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Brexit à bruta

por Diogo Noivo, em 14.03.17

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O Parlamento Britânico autorizou ontem o Governo a accionar o artigo 50 do Tratado de Lisboa, a norma que contempla a saída de um Estado-Membro da União Europeia. Theresa May fica então com o caminho livre para avançar de imediato para o processo de desvinculação da União Europeia, muito embora a imprensa britânica afirme que a Chefe do Executivo esperará pelo final do mês para dar esse passo. Associada a esta proposta estava uma garantia de direitos aos cidadãos europeus a residir no Reino Unido. Votada a proposta, esta garantia de direitos foi chumbada graças a Conservadores e Trabalhistas - os Liberais foram os únicos a opor-se a este hard stance
São duas as razões que explicam a recusa de uma garantia de direitos. Por um lado, em ambos os lados do Parlamento há quem tema que oferecer esta garantia crie um efeito-chamada, isto é, que de repente entre no Reino Unido uma vaga de cidadãos europeus em busca de residência antes da oficialização do Brexit. Por outro lado, o Reino Unido quer usar este assunto como bargaining chip: antes de oferecer garantias a cidadãos oriundos dos Estados-Membros da União, Londres quer ver que garantias serão oferecidas aos cidadãos britânicos a residir em solo comunitário. Em suma, os direitos dos cidadãos ficam em carteira como moeda de troca para as conversas sobre a operacionalização do Brexit.
Porém, e como quase sempre sucede, existe ainda a matemática de mercearia, típica da política partidária. Theresa May, Chefe do Governo e membro do Partido Conservador, não quer ser ultrapassada pela direita dentro do seu partido. Como escreveu John McTernan no Telegraph em Julho do ano passado, é o mundo ao contrário. Enquanto políticos profundamente conservadores como Andrea Leadsom não hesitam em oferecer garantias aos europeus a residir no Reino Unido (estão de tal forma à direita que oferecer estas garantias não constitui um capitis diminutio político junto do eleitorado Conservador), Theresa May, supostamente mais ao centro, opta pela abordagem dura. 
Entretanto, o Governo Britânico continua sem uma estratégia para o Brexit que aparente um mínimo de consistência (pelo menos em público), a libra sofre uma desvalorização acentuada, e os estrangeiros residentes no Reino Unido vão de incerteza em incerteza até uma muito provável angina de peito final. Do lado da União a abordagem não é mais meiga, sob pena de abrir um precedente que incentive outros a abandonar o projecto comunitário. Se a tendência de extremar posições se mantém chegará o momento em que será impossível recuar sem perder a face.

O espírito de Westminster

por Sérgio de Almeida Correia, em 03.02.17

 

Falar de democracia é falar do que se passa no Reino Unido e no parlamento britânico. Neste caso numa das suas câmaras, a House of Commons. Ontem foi votada a lei que permitirá à primeira-ministra Theresa May iniciar o processo negocial de saída do Reino Unido da União Europeia. Depois de suceder a David Cameron na liderança dos Tories, em Julho passado, May foi obrigada pelo Supremo Tribunal, na sequência de uma decisão que teve 8 votos favoráveis e 3 contra, a pedir autorização ao parlamento para desencadear o mecanismo legalmente previsto para o abandono. Na sequência dessa autorização, o assunto foi levado ao parlamento que ontem deu o seu acordo à lei e autorizou a primeira-ministra a accionar o processo do artigo 50.º do Tratado de Lisboa.

Theresa May não chegou ao poder em resultado de uma qualquer vitória eleitoral, mas em consequência do referendo conduzido pelo seu antecessor David Cameron, mas nem por isso tem menos legitimidade política de acordo com as regras vigentes em Westminster. Já se esperava que a lei fosse aprovada e isso veio efectivamente a ocorrer com uma votação esmagadora de 498 a favor e 114 contra. Entre estes últimos estão os 49 votos dos deputados do Scotish National Party. Dir-se-á que uma vez mais a democracia funcionou, embora possa haver quem estranhe o resultado desequilibrado da votação tendo em atenção a distribuição de deputados entre os diversos partidos. Mas sobre este ponto a explicação é simples: a democracia funcionou. Apesar de 47 deputados trabalhistas terem violado a disciplina de voto imposta pela direcção do Partido Trabalhista aos seus parlamentares, o Labour votou a favor.

Em tudo isto, apesar do que possa à primeira vista parecer, há uma coerência notável. Até mesmo por parte daqueles que votaram contra o diploma mantendo-se fiéis às suas convicções. E encontra explicação naquele que terá sido, porventura, um dos mais notáveis discursos dos últimos anos proferido naquela casa. Refiro-me ao discurso de Sir Keir Starmer, deputado do Partido Trabalhista eleito pelo círculo de Holborn and St. Pancras. Convido os leitores a ouvirem esse discurso na íntegra e as explicações que ele dá para o sentido de voto do Labour, apesar da sua oposição à saída da União Europeia, e que se resume numa única frase: "We are in the Labour Party, above all, democrats". E como democratas limitaram-se a respeitar a vontade do povo cumprindo o formalismo necessário.

Quando oiço as palavras de Starmer e recordo o que ele disse, ao olhar para o que habitualmente se passa em Portugal, na Assembleia da República, não posso deixar de registar o quanto estamos longe disto. O Reino Unido poderá sair da União Europeia, certamente irá fazê-lo, mas a Europa jamais se livrará do exemplo que vem do outro lado da Mancha, do espírito de Westminster. Democracia foi o que ali se passou ontem. Tomem nota.

Facto internacional de 2016

por Pedro Correia, em 07.01.17
 

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BREXIT

Os acontecimentos a nível internacional, tão voláteis e condicionados pelas mais recentes manchetes da imprensa, nem sempre tornam fácil seleccionar um facto que seja capaz de dominar o ano. Talvez isto explique que acontecimentos como a inédita visita de Barack Obama a Cuba ocorrida em Março - a primeira de um Chefe do Estado norte-americano ali desde 1928 - que demoliu a penúltima fronteira da Guerra Fria (a última é a do conflito coreano, ainda sem solução à vista) não tivesse sido mencionada na generalidade dos balanços de 2016.

