Delito de Opinião

Há trabalhadores independentes que para fugir à mão pesada da Segurança Social passam a vida a abrir e a fechar actividade. Uns porque têm rendimentos irregulares, outros porque apesar de exercerem actividade regular ou mesmo contínua, recebem quando o rei faz anos. Nestas andanças pode haver desnorte, como foi o caso de uma senhora que sem se aperceber manteve a actividade aberta apesar de ter estado sem trabalhar vários meses.

Enquanto esperava pela sua entrevista sentada ao meu lado confidenciou-me: "Não tenho esperança de reaver o dinheiro que eu sei que me hão-de cobrar". E eu perguntei-me se ela estava a ser realista ou se aquele conformismo não tinha razão de ser. Poderá a Segurança Social cobrar sobre rendimento zero só porque o trabalhador, por algum motivo, não deu baixa da sua actividade?

A sua entrevista decorreu muito antes da minha, de modo que quando já estava de saída pude perguntar-lhe: "Então?" Respondeu-me: "Entreguei um pedido de reavaliação da minha dívida mas a funcionária que me atendeu não me deu esperança. Eu não lhe dizia?"