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Cancro nacional

por Jorge Assunção, em 26.08.09

(fonte)

 

Medina Carreira solicitava na SIC Noticias que fosse criada uma comissão para avaliar o motivo dos investidores estrangeiros trocarem Portugal por outros países europeus. Não tenho a mínima dúvida que um desses motivos é a elevada protecção ao emprego que vigora em Portugal e não é preciso nenhuma comissão independente para descobrir isso. A OCDE, bem como outros institutos internacionais, há muito que referem o assunto em qualquer análise à economia nacional. Tenho pena que nenhum político consiga abordar o  tema com a seriedade que este exige, sendo o mesmo invariavelmente remetido para uma lógica esquerda-direita, como se, de todos os países da OCDE, só Portugal, a liderar o ranking por larga vantagem, tivesse 'legislação laboral de esquerda'. E ficam as perguntas: se lideramos o ranking na protecção ao emprego, o que ganhamos com isso? Temos menos desemprego por causa disso? Não me parece. Temos maior estabilidade por causa disso? Não me parece. Estabilidade no emprego não é o Estado legislar de forma a garantir que o emprego que tenho é para a vida, utopia não possível de realizar, mas antes procurar soluções que permitam que uma pessoa quando vai para o desemprego possa sair dessa situação o mais rapidamente possível.

Entretanto, com a legislação que temos, a única coisa que ganhamos é menor produtividade, menor salário e menor bem-estar. Mas, para compensar, podemos aparentar orgulho por liderar um ranking da OCDE, que é motivo para tanta felicidade como a que o último classificado do campeonato nacional tem quando lidera o ranking dos golos sofridos.


35 comentários

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De manel dos anzóis a 26.08.2009 às 17:44

Para quando uma legislação laboral competitiva como a de um país asiático atractivo para o investimento estrangeiro como a China, o Vietnam ou país similar? Com o salário alinhado pela tigela de arroz a nossa economia será imparável.
Outra análise interessante de fazer é a evolução no período indicado da repartição da riqueza entre capital e trabalho. Alguma vez analisou? Se calhar ficaria surpreendido.

Vivam as condições de trabalho do 3º mundo. Viva o mercado (desde que não exista crise financeira).
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De Jorge Assunção a 26.08.2009 às 18:18

"Para quando uma legislação laboral competitiva como a de um país asiático atractivo para o investimento estrangeiro como a China, o Vietnam ou país similar? Com o salário alinhado pela tigela de arroz a nossa economia será imparável."

Meu caro, não confunda salários com protecção ao emprego. A elevada protecção ao emprego tem até o efeito de diminuir o salário que o trabalhador auferiria noutras circunstâncias. Ou está a afirmar que no Reino Unido ganham pior do que em Portugal?

E de resto, repare, já me sentia satisfeito se copiássemos o modelo finlandês ou dinamarquês, não é preciso ir buscar os modelos de países do 3º mundo para desconversar.
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De garcia a 26.08.2009 às 18:40

Totalmente de acordo. A nossa legislação laboral (e também a prática nos Tribunais de Trabalho) é atrasada, um legado do pós-25 de Abril. Devíamos pôr os olhos nos Países Anglo-Saxónicos onde despedir e contratar é muito mais fácil, o que torna o mercado mais competitivo e potencia profissionais mais empenhados...


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De Jorge Assunção a 26.08.2009 às 18:59

"Devíamos pôr os olhos nos Países Anglo-Saxónicos"

Devemos, mas só para comparar e perceber que uma legislação e protecção ao emprego mais suave não causa salários baixos, nem desemprego elevado. Porque de resto, embora eu tenha preferência pelo modelo anglo-saxónico, não me parece que seja possível aplicar tão cedo algo semelhante na sociedade portuguesa.

"onde despedir e contratar é muito mais fácil"

Exacto. Para alguns, quando falam do beneficio de uma legislação laboral apertada, esquecem-se do pormenor do aumento do custo da contratação.

"o mercado mais competitivo e potencia profissionais mais empenhados..."

