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Delito de Opinião

O que seria de nós sem o TC?

José António Abreu, 20.12.13

Sem protecção constitucional da despesa pública, a Irlanda viu a economia crescer 1,5% no terceiro trimestre. Portugal terá provavelmente mais um aumento de impostos.

(O qual – e se isto diz imenso sobre o país que somos, diz ainda mais sobre o país que nunca fomos nem nunca seremos – causará incomparavelmente menos polémica do que quaisquer cortes, para além de zero suspeitas de inconstitucionalidade.)

38 comentários

Luís Lavoura 20.12.2013

Claro que não causará polémica. Porque um aumento de impostos, sobretudo se se tratar de impostos indiretos, sobretudo se se tratar do IVA, afeta a todos por igual e, portanto, não causa ressentimentos nem invejas. Como tal, não desperta polémica entre o povo. Pelo contrário, um corte de pensões afeta a umas pessoas (os reformados) e não a outros e, como tal, causa alterações de poder dentro da sociedade, causa invejas e ressentimentos. Será, portanto, motivo de polémica, dado que o povo português é, por excelência, um povo de invejosos.
José António Abreu 20.12.2013

Exacto. Para dar a alguns a sensação de que não se vão afundar, afundemo-nos todos juntos.
Tiro ao Alvo 20.12.2013

Diz o Lavoura, que o "corte de pensões afecta a umas pessoas (os reformados) e não a outros", mas deveria ser mais preciso: o "corte de pensões afecta a umas pessoas (os reformados da administração pública) e não a outros", ou seja não afectaria todos os reformados, mas apenas os reformados da administração pública, o mesmo é dizer que, para não sofrerem apenas alguns, os mais privilegiados, vão sofrer todos. Quando será que isto muda?
Manuel 21.12.2013

E que tal ser-se mais coerente?
E que tal dizer-mos que todos pagamos por igual para que alguns mantenham o seu estatuto e qualidade de vida.
Então o amigo acha que na situação em que estamos, devemos pagar cada vez mais impostos para poder-mos a manter a ilusão de boa vida nas cabecinhas dos reformados e assalariados do sector publico?
Faz-me lembrar aquela cena do Titanic, em que afundando a negação era tanta que a musica dos violinos era para manter a tocar.
Pode você, ou outro qualquer, explicar-me porque é que neste país o sector que se financia nos impostos (e não me venham outra vez com a conversa que também fazem descontos) tem melhores regalias e garantias do que aqueles que trabalham no sector privado?
Só para avivar a memoria: é do privado que se exporta, e como sabe só há dinheiro se existir troca de bens. Primeiro essa troca tem de existir no mercado externo, é nele que ganhamos dinheirinho para gastar cá dentro no mercado interno, que entre idas ao McD e ao estádio de futebol, também paga todos os ordenados e pensões publicas. Fui claro?
»Ah mas e tal e tal, o contrato que fizemos é para manter, alias é inconstitucional qualquer tentativa de mexer nas nossas coisinhas«
- Certo, mas também devia ser inconstitucional não poder mexer nessa inconstitucionalidade uma vez que ela é uma tremenda injustiça para com o sector privado.
Manuel 21.12.2013

retifico o uso errado do hífen em poder-mos, antes que alguém se lembre em me condenar pelos erros de ortografia: podermos
Luís Lavoura 21.12.2013

Então o amigo acha que na situação em que estamos, devemos pagar cada vez mais impostos para poder-mos a manter a ilusão de boa vida nas cabecinhas dos reformados e assalariados do sector publico?

Não, não acho. Eu disse que achava? Onde é que você leu isso?
Manuel 22.12.2013

Ao contrário da sua opinião, creio que aumentar impostos causa ressentimentos e mau estar em toda a população, enquanto que cortar nas pensões afeta uma parte da população, uma parte não é o todo. Vamos lá ver bem as coisas: aqueles que se abrigam na constituição para proteger o seu cheque julgam que estão fazendo bem. Eu digo que estão apenas pensando em si, não pensam nos seus filhos nem nos seus netos, não é possível sustentar eternamente duas realidades dentro do mesmo país.

