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Juízes

por José António Abreu, em 22.07.13

Os do Tribunal Constitucional já nos haviam informado (e provavelmente relembrar-no-lo-ão em breve) de que cortar despesa pública é ilegal. Os restantes vão no mesmo sentido. Portugal encontra-se cada vez mais a ser governado por juízes. Qualquer dia os ministros terão de os consultar antes de mandarem comprar clipes (ou, o que é mais provável, antes de proibirem a compra de clipes). Entretanto, os tribunais continuam lentos para tudo o que verdadeiramente importa e a corrupção permanece impune.

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57 comentários

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De Hirsuto a 22.07.2013 às 14:06

Que multa pagarão os que mandaram construir o aeroporto de Beja? Acho que uns 86.54 euros por dia era o mínimo. E perpetuamente, claro.
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De José António Abreu a 22.07.2013 às 14:52

Mandar construir não dá multa; mandar parar é que dá.
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De da Maia a 22.07.2013 às 14:42

Futebol Político (continuação):
- Quando as equipas jogam mal, a culpa é dos juízes.
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De José António Abreu a 22.07.2013 às 14:53

Jogar mal é mandar interromper a obra? Ver resposta a comentário anterior.
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De da Maia a 22.07.2013 às 15:36

Atenção, tenho cromos com o Álvaro na equipa... vamos lá ver é se não ficam desactualizados.
A comparação era genérica e dizia mais respeito ao penalty que o Tribunal Constitucional assinalou, havendo quem ache que é "casual" jogar com as mãos na grande área.
Neste caso, o cartão amarelo ao Álvaro parece injusto, porque foi precedido de falta grave... mas, já se sabe, há que reagir dentro das regras. É natural que revistas as imagens, seja levantada a sanção pecuniária ao jogador.

Mas devo dizer que a passagem de Portas a treinador-adjunto parece ameaçar a titularidade de Álvaro, e este amarelo não ajuda nada, porque o jogador nunca sentiu a confiança da equipa técnica. Primeiro era o Relvas, depois o Gaspar, e nunca o deixaram marcar livres nem cantos.
O Mister Coelho anda muito por baixo, e esta cena das cagarras, feita pelo Presidente do Clube não ajuda nada. Arriscamos a descer de Divisão Europeia.
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De jo a 22.07.2013 às 15:26


Cortar despesa pública não é ilegal. O que é ilegal é designar um grupo de cidadãos (os funcionários públicos e os reformados) como primeiros responsáveis pelo pagamento de uma dívida como se fossem os principais causadores disto tudo.

Se o governo dissesse que os bloguistas do delito de opinião teriam de pagar um imposto redobrado para a salvação nacional, superior ao que os outros cidadãos pagam, consideraria a medida constitucional? Se um tribunal dissesse que um imposto desses não era legal, protestaria porque não compete ao tribunal decidir o que é legal em política?

O argumento de que os funcionários públicos são os principais responsáveis pela ruína do país não colhe. Repara que o governo pretende despedir sobretudo contínuos. Ficamos a saber que um ministro e um diretor geral ou um assessor turbo tem menos responsabilidade que um contínuo.
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De José António Abreu a 22.07.2013 às 16:45

"Repara que o governo pretende despedir sobretudo contínuos."
Ao que podemos chamar cobardia. Juízes, médicos, professores, polícias, etc ., são demasiado poderosos e mantêm o Estado refém.