A começar pelo facto dos profissionais também procurarem com mais facilidade um emprego que seja adequado às suas preferências e não ficarem restringidos ao primeiro emprego que encontram.
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De PALAVROSSAVRVS REX a 26.08.2009 às 19:20

Jorge, e quem protege os trabalhadores de empresários grunhos, agressivos, sem classe, mal-educados, sôfregos, sovinas, malcheirentos, vexatórios dos que contratam? É aí, precisamente aí, que Portugal se distancia da Europa e a Europa cada vez menos tem a ver com Portugal porque a cultura empresarial está muito longe da excelência humanística e holística em países zelosos dos seus povos. Definitivamente não tem sido muito português zelar pela felicidade e o prazer dos que trabalham para que trabalhem ainda mais motivados e eficientes. Hábito mais sueco, mais norueguês. Se essa cultura humanística do trabalho reconhecido não se faz, comparado com os sistemas positivamente estimulantes da Europa, a iliteracia prosseguirá inalterada. Essa obsessão com a rigidez laboral portuguesa, incapaz de ver os limites mentais, intelectuais e atitudinais do empresariado, envenena a tua visão de conjunto, o que é lamentável. A cultura empresarial nacional é que tem de mudar e premiar a excelência, o rigor e eficiência na gestão de activos humanos. Uma legislação simplesmente restritiva ou simplesmente liberalizadora do despedimento não garante em nada que tal cultura mude. O circuito condenatório de Portugal nos rankings manhosos da OCDE começa precisamente na remissão de quem trabalha a uma vida apertada, miserável, o que se repercute e perpetua nos demais domínios. Não ter nada a que aspirar, não ver o mérito pessoal reconhecido, um sistema de cunhas político-económicas para gestores vicia o sistema da base até ao topo das principais companhias. A tónica colocada na rigidez laboral portuguesa esconde uma desonestidade fundamental e insanável: pura incapacidade de desdobramento ético. A baixa produtividade reflecte uma desmobilização laboral operada desde há décadas pelo sistema económico dos baixos salários. O bem-estar sonegado ou dificultado de raiz a trabalhadores por uma vida inteira de baixos salários determina que a situação portuguesa dentro da demagogia do ranking jamais sofra mudança. E isso por muito que a selvajaria dos despedimentos banais se banalize ainda mais. Por outras palavras, as mudanças fundamentais fazem-se e exemplificam-se no topo ou Portugal colapsará de rancor pelas injustiças larvares na estrutura económica nacional.
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De João Carvalho a 26.08.2009 às 19:56

Ora bem! Chamas os bois pelos nomes e parece-me que trazes uma perspectiva que merecia um debate sério e amplo.

Se bem interpreto o que dizes (e a título de exemplo simplificado), os maiores grupos nacionais não se portam, geralmente, ao nível do que acontece nos mercados mais desenvolvidos: não cuidam dos que trabalham para si, não os protegem o bastante, não lhes facilitam a vida criando condições complementares (infantários, refeitórios, ginásios), não os fazem sentir-se em família, não querem saber de fazê-los pensar que o local e o ambiente de trabalho constituem a segunda casa deles e nem procuram fixá-los ou mantê-los na equipa. Acreditam que rodá-los sai-lhes mais em conta, aparentemente e no imediato, por incapacidade e falta de visão da gestão de recursos humanos (e não só). No fundo, os maiores grupos nacionais ficam em geral muito satisfeitos por ganhar mil, sem procurar saber se podiam ganhar 1200 ou 1300 e deixar toda a gente tão satisfeita quanto eles.

Se é isso que dizes (entre outros defeitos que apontas), estou inteiramente de acordo.
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De PALAVROSSAVRVS REX a 26.08.2009 às 19:59

Meu caríssimo João, brilhante síntese. Não podia estar mais concorde. Fazes muita faltinha à bloga e ao debate alargado em instâncias de ampla visibilidade. Opiniões como a tua têm calado! É sempre um prazer ler-te.

Aquele abraço!
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De João Carvalho a 26.08.2009 às 20:11

Ainda bem, mas a tua habitual lucidez deixa-te saber que fico teu amigo sem precisares de exagerar.
Abraço, Joshua!
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De PALAVROSSAVRVS REX a 26.08.2009 às 21:23

Tens toda a razão, João. Exagerei. Foi por ter ficado deveras comovido com a perfeita complementaridade do teu comentário. São dias, semanas, meses, a falar sozinho. Qualquer coisa que contraste com essa constante e conflua minimamente com o que sinto e penso, mexe comigo.
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De Jorge Assunção a 26.08.2009 às 20:23

"os maiores grupos nacionais não se portam, geralmente, ao nível do que acontece nos mercados mais desenvolvidos"

Claro que não, João, mas é o desenvolvimento que produz o comportamento. Não é o comportamento que produz o desenvolvimento.

"No fundo, os maiores grupos nacionais ficam em geral muito satisfeitos por ganhar mil, sem procurar saber se podiam ganhar 1200 ou 1300 e deixar toda a gente tão satisfeita quanto eles."