Outra omissão espantosa é a do processo que conduziu à impugnação e destituição da primeira mulher que ascendeu à presidência do Brasil. Dilma Rousseff, acusada de abuso do poder no exercício das funções, foi alvo de votações na Câmara dos Deputados e no Senado que em Maio a forçaram a renunciar ao cargo, tendo o seu vice-presidente - Michel Temer, com quem estava de relações cortadas há bastante tempo - assumido a presidência. Foi já ele a inaugurar em Agosto os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, que motivaram muitos protestos.

Nos três primeiros trimestres de 2016, o Brasil foi sacudido por manifestações, anti-Dilma e anti-Temer. Passados escassos meses, tudo isto parece ter sucedido há uma eternidade. O que reflecte a intensidade noticiosa a que somos sujeitos no nosso quotidiano.

 

Apesar disso, nem tudo se dissolve em espuma. É o caso do Brexit - o referendo ocorrido a 23 de Junho nas ilhas britânicas que determinou, embora por escassa margem (51,8% contra 48,2%), a saída do Reino Unido da União Europeia, 43 anos após ter ingressado no que então se chamava Comunidade Económica Europeia. Este foi o Facto Internacional de 2016, eleito pela maioria dos autores do DELITO DE OPINIÃO (27 participámos neste escrutínio, em que podíamos eleger mais de um acontecimento, os restantes quatro não se pronunciaram). Um facto tão importante que não deixará de ter sérias repercussões em 2017.

Aliás, o próprio substantivo Brexit (neologismo formado a partir de Britain, Grã-Bretanha no idioma original, e exit, que significa saída em inglês) figurou entre as palavras do ano em Portugal, após geringonça, vocábulo que permanecia envolto em poeira e foi desenterrado desde que o actual Executivo socialista iniciou funções.

 

O polémico referendo britânico mereceu 14 votos nossos, superando outros acontecimentos no plano internacional, como a guerra na Síria, que se arrasta desde 2011 e já foi Facto do Ano em 2013 no nosso blogue (seis votos), as eleições nos Estados Unidos da América (três votos), os acordos de paz na Colômbia de algum modo postos em causa pelo  referendo ocorrido em Outubro, a crise dos refugiados, que havíamos elegido em 2015, o putinismo em ascensão e a controversa atribuição do Nobel da Literatura a Bob Dylan.

Para o ano há mais.

 

Facto internacional de 2010: revelações da Wikileaks

Facto internacional de 2011: revoltas no mundo árabe

Facto internacional de 2013: guerra civil na Síria

Facto internacional de 2014: o terror do "Estado Islâmico"

Facto internacional de 2015: a crise dos refugiados 

O medíocre Corbyn

por Pedro Correia, em 08.09.16

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De um líder político esperam-se posições claras sobre os assuntos mais relevantes. Tudo quanto Jeremy Corbyn não revelou na recente campanha referendária no Reino Unido. Refugindo-se no silêncio, sem participar nos debates, enquanto todos no seu partido iam manifestando posições desassombradas (na grande maioria favoráveis à permanência do país na Europa), o dirigente trabalhista só se pronunciou enfim após o trágico desaparecimento da sua deputada Jo Cox, activista pró-União Europeia, assassinada por um fanático "nacionalista".

E fê-lo mesmo assim com uma ambígua e relutante declaração, que semeou mais dúvidas do que certezas quanto à sua verdadeira posição nesta matéria. Sabendo-se que no referendo de 1975 votara contra a permanência do Reino Unido no espaço comunitário.

 

Não por acaso, alguns dos maiores nichos eleitorais do Brexit situaram-se em regiões de tradicional influência trabalhista, como Birmingham, onde os membros da outrora orgulhosa classe operária inglesa não hesitaram em transferir directamente o voto para alimentar as teses do UKIP, que lhes acenou com o medo aos estrangeiros ao vincar que o Reino Unido não pode continuar a receber um milhão de imigrantes por década e divulgando um miserável cartaz de campanha com uma foto de dezenas de refugiados sírios procurando entrar na Eslovénia. Nenhum deles, ao contrário do que a propaganda xenófoba insinuava, chegará a terras britânicas. Aliás o Reino Unido manteve-se à margem da rede de solidariedade europeia de acolhimento de refugiados.

Corbyn foi assistindo à derrapagem britânica para fora do euro com uma chocante indiferença, bem reveladora da sua mediocridade. Depois do descalabro sofrido nas eleições locais, onde o Partido Trabalhista foi varrido do mapa eleitoral da Escócia, onde conseguia sempre bons resultados, e após ter assistido a uma rebelião do seu próprio grupo parlamentar na questão da solidariedade ao povo sírio, a sua falta de liderança deixou de ser caricata para se tornar chocante.

 

Jeremy Corbyn está há décadas na política. Nunca desempenhou uma função executiva. Nunca se distinguiu em nada excepto na teimosa manutenção de um lugar em Westminster: é deputado desde 1983, eleito sempre pela mesma circunscrição da área metropolitana londrina. Eterno parlamentar de segunda linha, tornou-se líder do partido em 2015 impulsionando pelas "redes sociais", declarando a intenção de "defender causas e promover debates", o que diz tudo sobre a retórica balofa deste homem que militou contra o "imperalismo britânico", detesta o Estado de Israel, admira o Syriza e considera Karl Marx uma "fascinante figura".

Aliado dos republicanos irlandeses que durante décadas pegaram em armas contra os britânicos no Ulster, indignou os próprios correligionários ao convidar dois membros do IRA a discursar em Londres escassos dias após o atentado bombista promovido em Outubro de 1984 pela organização separatista no congresso do Partido Conservador em Brighton. Um atentado que matou cinco pessoas, incluindo um deputado, e do qual a primeira-ministra Margaret Thatcher só escapou ilesa por um triz.

Corbyn encolheu os ombros.

 

Com ele ao leme, o Labour está mais forte?

