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Delito de Opinião

Coerências

Sérgio de Almeida Correia, 31.07.09

O Tribunal Constitucional (TC) chumbou, e bem, as normas do Estatuto dos Açores que obrigavam o Presidente da República a ouvir os órgãos regionais em caso de dissolução. Era um resultado esperado. O PS nacional foi a reboque do PS/Açores e acabou por dar cobertura a alguns complexados regionais que entendem que a relação entre o país e as autonomias deve ser feita com o apoucamento das instituições da República. Enquanto Alberto Martins veio agora deitar água na fervura e apelar a uma tardia prudência, as declarações do deputado Ricardo Rodrigues revelam o erro em que continuam a laborar alguns deputados e a sua falta de estatura e senso político. Foi mais um problema desnecessário e artificialmente criado pela direcção do grupo parlamentar e a direcção nacional do PS, pelo que querer atacar o TC de nada servirá. Jorge Miranda já tinha alertado para a evidência com a clareza a que nos habituou e fundamentação irrepreensível. Atacar o TC e acusá-lo de tomar decisões políticas, como parece ser a estratégia que se segue, é mais um perfeito disparate. Mas o PSD, que depois de ter votado favoravelmente o diploma por duas vezes acabou na votação final por se abster e a seguir suscitar a fiscalização sucessiva, também não sai melhor. Quem ontem tivesse ouvido Marques Guedes ficaria a pensar que o PSD esteve contra a aprovação do Estatuto "chumbado" tal a rapidez com que esse partido quis retirar dividendos políticos do "chumbo". Expressivo é também o silêncio de Alberto João Jardim. Agora que até tinha um bom pretexto para "malhar" no TC e defender as "autonomias" está calado. Será para não colocar em xeque a faltosa da festa do Chão da Lagoa?    

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