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O que seria de nós sem o TC?

por José António Abreu, em 20.12.13

Sem protecção constitucional da despesa pública, a Irlanda viu a economia crescer 1,5% no terceiro trimestre. Portugal terá provavelmente mais um aumento de impostos.

 

(O qual – e se isto diz imenso sobre o país que somos, diz ainda mais sobre o país que nunca fomos nem nunca seremos – causará incomparavelmente menos polémica do que quaisquer cortes, para além de zero suspeitas de inconstitucionalidade.)


38 comentários

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De Luís Lavoura a 20.12.2013 às 12:10

Claro que não causará polémica. Porque um aumento de impostos, sobretudo se se tratar de impostos indiretos, sobretudo se se tratar do IVA, afeta a todos por igual e, portanto, não causa ressentimentos nem invejas. Como tal, não desperta polémica entre o povo. Pelo contrário, um corte de pensões afeta a umas pessoas (os reformados) e não a outros e, como tal, causa alterações de poder dentro da sociedade, causa invejas e ressentimentos. Será, portanto, motivo de polémica, dado que o povo português é, por excelência, um povo de invejosos.
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De José António Abreu a 20.12.2013 às 13:18

Exacto. Para dar a alguns a sensação de que não se vão afundar, afundemo-nos todos juntos.
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De Tiro ao Alvo a 20.12.2013 às 13:26

Diz o Lavoura, que o "corte de pensões afecta a umas pessoas (os reformados) e não a outros", mas deveria ser mais preciso: o "corte de pensões afecta a umas pessoas (os reformados da administração pública) e não a outros", ou seja não afectaria todos os reformados, mas apenas os reformados da administração pública, o mesmo é dizer que, para não sofrerem apenas alguns, os mais privilegiados, vão sofrer todos. Quando será que isto muda?
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De Manuel a 21.12.2013 às 10:09

E que tal ser-se mais coerente?
E que tal dizer-mos que todos pagamos por igual para que alguns mantenham o seu estatuto e qualidade de vida.
Então o amigo acha que na situação em que estamos, devemos pagar cada vez mais impostos para poder-mos a manter a ilusão de boa vida nas cabecinhas dos reformados e assalariados do sector publico?
Faz-me lembrar aquela cena do Titanic, em que afundando a negação era tanta que a musica dos violinos era para manter a tocar.
Pode você, ou outro qualquer, explicar-me porque é que neste país o sector que se financia nos impostos (e não me venham outra vez com a conversa que também fazem descontos) tem melhores regalias e garantias do que aqueles que trabalham no sector privado?
Só para avivar a memoria: é do privado que se exporta, e como sabe só há dinheiro se existir troca de bens. Primeiro essa troca tem de existir no mercado externo, é nele que ganhamos dinheirinho para gastar cá dentro no mercado interno, que entre idas ao McD e ao estádio de futebol, também paga todos os ordenados e pensões publicas. Fui claro?
»Ah mas e tal e tal, o contrato que fizemos é para manter, alias é inconstitucional qualquer tentativa de mexer nas nossas coisinhas«
- Certo, mas também devia ser inconstitucional não poder mexer nessa inconstitucionalidade uma vez que ela é uma tremenda injustiça para com o sector privado.
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De Manuel a 21.12.2013 às 14:19

retifico o uso errado do hífen em poder-mos, antes que alguém se lembre em me condenar pelos erros de ortografia: podermos
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De Luís Lavoura a 21.12.2013 às 14:57

Então o amigo acha que na situação em que estamos, devemos pagar cada vez mais impostos para poder-mos a manter a ilusão de boa vida nas cabecinhas dos reformados e assalariados do sector publico?

Não, não acho. Eu disse que achava? Onde é que você leu isso?
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De Manuel a 22.12.2013 às 13:59

Ao contrário da sua opinião, creio que aumentar impostos causa ressentimentos e mau estar em toda a população, enquanto que cortar nas pensões afeta uma parte da população, uma parte não é o todo. Vamos lá ver bem as coisas: aqueles que se abrigam na constituição para proteger o seu cheque julgam que estão fazendo bem. Eu digo que estão apenas pensando em si, não pensam nos seus filhos nem nos seus netos, não é possível sustentar eternamente duas realidades dentro do mesmo país.
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De Vento a 20.12.2013 às 12:18

Veja bem, jaa, que eles por lá conseguem fazer o que nós por aqui só conseguimos pela acção do TC. Significa isto que os pózinhos de luz que estes tipos apregoam como sendo de suas políticas se deve à reposição dos subsídios por parte do TC.

