Que mandato?
J.M. Coutinho Ribeiro, 03.08.09
Sete anos de prisão e perda de mandato para Isaltino. A história do sobrinho-taxista-rico-na-Suiça não pegou. É claro que o homem vai recorrer. É claro que o caso ainda vai fazer correr muita tinta. Mas a questão que deixo (a algum especialista em direito administrativo em serviço) é esta: a perda de mandato refere-se a que mandato? Àquele durante o qual os factos imputados foram praticados (e que já lá vai)? Ao presente? Ao que eventualmente correr quando a decisão transitar em julgado? E quais são os efeitos dessa perda de mandato na elegibilidade do homem em mandatos seguintes?