Não: está dividido como nunca. Logo após o Brexit, mais de três quartos dos 229 parlamentares trabalhistas votaram uma moção de rejeição do líder. Registou-se uma  debandada do Governo-sombra, com dois terços dos seus membros - incluindo o prestigiado Hilary Benn, responsável pelos negócios estrangeiros - recusando colaborar com o eurocéptico Corbyn, que parece manter-se congelado desde a década de 70, época em que desfilava nas ruas em defesa do "desarmamento unilateral" da Europa ameaçada pelos mísseis soviéticos e da renacionalização em larga escala da falida indústria britânica. 

O seu antecessor, Ed Miliband, é o primeiro a pedir que se demita. O mesmo fizeram muitas outras personalidades oriundas das fileiras trabalhistas - dos ex-primeiros-ministros Tony Blair e Gordon Brown ao economista Thomas Piketty. Mas Corbyn, apegado ao que lhe resta do poder interno, não hesita em fragmentar ainda mais o partido, agora mergulhado numa acesa campanha interna até ao próximo dia 24 em que o ainda líder enfrenta o deputado Owen Smith, um dos muitos que o foram abandonando. Entre os apoiantes de Smith figura o presidente da Câmara de Londres, Sadiq Khan, popular político de origem paquistanesa, primeiro muçulmano a ocupar este cargo.

 

A deriva trabalhista para a esquerda radical já causou profundos estragos ao partido num passado não muito longínquo, com a traumática ruptura de 1981 que levou à criação do Partido Social-Democrata, conduzida por quatro ex-ministros dos executivos de Harold Wilson e James Callaghan: Roy Jenkins, David Owen, William Rodgers e Shirley Williams.

O medíocre Corbyn, indiferente ao naufrágio iminente da maior força da oposição no Reino Unido, continua a pedalar furiosamente rumo a lugar nenhum.

 

Não aprenderam nada!

por Luís Menezes Leitão, em 23.08.16

O ano passado esta cimeira incluiria o Primeiro-Ministro inglês. Mas como os eleitores ingleses já disseram o que pensam de todo este disparate, os verdadeiros governantes da Europa passaram a reunir-se a três, deixando naturalmente os países servos de fora. E estes três estarolas acham que a solução para o Brexit é mais integração, ou seja, ainda maior domínio dos Estados pequenos pelos grandes, uma vez que estas cimeiras deixam claramente perceber que as instituições comunitárias não passam de um verbo de encher, já que estes países e só estes é que mandam na Europa.

 

Esperava-se que a saída do Reino Unido fizesse esta gente ter um pouco mais de decoro. Mas afinal parece que se lhes aplica a frase que Talleyrand disse dos Bourbon: "Não aprenderam nada nem esqueceram nada!". É assim inevitável que ao Brexit venham a seguir-se muitos outros "exit". No fim, a Europa dos 27 deve acabar por ser a Europa dos 3. Na realidade, nunca foi outra coisa.

Uma democracia a sério.

por Luís Menezes Leitão, em 14.07.16

Tudo o que se passou no Reino Unido em virtude do Brexit demonstra bem o que é uma democracia a sério. Em primeiro lugar, há que louvar a atitude de David Cameron que, confrontado com o crescimento das posições eurocépticas no seu país, resolveu a questão como se impunha: convocou um referendo e decidiu ouvir o povo. Nesse referendo, batalhou pela permanência, mas admitiu perfeitamente que membros do seu partido, e até do seu governo, estivessem do lado contrário. Que diferença para Portugal em que os partidos parecem unipessoais e não se conhecem posições divergentes nos governos sobre coisa nenhuma.

 

Confrontado com a derrota, David Cameron fez o que tinha a fazer: demitiu-se. É manifesto que não poderia ser ele a liderar o processo. Mais uma vez é abissal a diferença para com Portugal, em que os governantes não se demitem por razão nenhuma, agarrando-se ao poder como lapas. Guterres foi estrondosamente derrotado num referendo sobre a regionalização e limitou-se a dizer que afinal ia tratar da descentralização.

 

Saindo David Cameron da liderança, a regra no Reino Unido é que outro membro do partido deve assumir a chefia do governo. O chefe do governo é naturalmente escolhido pelos deputados, que livremente decidiram escolher Theresa May. Mais uma vez uma diferença colossal para Portugal, em que Durão Barroso, que entretanto se converteu de político em actual cherne-man da Goldman Sachs, saiu mas impôs ao país Santana Lopes, tendo todos os deputados apoiado pacificamente essa decisão. O resultado foi o que se sabe, abrindo as portas de par em par para o que se seguiu. No Reino Unido isso nunca sucederia, porque os deputados são eleitos em círculos uninominais, e prestam contas aos seus eleitores, não dependendo da inclusão de um nome pelo líder do partido em listas que os eleitores ignoram.

 

A nova primeira-ministra, Theresa May, tinha sido uma apoiante do Bremain, mas nem por um momento pôs em causa a escolha do seu povo. Tanto assim que já indicou Boris Johnson, principal figura do Brexit, para Ministro dos Negócios Estrangeiros, mandando iniciar o processo de saída. Que diferença para outros países, onde se repetem referendos até darem a reposta que os eurocratas de Bruxelas desejam. E noutros casos nem sequer se fazem referendos absolutamente nenhuns, como é o caso de Portugal, onde ninguém quer saber o que pensa o seu povo sobre os desmandos a que tem vindo a ser sujeito nesta União.

 

Os profetas da desgraça em torno da decisão soberana do Reino Unido vão ver todas as suas profecias cair como um castelo de cartas. Não vai haver nenhum colapso económico do Reino Unido, uma vez que se alguém está mal é precisamente o resto da Europa, onde até a banca italiana ameaça colapsar. O Reino Unido não se vai desfazer, porque a Escócia, depois da queda do preço do petróleo, não tem hoje quaisquer condições económicas para ser independente. E mesmo que as tivesse, nunca entraria na União Europeia, uma vez que a Espanha se oporia sempre, já tendo Rajoy declarado que, se o Reino Unido sai, a Escócia também sai. A saída do Reino Unido do desastre que é hoje a União Europeia, com os seus ridículos processos de decisão, incluindo sobre sanções, vai confrontar os restantes povos europeus com um povo que não se rende nem se submete. Desde Churchill que todos na Europa deveriam saber que do outro lado da Mancha é assim.

Brexit: a blogosfera em revista

por Pedro Correia, em 07.07.16

Dia triste para a UE. De Vital Moreira, na Causa Nossa.

