisão foi vista por largos milhares de pessoas como um grave desvio à letra e ao espírito do artigo 45.º, n.º 2, da Lei Básica de Hong Kong. Recorde-se que este normativo estatui que o objectivo último é a escolha do Chefe do Executivo de HK através do sufrágio universal por parte de um comité escolhido de acordo com as regras democráticas.  Nada mais se dizendo, a única forma que Pequim encontrou para obviar à apresentação de candidaturas saídas dos movimentos e partidos democratas que se lhe opõem foi a de tirar com uma mão o que aparentemente dava com a outra. Ou seja, o que Pequim disse foi que para haver sufrágio universal em 2017 o número e o nome dos candidatos seria previamente aprovado pelo órgão da sua confiança, devendo os três candidatos (número máximo) que viessem a ser aprovados obter o consenso de mais de 50% dos membros do Comité de Eleição.

Se em Maio, Junho e Julho a cena política já estava quente, e não apenas pela impiedosa canícula e humidade, tendo-se os campos extremado após o anúncio do movimento "Occupy Central" e a manifestação pró-Pequim de 17 de Agosto, que trouxe para as ruas centenas de milhares de pessoas, como que a dizer que em Hong Kong não havia só oposição mas também apoio na rua às intenções de Pequim, o final de Setembro colocou as autoridades locais perante novos desafios. A ocupação e paralisação de vastas zonas do centro nevrálgico de Hong Kong por movimentos cívicos e de estudantes veio chamar ainda mais a atenção internacional para a situação da antiga colónia britânica.

Durante algumas semanas, em virtude de ter andado por outras paragens, foi-me impossível acompanhar ao vivo e em directo o que se ia passando, ficando limitado ao que surgia nos jornais e nos ecrãs das televisões por onde passava, e era divulgado via Internet, mormente através de blogues e redes sociais. Apesar disso, creio que qualquer observador externo, que não acompanhasse a realidade local, sem dificuldade perceberia o que se estava a passar e perguntaria até quando as autoridades chinesas estariam dispostas a permitir o caos numa das mais importantes praças financeiras do mundo, numa das cidades mais belas e mais visitadas da Ásia.

Aos poucos foi possível perceber que o movimento desencadeado estava dependente de frágeis lideranças e de uma estratégia que, para além de reclamar o cumprimento de promessas e do artigo 45.º da Lei Básica, fosse mais do que a simples decisão de ocupação pacífica do centro da cidade. Muitos apontaram-lhe falta de consistência política. No entanto, e depois de um período em que o cansaço se começou a tornar evidente nos manifestantes, nas autoridades e em vastos sectores da população, as revelações do passado dia 8, do Sidney Morning Herald, voltaram a colocar a população em polvorosa e podem funcionar como um novo impulso para um reagrupar de forças e um endurecimento do movimento "Occupy Central" contra Pequim e a protecção que tem sido conferida à sua gente em Hong Kong.

Em causa está o recebimento por parte do Chefe do Executivo de Hong Kong de cerca de 4 milhões de libras, cerca de 50 milhões de dólares de Hong Kong, em dois pagamentos que lhe foram efectuados pelos australianos da UGL. De acordo com o que entretanto foi conhecido, C. Y. Leung dois dias antes de se demitir da DTZ, a entidade para a qual trabalhava e de que era director antes de se tornar Chefe do Executivo de HK, assinou um contrato secreto para ser "referee and adviser" do grupo australiano e para prevenir que formasse e/ou se associasse a uma empresa ou grupo rival contra os seus antigos patrões. Sabendo-se que já em Novembro de 2011 C. Y. Leung apresentara a sua candidatura à corrida para Chefe do Executivo, duvida-se da bondade dos argumentos invocados para os pagamentos, tanto mais que estes só viriam a ocorrer em 2012 e 2013, já em pleno mandato. Fosse para pagamento de comissões, tráfico de influências ou corrupção pura e dura, como parece ser, visto que em 2012 e 2013 havia a certeza de que ele não estava a desempenhar funções para terceiros concorrentes mas a exercer um cargo político em Hong Kong, certo é que este caso segue-se ao de Rafael Hui Si-yuan, outro membro do executivo de Hong Kong caído em desgraça devido às suas relações com os dois irmãos da poderosa Sun Hung Kai Properties, cujos contornos têm tanto de rocambolesco quanto de grave.

