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Delito de Opinião

Legislativas (41)

Pedro Correia, 24.09.09

 

PARTIDO SOCIALISTA: MEDIDAS EMBLEMÁTICAS

(para ler e comentar)

 

Programa eleitoral do PS

Título genérico: Avançar Portugal 2009-2013

Número de páginas: 120

Data de apresentação: 29 de Julho de 2009

 

1. Relançar a economia.

2. Avançar com investimento público modernizador.

3. Criar um novo fundo, no montante de 250 milhões de euros, para apoiar operações de capital de desenvolvimento de pequenas e médias empresas em mercados internacionais.

4. Reforçar a internacionalização da economia.

5. Propor um Pacto para o Emprego.

6. Reforçar a parceria com o sector da economia social - cooperativas, misericórdias, instituições particulares de solidariedade.

7. Conclusão do programa de modernização do parque escolar.

8. Concretização do programa de modernização das unidades de saúde.

9. Criar 14 Lojas da Exportação no País.

10. Apoiar a internacionalização das indústrias criativas, nomeadamente no design.

11. Promover o micro-crédito como instrumento de desenvolvimento e de criação de emprego.

12. Criar o Conselho Nacional para a Economia Social, presidido pelo primeiro-ministro, como órgão de natureza estratégica e consultiva.

13. Assegurar a duplicação da capacidade de energia eléctrica no horizonte de 2020, reduzindo as importações.

14. Implementação do Plano Nacional de Barragens.

15. Terminar, a prazo, com a comercialização de lâmpadas incandescentes.

16. Impulsionar a conversão de veículos para GPL ou gás natural.

17. Criar e internacionalizar a marca Portos de Portugal.

18. Construir o novo aeroporto de Lisboa no campo de tiro de Alcochete.

19. Concretizar a rede ferroviária de alta velocidade, ligando Portugal à Europa, concretizando as linhas Porto-Vigo e Lisboa-Madrid até 2013 e a linha Lisboa-Porto até 2015.

20. Concretizar a travessia do Tejo no eixo Chelas-Barreiro.

21. Prosseguir a concretização do Plano Rodoviário Nacional e concluir a rede de auto-estradas, nomeadamente a de Bragança e as ligações Coimbra-Viseu e Sines-Beja.

22. Universalizar a educação secundária, tornando obrigatório o ensino até ao 12º ano.

23. Garantir que a banda larga seja acessível a todos os portugueses.

24. Definir um programa de promoção externa do móvel e dos produtos florestais, em especial da cortiça.

25. Criar 300 equipas da sapadores florestais até 2013.

26. Criar a Academia Internacional da Madeira e do Móvel.

27. Reduzir os prazos de reembolso do IVA.

28. Promover um programa de formação para empresários.

29. Novo apoio social às famílias: os beneficiários dos dois primeiros escalões do abono de família que frequentem com aproveitamento o ensino secundário passarão a receber uma bolsa de estudos no valor do dobro do abono.

30. Proceder ao aumento extraordinário do abono de família para as famílias com dois ou mais filhos.

31. Relançar o ensino à distância em Portugal.

32. Duplicação do número de bolsas Erasmus.

33. Instituição de uma Academia da Língua Portuguesa.

34. Criação de uma Fonoteca Nacional para preservar o património sonoro português.

35. Criação da Conta Poupança-Futuro, a favor de cada criança, por ocasião do seu nascimento.

36. Acompanhamento das medidas tendentes a diminuir o consumo de sal.

37. Extensão das unidades de saúde familiar, até 2013, a todo o território nacional.

38. Extensão do programa de saúde oral a todas as crianças entre os 4 e os 16 anos.

39. Reestruturação dos hospitais psiquiátricos.

40. Propor a aprovação de uma Lei da Igualdade.

41. Remover as barreiras jurídicas à realização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

42. Promover a utilização de linguagem não sexista nas políticas públicas e nos manuais escolares.

43. Universalizar a educação secundária, tornando obrigatório o ensino até ao 12º ano.

44. Favorecer a disponibilização no mercado português de veículos eléctricos de gamas diversificadas, a preços competitivos.

45. Implementar um programa nacional de ética no desporto.

46. Remodelação do Pavilhão Carlos Lopes [em Lisboa] para a instalação do Museu Nacional do Desporto.

47. Reorganização territorial das freguesias, designadamente a associação de freguesias, sobretudo nas áreas urbanas e nas regiões de baixa densidade.

48. Aquisição de 20 mil armas de 9mm para a PSP e GNR, e de cinco mil coletes antibalísticos.

49. Alargar a Rede Nacional de Controlo de Velocidade. Serão ponderadas alterações ao Código da Estrada com vista à introdução da chamada 'carta por pontos'.

50. Aprovação de um código de bom governo aos membros do Governo e dos altos cargos da administração do Estado.

3 comentários

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    João Carvalho 24.09.2009

    V. não é apenas um chato: é teimoso, insistente, melga e maçador. Já venceu algum dos seus moinhos de vento?
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    tric 24.09.2009

    o meu moinho de vento é o aumento do endividamento de Portugal, que terá consequências gravosas para a economia !!

    e so de pensar que Jornalistas e Passistas, andaram a levar ao colo o Madoff...pelo menos que assumam as consequências das opções é uma questão de Ética, tão barata para os passistas...


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