Onde estávamos no dia do Brexit. Do João Pedro Pimenta, n' A Ágora.

51,9% vs 51,44%. Do Luís Aguiar-Conraria, n' A Destreza das Dúvidas.

Brexit. Do Filipe Nunes Vicente, no Literal.

Brexit - alerta máximo. Do Miguel Serras Pereira, no Vias de Facto.

Notas sobre o Brexit. Da Daniela Major, no Aventar.

Algumas notas sobre o referendo britânico. De Miguel Botelho Moniz, n' O Insurgente.

Bye, bye! De Francisco Seixas da Costa, no Duas ou Três Coisas.

E agora, love? Do Luís M. Jorge, na Vida Breve.

Como é que se diz depois queixem-se em inglês? De João Rodrigues, no Ladrões de Bicicletas.

O melhor do que aí vem não será melhor do que o pior do que aí está. De Rui Albuquerque, no Blasfémias.

The three desistentes

por José António Abreu, em 06.07.16

Dave "Não Sejas um Desistente", tendo sonhado o referendo como uma fantástica ideia para vencer umas eleições sem consequências a longo prazo, foi o primeiro a anunciar ter decidido que desistir não era afinal vergonhoso ou pouco britânico e até à vista. Boris Johnson, que conseguiu mudar a paisagem política em nome de uma campanha que lhe poderia beneficiar a carreira mas em que parecia não acreditar verdadeiramente, ficou tão devastado por o jogo ter dado certo que resolveu também não ser o homem certo para liderar o país.

Agora Nigel Farage, um homem cuja carreira política inteira consistiu em empurrar o Reino Unido para a independência, preferiria não fazer mais declarações públicas sobre o Brexit, muitóbrigado.

No fim de contas, ele apenas apoiou a ideia da independência. Por que deveria manter-se por perto e sujar as mãos com questões práticas? Trata-se do Partido para a Independência do Reino Unido, não do Partido para o que o Reino Unido Deve Fazer Depois da independência!

Holly Baxter, jornal Independent (a acumulação de ironias...). Tradução minha.

 

 

Nota: O título é uma espécie de homenagem a um filme de John Landis sobre três indivíduos um bocado pantomineiros.

O passado glorioso e a UE como bode expiatório

por José António Abreu, em 04.07.16

Nem sempre foi assim. Apenas há 40 anos, a Grã-Bretanha era uma confusão. Enquanto adolescente, lembro-me de fazer os trabalhos de casa à luz da vela, durante os cortes de energia de 1972, da semana de 3 dias, das greves ininterruptas e da sensação generalizada de que a Grã-Bretanha era ingovernável. Era um país gasto e sujo; quando a minha mãe colocava roupa a secar em Peterborough, a fuligem das chaminés de tijolo sujava-a novamente. Havia racismo generalizado; "Paki-bashing" era um dos desportos favoritos dos rapazes. No final dos anos 70, mais pessoas estavam a sair da Grã-Bretanha do que a imigrar; a população de Londres caiu um quarto entre 1939 e o início da década de 1990.

Buttonwood, Another country, not my own. The Economist. (Tradução minha.)

 

O tempo causa distorções da memória. É um mecanismo de defesa compreensível: à medida que o futuro nos fica mais curto e as perspectivas de atingir tudo aquilo com que sonhámos diminuem, embelezamos o passado - algum momento tem que ter valido a pena. A Grã-Bretanha dos anos 70 (década de entrada na então CEE) era muito mais pobre e incomensuravelmente menos cosmopolita do que a Grã-Bretanha de hoje, não obstante as manifestações de xenofobia que vão chegando. E o mesmo se passa com Portugal: um atavismo antes de 1974 (*), uma barafunda depois dela, com duas bancarrotas em meia dúzia de anos, estradas estreitas e esburacadas, serviços públicos do século XIX e um nível indigente de protecção social. E, todavia, como na Grã-Bretanha («Reino Unido» ganhou subitamente uma conotação irónica), como em muitos outros países europeus, há quem acuse a União Europeia de contribuir para o empobrecimento da população; de originar problemas que, no essencial, têm quatro origens distintas: políticas internas erradas (que, por cá, a «geringonça» prossegue), a crise financeira de 2008, a evolução demográfica e a globalização. Faz sentido criticar a UE por ter reagido mal à crise financeira. Faz sentido criticá-la por não abraçar o proteccionismo em relação a outros blocos, se verdadeiramente se acredita que fazê-lo diminuiria os nossos problemas (pouca gente acreditará que, a nível global, o resultado fosse positivo). Não faz sentido lançar um olhar romântico sobre o passado e sustentar que a UE levou à degradação dos níveis de vida. Em países como a Grã-Bretanha, o mercado único trouxe benefícios enormes, ainda que eventualmente mal distribuídos pela população (mas esse era um problema da competência do governo britânico). Em países como Portugal, os níveis de vida quase só subiram por causa dos fundos comunitários e das taxas de juro a que a Zona Euro nos permitiu aceder. (E não, o euro não constitui o problema: a Venezuela está no limiar da bancarrota, apesar de ter moeda própria, e nós falimos duas vezes antes de o adoptar.) E também não faz sentido atacar a UE pelo facto de as suas instituições tentarem impor as regras que todos os países-membros aceitaram livremente e nas quais assenta o modelo que permitiu às suas nações mais ricas atingirem essa condição - o modelo que estabelece o equilíbrio orçamental e a competitividade do sector privado como base para o aumento da despesa pública. O que a «geringonça» vem fazendo em Portugal (e outros movimentos populistas defendem, em Espanha, na Grécia, em França, na Itália) não passa de uma tentativa para criar ilusões e alijar responsabilidades, de forma a manter (ou alcançar) o poder, que potencia fenómenos de rejeição de solidariedade nos países do Norte (o sentido de voto dos britânicos também expressou a recusa em ser contribuinte líquido da UE) e, pior ainda, forçará os portugueses (como forçou os gregos) a suportar mais um duro capítulo no ciclo aparentemente infindável em que períodos de estímulos errados, aos quais a economia reage cada vez menos, são seguidos por fases de correcção assentes em medidas cada vez mais duras. Pode bem acontecer que, mais tarde ou mais cedo, tudo isto leve à efectiva desagregação da União Europeia. E então cada país voltará a ter de viver com os próprios recursos. Estamos preparados para isso? (Ironia e paradoxo: estaremos tão melhor preparados quanto melhor seguirmos a estratégia da UE e, por conseguinte, quanto menor for o risco de saída.) Achamos mesmo que será melhor? Quando é que foi?

