Delito de Opinião

"Ao dizer que a ética é separada da política, Maquiavel, contrariamente à versão corrente do seu pensamento, não quer dizer que a política não tem ética, quer apenas dizer que o que faz um bom cidadão não é o mesmo que aquilo que faz um bom indivíduo, reflexão cujos contornos e implicações não podem ser explorados neste espaço. Não era a primeira vez que nos víamos diante de boas pessoas que não cumprem as leis do estado. Portanto, Paulo Rangel está enganado. Mas enganado está também Marques Mendes se considera que a legislação, que estabelece apenas limites para a acção, pode governar as acções e decisões individuais e ajuizar acerca da vida pessoal. Veja-se a Antígona, de Sófocles, para perceber que um bom cidadão, respeitador da lei, pode encontrar em si mesmo motivos que, pela sua superioridade moral, conduzem à violação das leis da comunidade. É esta imprevisibilidade da decisão pessoal que a lei, necessariamente generalizante, não contempla e ainda bem, pois, caso contrário, estaríamos diante de uma tentativa de generalização moralizante de costumes que depressa se transformariam em regras comportamentais, de mera adequação, coartando toda a criatividade pessoal. Para além disso, Marques Mendes esquece-se que somos todos inocentes, até prova em contrário, prova essa que depende de um juízo em tribunal.
Um exemplo que serve para ambos os casos, embora seja um exemplo-limite: durante o regime nazi, um bom alemão - leia-se, um bom cidadão do estado nazi - seria aquele que denunciaria os judeus às autoridades, estando legalmente estabelecido que essa seria a conduta apropriada; no entanto, poucos serão aqueles que consideram tal cidadão uma boa pessoa, pois a lei moral, por assim dizer, pode contrariar e sobrepor-se à lei da comunidade. Ora, se no caso da proposta de Paulo Rangel estamos diante de uma espécie de vale-tudo político, em que a ética é negligenciável, no caso da proposta de Marques Mendes arriscamos também a acabar com a ética, tornando-nos, no limite e em casos extremos a que se chega aplicando o seu raciocínio, marionetas do regime.
Resumindo: um partido pode e deve avaliar o nível de confiança política e pessoal que lhe merece determinado membro, funcionando aí como se de uma pessoa colectiva se tratasse, avaliando acerca do mérito de determinado comportamento. Um estado não pode, à revelia da sua Constituição e de um direito fundamental, legislar acerca do mérito ético do comportamento pessoal de um seu cidadão, pois o que está em causa, para o estado, é a violação ou não das leis que delimitam o que é possível ou não fazer, e não os modos de o realizar. Assim, se há suspeita, acuse-se, leve-se a tribunal, e logo se puna, se a culpa for provada. Caso contrário, os direitos de cada um devem ser respeitados, cabendo ao mesmo decidir e agir de acordo com o que pensa ser certo. É verdade que isto não é confortável, nem oferece soluções imediatas, mas a ética e a política não são, ao contrário do que para aí se vê praticar, uma espécie de matemática social, e assim evitam-se deslizes em rampas que, já se sabe, têm sempre tendência para inclinações acentuadas."

Do nosso leitor Miguel Pereira. A propósito deste meu texto. Imagem: Maquiavel