Isto há coisas do arco da velha!!! Não?
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De José António Abreu a 20.12.2013 às 13:21

Está a falar de quê, Vento? Dos cortes na despesa? Da capacidade de perceber que mais vale manter impostos e despesa relativamente baixos do que asfixiar a economia, com - de imediato ou a prazo - prejuízo para todos?
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De Vento a 20.12.2013 às 22:05

jaa,

estou a falar no regresso dos subsídios às mãos originais:

http://economico.sapo.pt/noticias/consumo-das-familias-volta-a-terreno-positivo-tres-anos-depois_184098.html

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De José António Abreu a 22.12.2013 às 18:28

O aumento do consumo só é positivo se não voltar a desequilibrar (vá, digamos demasiado) a balança comercial. Caso contrário, é apenas voltar ao percurso que nos trouxe à crise.
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De Vento a 22.12.2013 às 21:19

jaa,

isso vai acontecer inevitavelmente, devido às necessidades de se comprar mais crude para o poder refinar (tem aqui uma bandeira da exportação). Aliás, isso já acontece por esta razão.
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De try a 23.12.2013 às 21:27

O nosso problema é de déficit orçamental ( o estado não pode gastar 80% do que cobra em ordenados e pensões!) não é de balança comercial.
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De Vento a 20.12.2013 às 12:31

Mas para que se entenda melhor o qu é isto dos movimentos especulativos, verificará pela notícia que os ditos mercados não reagem a chumbos como nos querem fazer parecer, mas a oportunidades.

E estas oportunidades traduzem-se no facto de eles escolherem e reconhecerem as necesidades, em prazos, de finaciamento dos países para aí apostarem no cavalo. Por isto mesmo verifica-se que os prazos a dois anos caem em Portugal e sobem na Irlanda. Como nós apostamos menos no finanviamento de curto prazo, eles aliviam. Como a Irlanda necessita de financiamento no curto prazo, eles aumentam. Mas em Itália e Espanha sobem em todos os prazos, e lá não tiveram qualquer medida chumbada pelo TC. Veja aqui:

http://sicnoticias.sapo.pt/economia/2013/12/20/juros-da-divida-de-portugal-estao-a-descer-a-dois-e-a-subir-a-cinco-e-dez-anos

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De José António Abreu a 20.12.2013 às 13:54

Acho sempre delicioso constatar como os mercados umas vezes são racionais, outras irracionais. Mas, claro que sim, os mercados já tinham antecipado o chumbo; quem não tinha?

A Irlanda decidiu correr o risco de não pedir o programa cautelar. Veremos se foi um erro. Apesar de tudo, as taxas de juro são incomparavelmente mais baixas - e, entretanto, as de dois anos já desceram outra vez (0,90 às 13:47) - do que as nossas actuais (3,23 às 13:51) e quase certamente também do que as nossas lá para Junho. Mas, ainda que venha a revelar-se ter sido um erro não pedir o programa cautelar, isso não invalida que a Irlanda tenha usado um caminho muito mais eficaz para sair da crise. Atacou os problemas nos sítios certos e não asfixiou a parte da economia que lhe permitiria recuperar (de tal modo que bateu o pé a Merkel na questão do IRC). É verdade que a economia estava muito menos centrada no Estado e, descontando o problema dos bancos, havia um historial de equilíbrio orçamental - mas esse é precisamente o meu ponto; o ponto que permitiu à Irlanda crescer como cresceu ao longo das últimas duas décadas e que tantos portugueses se recusam a ver.

http://www.investing.com/rates-bonds/portugal-government-bonds?maturity_from=70&maturity_to=180

http://www.investing.com/rates-bonds/ireland-government-bonds?maturity_from=90&maturity_to=180
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De Vento a 20.12.2013 às 21:18