 

 

(*) Onde, apesar de tudo - e este tudo inclui uma guerra colonial -, o equilíbrio das contas públicas levou a alguma aproximação do nível de rendimento médio europeu.

Consequências da idiotia

por Sérgio de Almeida Correia, em 01.07.16

“He has ripped the Tory party apart, he has created the greatest constitutional crisis in peacetime in my life,” (...) “He has knocked billions off the value of the savings of the British people.” - Lord Heseltine sobre o passageiro que mandou parar o táxi e agora se recusa a sair do veículo

Uma ajuda à compreensão

por Sérgio de Almeida Correia, em 30.06.16

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O site de sondagens de Lord Ashcroft merece uma visita. O conjunto de dados que ali foi disponibilizado pelo conhecido político e filantropo conservador, que se manifestou a favor do Brexit, pode ser uma achega importante para a compreensão da forma como as coisas se passaram com o referendo britânico.

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Penso rápido (78)

por Pedro Correia, em 30.06.16

lógica referendária estimula como nenhuma outra as pulsões populistas. É disso que a Europa menos precisa neste momento, confrontada como está com desafios que exigem resposta à escala continental das instituições políticas - desafios como o terrorismo, as migrações, a globalização, a ameaça expansionista russa, as crises financeiras de diversos Estados membros, o espectro da recessão económica e a falência do modelo de segurança social pública tal como o conhecemos desde o pós-guerra.
Que resposta pode ser dada, por exemplo, aos atentados como o de anteontem no aeroporto em Istambul - 42 mortos e pelo menos 40 feridos em estado grave - sem ser através de mecanismos colectivos e de uma fortíssima solidariedade europeia?
Os referendos são caixas de Pandora abertas pelos motivos mais extravagantes (no caso de David Cameron numa tentativa canhestra de entalar a forte corrente eurocéptica do Partido Conservador, tiro que lhe saiu pela culatra) e que dificilmente voltam a ser fechadas. Por isso a Escócia promete avançar já com novo referendo soberanista. Por isso os inconformados com o Brexit mobilizam-se já para que ocorra outro referendo destinado a anular os efeitos do primeiro.
Parafraseando Winston Churchill, a democracia representativa é o pior dos sistemas excepto todos os outros. Arguto Churchill, que nunca necessitou de referendos para tomar decisões, mesmo nos momentos mais dramáticos. Se tivesse convocado uma consulta popular antes de decidir fazer frente à Luftwaffe, talvez hoje o alemão fosse um dos idiomas oficiais do Reino Unido.

Portugal, Espanha e o Brexit

por Diogo Noivo, em 30.06.16

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Os portugueses votaram nos partidos que compõem a actual maioria de governo, mas não a validaram nas urnas. Já os espanhóis tiveram esse privilégio. Durante os últimos seis meses, o PSOE, o segundo partido mais votado nas eleições legislativas de Dezembro, tentou repetidamente formar uma maioria de governo com o Podemos e com o Ciudadanos. O objectivo era impedir o Partido Popular, o mais votado, de governar. Meio ano depois, estes partidos submeteram-se novamente ao voto popular e o resultado é claro: PSOE perde votos e mandatos, obtendo o pior resultado de sempre; o Ciudadanos perde votos e mandatos, tornando-se ainda menos relevante; o Podemos, apesar de coligado com a Izquierda Unida, não consegue mais mandatos, perde mais de 1 milhão de votos e falha o lugar de principal força de esquerda. O Partido Popular, inimigo público número 1 para os três partidos que pugnaram por um arranjo parlamentar, reforça a vitória obtida em Dezembro com mais 14 deputados e mais 600 mil votos. Em Espanha, ensaiou-se uma maioria para desalojar o partido mais votado, e os partidos envolvidos nesse empreendimento foram seriamente penalizados. Já o partido que foi impedido de assumir funções saiu mais forte do acto eleitoral. Talvez seja uma coincidência.

 

Terá sido o Brexit?

É impossível determinar com exactidão o efeito real do Brexit nas escolhas feitas pelos eleitores espanhóis. No entanto, os dados sugerem que esse efeito foi marginal. Em primeiro lugar, PSOE e Ciudadanos, dois dos três partidos mais penalizados, têm fortes convicções europeístas e são contrários ao Brexit. Por isso, é pouco plausível que o eleitorado os tenha sancionado por força do “sim” no referendo.

Em segundo lugar, a flutuação de votos em relação às eleições de 20 de Dezembro sugere que os resultados do passado domingo se devem maioritariamente a assuntos internos. Isto é especialmente visível quando olhamos para a coligação entre Podemos e Izquierda Unida, o Unidos Podemos. Com excepção de Barcelona, o Unidos Podemos foi penalizado em todos os municípios onde governa o Podemos, o que indicia eleitores com motivações locais. Subamos agora um degrau na escala político-administrativa e olhemos para as comunidades. Em Madrid, na Catalunha e na Comunidade Valenciana, o Unidos Podemos perdeu os votos que pertenciam à Izquierda Unida, o que sugere um desagrado dos votantes comunistas causado por guerras internas da extrema-esquerda (cada vez mais audíveis). Por último, se o Unidos Podemos fosse prejudicado por causa do seu anti-europeísmo, seria expectável que houvesse uma transferência de votos do UP para partidos defensores da causa europeia (em particular, para o PSOE). No entanto, o número de votos perdidos pelo Unidos Podemos é praticamente igual ao número de novos abstencionistas.

A motivação dos eleitores é diversificada e cheia de subtilezas, logo não existem causas únicas para explicar resultados eleitorais. No entanto, em Espanha, os dados sugerem motivações de política interna. Assim sendo, coincidência ou não, insisto: os três partidos que tentaram desalojar o partido mais votado foram todos penalizados.

