Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]




Legislativas (40)

por Pedro Correia, em 23.09.09

  

PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA: MEDIDAS EMBLEMÁTICAS

(para ler e comentar)

 

Programa eleitoral do PPD/PSD

Título genérico: Compromisso de verdade

Número de páginas: 39

Data de apresentação: 27 de Agosto de 2009

 

1. Criar condições para aumentar o emprego.

2. Recuperar a confiança no sistema judicial.

3. Aumentar a percentagem da população portuguesa com ensino secundário e universitário.

4. Assegurar maior independência e eficácia da Autoridade da Concorrência, com escrutínio externo da sua actuação.

5. Garantir o efectivo pagamento às empresas das dívidas do Estado.

6. Extinguir o pagamento especial por conta.

7. Dar orientação à Caixa Geral de Depósitos para reforçar a sua actuação no financiamento das pequenas e médias empresas exportadoras.

8. Garantir que as compras públicas sejam mais transparentes.

9. Estender o período potencial de concessão do subsídio de desemprego.

10. Reduzir em dois pontos percentuais a taxa social única suportada pelos empregadores até 2011, salvaguardando uma adequada compensação financeira à segurança social.

11. Consolidação orçamental efectiva, e não apenas aparente: preparação de um programa plurianual de redução do peso da despesa pública no Produto Interno Bruto.

12. Restabelecimento do regime de incentivos da conta poupança-emigrante.

13. Reposição do regime dos certificados de aforro.

14. Criação de um mecanismo inovador de incentivo à poupança: uma conta individual de poupança, facultativa, junto da segurança social, que poderá ser movimentada como uma conta bancária, transmissível por morte e beneficiando de vantagens fiscais.

15. Revisão do Imposto Municipal sobre Imóveis e do Imposto Municipal sobre as Transacções Onerosas de Imóveis para corrigir as injustiças e desigualdades do actual regime.

16. Facilitar recurso à arbitragem para resolução de conflitos em matéria fiscal.

17. Criação de um quadro de apoio à instalação de jovens empresários rurais.

18. Discriminação positiva das actividades agro-florestais que revertam a favor de toda a sociedade.

19. Reforçar o papel da Marinha de Guerra como actor de modernização estratégica e de apoio sustentado ao conhecimento científico e tecnológico do mar.

20. Suspensão imediata dos projectos de adjudicação em curso para a alta velocidade e reanálise do projecto.

21. Reabilitação e manutenção da rede ferroviária convencional para transporte de passageiros e mercadorias.

22. Reanálise do calendário e custos de construção do novo aeroporto de Lisboa.

23. Análise cuidadosa das subconcessões de auto-estradas contratadas, garantindo o interesse público.

24. Discriminação positiva das famílias de menor rendimento e com maior número de filhos.

25. Promoção de um regime especial de apoio judiciário nos casos de famílias numerosas.

26. Reforço das formas extrajudiciais de mediação familiar.

27. Valorização da família como célula nuclear da sociedade.

28. Criação do Estatuto de Voluntariado Social para estimular as práticas de voluntariado.

29. Alargamento do mecenato para acções de solidariedade social.

30. Criação de um Fundo de Emergência Social destinado a reforçar o trabalho das instituições de solidariedade social.

31. Recuperação do papel da assistência espiritual em hospitais, prisões e lares.

32. Criação de programas específicos de combate ao abandono escolar.

33. Fomento de uma cultura favorável à adopção de crianças.

34. Compromisso com a universalidade no acesso aos cuidados de saúde.

35. Fim das taxas moderadoras para internamentos e cirurgia.

36. Manutenção do actual regime de segurança social.

37. Promoção do recurso a medicamentos génericos.

38. Promoção da prescrição electrónica, em ligação directa com as farmácias.

39. Consagração de novos direitos de protecção e intervenção da vítima.

40. Revisão do modelo de remuneração dos juízes e magistrados do Ministério Público para incorporação de uma componente variável em função de indicadores de trabalho.