Os funcionários públicos são tão culpados das dificuldades do Estado como os trabalhadores de uma qualquer empresa privada (têxtil, comercial, de construção civil, etc ) são culpados das eventuais dificuldades das suas próprias empresas. (Na verdade, um pouco mais: muitos funcionários públicos andaram anos a exigir - e até a extorquir de governos fracos - o que não devia ter sido concedido, como aumentos salariais bastante acima da taxa de crescimento do PIB.) Mas não é uma questão de culpa: é uma questão de cortar nos sítios certos e do famoso princípio da igualdade. Que eu saiba, o TC nunca deliberou a favor da inconstitucionalidade dos despedimentos nas empresas privadas.
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De jo a 22.07.2013 às 17:22

" muitos funcionários públicos andaram anos a exigir - e até a extorquir de governos fracos - o que não devia ter sido concedido, como aumentos salariais bastante acima da taxa de crescimento do PIB"
Antes de afirmar informe-se. Existiram vários anos na história além de 2009. Os salários e as progressões da função pública tem estado congelados há muitos anos.
Acerca do estado refém é pena nunca ninguém se lembrar dos banqueiros, os tais que vão fazer exigências aos conselhos de ministros e para os quais há sempre dinheiro.
Quantas pessoas estão presas por causa do causa do caso BPN e do caso BPP?
No Banif basta o estado comprar o banco para não haver responsáveis, nem civil nem criminalmente. O pagamento de 900 000 €/ano a um administrador de um banco falido não se pode negar porque está estabelecido contratualmente, mas pode-se segurar o subsídio de férias de um trabalhador porque o seu contrato não vale nada?
Os ministros que passaram diretamente dos ministérios para empresas que tinham feito negócio com os ditos ministérios não serão também ligeiramente culpados da situação? O que lhes aconteceu?
Os contratos ruinosos das PPP foram assinados pelo Estado. Mas o Estado não assina nada, quem assina são pessoas em nome do Estado. Quem são? Que responsabilidades lhe foram pedidas?
Realmente não devem ser os tribunais a inquirir pelos responsáveis. Mas não me parece que seja de esperar que as pessoas que fazem parte destes governos peçam responsabilidades pelos desmandos que foram feitos e que eles próprios continuam a fazer.
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De José António Abreu a 22.07.2013 às 21:37

Despesas com pessoal (sector público): http://www.pordata.pt/Portugal/Administracoes+Publicas+despesas+por+tipo-811

Taxas de crescimento da economia, da receita e da despesa pública:
http://www.imf.org/external/pubs/ft/weo/2013/01/weodata/weorept.aspx?sy=1989&ey=2018&scsm=1&ssd=1&sort=country&ds=.&br=1&c=182&s=NGDP_RPCH%2CGGR_NGDP%2CGGX_NGDP&grp=0&a=&pr1.x=29&pr1.y=7

Umas contas rápidas:
Taxa de crescimento do PIB de 2001 a 2010 (10 anos): 6,996%
Taxa de crescimento da rubrica despesas com salários no mesmo período (valor de 2010 menos valor de 2000): 12,09%
E se considerarmos as empresas públicas e ainda que, para escapar ao controlo orçamental, nesses dez anos nasceram inúmeras entidades, a nível central e local, a realidade é na verdade bastante pior.

Se incluirmos a era Guterres, então a coisa torna-se deliciosamente divertida:
Taxa de crescimento do PIB de 1996 a 2010 (15 anos): 28,149%
Taxa de crescimento da rubrica despesas com salários no mesmo período (valor de 2010 menos valor de 1995): 92,5%

Como extra:
http://aventadores.files.wordpress.com/2013/01/relatorio-fmi.pdf
E um resumo: http://www.opais.net/pt/opais/?det=30869

Quanto aos bancos e às PPP e a muitas outras coisas que não deviam ter acontecido (e que, em alguns casos, continuam a não dever acontecer), já escrevi bastante sobre o assunto. E embora entenda as críticas (que - reforço - em muitos casos partilho), apontar o dedo a outrem é desde há muito a maneira preferida de tentar evitar que as coisas que nos desagradam se façam.
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De José António Abreu a 22.07.2013 às 22:11

Errata (nunca fui bom a fazer contas à noite):

A taxa de crescimento do PIB foi de 7,0% no primeiro caso e de 31,7% no segundo. Nada de substancial se altera.
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De Anónimo a 23.07.2013 às 12:30

Se é necessária uma redução temos de ver o que cortamos ou estamos a cortar.
Podemos cortar as despesas de saúde como fizemos com o aumento das taxas moderadoras. Podemos diminuir a qualidade do ensino público (ao mesmo tempo que continuamos a financiar por valores superiores ao que foi decidido pelo anterior governo o ensino público). Podemos continuar a abstermo-nos de controlar os bancos onde é colocado dinheiro público (não deixa de ser espantoso que sejam desesperadamente necessários 4700 milhões de euros mas apareçam quase mil milhões para financiar um banco no momento em que são pedidos).

