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Delito de Opinião

A carreira do juiz Rui Teixeira

Sérgio de Almeida Correia, 24.09.09

Quando li esta notícia no Correio da Manhã sobre o "congelamento" da avaliação do juiz Rui Teixeira, confesso que fiquei preocupado. Não tanto pelo "congelamento", mas pela insinuação subjacente de retaliação política por causa do processo Casa Pia. Aquilo que transparecia de tal notícia e foi dito nas televisões, foi que a decisão fora promovida por vogais do Conselho Superior de Magistratura (CSM) indicados pelo PS. Objectivamente, esta seria uma notícia que não interessava ao PS em período pré-eleitoral, já que por ela a opinião pública poderia ficar a pensar que o PS, ou pelos menos os vogais indicados por este partido para o CSM, estariam a instrumentalizar o órgão e a retaliar sobre um magistrado. A associação sindical também saiu em defesa de Rui Teixeira, o que é normal. Depois da notícia, da insinuação e da preocupação, finalmente, vieram os factos. Um dos conselheiros que integram o CSM já antes dissera numa rádio que não havia nada de político na deliberação tomada. Poucos acreditaram. Hoje fiquei a saber que a redacção final da decisão de suspensão da avaliação de Rui Teixeira foi redigida por Laborinho Lúcio, antigo responsável pelo Centro de Estudos Judiciários, juiz-conselheiro, membro do CSM e ex-ministro da Justiça do PSD. Para além dele, também os conselheiros Noronha do Nascimento e Ferreira Girão subscreveram o dito "congelamento". Não conheço Rui Teixeira de lado nenhum, nem sequer dos tribunais, pois tanto quanto me recorde nunca tive nenhum processo com ele. Conheço apenas as decisões proferidas no processo Casa Pia que foram tornadas públicas. E sobre estas fiz o meu juízo não tendo agora de fazer comentários públicos. Mas gostaria de perceber a quem pode interessar a falsificação grosseira da informação em relação ao que se passou com a deliberação do CSM e por que razão ela foi trazida até à opinião pública nos termos em que o foi. Laborinho Lúcio, Noronha do Nascimento e Ferreira Girão, para só falar destes, são magistrados insuspeitos, do melhor que este país tem. Acusá-los de compadrio político ou de tomarem decisões políticas em matérias desta gravidade é pura calúnia. Uma vez mais se percebe qual era o alvo da notícia. E desta vez não partiu de Belém. Lamento a sorte do juiz Rui Teixeira, tanto mais que foi classificado com um "muito bom" na avaliação a que foi submetido e que não deveria ser apenas um processo a condicionar toda uma carreira. Mas a independência e irresponsabilidade da magistratura também passam por suportar os ossos do ofício. Porém, para lá da lamentável situação pessoal do magistrado visado, há uma outra que se esconde por detrás dela, que a todos nos afecta e que pode manchar o nosso sistema de justiça. O golpe que se quis dar na credibilidade do CSM e na inquestionável reputação e seriedade dos seus membros com objectivos manifestamente políticos, foi mais uma tentativa de destruição do regime, uma tentativa de golpe contra os seus fundamentos e a sua superestrutura, para usar a desactualizada mas aqui oportuna terminologia marxista. Gostava que as corporações e associações profissionais não se deixassem iludir nem manipular numa questão desta natureza. Mas quer-me parecer que há gente, no PSD e não só, também alguns franco-atiradores, apostada em acabar com o que de decente ainda resta neste país. Seria bom que os portugueses pensassem nisto na hora de votar.

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