Se em Macau a sociedade civil é praticamente inexistente, reconhecidamente fraca e tudo - com excepção dos casinos e do que estes envolvem - funciona numa escala ínfima face ao que se passa em Hong Kong, não deixa de ser preocupante para as autoridades chinesas que, num momento em que na RPC o Partido Comunista e o seu líder máximo desenvolvem um combate sem quartel contra a corrupção (na melhor tradição maoísta designado por "Linha de Massas"), que já levou ao afastamento de mais de 70.000 membros do Partido, não sendo sequer poupados os seus mais altos dirigentes e a elite empresarial, nas duas regiões do delta do Rio das Pérolas se sucedam casos de corrupção envolvendo figuras do establishment, milionários, empresários conhecidos e membros dos executivos locais, em ambos os casos desafiados por jovens muito novos e estudantes - em Hong Kong um dos dirigentes do movimento tem apenas 17 anos e esteve detido durante 46 horas.

As reacções a que até agora temos assistido, que rapidamente vão da tolerância ao uso da força - bastonadas, gás pimenta e gás lacrimogéneo já foram utilizados pelas forças de segurança de Hong Kong -, com o arrastar da contestação de rua e a consequente degradação da imagem de confiança, estabilidade e segurança de Hong Kong, não permitem a ninguém com um mínimo de seriedade prever o que se vai passar a seguir. Tudo é possível.

Um endurecimento das posições de Pequim e o uso indiscriminado da força aumentará a desconfiança da população de Hong Kong, dos observadores externos e dos investidores. Por outro lado, a aceitação nas actuais circunstâncias das exigências dos manifestantes transmitiria sempre uma imagem de fraqueza que retiraria face às autoridades chinesas e poderia constituir um desafio aos movimentos, sistematicamente silenciados e desvalorizados, que no interior da China clamam por mais liberdade e democracia. Qualquer que seja o desfecho, que estou convencido ocorrerá muito em breve, talvez não mais que algumas semanas, nada voltará a ser como dantes.

Do outro lado do estreito da Formosa, apesar dos mais recentes desenvolvimentos nas relações com Taipé, são muitos milhões os olhos que observam o que se vai passando em Hong Kong. Deste lado do delta também. Não é só a confiança em C. Y. Leung e a protecção que a RPC tem dado a alguns sectores corruptos da elite empresarial e política de Hong Kong que suscita interrogações. Torna-se por isso legítimo aos cidadãos de Hong Kong perguntar até que ponto a RPC é confiável. A resposta só poderá ser dada pelas autoridades chinesas e vai depender da forma como se processar a escolha do próximo Chefe do Executivo. O que agora está em cima da mesa também não se resume a um punhado de dólares. E dificilmente estes seriam alguma vez suficientes para comprarem o que se receia ver restringido ou perder e que continua a ser preservado - até quando? - num modestíssimo 5.º andar da Austin Avenue: o direito a escolher. A liberdade.

Assim fica tudo mais claro e pode ser que eles lá percebam

por Sérgio de Almeida Correia, em 04.09.14

 

"Enquanto em Portugal nós não sabemos se vamos receber, quando vamos receber, sobretudo se estamos a falar de obras públicas, aqui as pessoas estão muito preocupadas em pagar, querem pagar. Às vezes até - entre aspas - são aborrecidas, telefonam: "então quando é que eu pago?", que é um hábito que terminou em Portugal, ninguém pergunta. Pelo contrário, nós é que temos de andar atrás deles. E isso é um aspecto muito importante, é muito estimulante, e é assim que deveria ser sempre, são as regras normais de trabalho. Para além disso, somos bastante bem tratados, as condições de trabalho são muito boas, como o Siza referiu em conferência de imprensa, o cliente quer qualidade, o que é essencial." - Carlos Castanheira, arquitecto, parceiro de Siza Vieira, em entrevista ao Ponto Final.


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