A reforma, como todas as coisas, tanto pode ser boa como má dependendo do que for feito e de como for feito. O problema é que neste momento é um ato de fé. Fazem-se contas em cima do joelho e diz-se que se vai cortar mas não se sabe o quê nem porquê. Nem quais as consequências para a economia de retirar 4700 milhões de euros sem contrapartidas.

Parece que nos esquecemos que os três estarolas Pedro Paulo e Vítor deviam ter apresentado dia 15 deste mês informação sobre a reforma do Estado. Infelizmente parece que além de irresponsáveis são incapazes de o fazer. Mas os cortes fazem-se à mesma sem se perceber o que se está a fazer.

Não concordo com a sua ideia de que as PPP e quejandos são coisas separadas da máquina administrativa do Estado. Isso corresponde a dizer hipocritamente que como não temos força ou coragem para afrontar os fortes resolvemos os problemas roubando os fracos. Estamos a cortar na saúde na educação, nas reformas sem mexer no resto porque não convém mexer nos poderosos.
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De José António Abreu a 23.07.2013 às 17:04

O dinheiro público nos bancos aparece porque há 12 mil milhões de euros de dinheiro da Troika que lhes foi especialmente destinado. Podemos discutir - aqui no Delito já se discutiu mais do que uma vez - se isso devia suceder ou não mas, de uma forma ou de outra, os bancos constituem um problema que, seja por injecção de fundos públicos antes de falirem, seja pelo efeito na economia se falirem, não tem resposta óbvia. Curioso é que se lhes exigiu reforço de rácios (o que exige dinheiro e foi a razão por que alguns recorreram aos tais capitais públicos) e ao mesmo tempo se lhes exige mais apoio à economia, através de mais dinheiro e taxas mais baixas. Ou exigimos maior capacidade de resistência a choques (i.e., menor risco) ou mais dinheiro em circulação. Julgando pelo que defendeu no congresso do PS (redução dos rácios de solvabilidade dos bancos, de modo a poderem usar o dinheiro para apoio à economia) António José Seguro parece já ter esquecido a questão da regulação.

Eu não digo que as questões das PPP não sejam importantes. Há anos que sei que o são e que as critico - desde uma época em que ainda tinham milhares de entusiastas (na verdade, continuam a ter, só que o pessoal anda mais discreto). O que eu digo é que uma coisa (renegociação das PPP) não invalida a outra (cortes no peso do Estado). Pela simples razão de que renegociar as PPP não chega. Na verdade, renegociar as PPP, para além de legalmente (e internacionalmente) complicado (os juízes, os juízes...), dará sempre menos dinheiro do que se pensa, uma vez que os maiores montantes se referem à construção das obras e as obras foram construídas. Que o adiamento do pagamento por vários anos tenha feito disparar os juros não é culpa das concessionárias. É culpa do governo Sócrates, que renegociou os contratos de modo a obter um alívio temporário, do qual resultam encargos monumentais a partir de 2014.

Lamento mas defender um adiamento dos cortes no Estado com base na necessidade de calma, e de cuidado, e de estudos, já não colhe. Acabou o tempo (durou, afinal, mais de uma dúzia de anos). Haverá efeitos negativos? Com certeza. Teriam sido menos há dois anos? Provavelmente. Teria sido necessário cortar menos e provocar ainda menos efeitos negativos há doze anos, no tempo de Guterres ou quando Durão prometeu um IRC mais baixo e um Estado mais pequeno e depois preferiu aumentar o IVA e congelar salários e progressões no Estado sem tocar no seu tamanho? Certamente. Mas o passado é o passado e agora acabou o tempo. Enfim, num país em que a realidade é definida pelos juízes do TC, posso estar a exagerar.