Se os grupos nacionais têm esse problema, estaria encontrado uma oportunidade de negócio em Portugal. Os grupos não nacionais, percebendo essa oportunidade de negócios, viriam para cá com um comportamento típico do que aplicam nos seus países desenvolvidos e arrasavam com os grupos nacionais. Não seria assim, João?
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De João Carvalho a 26.08.2009 às 20:29

Acho que não chega, não é? Mas tens outro comentário mais abaixo.
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De Jorge Assunção a 26.08.2009 às 20:10

"incapaz de ver os limites mentais, intelectuais e atitudinais do empresariado, envenena a tua visão de conjunto, o que é lamentável."

O que envenena a tua visão, caro Joshua, não a minha, é essa tua visão do empresariado português como uma classe à parte, separada do restante povo, o empresário é a peste e o povo divinal, à espera de ser aproveitado por uma classe empresarial (e já agora, acrescentaria, uma classe política) igualmente divinal, que teima em não chegar. É, de facto, uma pena que a classe empresarial não se renove, que as pessoas licenciadas nas nossas universidades não queiram sequer ouvir falar em empreendedorismo. E não querem porquê? Porque o ambiente em Portugal é avesso a empresários, exceptuando para aqueles que se encostam à teta do Estado. Mas para o peditório da peste que é o empresariado português não contribuo. O empresário responde a incentivos, os incentivos em Portugal são péssimos.

"Definitivamente não tem sido muito português zelar pela felicidade e o prazer dos que trabalham para que trabalhem ainda mais motivados e eficientes."

O Joshua é óptimo a identificar oportunidades de mercado. Se o problema está no empresário que não percebe a lógica de como tornar o trabalhador motivado e eficiente, bastaria algum empresário replicar as ideias do Joshua e estava o problema solucionado. Tenho pena que o Joshua não seja empresário.
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De João Carvalho a 26.08.2009 às 20:28

Com o comentário que anexei ao Joshua, espero ter feito a ponte entre as vossas duas sensibilidades, que não me parecem muito distantes excepto na forma. Creio que o que escrevi não choca com o teu raciocínio e mereceu a anuência dele. Será que fui bem sucedido, Jorge? Se não fui... Olha... Paciência... Tentei.
Um abraço.
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De Jorge Assunção a 26.08.2009 às 20:55

"espero ter feito a ponte entre as vossas duas sensibilidades, que não me parecem muito distantes excepto na forma."

A divergência já é antiga, João. É com ele, com o Manuel e com o Daniel. Mas o que tenho como certo é que muitas empresas multinacionais chegam a Portugal, com as melhores práticas, e acabam por abandonar o mercado nacional. Mesmo tendo em conta que estas, ao contrário de algumas empresas de sucesso nacionais, são favorecidas com autênticas 'benesses' do Estado. Aliás, quando falamos de empresas multinacionais, daquelas que mais contam, as que exportam, não existissem apoios do Estado e elas nem consideram Portugal como opção. Isso devia fazer-nos pensar. O mercado de trabalho rígido contribui decisivamente para essa baixa competitividade das empresas instaladas localmente em actuarem no sector dos bens transaccionáveis.
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De João Carvalho a 26.08.2009 às 23:33

Há uma rigidez que persiste, sim. Mas tens de concordar que o quadro que tracei mais acima sobre o comportamento dos nossos grupos de maior sucesso em relação a quem trabalha é congrangedor. E olha que não é preciso procurar muito.
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De Jorge Assunção a 27.08.2009 às 02:54

"Mas tens de concordar que o quadro que tracei mais acima sobre o comportamento dos nossos grupos de maior sucesso em relação a quem trabalha é congrangedor."

João, eu concordo que o nosso mercado de trabalho é péssimo, quer para as empresas, quer para os trabalhadores. Ambos sobrevivem na lama e fazem o melhor que podem e sabem. Os empresários têm falta de qualificações e defeitos? Têm. E os trabalhadores? Mais de 50% da nossa força de trabalho não tem mais do que o sexto ano. É possível comparar os suecos/noruegueses com os portugueses? É que se na protecção ao emprego lideramos o ranking da OCDE, na percentagem de trabalhadores qualificados só não estamos no fundo porque somos ultrapassados pela Turquia. Incrível é como é que os empresários portugueses deram-se tão bem num quadro tão negro e com um ambiente tão hostil (excepto, claro, para aqueles que sempre tiveram a protecção do poder central, autárquico e regional, para esses o ambiente nunca foi hostil).