41. Alteração do Estatuto do Aluno, valorizando assiduidade, disciplina e civismo.

42. Suspensão do actual modelo de avaliação de professores.

43. Revisão do Estatuto da Carreira Docente, nomeadamente no actual regime de progressão na carreira.

44. Alargamento da rede pública de educação pré-escolar.

45. Criação de um ficheiro nacional de criminosos violentos.

46. Aprovação de um Programa Nacional de Prevenção da Delinquência Juvenil.

47. Introdução da pena de privação do direito de conduzir para os crimes de homicídio e de ofensas corporais negligentes na condução rodoviária.

48. Redução de 230 para 180 do número de deputados na Assembleia da República.

49. Lançamento de um programa para a introdução, a prazo, do voto electrónico.

50. Prioridade à politica de preservação do património histórico e cultural.


15 comentários

Imagem de perfil

De João Carvalho a 23.09.2009 às 12:52

Assim a talhe de foice retenho dois aspectos chapados em grande parte dos pontos: não prometer o que não podem cumprir, mas prometer o que, afinal, não poderá ser objectivamente avaliado. Vejamos.

Criar condições, recuperar confiança, dar orientações, facilitar recursos, discriminar positivamente, reanalisar calendários, analisar cuidadosamente, rever regimes, valorizar a família, recuperar o papel, reforçar modelos, rever mecanismos, promover medidas, dar prioridades, etc., são ideias tão vagas que podem significar qualquer coisa e o seu contrário.

Na mesma linha, posso garantir que vou exercer o meu direito de eleitor. Se vou abster-me, votar num partido, optar pelo voto em branco ou tornar nulo o boletim de voto, isso é cá comigo. Mas posso garantir que vou usar o meu direito. Tanto quanto o PSD irá (se o deixarem) executar as inúmeras subjectividades do seu programa.

Afinal, desperdiçados todos aqueles pontos "redondos" que são escusados, se calhar até cabia tudo numa folha A4.
Sem imagem de perfil

De Hugo a 23.09.2009 às 14:15

São medidas tão vagas que até eu fazia um programa destes
Imagem de perfil

De Pedro Correia a 23.09.2009 às 21:04

Até eu, Hugo.
Sem imagem de perfil

De Leandro Cardoso a 24.09.2009 às 12:25

Só não vê, quem, de facto, não quer!!

«Vejam» pontos, por exemplo, 17 - há um grande desenvolvimento da nossa agricultura, não há??!!!...
ponto 21 - talvez o maior ERRO dos governos, todos,!! anteriores, não se ter investido nas linhas ferroviárias existentes!! Agora, já não é sem tempo!Nº 48 - redução doo nº de «braços no ar»...Quanto se pouparia em 40?

É preciso saber ver e interpretar

Receio que o País não tenha salvação...
Sem imagem de perfil

De Ana Mestre a 23.09.2009 às 14:23

O Partido Social Democrata (PPD/PSD)é um partido político português, fundado em 6 de Maio de 1974, por Francisco Sá Carneiro, Francisco Pinto Balsemão e Joaquim Magalhães Mota sob o nome Partido Popular Democrático (PPD). Foi legalizado em Janeiro de 1975. Sozinho ou em coligação, o PSD tem formado diversos governos da III República Portuguesa.
Imagem de perfil

De Pedro Correia a 23.09.2009 às 21:04

Sempre oportuna, Ana.
Sem imagem de perfil

De Maria a 23.09.2009 às 14:30

Não vou comentar o programa, porque já assumi a minha incapacidade de o fazer - o João fê-lo e bem - no entanto há pontos que me causam, alguma, estranheza, a culpa será da minha ignorância, (sem ironias), mas, se o Pedro puder explique-me por favor, os seguintes:

••45- “Criação de um ficheiro nacional de criminosos violentos” - as polícias deste país não terão uma base de dados ou ficheiro desses criminosos - se não, realmente, este ponto é importantíssimo.