"Pedro Paulo e Vítor deviam ter apresentado dia 15 deste mês informação sobre a reforma do Estado"
Por acaso também gostava de a ver. Mas que este governo está fraco e cheio de contradições não é novidade.
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De jo a 23.07.2013 às 18:27

Os seus argumentos parecem resumir-se a dizer que tem de se fazer porque sim.

Deveria haver estudos ou pelo menos um Norte na reforma do estado, mas como não se fez passa-se sem ela.

Há outros desvios (alguns criminosos) nos dinheiros do estado. Mas como não chegam para substituir a redução do estado não vale a pena irmos atrás deles.

Há uma atribuição irracional que não nos convém das verbas do resgate. Mas como não podemos alterá-la, aceitamo-la.

Resta explicar como sem se fazer estudo nenhum se chega à certeza do que é preciso cortar e aonde.

Também não se percebe esta atitude de perdoar ou esquecer porque é muito complicado processar as pessoas.

Quanto às atribuições do resgate, eu compreenderia se o governo do meu país dissesse que negociou e não conseguiu. Custa muito compreender a atitude de não negociar e aceitar tudo porque negociar dá trabalho e exige habilidade e vontade, que não existem.

Por ultimo nunca pedi dinheiro emprestado a ninguém e ouvir gente, que fez toda a sua vida à sombra dos partidos e de subsídios estatais mais do que duvidosos, dizer que vivi acima das minhas possibilidades e que não mereço ter saúde, ensino ou segurança social públicas, custa-me. Pelo menos que haja decoro!
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De José António Abreu a 23.07.2013 às 19:27

"Os seus argumentos parecem resumir-se a dizer que tem de se fazer porque sim."
Não.

"Deveria haver estudos ou pelo menos um Norte na reforma do estado, mas como não se fez passa-se sem ela."
Se tiver de ser. Na verdade, até Pina Moura, em 2000-2001, já tinha um documento com os pontos essenciais.

"Há outros desvios (alguns criminosos) nos dinheiros do estado. Mas como não chegam para substituir a redução do estado não vale a pena irmos atrás deles."
Não foi isso que eu escrevi.

"Há uma atribuição irracional que não nos convém das verbas do resgate. Mas como não podemos alterá-la, aceitamo-la."
Não é irracional. É discutível. Resta saber qual o mal menor.

"Resta explicar como sem se fazer estudo nenhum se chega à certeza do que é preciso cortar e aonde."
Inevitavelmente, nas maiores fatias do orçamento (salários e pensões sociais), ainda que também nas restantes (p. ex., embora este governo tenha reduzido as verbas nos últimos orçamentos, ainda há muita consultoria que se justifica acima de tudo por amizades e interesses).

"Também não se percebe esta atitude de perdoar ou esquecer porque é muito complicado processar as pessoas."
Onde é que eu escrevi algo do género? Se está a referir-se ao caso da auto-estrada, o meu problema é com a ridícula desproporção (Assunção Cristas tem de pagar multa porquê? Por a paragem da obra ter causado danos à paisagem? Se fôssemos por aí...) e com o facto de aparentemente só parar obras é que dá problemas; fazê-las (ver PPP) passa incólume.

"Quanto às atribuições do resgate, eu compreenderia se o governo do meu país dissesse que negociou e não conseguiu. Custa muito compreender a atitude de não negociar e aceitar tudo porque negociar dá trabalho e exige habilidade e vontade, que não existem."
A Grécia tentou fazer finca-pé à bruta. A Irlanda foi selectiva nos pontos que exigiu (IRC, por exemplo) mas aceitou reduzir na despesa pública. A Irlanda está menos mal do que a Grécia. O governo português tentou forçar a mão na sétima avaliação. Deu-se mal. Ainda assim, a negociação é constante e vai continuar durante muitos anos, sob formas variadas. Em nenhuma delas será possível ignorar a necessidade de reduzir a despesa pública.