Vento 20.12.2013

Veja bem, jaa, que eles por lá conseguem fazer o que nós por aqui só conseguimos pela acção do TC. Significa isto que os pózinhos de luz que estes tipos apregoam como sendo de suas políticas se deve à reposição dos subsídios por parte do TC.

Isto há coisas do arco da velha!!! Não?
José António Abreu 20.12.2013

Está a falar de quê, Vento? Dos cortes na despesa? Da capacidade de perceber que mais vale manter impostos e despesa relativamente baixos do que asfixiar a economia, com - de imediato ou a prazo - prejuízo para todos?
Vento 20.12.2013

jaa,

estou a falar no regresso dos subsídios às mãos originais:

http://economico.sapo.pt/noticias/consumo-das-familias-volta-a-terreno-positivo-tres-anos-depois_184098.html
José António Abreu 22.12.2013

O aumento do consumo só é positivo se não voltar a desequilibrar (vá, digamos demasiado) a balança comercial. Caso contrário, é apenas voltar ao percurso que nos trouxe à crise.
Vento 22.12.2013

jaa,

isso vai acontecer inevitavelmente, devido às necessidades de se comprar mais crude para o poder refinar (tem aqui uma bandeira da exportação). Aliás, isso já acontece por esta razão.
try 23.12.2013

O nosso problema é de déficit orçamental ( o estado não pode gastar 80% do que cobra em ordenados e pensões!) não é de balança comercial.

Vento 20.12.2013

Mas para que se entenda melhor o qu é isto dos movimentos especulativos, verificará pela notícia que os ditos mercados não reagem a chumbos como nos querem fazer parecer, mas a oportunidades.

E estas oportunidades traduzem-se no facto de eles escolherem e reconhecerem as necesidades, em prazos, de finaciamento dos países para aí apostarem no cavalo. Por isto mesmo verifica-se que os prazos a dois anos caem em Portugal e sobem na Irlanda. Como nós apostamos menos no finanviamento de curto prazo, eles aliviam. Como a Irlanda necessita de financiamento no curto prazo, eles aumentam. Mas em Itália e Espanha sobem em todos os prazos, e lá não tiveram qualquer medida chumbada pelo TC. Veja aqui:

http://sicnoticias.sapo.pt/economia/2013/12/20/juros-da-divida-de-portugal-estao-a-descer-a-dois-e-a-subir-a-cinco-e-dez-anos
José António Abreu 20.12.2013

Acho sempre delicioso constatar como os mercados umas vezes são racionais, outras irracionais. Mas, claro que sim, os mercados já tinham antecipado o chumbo; quem não tinha?

A Irlanda decidiu correr o risco de não pedir o programa cautelar. Veremos se foi um erro. Apesar de tudo, as taxas de juro são incomparavelmente mais baixas - e, entretanto, as de dois anos já desceram outra vez (0,90 às 13:47) - do que as nossas actuais (3,23 às 13:51) e quase certamente também do que as nossas lá para Junho. Mas, ainda que venha a revelar-se ter sido um erro não pedir o programa cautelar, isso não invalida que a Irlanda tenha usado um caminho muito mais eficaz para sair da crise. Atacou os problemas nos sítios certos e não asfixiou a parte da economia que lhe permitiria recuperar (de tal modo que bateu o pé a Merkel na questão do IRC). É verdade que a economia estava muito menos centrada no Estado e, descontando o problema dos bancos, havia um historial de equilíbrio orçamental - mas esse é precisamente o meu ponto; o ponto que permitiu à Irlanda crescer como cresceu ao longo das últimas duas décadas e que tantos portugueses se recusam a ver.

http://www.investing.com/rates-bonds/portugal-government-bonds?maturity_from=70&maturity_to=180

http://www.investing.com/rates-bonds/ireland-government-bonds?maturity_from=90&maturity_to=180
Vento 20.12.2013