49 -Lançamento de um programa para a introdução, a prazo, do voto electrónico - essa, duvida, não é relevante, mas, será médio, curto ou longo prazo? :))
Uma ideia (muito tosca) - uma síntese, feita “com pés e cabeça” dos programas que por aqui já passaram - executada por um grupo (heterogéneo) “com cabeça, tronco e membros”, idoneidade para a coisa – estaria encontrada a fórmula para o próximo governo, digo eu:))

Imagem de perfil

De João Carvalho a 23.09.2009 às 15:18

Acho que o ponto 49 já o PS quis introduzir, mas o Magalhães falhou...
Imagem de perfil

De Pedro Correia a 23.09.2009 às 21:05

Dos cinco principais partidos, confesso que este foi aquele em que senti mais dificuldade em reunir 50 propostas eleitorais.
Imagem de perfil

De Daniel João Santos a 23.09.2009 às 22:12

Umas pinturas abstractas.
Imagem de perfil

De Pedro Correia a 24.09.2009 às 00:36

Parece o programa de um partido que não quer ser governo.
Sem imagem de perfil

De Sérgio de Almeida Correia a 24.09.2009 às 11:16

Há uma medida que já devia estar em vigor há muito tempo e que é a do voto electrónico. Tenho pena que o PS não a tenha introduzido durante esta legislatura, o que permitiria combater a abstenção e facilitar o voto de quem não está na sua freguesia no dia das eleições. Além de que é altamente fiável, como se tem comprovado noutros paises. E entre nós também: nas eleições do Benfica tem funcionado às mil e uma maravilhas. O LF Vieira pode confirmá-lo.
Imagem de perfil

De Pedro Correia a 24.09.2009 às 12:22

Para já, a prioridade devia ser dada ao voto móvel, possibilitando que um eleitor de Faro que esteja em Braga no dia da eleição não tenha de regressar ao Algarve ou deixe de votar por causa disso.
Sem imagem de perfil

De rms a 24.09.2009 às 11:19

Registo com agrado que o programa do PCP suscita mais discussão que o do PSD. Discutir o nada é sempre mais complicado...

Comentar post



O nosso livro



Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.




Links

Blogue da Semana

  •  
  • Afinidades

  •  
  • Lá fora cá dentro

  •  
  • Mais ligações

  •  
  • Informações úteis


    Arquivo

    1. 2020
    2. J
    3. F
    4. M
    5. A
    6. M
    7. J
    8. J
    9. A
    10. S
    11. O
    12. N
    13. D
    14. 2019
    15. J
    16. F
    17. M
    18. A
    19. M
    20. J
    21. J
    22. A
    23. S
    24. O
    25. N
    26. D
    27. 2018
    28. J
    29. F
    30. M
    31. A
    32. M
    33. J
    34. J
    35. A
    36. S
    37. O
    38. N
    39. D
    40. 2017
    41. J
    42. F
    43. M
    44. A
    45. M
    46. J
    47. J
    48. A
    49. S
    50. O
    51. N
    52. D
    53. 2016
    54. J
    55. F
    56. M
    57. A
    58. M
    59. J
    60. J
    61. A
    62. S
    63. O
    64. N
    65. D
    66. 2015
    67. J
    68. F
    69. M
    70. A
    71. M
    72. J
    73. J
    74. A
    75. S
    76. O
    77. N
    78. D
    79. 2014
    80. J
    81. F
    82. M
    83. A
    84. M
    85. J
    86. J
    87. A
    88. S
    89. O
    90. N
    91. D
    92. 2013
    93. J
    94. F
    95. M
    96. A
    97. M
    98. J
    99. J
    100. A
    101. S
    102. O
    103. N
    104. D
    105. 2012
    106. J
    107. F
    108. M
    109. A
    110. M
    111. J
    112. J
    113. A
    114. S
    115. O
    116. N
    117. D
    118. 2011
    119. J
    120. F
    121. M
    122. A
    123. M
    124. J
    125. J
    126. A
    127. S
    128. O
    129. N
    130. D
    131. 2010
    132. J
    133. F
    134. M
    135. A
    136. M
    137. J
    138. J
    139. A
    140. S
    141. O
    142. N
    143. D
    144. 2009
    145. J
    146. F
    147. M
    148. A
    149. M
    150. J
    151. J
    152. A
    153. S
    154. O
    155. N
    156. D