"Por ultimo nunca pedi dinheiro emprestado a ninguém e ouvir gente, que fez toda a sua vida à sombra dos partidos e de subsídios estatais mais do que duvidosos, dizer que vivi acima das minhas possibilidades e que não mereço ter saúde, ensino ou segurança social públicas, custa-me."
A questão não é pessoal, é estatística. Eu - que trabalho no privado e já pedi dinheiro a bancos - também não tenho qualquer dívida há cinco ou seis anos. Isso não quer dizer que não acabe englobado na frase "os portugueses viveram acima das possibilidades".







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De jo a 24.07.2013 às 00:38

O governo não tentou forçar a mão na sétima avaliação. Parece mais que o governo começa a perceber que persegue uma quimera. Daí a fuga do ministro das Finanças e o facto de só terem arranjado para aquele cargo uma pessoa sobre quem caem suspeições de má gestão da coisa pública.
A tão propalada descida nos salários que devia ter trazido investimento e emprego só trouxe desemprego.
O corte na despesa do Estado que se fez aumentou o desemprego e a recessão e agora não é suficiente.
A confiança dos mercados é uma anedota: sempre que os juros baixam é graças à política do governo, sempre que sobem assobia-se para o lado.
O governo diz que quer diminuir os impostos mas com a contração do consumo as receitas não param de diminuir.
Toda a gente já compreendeu que uma solução alicerçada em cortes e desvalorização salarial obtida através de desemprego em massa não funciona.
Repare que estamos a cortar há dois anos e a situação piorou. Não melhorou ligeiramente, piorou. Mesmo a balança de transações, se houver investimeto a sério vai desiquilibrar. Ou alguém acredita que vale a pena investimento estrangeiro em Portugal?
Neste momento chegou-se ao momento do passa-culpas. Exigir que se desmantele a segurança social, a saúde e o ensino público é uma boa saída para a troica e para este governo - vai haver resistência e poder-se-á dizer que tudo falhou porque não foram seguidos os ditaks.
Já agora gostava que alguém dissesse como tenciona lidar com a contração da economia que os despedimentos em massa da função pública vão criar. E já agora como é que com o que restar da economia se vão pagar dívidas seja a quem for.
Não sou funcionário público.

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De da Maia a 22.07.2013 às 18:15

« Juízes, médicos, professores, polícias, etc .,
são demasiado poderosos e mantêm o Estado refém
»
Eh pá!... está com jeito de dar para refrão de canção de intervenção.

Junta-se assim uns Balsemão, Ferreira do Amaral, Mira Amaral, Salgado, Ulrich, etc... os habituais inocentes, vítimas desse despotismo, e formam um coro alentejano a cantar isso?
Se a ideia fosse original, podia ser sucesso, mas essa ladaínha de pedinte do "Rendimento Máximo Garantido" já anda muito batida, e passa nas TV's há já vários anos, repetida por várias cantadeiras, com função de comentadeiras.
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De José António Abreu a 22.07.2013 às 21:39

Eu não escrevi que são os únicos.