Bem, jaa, somando os comentários anteriores chegamos à conclusão que o problema está na política deste (des)governo e não nos chumbos do TC, que por acaso ou não ajudaram à economia.
Todos sabemos que a Irlanda, como seu problema bancário, nas políticas anteriores também apostou no emprego na função pública. Significa isto que, nesse tempo, a Irlanda aproveitou receitas extraordinárias e transformou-as em despesas ordinárias.
Entretanto a receita acabou, e os custos ordinários foram substituídos por medidas extraordinárias e, assim, corrigiram. Corrigiram, mas mantiveram o privado a funcionar.
Em Portugal, onde o panorama económico é diferente, e não só na diferenciação das taxas fiscais, buscou-se sacar receitas às famílias e à função pública, esvaziando desta forma a economia. E tudo isto em nome de reformas e refundações que não passam de palavras da treta para poder financiar um movimento especulativo e a ganância de uns quantos ditos emprendedores que vivem de empreendimentos feitos por uma nação. Vendem o que não gera emprego, perdem receitas garantidas e chamam-lhe a isto investimento na economia, que acaba sempre por originar desemprego e sobrecarga para o estado.

Como temos políticos que em matéria de governação e de empreendimentos só entendem de construção de favelas, não se espante que a soberba e a arrogância produza o que está à vista.

É estranho que quem também diz que o estado é ineficiente não seja capaz, por seus eloquentes méritos e doutos conhecimentos, corrigir tais deficiências por forma a que se revele que o esforço feito está a pagar o que devemos (mas isto nós não vemos). Logo, tendo em conta o visível, a questão das competências é algo comum quer ao público quer ao privado; e ambos vivem do esforço do contribuinte que, curiosamente, estes tanto "procuram defender". E isto é tanto assim, que mesmo com tanta desgraça os privados nem para a saúde deixam de olhar e afiar o dente (pois com certeza, não fossem estes que também por lá andam a manter os subsistemas, de que viveriam eles?). Algo que qualquer competente, e há, é capaz de fazer mantendo nas mãos do estado o que lhe compete.

O que nós vemos é uma espécie de miúdos a estragar o brinquedo que lhes foi oferecido convencidos que depois serão capaz de o concertar. Tenho pena de dois ou três que por lá andam que são verdadeiramente competentes, mas que se tornam insuficientes no meio de tantos maus.

Ana 20.12.2013

Jamais nos poderemos comparar à Irlanda. Se na Irlanda o salário mínimo é de 1500€, como queremos nós comparar-nos com eles? Como comparar a Irlanda connosco, se aqui, não percebem nada, de nada, de economia e a corrupção é o pão nosso de cada dia?
José António Abreu 20.12.2013

Aqui também poderia ser se não tivéssemos feito as coisas ao contrário. Se não tivéssemos feito crescer o peso do Estado (de 36% em 1985 para 51,5% do PIB em 2010) sem primeiro criar uma economia para o sustentar. Se não nos preocupássemos sempre mais com aumentos salariais acima da inflação do que em saber se o PIB tinha crescido o suficiente para os suportar. Se não tivéssemos achado que havia "vida para além do orçamento". Se não tivéssemos batido palmas à profusão de obras públicas, construídas através de PPP (i.e., financiamento externo). Etc. Etc. Etc. Sim, é preciso saber como se pode atingir um salário mínimo (e médio, já agora) como o irlandês. Infelizmente, a sua (muito comum) reacção tornou-se um soundbite que só prejudica por entronizar precisamente a forma errada de abordar o assunto: exigir o objectivo antes de arranjar os meios.
Vento 20.12.2013

A economia que podiamos ter podido construir foi impossibilitada pelas normas da Comunidade. Se servimos para lhes comprar o que produziam, paguem agora o que não nos deixaram fazer. Subsidiavam para abater pescas, subsidiavam para não nos virarmos para a agricultura e isto impossibilitou-nos de criar, em tempo útil, indústrias competitivas e desenvolver uma capacidade inovadora que até detinhamos.