Bem, jaa, somando os comentários anteriores chegamos à conclusão que o problema está na política deste (des)governo e não nos chumbos do TC, que por acaso ou não ajudaram à economia.
Todos sabemos que a Irlanda, como seu problema bancário, nas políticas anteriores também apostou no emprego na função pública. Significa isto que, nesse tempo, a Irlanda aproveitou receitas extraordinárias e transformou-as em despesas ordinárias.
Entretanto a receita acabou, e os custos ordinários foram substituídos por medidas extraordinárias e, assim, corrigiram. Corrigiram, mas mantiveram o privado a funcionar.
Em Portugal, onde o panorama económico é diferente, e não só na diferenciação das taxas fiscais, buscou-se sacar receitas às famílias e à função pública, esvaziando desta forma a economia. E tudo isto em nome de reformas e refundações que não passam de palavras da treta para poder financiar um movimento especulativo e a ganância de uns quantos ditos emprendedores que vivem de empreendimentos feitos por uma nação. Vendem o que não gera emprego, perdem receitas garantidas e chamam-lhe a isto investimento na economia, que acaba sempre por originar desemprego e sobrecarga para o estado.

Como temos políticos que em matéria de governação e de empreendimentos só entendem de construção de favelas, não se espante que a soberba e a arrogância produza o que está à vista.

É estranho que quem também diz que o estado é ineficiente não seja capaz, por seus eloquentes méritos e doutos conhecimentos, corrigir tais deficiências por forma a que se revele que o esforço feito está a pagar o que devemos (mas isto nós não vemos). Logo, tendo em conta o visível, a questão das competências é algo comum quer ao público quer ao privado; e ambos vivem do esforço do contribuinte que, curiosamente, estes tanto "procuram defender". E isto é tanto assim, que mesmo com tanta desgraça os privados nem para a saúde deixam de olhar e afiar o dente (pois com certeza, não fossem estes que também por lá andam a manter os subsistemas, de que viveriam eles?). Algo que qualquer competente, e há, é capaz de fazer mantendo nas mãos do estado o que lhe compete.

O que nós vemos é uma espécie de miúdos a estragar o brinquedo que lhes foi oferecido convencidos que depois serão capaz de o concertar. Tenho pena de dois ou três que por lá andam que são verdadeiramente competentes, mas que se tornam insuficientes no meio de tantos maus.
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De Ana a 20.12.2013 às 13:31

Jamais nos poderemos comparar à Irlanda. Se na Irlanda o salário mínimo é de 1500€, como queremos nós comparar-nos com eles? Como comparar a Irlanda connosco, se aqui, não percebem nada, de nada, de economia e a corrupção é o pão nosso de cada dia?
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De José António Abreu a 20.12.2013 às 14:15

Aqui também poderia ser se não tivéssemos feito as coisas ao contrário. Se não tivéssemos feito crescer o peso do Estado (de 36% em 1985 para 51,5% do PIB em 2010) sem primeiro criar uma economia para o sustentar. Se não nos preocupássemos sempre mais com aumentos salariais acima da inflação do que em saber se o PIB tinha crescido o suficiente para os suportar. Se não tivéssemos achado que havia "vida para além do orçamento". Se não tivéssemos batido palmas à profusão de obras públicas, construídas através de PPP (i.e., financiamento externo). Etc. Etc. Etc. Sim, é preciso saber como se pode atingir um salário mínimo (e médio, já agora) como o irlandês. Infelizmente, a sua (muito comum) reacção tornou-se um soundbite que só prejudica por entronizar precisamente a forma errada de abordar o assunto: exigir o objectivo antes de arranjar os meios.
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De Vento a 20.12.2013 às 21:26

A economia que podiamos ter podido construir foi impossibilitada pelas normas da Comunidade. Se servimos para lhes comprar o que produziam, paguem agora o que não nos deixaram fazer. Subsidiavam para abater pescas, subsidiavam para não nos virarmos para a agricultura e isto impossibilitou-nos de criar, em tempo útil, indústrias competitivas e desenvolver uma capacidade inovadora que até detinhamos.