Já agora (parece que hoje lhe digo sempre a mesma coisa), veja a minha resposta ao comentador anterior.
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De da Maia a 22.07.2013 às 23:08

Yap, veja a resposta em baixo, ao comentador seguinte.
Quantas vezes você vem com a mesma conversa? As mesmas que eu lhe dou a mesma resposta?
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De Ghy a 23.07.2013 às 03:38

Concordo, mas não me meta os juízes na classe dos funcionários públicos! São titulares de órgãos de soberania e os seus parentes próximos são o presidente da republica, os deputados e os autarcas.
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De Ghy a 23.07.2013 às 03:38

Concordo, mas não me meta os juízes na classe dos funcionários públicos! São titulares de órgãos de soberania e os seus parentes próximos são o presidente da republica, os deputados e os autarcas.
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De Manel Guimarães a 22.07.2013 às 18:51

Jo,

Vamos lá ver se entende isto de uma vez por todas: os funcionários públicos são todos, sem excepção alguma, despesa pública. Ninguém os obriga a lá estar ou a trabalhar para a empresa-Estado. Como o dito Estado está em vias de falência, corta-se nos ordenados de todos os funcionários. Não pode haver benesses ou excepções para alguns. Não gostam, podem sair.
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De Manel Guimarães a 22.07.2013 às 21:37

Jo,

Vamos lá ver se entende isto de uma vez por todas: os funcionários públicos são todos, sem excepção alguma, despesa pública. Ninguém os obriga a lá estar ou a trabalhar para a empresa-Estado. Como o dito Estado está em vias de falência, corta-se nos ordenados de todos os funcionários. Não pode haver benesses ou excepções para alguns. Não gostam, podem sair.
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De da Maia a 22.07.2013 às 23:05

Manel,
caso não saiba, se o Estado falir, abre falência a sociedade.
Isso pode ser objectivo de reles traidores, para quem alguma estrutura nacionalista é um incómodo quando há agendas de internacionais socialistas, ou de internacionais capitalistas.
Nenhum país prescinde de sólido funcionalismo público, nem os EUA, nem o Reino Unido, nem a Alemanha, nem a França, Finlândia, etc...
O seu modelo será o quê? Andorra, as Ilhas Caimão?... Como verá no exemplo do Chipre, transformar um país num albergue de pirataria financeira, também não resolve nada.
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De José António Abreu a 23.07.2013 às 08:08

da Maia:
E isto significa o quê? Que o Estado tem legitimidade para exigir o que bem entender, ainda que faça definhar a economia e, no processo, se aproxime do suicídio (excepto que, ao contrário das empresas privadas - e já discutimos bastante sobre a excepção dos bancos, que acabam por ter um poder de chantagem similar ou até superior ao de muitas estruturas públicas -, acaba sempre salvo)? Que não deve ser possível fazê-lo diminuir? Que a opiniões e os salários dos funcionários do Estado são mais importantes do que as opiniões e os salários dos restantes? Selassie já o disse num par de entrevistas: até podemos ter um Estado à nórdica desde que se encontre assente numa economia que o sustente. Mas nós procurámos fazer ao contrário (o Estado com tamanho nórdico antes da economia competitiva) e isso não resulta. O Estado precisa de emagrecer porque asfixia a economia com impostos e taxas. Se conseguíssemos criar a tal economia competitiva, depois logo se veria.
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De da Maia a 23.07.2013 às 17:03

JAA:
Parece ver o Estado como uma fábrica de sapatos de Oliveira de Azeméis. Não o é!
O Estado inexistente é a falência do país, e por isso o que me ligará a si?
Não é só uma questão de défice financeiro, porque a sociedade desintegra-se se houver um défice social. O agravamento do défice social provocará o colapso do Estado, e não resolve o problema financeiro, porque ele é estrutural, e está no parasitismo generalizado. Não apenas no Estado, mas de quem vive de negócios com o Estado.
A privatização das empresas lucrativas do Estado e a manutenção de empresas parasitas, mostra essa actuação do "privatizar lucros e nacionalizar prejuízos".
Tudo o resto é conversa da treta!
A fábrica de sapatos também passa a dar prejuízo se alienar sectores que dão lucro e mantiver sectores que dão prejuízo.
Por isso, deixando o Estado apenas com os encargos, ao mesmo tempo que tem que sustentar falências privadas, concessões e juros milionários, é natural que dê prejuízo. Agora a solução não será exigir trabalho gratuito aos funcionários do estado para acomodar mordomias privadas.