 

Bipartidarismo

No que respeita ao bipartidarismo, há semelhanças entre os vizinhos ibéricos. Em Portugal, nas últimas eleições legislativas, a ameaça à hegemonia do PSD e do PS era substancialmente menor do que a ameaça sentida pelos dois principais partidos espanhóis. No entanto, embora com um cenário parlamentar mais fragmentado, PP e PSOE continuam a ser os principais partidos nacionais. A “nova política” chegou a Espanha, mas ainda não se instalou.

À esquerda encontramos mais parecenças: em Portugal como em Espanha, os socialismos e as extremas-esquerdas na oposição não capitalizaram nas urnas o descontentamento popular contra os governos neo-liberais, contra os Executivos que tinham na austeridade uma opção ideológica, contra a direita subserviente a Berlim, contra aqueles que aniquilam o estado social. Era um aproveitamento inevitável, segundo boa parte da imprensa ibérica. Porém, não aconteceu. Haverá nesta pequena península um divórcio entre a opinião pública e a opinião publicada?

 

Pactos de Governo

Tal como em Portugal, a soma dos derrotados em Espanha ultrapassa a barreira da maioria absoluta. Juntos, PSOE, Unidos Podemos e Ciudadanos contam com 188 deputados (são necessários 176 para a maioria absoluta). A aritmética bate certo, mas a política dificilmente a viabilizará. Ciudadanos e Unidos Podemos são incompatíveis e o perfil Albert Rivera, presidente do Ciudadanos, não se coadunará com cedências de princípios a troco de lugares ou de influência legislativa. Rivera fará exigências que a coligação de extrema-esquerda não poderá cumprir. E vice-versa. Por outro lado, estes últimos seis meses degradaram bastante as relações entre socialistas e podemitas. O acordo entre estas duas forças políticas é teoricamente possível, mas são várias as personalidades de relevo no PSOE que o rejeitam. Vale o que vale, mas o sms enviado por Pablo Iglesias a Pedro Sánchez continua sem resposta – esta terça-feira, na primeira entrevista televisiva depois do acto eleitoral, o líder do Podemos queixou-se do silêncio socialista.

Apesar de derrotados nas urnas, PSOE, Ciudadanos e Unidos Podemos, mantêm o veto a Mariano Rajoy. Em política tudo é possível e 48 horas são uma eternidade que permite vários avanços e recuos. Vão aparecendo sinais de mudança. Mas, para já, as linhas vermelhas são praticamente as mesmas.

 

Principais diferenças de contexto entre Portugal e Espanha

Das várias diferenças entre os cenários políticos de Portugal e de Espanha, três são especialmente significativas: (i) houve maior utilitarismo na esquerda portuguesa; (ii) perante a possibilidade real de integrar um Governo, a extrema-esquerda espanhola viu-se obrigada a apresentar um programa de governo que fosse para além das utopias e dos protestos habituais – e os eleitores do centro ficaram horrorizados com o que viram; (iii) em Espanha houve seis meses de debate e de escrutínio das intenções partidárias, nomeadamente dos propósitos socialistas. Os seis meses de interregno entre escrutínios foram importantes. O eleitorado falou e não ficou tudo na mesma.

Uma boa pergunta

por Pedro Correia, em 29.06.16

O inglês manter-se-á como língua oficial da União Europeia após a saída do Reino Unido?

Leitura recomendada

por Pedro Correia, em 29.06.16

Chris Patten, no El País: «Com o Brexit vimos o populismo de Donald Trump desembarcar na Grã-Bretanha.»

Estava escrito

por Sérgio de Almeida Correia, em 29.06.16

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 Desde que foram convocados que se sabia qual seria o desfecho.

Porreiro, pá!

por Luís Menezes Leitão, em 29.06.16

Grande parte dos sarilhos que a União Europeia está agora a atravessar deve-se ao Tratado de Lisboa, que constituiu uma forma encapotada de impor aos cidadãos a mesma Constituição europeia que tinha sido estrondosamente rejeitada em referendo na França e na Holanda. Na altura Sócrates e Barroso alinharam nessa mascarada vergonhosa, através da qual os líderes europeus fizeram questão de tomar os seus próprios cidadãos por parvos. Agora Sócrates, como se nada tivesse a ver com o assunto, escreve um artigo a criticar o défice democrático da União Europeia, a que chama "o desencantamento". Eu chamar-lhe-ia antes "o descaramento". O Tratado de Lisboa foi exigido pelos Estados grandes para lhes permitir manter a maioria no Conselho, mesmo depois das sucessivas adesões de novos países à União Europeia. Sócrates aplicou escrupulosamente a receita que lhe encomendaram e agora queixa-se de défice democrático? Só para rir.

 

O resultado desta cegueira europeia está bem à vista no discurso triunfante de vitória de Nigel Farage no Parlamento Europeu. Descontando a agressividade e os insultos, há uma coisa em que Farage tem razão: o motivo pelo qual os ingleses votaram pelo Brexit foi precisamente pelo facto de lhes terem imposto pela fraude uma união política, sem o mínimo cuidado de assegurar o consentimento dos povos. E agora, perante o falhanço total desse projecto, com a moeda europeia a revelar-se um desastre para os países do Sul, a União Europeia vive em estado de negação, persistindo em nada fazer. E a única coisa que os seus apoiantes têm para dizer é que a integração europeia assegurou 70 anos de paz na Europa. O Império Romano também assegurou 400 anos de paz na Europa e acabou por cair às mãos daqueles que dominava.

 

O projecto europeu de Schumann e Monet sempre assentou na construção da unidade europeia através de pequenos passos. Desde o falhanço da Comunidade Europeia de Defesa em 1953 que se sabe que é um risco enorme avançar precipitadamente em projectos de integração que não têm garantido o adequado consenso. No caso do Tratado de Lisboa sabia-se perfeitamente que não só não havia consenso, como havia uma vontade popular clara no sentido da sua rejeição, como ficara demonstrado pelos referendos negativos à constituição europeia. Avançou-se ainda assim e hoje os resultados estão à vista. Quando se fizer a história do início do fim do projecto europeu é a imagem de cima que ficará. 