Nós lamentamos muito a forma como alguns players económicos/políticos/sociais agem, mas referimos sempre pouco os incentivos e o quadro institucional que favorece tais acções. Dou um exemplo através do texto do Joshua, diz este:

"A cultura empresarial nacional é que tem de mudar e premiar a excelência, o rigor e eficiência na gestão de activos humanos. Uma legislação simplesmente restritiva ou simplesmente liberalizadora do despedimento não garante em nada que tal cultura mude."

Vamos imaginar que uma empresa tem 10 trabalhadores a contrato efectivo. De repente, a procura pelos seus produtos aumenta, e passa a ter capacidade para contratar mais 3 trabalhadores. Como não sabe por quanto tempo vai manter-se esse aumento da procura, decide ser prudente e apenas contrata 2 trabalhadores e a prazo (se não existissem contratos a prazo, dada a legislação rígida, provavelmente não contrataria nenhum, o que seria ainda pior). Esses 2 trabalhadores aprendem depressa, revelam-se mais eficientes que alguns dos outros 10 que já estavam a contrato efectivo. Mas a procura volta o nível inicial e a empresa vê-se obrigada a reduzir o número de funcionários novamente para 10, quem é que vai sair da empresa? Os 2 funcionários a contrato a termo, apesar de serem mais eficientes que alguns dos outros 10. Isto faz sentido? Para mim, não. Isto permite reconhecer o mérito? Obviamente que não. Mas é isso que a legislação actual promove. A legislação actual nem promove a excelência, nem a eficiência, nem o reconhecimento do mérito, promove o seu contrário. É por isto que os contratados a termo representam 15% da força de trabalho nacional, mas constituem 50% das entradas e saídas de trabalhadores em empresas. Falar em excelência e eficiência na gestão sem pretender alterar a rigidez do mercado de trabalho ou o quadro institucional em que funcionamos é retórica e palavreado inconsequente, típico também da cultura nacional.
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De Sara a 27.08.2009 às 01:55

100% de acordo!
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De Daniel João Santos a 26.08.2009 às 18:53

Já discutimos várias vezes isto.

Continuas a defender que a salvação do país é o desmantelamento das leis laborais.
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De Jorge Assunção a 26.08.2009 às 19:04

"Continuas a defender que a salvação do país é o desmantelamento das leis laborais."

Não é o desmantelamento, basta a aproximação da nossa legislação à dos outros países. Tu é que nunca explicaste, nas várias vezes que aponto para este problema (um problema a que atribuo especial importância), o que achas que ganhamos com as nossas leis laborais? O nosso mercado laboral funciona melhor que o dos restantes países da OCDE, será isso?
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De Daniel João Santos a 26.08.2009 às 19:13

Eu trabalho numa empresa espanhola em Portugal, sujeita ás leis laborais portugueses, tudo funciona bem, os direitos e os deveres são respeitados. A empresa emprega portugueses, paga salários ao nível de Espanha e dá lucro.

Deve ser culpa das leis laborais que temos... pois.
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De Jorge Assunção a 26.08.2009 às 19:40

"A empresa emprega portugueses, paga salários ao nível de Espanha e dá lucro."

Nos EUA, há quem trabalhe numa empresa espanhola, sujeita às leis laborais americanas, onde tudo funciona bem, direitos e os deveres são respeitados, que paga mais do que o nível de Espanha e dá lucro. O que raio é que isso tem a ver com o assunto em causa? Nada. Zero.
Em Portugal temos investimento estrangeiro? Temos, mas menos do que devíamos, porque não somos atractivos. Uma das coisas que não nos torna atractivos é o mercado laboral rígido (nem nos torna atractivos, nem é particularmente benéfico para empresas que actuam, por exemplo, no sector dos bens transaccionáveis - o que devia ser extremamente relevante quando andam por ai alguns a discutir sobre como pôr o país a exportar mais).

(PS: e a tua empresa deve actuar num sector muito especial, uma vez que empresas espanholas a actuar em Portugal, pagando ao nível do que pagam em Espanha, contam-se pelos dedos da mão. Eu, particularmente, não conheço nenhuma. Aliás, os salários baixos que se pagam em Portugal, quando comparado com Espanha, é uma das coisas que nos torna atractivos para os espanhóis).
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De Daniel João Santos a 26.08.2009 às 20:54

O que tem a ver com o assunto?

Dá a paisagem geral da empresa. Um empresa com outra mentalidade, muito diferente das empresas portuguesas.