E se quiser saber como as detinhamos posso garantir-lhe que, também na pecuária, no que diz respeito às taxas de sucesso na inseminação de animais, os americanos aproveitaram bem o know how que então tinhamos e saídos das colónias (em particular Angola). Mas também no domínio agrícola e das pescas, que os brasileiros e outros muito bem aproveitaram.
Manuel 23.12.2013

É disso que este país mais precisa jaa, de pessoas sensatas que vejam mais além do que o seu reflexo. Pessoas que confundem ou misturam cinismo com hipocrisia, andam embaladas numa espécie de dormência solitária. Acordem! cinismo é uma imposição necessária, não é perfeição, mas é bem melhor que hipocrisia que é somente uma vaidade narcisista.
Temos de aprender a viver com os números, não é vale a pena tentar escapar ao seu veredicto. Escapar-lhe é o que temos feito desde o 25 de Abril. O triste disto é que apesar da experiência que temos e que continuamos a experimentar, ainda há grupos na nossa sociedade com poder e usam dele para manter a sua ilusão e o seu egoísmo, com retóricas comunistas, que como se não bastassem ainda culpam e atacam quem quer fazer acordar o nosso país para o acordo global que se impõe.
E assim vemo-nos num lugar onde um punhado de gente se ilude na ideia que o mundo é um capricho só seu, chamam-lhe de casa/carro e pouco mais, depois ligam a televisão e entendem que há mais mundo, que existe lugares onde se vive melhor do que no seu mundinho, então sem se darem ao trabalho de perceber porque é que eles vivem melhor, desatam logo com exigências. Pois muito mal estão, porque isso que sentem é apenas inveja e quem transforma esse sentimento num paradigma, além de ser um impostor que não consegue viver em paz, segue uma rota de destruição e degradação do seu mundinho e dos outros em seu redor.
Feliz Natal
Ana 20.12.2013

Ha uma certa confusao em Portugal acerca do salario minimo na Irlanda. O salario minimo sao €8.65 por hora mas nao ha um minimo de horas que seja obrigatorio dar ao trabalhador. Portanto o ordenado vai depender muito das horas que se trabalha e, neste momento ha muito pouco trabalho a tempo inteiro na Irlanda.
gty 23.12.2013

Se "uma certa confusão" fosse apenas sobre o salário mínimi da Irlanda... Parece, antes, abranger os dois últimos séculos e meio - deve ter sido por isso que não esquecemos da revolução industrial e mantemos, ainda hoje, taxas de analfabetismo e iliteracia do 3º mundo (e o problema da iliteracia é que atravessa toda a sociedade).
Falou lindamente 20.12.2013

Exactamente, Sofia.

da Maia 20.12.2013

Quer-me parecer que entes sem constituição são espíritos, santos ou não.
Mas como até o espírito se consubstancia em pensamento, esse desejo de ausência de constituição parece ser vontade de aniquilação num vazio.
José António Abreu 20.12.2013

Às vezes, é. Nos meus momentos de niilismo. Mas todos os temos, caramba.

JP 20.12.2013

Eu acho que o Governo devia condenar 20% da população à escravatura. Deixávamos de pagar salários e pensões e corrigíamos as contas num instante. Sacrificávamos apenas 20% e salvávamos os outros 80%. Até podia ser apenas por uma ou duas gerações porque aqui ninguém é bruto.

É inconstitucional?
Maldita constituição esquerdista...
José António Abreu 20.12.2013

Bolas. Por que é que não pensei nisso? E, aqui entre nós, talvez só precisássemos de 70%. Vou ali saltar da janela e já volto.
lucklucky 20.12.2013

"Eu acho que o Governo devia condenar 20% da população à escravatura."

Este Regime Socialista já condena muito mais de 20% à escravatura.
Quem não concorda com determinado imposto e é obrigado a pagar é um escravo. Claro que nestes dias tem um nome politicamente correcto chamado : contribuinte.
Que de propósito não diferencia quem paga contra vontade e quem paga porque concorda.

Nem vou referir aqueles que pagam mais de 50% do rendimento em impostos.
Alice Alfazema 20.12.2013

Luís Lavoura 20.12.2013

O crescimento da economia irlandesa também era muito grande antes de 2007.
E o da espanhola também.
Depois veio-se a descobrir que boa parte desses crescimentos resultava de bolhas no setor imobiliário.
Quero com isto dizer que não se deve acreditar muito nas estatísticas de crescimento do PIB. O crescimento que elas refletem pode muito bem ser perverso.
José António Abreu 22.12.2013

Parte do crescimento irlandês era perverso (se eu fosse irlandês, até perceberia que a questão imobiliária é difícil de controlar em economias que crescem a bom ritmo - vejam-se os receios actuais dos noruegueses - mas teria ficado mesmo muito irritado com alguns investimentos dos bancos). Contudo, a outra parte permite-lhes terem ainda hoje dos maiores crescimentos acumulados da UE ao longo das ultimas décadas. Já no caso português, a esmagadora do crescimento foi mesmo perverso.

