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Legislativas (40)

por Pedro Correia, em 23.09.09

  

PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA: MEDIDAS EMBLEMÁTICAS

(para ler e comentar)

 

Programa eleitoral do PPD/PSD

Título genérico: Compromisso de verdade

Número de páginas: 39

Data de apresentação: 27 de Agosto de 2009

 

1. Criar condições para aumentar o emprego.

2. Recuperar a confiança no sistema judicial.

3. Aumentar a percentagem da população portuguesa com ensino secundário e universitário.

4. Assegurar maior independência e eficácia da Autoridade da Concorrência, com escrutínio externo da sua actuação.

5. Garantir o efectivo pagamento às empresas das dívidas do Estado.

6. Extinguir o pagamento especial por conta.

7. Dar orientação à Caixa Geral de Depósitos para reforçar a sua actuação no financiamento das pequenas e médias empresas exportadoras.

8. Garantir que as compras públicas sejam mais transparentes.

9. Estender o período potencial de concessão do subsídio de desemprego.

10. Reduzir em dois pontos percentuais a taxa social única suportada pelos empregadores até 2011, salvaguardando uma adequada compensação financeira à segurança social.

11. Consolidação orçamental efectiva, e não apenas aparente: preparação de um programa plurianual de redução do peso da despesa pública no Produto Interno Bruto.

12. Restabelecimento do regime de incentivos da conta poupança-emigrante.

13. Reposição do regime dos certificados de aforro.

14. Criação de um mecanismo inovador de incentivo à poupança: uma conta individual de poupança, facultativa, junto da segurança social, que poderá ser movimentada como uma conta bancária, transmissível por morte e beneficiando de vantagens fiscais.

15. Revisão do Imposto Municipal sobre Imóveis e do Imposto Municipal sobre as Transacções Onerosas de Imóveis para corrigir as injustiças e desigualdades do actual regime.

16. Facilitar recurso à arbitragem para resolução de conflitos em matéria fiscal.

17. Criação de um quadro de apoio à instalação de jovens empresários rurais.

18. Discriminação positiva das actividades agro-florestais que revertam a favor de toda a sociedade.

19. Reforçar o papel da Marinha de Guerra como actor de modernização estratégica e de apoio sustentado ao conhecimento científico e tecnológico do mar.

20. Suspensão imediata dos projectos de adjudicação em curso para a alta velocidade e reanálise do projecto.

21. Reabilitação e manutenção da rede ferroviária convencional para transporte de passageiros e mercadorias.

22. Reanálise do calendário e custos de construção do novo aeroporto de Lisboa.

23. Análise cuidadosa das subconcessões de auto-estradas contratadas, garantindo o interesse público.

24. Discriminação positiva das famílias de menor rendimento e com maior número de filhos.

25. Promoção de um regime especial de apoio judiciário nos casos de famílias numerosas.

26. Reforço das formas extrajudiciais de mediação familiar.

27. Valorização da família como célula nuclear da sociedade.

28. Criação do Estatuto de Voluntariado Social para estimular as práticas de voluntariado.

29. Alargamento do mecenato para acções de solidariedade social.

30. Criação de um Fundo de Emergência Social destinado a reforçar o trabalho das instituições de solidariedade social.

31. Recuperação do papel da assistência espiritual em hospitais, prisões e lares.

32. Criação de programas específicos de combate ao abandono escolar.

33. Fomento de uma cultura favorável à adopção de crianças.

34. Compromisso com a universalidade no acesso aos cuidados de saúde.

35. Fim das taxas moderadoras para internamentos e cirurgia.

36. Manutenção do actual regime de segurança social.

37. Promoção do recurso a medicamentos génericos.

38. Promoção da prescrição electrónica, em ligação directa com as farmácias.

39. Consagração de novos direitos de protecção e intervenção da vítima.

40. Revisão do modelo de remuneração dos juízes e magistrados do Ministério Público para incorporação de uma componente variável em função de indicadores de trabalho.

41. Alteração do Estatuto do Aluno, valorizando assiduidade, disciplina e civismo.

42. Suspensão do actual modelo de avaliação de professores.

43. Revisão do Estatuto da Carreira Docente, nomeadamente no actual regime de progressão na carreira.

44. Alargamento da rede pública de educação pré-escolar.

45. Criação de um ficheiro nacional de criminosos violentos.

46. Aprovação de um Programa Nacional de Prevenção da Delinquência Juvenil.

47. Introdução da pena de privação do direito de conduzir para os crimes de homicídio e de ofensas corporais negligentes na condução rodoviária.

48. Redução de 230 para 180 do número de deputados na Assembleia da República.

49. Lançamento de um programa para a introdução, a prazo, do voto electrónico.

50. Prioridade à politica de preservação do património histórico e cultural.


2 comentários

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De Maria a 23.09.2009 às 14:30

Não vou comentar o programa, porque já assumi a minha incapacidade de o fazer - o João fê-lo e bem - no entanto há pontos que me causam, alguma, estranheza, a culpa será da minha ignorância, (sem ironias), mas, se o Pedro puder explique-me por favor, os seguintes:

••45- “Criação de um ficheiro nacional de criminosos violentos” - as polícias deste país não terão uma base de dados ou ficheiro desses criminosos - se não, realmente, este ponto é importantíssimo.

49 -Lançamento de um programa para a introdução, a prazo, do voto electrónico - essa, duvida, não é relevante, mas, será médio, curto ou longo prazo? :))
Uma ideia (muito tosca) - uma síntese, feita “com pés e cabeça” dos programas que por aqui já passaram - executada por um grupo (heterogéneo) “com cabeça, tronco e membros”, idoneidade para a coisa – estaria encontrada a fórmula para o próximo governo, digo eu:))

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De João Carvalho a 23.09.2009 às 15:18

Acho que o ponto 49 já o PS quis introduzir, mas o Magalhães falhou...

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