Porquê referendos?

por João André, em 28.06.16

Sei que vou ser atacado pelas minhas linhas seguintes. Em parte pela minha opinião e em parte por não ter talento suficiente para a explicar. Seja como fora, aqui segue.

 

Muitas respostas houve ao Brexit. Uma delas foi uma rejeição de referendos semelhantes por parte dos principais partidos de governo pela Europa fora. Muitas justificações foram sendo dadas para isso - conveniência, falta de necessidade, oportunidade, assunto já "referendado" por eleições gerais, etc - mas a figura do referendo, em si mesma, nunca foi contestada.

 

Não é essa em si a função do meu post, mas posso questionar de certa forma o referendo, pelo menos enquanto instrumento da democracia. Há países como a Suíça onde o referendo está tão institucionalizado que é parte da rotina. Outros há onde é tão excepcional que é feito apenas para questões socialmente fracturantes (como em Portugal). Vale a pena no entanto perguntar qual o objectivo de referendos.

 

O referendo em si tem uma vantagem que é também um problema: pede uma resposta (habitualmente) binária - sim ou não - a uma pergunta que é quase certamente extremamente complexa. O voto da passada quinta-feira no Reino Unido não era um voto por permanecer na, ou sair da, União Europeia. Era um voto que decidia a liberdade de movimentos de pessoas e bens, decidia a contribuição ou não para um orçamento comunitário, decidia o destino de milhares de pequenos regulamentos desde embalagens de ovos às etiquetas em garrafas de água. Foi no entanto um momento em que o voto foi simplificado pelos proponentes dos dois lados. Ficar ou sair. Partilhar ou ser independente. Aceeitar fluxos migratórios ou rejeitar imigração. Ser europeu ou britânico.

 

Importa que a discussão tenha sido feita da forma mais básica possível e que do lado do Leave as opiniões dos especialistas tenha sido não só ignorada como completamente desdenhada. É um efeito curioso da acessibilidade da informação que as pessoas queiram cada vez menos da mesma. Os votantes Leave que hoje se arrependem do seu voto são aqueles que não quiseram ouvir opiniões e votaram com as suas entranhas (guts no original). Não estão sós nisso. Em Portugal ouvi muitos votantes contra o casamento homossexual ou aborto dizer que nada tinham contra as pessoas em si, mas não gostavam dos mesmos e por isso votavam contra. Era uma reacção visceral e pouco pensada e/ou informada.

 

Uma questão semelhante poderia ser levantada em relação a alguns dos principais progressos do passado. Teriam os homens votado a favor do voto feminino se chamados a pronunciar-se? Teríamos acabado com a escravatura (os países que o fizeram) se esta tivesse ido a referendo? Teriam os estados do sul aceite uma imposição referendária federal nos EUA para acabar com as leis Jim Crow?

 

Poucas pessoas conseguirão argumentar de forma minimamente convincente que a UE (ou os seus antecessores) não é responsável pelo mais longo período de paz na Europa. Teria esta organização saído sequer do papel se a CECA fosse a referendo em França? Teria o Tratado de Roma sido aceite? Creio que não: o ressentimento popular contra a Alemanha seria ainda demasiado forte para França ou Holanda aceitarem tais compromissos. Muitos outros exemplos poderiam ser dados ainda sem chegar a 1992.

 

Poderia mesmo perguntar-se se a resposta não seria um rotundo "Não!" no caso de a pergunta ser feita hoje, décadas depois dos benefícios desses tratados e alianças serem sentidos. Há um hábito de falar no "eleitorado" como se fosse um corpo orgânico, capaz de uma mente colectiva de onde os resultados chegam como mensagens. No entanto cada eleitor vota sozinho, na solidão da sua cabine e pode mudar o sentido de voto decidido desde há semanas com base numa pulsão do momento. Não serão muitos a fazê-lo, mas num voto apertado, podem ser suficientes.

 

Vale então a pena perguntar: queremos mesmo fazer perguntas tão decisivas sobre o sistema político ou sobre direitos sociais num referendo? Não será melhor entregar essas decisões aos nossos representates, os quais discutem os assuntos, auscultam (ou deveriam fazê-lo) os seus eleitores, trazem o debate de forma progressiva para a arena pública e evitam que argumentos simplistas contaminem a discussão? Em alternativa, se preferirmos o referendo, não seria melhor banalizar de tal forma o referendo que este se tornasse quase incontaminável? Se perguntarmos tudo, desde a cor das matrículas ao teor de sal nos pães, os eleitores acabarão por se tornar mais impermeáveis a argumentos populistas.

 

Gostaria que assim fosse, mas o exemplo suíço, com os seus votos contra a construção de minaretes (quando o país tinha apenas meia-dúzia) ou para limitar a liberdade de movimentos de cidadãos estrangeiros (directamente afectando as relações económicas com a UE) apontam para o quanto é fácil influenciar certos referendos usando simples argumentos que apelam aos medos dos eleitores. Não quero com isto dizer que esses medos não devem ser considerados, apenas que não devem dominar uma decisão como provavelmente o fizeram.

 

Quem defende o referendo fá-lo de forma sincera argumentando, com bastante lógica, que será a forma mais pura de democracia. Infelizmente, quando a resposta é para aceitar ou rejeitar, deixam de existir zonas intermédias. A política é a arte do possível, não uma ciência exacta. Uma mudança política ou social é um acto eminentemente político, mesmo que tomado pela população em geral. Como tal não deve ser tomada usando linhas vermelhas e fronteiras inamovíveis. É no entanto este o território dos referendos.

 

Pode sempre argumentar-se que o resultado de um referendo pode sempre ser colocado em causa por outro, mas para tal entramos novamente no território da política, da arte do possível. O referendo deixa de ser um instrumento de democracia, por falho que seja, para ser um instrumento de manipulação por parte dos políticos. Um referendo é então repetido as vezes que forem necessárias até se obter o resultado desejado. Na melhor das hipóteses torna-se uma consulta, onde os resultados levam a uma mudança na pergunta ou nas condições oferecidas. Na pior torna-se uma farsa.