E se quiser saber como as detinhamos posso garantir-lhe que, também na pecuária, no que diz respeito às taxas de sucesso na inseminação de animais, os americanos aproveitaram bem o know how que então tinhamos e saídos das colónias (em particular Angola). Mas também no domínio agrícola e das pescas, que os brasileiros e outros muito bem aproveitaram.
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De Manuel a 23.12.2013 às 13:36

É disso que este país mais precisa jaa, de pessoas sensatas que vejam mais além do que o seu reflexo. Pessoas que confundem ou misturam cinismo com hipocrisia, andam embaladas numa espécie de dormência solitária. Acordem! cinismo é uma imposição necessária, não é perfeição, mas é bem melhor que hipocrisia que é somente uma vaidade narcisista.
Temos de aprender a viver com os números, não é vale a pena tentar escapar ao seu veredicto. Escapar-lhe é o que temos feito desde o 25 de Abril. O triste disto é que apesar da experiência que temos e que continuamos a experimentar, ainda há grupos na nossa sociedade com poder e usam dele para manter a sua ilusão e o seu egoísmo, com retóricas comunistas, que como se não bastassem ainda culpam e atacam quem quer fazer acordar o nosso país para o acordo global que se impõe.
E assim vemo-nos num lugar onde um punhado de gente se ilude na ideia que o mundo é um capricho só seu, chamam-lhe de casa/carro e pouco mais, depois ligam a televisão e entendem que há mais mundo, que existe lugares onde se vive melhor do que no seu mundinho, então sem se darem ao trabalho de perceber porque é que eles vivem melhor, desatam logo com exigências. Pois muito mal estão, porque isso que sentem é apenas inveja e quem transforma esse sentimento num paradigma, além de ser um impostor que não consegue viver em paz, segue uma rota de destruição e degradação do seu mundinho e dos outros em seu redor.
Feliz Natal
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De Ana a 20.12.2013 às 16:53

Ha uma certa confusao em Portugal acerca do salario minimo na Irlanda. O salario minimo sao €8.65 por hora mas nao ha um minimo de horas que seja obrigatorio dar ao trabalhador. Portanto o ordenado vai depender muito das horas que se trabalha e, neste momento ha muito pouco trabalho a tempo inteiro na Irlanda.
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De gty a 23.12.2013 às 21:58

Se "uma certa confusão" fosse apenas sobre o salário mínimi da Irlanda... Parece, antes, abranger os dois últimos séculos e meio - deve ter sido por isso que não esquecemos da revolução industrial e mantemos, ainda hoje, taxas de analfabetismo e iliteracia do 3º mundo (e o problema da iliteracia é que atravessa toda a sociedade).
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De Falou lindamente a 20.12.2013 às 19:39

Exactamente, Sofia.
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De da Maia a 20.12.2013 às 14:02

Quer-me parecer que entes sem constituição são espíritos, santos ou não.
Mas como até o espírito se consubstancia em pensamento, esse desejo de ausência de constituição parece ser vontade de aniquilação num vazio.
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De José António Abreu a 20.12.2013 às 14:19

Às vezes, é. Nos meus momentos de niilismo. Mas todos os temos, caramba.
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De JP a 20.12.2013 às 15:18

Eu acho que o Governo devia condenar 20% da população à escravatura. Deixávamos de pagar salários e pensões e corrigíamos as contas num instante. Sacrificávamos apenas 20% e salvávamos os outros 80%. Até podia ser apenas por uma ou duas gerações porque aqui ninguém é bruto.

É inconstitucional?
Maldita constituição esquerdista...
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De José António Abreu a 20.12.2013 às 15:28

Bolas. Por que é que não pensei nisso? E, aqui entre nós, talvez só precisássemos de 70%. Vou ali saltar da janela e já volto.
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De lucklucky a 20.12.2013 às 18:51

"Eu acho que o Governo devia condenar 20% da população à escravatura."

Este Regime Socialista já condena muito mais de 20% à escravatura.
Quem não concorda com determinado imposto e é obrigado a pagar é um escravo. Claro que nestes dias tem um nome politicamente correcto chamado : contribuinte.
Que de propósito não diferencia quem paga contra vontade e quem paga porque concorda.