Uma empresa que é exemplo de como se trabalha num pais com leis rústicas como as nossas.

Aliás, tenho de investigar como é que sobrevive por cá.

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De manuel gouveia a 26.08.2009 às 20:09

A corrupção e a falta de justiça desempenham um papel secundário...
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De João Carvalho a 26.08.2009 às 20:21

Tratar-se aqui de um aspecto parece-me que não invalida outros. Outros que, aliás, andam a ser percebidos apenas a olho.
Medina Carreira, à sua maneira, enumerou recentemente outros aspectos possíveis. Mas também aconselhou que fosse contratado alguém (como Silva Lopes) para sabermos em três meses o que realmente nos falta para atrairmos investimento e podermos então decidir se queremos ou não preencher as condições que outros oferecem.
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De manuel gouveia a 26.08.2009 às 21:21

Se olharmos para um investimento como o Freeport, percebemos que as lei laborais não foram o maior peso a suportar...
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De João Carvalho a 26.08.2009 às 23:39

Há dias em que não tenho pachorra para desconversar.
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De manuel gouveia a 27.08.2009 às 09:40

Quando temos uma mensagem em mente...
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De Jorge Assunção a 26.08.2009 às 20:32

Obviamente que têm um papel importante, aliás, não tivesse discutido isso contigo recentemente. Conheces bem a minha opinião sobre esse tópico.
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De manuel gouveia a 26.08.2009 às 21:22

És o mesmo Jorge do Despertar?
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De Jorge Assunção a 27.08.2009 às 02:49

Como se não soubesses.
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De João André a 27.08.2009 às 08:15

Acho curioso ver a Holanda como o segundo país da lista, porque se há coisa que não me parece é um país onde as leis laborais sejam rígidas. É possível fazer contratos individuais, colectivos (pelos sindicatos), individuais ligados aos colectivos (o meu contrato é individual mas estou ligado às condições de um sindicato), contratos temporários disto ou daquilo, contratos a tempo parcial das formas mais variadas (gente que trabalha 4 dias por semana, só manhãs, só tardes ou uma mistura), contratos de prestação de serviços, contratos para execução de projectos, etc, etc, etc. E para o despedimento podem cumprir-se simplesmente as regras previstas no contrato individual (por exemplo, o meu diz que a minha empresa me pode despedir com 4 meses de pré-aviso e dando-me 1 mês de salário). Nos contratos colectivos é normal estabelecer que quem tenha contrato permanete, em caso de ser despedido, receberá um mês de salário por cada ano de trabalho na empresa. Não sei qual o pré-aviso necessário, creio que dependerá de empresa para empresa.

Se isto é rigidez das regras laborais, estou para saber o que é a flexibilidade americana...
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De Jorge Assunção a 27.08.2009 às 16:19

João André: o gráfico refere-se à facilidade de despedir alguém com contrato de trabalho permanente, e nisso, a Holanda tem uma das legislações mais rígidas da Europa. Mas repare que em Portugal, com a existência de contratos a termo e recibos verdes, também há quem considere que o problema do nosso mercado de trabalho é ser demasiado flexível, nesse aspecto, o seu comentário sobre a Holanda é revelador. Quanto às leis laborais americanas, como digo noutro comentário mais acima, de tão liberais dificilmente seriam viáveis numa sociedade como a portuguesa.
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De Luís Serpa a 27.08.2009 às 11:15

Seria interessante pegar nesta tabela e compará-la com as taxas de desemprego. Pela amostra que conheço - manifestamente insuficiente, note-se - o desemprego acompanhá-la-ia directamente.
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De Jorge Assunção a 27.08.2009 às 16:27

"Pela amostra que conheço - manifestamente insuficiente, note-se - o desemprego acompanhá-la-ia directamente."

Não acompanha. Aliás, Portugal tinha historicamente níveis de desemprego abaixo da média da UE e a Holanda tem uma taxa de desemprego baixíssima. Não sou dos que considera que a protecção ao emprego exerce influência significativa sobre a taxa de desemprego. Exerce é influência sobre outras variáveis, nomeadamente ao nível dos fluxos do trabalho e produz ineficiências várias.
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De Luís Serpa a 27.08.2009 às 16:32

O desemprego em Portugal era baixo, comparado com a Holanda (por exemplo) porque o custo unitário do trabalho é baixo também. Se introduzir esta variável na análise, talvez alguma coisa mude. Não é pr acaso que aFrança tem uma taxa de produtividade altíssima, um desemprego elevado e salários (relativamente) baixos.

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