 

O referendo britânico de quinta-feira não era vinculativo, mas David Cameron, o primeiro-ministro demissionário disse desde o início que o aceitaria, independentemente do resultado. Há no entanto já quem defenda que, na ausência de uma constituição que consolide o resultado, uma eleição geral que desse a vitória a um partido eleito numa plataforma clara de permanência na UE seria o suficiente para anular o resultado.

 

Pessoalmente não gosto da figura de referendos enquanto instrumentos vinculativos. Poderão ser usados como consultas populares, mas mesmo nesse caso seria difícil a um governo (ou parlamento) seguir em direcção oposta à do resultado de tal consulta. Prefiro claramente uma evolução lenta, onde após cada pequena alteração o sentimento público seja auscultado e potenciais passos seguintes acelerados ou atrasados. A maior parte dos grandes avanços políticos e sociais foram resultado de tais acções e raramente de verdadeiras revoluções. Mesmo o principal avanço político moderno, na forma do governo dos EUA, foi proposto por um grupo de homens sem qualquer vontade de pedir a opinião da população que seria afectada pelas suas decisões.

 

Claro que cada povo deve ter liberdade de seguir o caminho que entender, mesmo que isso implique um retrocesso (cada pessoa que veja um retrocesso como entenda). Só que um referendo tem frequentemente o efeito de dar um peso extra a uma decisão. Esta fica escrita em pedra mais facilmente num referendo, o resultado do qual não pode ser facilmente alterado, do que numa eleição geral, onde os representantes por vezes acabam por tomar decisões em direcções opostas àquelas das plataformas em que foram eleitos.

 

Escrevi que não pretendo contestar em si o instrumento do referendo, antes questionar o seu objectivo. Torna-se claro que o considero pouco útil, mas o meu post não é um apelo à sua rejeição, antes a que ele seja por outros questionado de forma real, mesmo que cheguem à conclusão oposta à minha. Haverá quem me acuse de propôr elitismo e não querer ouvir a população (já sei o que alguns me acusarão de ser...) mas não é essa a minha intenção. Existem mecanismos de auscultação das opiniões dos eleitores. Chamam-se eleições e temos diversas à escolha. Se queremos mais democracia, talvez devêssemos reformar o sistema político. Pedir referendos, a meu ver, não é entregar decisões aos eleitores: é um lavar de mãos dos políticos e permitir que os "argumentos" mais estridentes ganhem peso. A solução não é uma democracia binária. É uma democracia melhor.

A primeira vítima do Brexit

por Pedro Correia, em 28.06.16

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Pablo Iglesias: menos 1,1 milhões de votos seis meses depois

 

Durou pouco a euforia dos eurocépticos que festejaram a vitória do populismo abrindo garrafas de champanhe para festejar o Brexit em nome dos sacrossantos princípios soberanistas contra as forças do mal encarnadas na "burocracia de Bruxelas".

Passados cinco dias, os estragos provocados pelo referendo são já evidentes: Reino Unido sem governo, pulsões racistas à solta, o separatismo a ganhar terreno na Escócia, campanhas de subscrição pública para uma nova consulta popular sobre a Europa no mais curto prazo possível, tentativas desesperadas de protelar o divórcio decretado nas urnas por parte de alguns que mais o defenderam na campanha, os dois principais partidos mergulhados em convulsões internas, uma  crise política com inevitáveis consequências no plano financeiro da segunda maior economia europeia, uma fractura social de que só agora vislumbramos os primeiros contornos, uma sensação geral de irresponsabilidade que no fim só afastará ainda mais os cidadãos das instituições.

Um quadro de desorientação a que por enquanto só parece escapar o UKIP, que deu o tom e visibilidade máxima à campanha referendária para pôr fim à relação de 43 anos entre o Reino Unido e o espaço comunitário. O mesmo UKIP xenófobo que clama contra a absorção de "um milhão de imigrantes por década" no país e ao qual o neo-soberanista Pacheco Pereira acha muita graça: na última edição da Quadratura do Círculo o ex-líder parlamentar do PSD chegou a elogiar um slogan eurofóbico do partido de Nigel Farage: "Mais vale o buldogue inglês do que a couve de Bruxelas." Perante o óbvio e compreensível constrangimento de Jorge Coelho e Lobo Xavier, seus parceiros de painel.

 

Em política há males que vêm por bem. Acontece que o Brexit começou a funcionar como vacina para os europeus. Isso acaba de verificar-se em Espanha, onde os eleitores acorreram às urnas pela segunda vez em seis meses. Premiando o Partido Popular de Mariano Rajoy, inabalavelmente pró-europeu, ao qual confiaram mais 700 mil votos, e castigando o populismo de Pablo Iglesias, o Alexis Tsipras espanhol, que perdeu mais de 1,1 milhões de votos em relação ao anterior escrutínio apesar de contar nesta campanha com o que resta do outrora influente Partido Comunista, agora reduzido a estilhaços. O aventureirismo galopante de Iglesias, com as suas prédicas de tele-evangelista anti-sistema, foi duramente penalizado ao surgir desta vez abraçado nos palcos eleitorais à Esquerda Unida que sempre combateu a opção europeia de Espanha.

Os nacionalismos aliados ao populismo mais desbragado ameaçam produzir muitos estragos em pouco tempo num continente que pagou em sangue e cinzas o preço de dois conflitos mundiais que nele tiveram o epicentro. Dois conflitos provocados precisamente pelas mesmas receitas que alguns, à esquerda e à direita, hoje advogam irresponsavelmente no espaço público.

Estes pregadores que rasgam as vestes em nome da soberania nacional contra a União Europeia menosprezam o instinto de preservação dos povos, sedimentado pelas lições da história. No Reino Unido ficaram com o Brexit nos braços sem saber o que fazer com ele. Por cá, desenvolvem uma retórica delirante sobre o destino da Europa, que voltaria a incendiar-se se eles alguma vez saltassem das pantalhas televisivas para os centros de decisão política.

É deixá-los estar nas televisões e nos jornais, onde apesar de tudo produzem menos estragos.

Há sempre uma razão

por Sérgio de Almeida Correia, em 28.06.16

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EU Referendum Local Results 2016 vs. Mad Cow Disease Outbreak Areas 1992

 

"However, it would be a mistake to jump to conclusions"


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