Nem vou referir aqueles que pagam mais de 50% do rendimento em impostos.
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De Luís Lavoura a 20.12.2013 às 15:41

O crescimento da economia irlandesa também era muito grande antes de 2007.
E o da espanhola também.
Depois veio-se a descobrir que boa parte desses crescimentos resultava de bolhas no setor imobiliário.
Quero com isto dizer que não se deve acreditar muito nas estatísticas de crescimento do PIB. O crescimento que elas refletem pode muito bem ser perverso.
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De José António Abreu a 22.12.2013 às 18:37

Parte do crescimento irlandês era perverso (se eu fosse irlandês, até perceberia que a questão imobiliária é difícil de controlar em economias que crescem a bom ritmo - vejam-se os receios actuais dos noruegueses - mas teria ficado mesmo muito irritado com alguns investimentos dos bancos). Contudo, a outra parte permite-lhes terem ainda hoje dos maiores crescimentos acumulados da UE ao longo das ultimas décadas. Já no caso português, a esmagadora do crescimento foi mesmo perverso.
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De Esfregão d'Arame a 20.12.2013 às 19:37

Eu apreciei especialmente o presidente do TC que, para as televisões e em plena hora dos telejornais, resolveu debitar um emaranhado discurso cheio de explanações só acessíveis a licenciados em direito constitucional (suponho eu), sem se dar minimamente conta de que estava a falar para poder ser entendido, pelos interessados e pelos que estariam dispostos a entender, em linguagem de gente comum, o que o tinha TC acabado de decidir. Em que planeta habitará aquela gente?
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De José António Abreu a 22.12.2013 às 18:41

Por acaso acho que ele foi bastante claro, na parte em que debitou explicações que de índole jurídica têm pouco mas estão a abarrotar de índole política.
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De Ana Vidal a 22.12.2013 às 17:32

A questão é outra, Jaa: se a constituição precisa de ser alterada porque é antiquada, datada e inflexível, pois que se altere. Mas o que se passa concretamente é isto: cria-se um órgão para velar pela defesa e aplicação da constituição (a que está em vigor, como é evidente) e depois espera-se, estranhamente, que esse órgão não a defenda nem impeça violações claras da mesma. Há aqui uma espécie de esquizofrenia institucional que eu não entendo muito bem.
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De José António Abreu a 22.12.2013 às 18:52

Lembras-te quando o Passos, um ano antes das eleições, começou a falar na alteração da Constituição? Foi crucificado. Seguro, como algumas almas sensatas no PS, sabem que há pontos a alterar. Mas só se disporão a fazê-lo depois de ganharem umas eleições. É a política que temos.

Ainda assim, confunde-me que se pretenda que a Constituição é inviolável, quando até apresenta uma alínea (estou com net lenta, por isso não vou pesquisar qual) que refere que as receitas do Estado têm que cobrir as despesas (lol - não é cumprida há... não tenho dedos suficientes).
Quanto à nossa tendência para recusar qualquer maleabilidade interpretativa, um exemplo. Há um par de anos, o tribunal constitucional alemão teve de avaliar se a ajuda alemã aos países em dificuldades era constitucional. Acabaram por decidir que sim, depois de ouvirem uma data de opiniões externas. Os nossos juízes preferem fechar-se num gabinete à procura da mais pura expressão do texto constitucional. OK, seja.
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De Vento a 22.12.2013 às 21:24

Eu gostaria que me explicassem que tipo de convergência é esta. Mas esta malta anda com semânticas da treta para ver se fazem o que não sabem.
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De fgh a 23.12.2013 às 21:51

Ana Vidal, a interpretação que o tribunal tem feito da constituição não é a única possível. É normal - e está previsto, aliás - os tribunais darem soluções contraditórias na vigência da mesma lei em relação a assuntos similares...

Mas também podemos todos ir para o socialismo, como a constituição diz. Porque não fazermos aqui uma nova Albânia, uma pequena Bulgária ou mesmo, - porque não? - a Coreia do Norte da Europa?

Afinal a nossa tendência para o bizarro e é imensa: o Constâncio - que nem viu o BPN - não ganhava mais do que o seu homólogo Norte-americano?
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De gty a 23.12.2013 às 22:08

A coisa é simples: desde há 40 anos que Portugal não tem um orçamento equilibrado - facto único na Europa, ao que parece.

Há 10 anos que deixou de crescer.

Tudo isto, que é a excepção, aqui tem foros de guerra.

As crendices das sociedade rurais em milagres, transferiu-se para o estado, havendo quem julgue que tudo pode. É de crer que a maioria dos juízes do constitucional ainda não tenha tomado consciência que agora pode mesmo, mesmo, faltar o dinheiro (algo de impossível antes do euro).
A constituição, como bem grita o pobre Dr. Medina Carreira, foi feita para um país com moeda própria... mas parece que ainda não perceberam as implicações.

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