Esfregão d'Arame 20.12.2013

Eu apreciei especialmente o presidente do TC que, para as televisões e em plena hora dos telejornais, resolveu debitar um emaranhado discurso cheio de explanações só acessíveis a licenciados em direito constitucional (suponho eu), sem se dar minimamente conta de que estava a falar para poder ser entendido, pelos interessados e pelos que estariam dispostos a entender, em linguagem de gente comum, o que o tinha TC acabado de decidir. Em que planeta habitará aquela gente?
José António Abreu 22.12.2013

Por acaso acho que ele foi bastante claro, na parte em que debitou explicações que de índole jurídica têm pouco mas estão a abarrotar de índole política.

Ana Vidal 22.12.2013

A questão é outra, Jaa: se a constituição precisa de ser alterada porque é antiquada, datada e inflexível, pois que se altere. Mas o que se passa concretamente é isto: cria-se um órgão para velar pela defesa e aplicação da constituição (a que está em vigor, como é evidente) e depois espera-se, estranhamente, que esse órgão não a defenda nem impeça violações claras da mesma. Há aqui uma espécie de esquizofrenia institucional que eu não entendo muito bem.
José António Abreu 22.12.2013

Lembras-te quando o Passos, um ano antes das eleições, começou a falar na alteração da Constituição? Foi crucificado. Seguro, como algumas almas sensatas no PS, sabem que há pontos a alterar. Mas só se disporão a fazê-lo depois de ganharem umas eleições. É a política que temos.

Ainda assim, confunde-me que se pretenda que a Constituição é inviolável, quando até apresenta uma alínea (estou com net lenta, por isso não vou pesquisar qual) que refere que as receitas do Estado têm que cobrir as despesas (lol - não é cumprida há... não tenho dedos suficientes).
Quanto à nossa tendência para recusar qualquer maleabilidade interpretativa, um exemplo. Há um par de anos, o tribunal constitucional alemão teve de avaliar se a ajuda alemã aos países em dificuldades era constitucional. Acabaram por decidir que sim, depois de ouvirem uma data de opiniões externas. Os nossos juízes preferem fechar-se num gabinete à procura da mais pura expressão do texto constitucional. OK, seja.
Vento 22.12.2013

Eu gostaria que me explicassem que tipo de convergência é esta. Mas esta malta anda com semânticas da treta para ver se fazem o que não sabem.
fgh 23.12.2013

Ana Vidal, a interpretação que o tribunal tem feito da constituição não é a única possível. É normal - e está previsto, aliás - os tribunais darem soluções contraditórias na vigência da mesma lei em relação a assuntos similares...

Mas também podemos todos ir para o socialismo, como a constituição diz. Porque não fazermos aqui uma nova Albânia, uma pequena Bulgária ou mesmo, - porque não? - a Coreia do Norte da Europa?

Afinal a nossa tendência para o bizarro e é imensa: o Constâncio - que nem viu o BPN - não ganhava mais do que o seu homólogo Norte-americano?
gty 23.12.2013

A coisa é simples: desde há 40 anos que Portugal não tem um orçamento equilibrado - facto único na Europa, ao que parece.

Há 10 anos que deixou de crescer.

Tudo isto, que é a excepção, aqui tem foros de guerra.

As crendices das sociedade rurais em milagres, transferiu-se para o estado, havendo quem julgue que tudo pode. É de crer que a maioria dos juízes do constitucional ainda não tenha tomado consciência que agora pode mesmo, mesmo, faltar o dinheiro (algo de impossível antes do euro).
A constituição, como bem grita o pobre Dr. Medina Carreira, foi feita para um país com moeda própria... mas parece que ainda não perceberam as implicações.

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