Não há defeito da estrutura do Estado, houve sim sucessivas fraudes criminais de quem usou poderes políticos legislativos, alienando lucros e nacionalizando prejuízos...
A inexistência do apuramento e imputação de responsabilidades, essa sim é a falência do regime, e se passa pelo sistema judicial, passa muito mais pelo legislativo, que fez as leis.

O que está a falir é o regime sindicato-partidário e não a estrutura do Estado.
São coisas diferentes... o Estado é uma herança do salazarismo, apadrinhada pelo comunismo, e por isso será atacada pelo imperialismo externo, e pelos esbirros traidores internos.
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De José António Abreu a 23.07.2013 às 20:08

"Parece ver o Estado como uma fábrica de sapatos de Oliveira de Azeméis."
Não. Só quero que não exija tanto à fábrica de sapatos que a leve ao encerramento.

Quanto às empresas públicas lucrativas, não estamos assim tão em desacordo. A minha tendência para preferir empresas privadas tem a ver com, em princípio, ficarem mais autónomas dos interesses partidários, da colocação de 'amigos', do crescimento desmesurado suportado pelo Estado (ver empresas de transportes) e menos sensíveis a um efeito reivindicativo dos seus funcionários que nas públicas por vezes roça o autismo. É em grande medida por alguns destes pontos que também prefiro um Estado mais pequeno e ágil, embora verdadeiramente regulador. Mas não quero acabar com ele. Na verdade, nem me importaria de ter um Estado grande, desde que apoiado numa economia muito competitiva. Contudo, teria sempre de possuir capacidade de ajuste (p. ex., a Suécia tem um sistema de pensões que os portugueses parecem recusar, a Dinamarca inventou a flexissegurança), algo que claramente falta por cá.
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De da Maia a 23.07.2013 às 21:33

JAA: Isto também se repete... no final, não estamos assim tão em desacordo ;-)
São os modos de superfície que têm ondas, mas em profundidade vemos que só interessam as correntes.

Eu prefiriria um Estado pequeno e ágil se fossemos suecos. Aqui um Estado pequeno é frágil e sujeito a pressões, chantagem, etc... e por isso nunca funcionou nenhuma regulação, das muitas que se inventaram.
A competição aqui foi quase sempre de compadrio organizado, pedinchisse de concessões e monopólios. Tudo para alimentar festas de arlequins que convidam palhaços babados...
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De Manel Guimarães a 23.07.2013 às 11:15

Da Maia,

"caso não saiba, se o Estado falir, abre falência a sociedade." E então?! Isso quer dizer o quê? Que tenho que pagar mais por quem ostensivamente não produz valor acrescentado? Se calhar, é o que faz falta...
Sólido funcionalismo púbico não tem nada a haver com o que nós temos. Temos um funcionalismo público inadaptado, bacoco e e alicerçado em sindicatos criminosos, que mantêm os excelentes funcionários públicos existentes, reféns da mediocridade vigente.
"O seu modelo será o quê? Andorra, as Ilhas Caimão?" Tal como os outros esquerdistas, você pensa que a alternativa é preto ou branco, quando, na verdade, o que há mais é cinzento. Não precisamos de ser um paraíso fiscal para sermos competitivos, mas precisamos de ser fiscalmente regulares e competentes, ter uma justiça alheada dos poderes políticos e proibir constitucionalmente o Estado de se meter , como player, na Economia. O que eu gostaria era que fossemos mais como Singapura, onde o Estado apoia quem realmente precisa (não esta balbúrdia) e deixa os negócios para quem sabe.
A nossa classe política tem demasiado poder à demasiado tempo. Está na altura do poder ir para quem cria mais-valias. Who is John Galt?...
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De jo a 23.07.2013 às 12:49

Manuel Guimarães,

Vamos lá a ver se entende isto de uma vez por todas. Um salário (público ou privado) não é uma despesa. Um salário é trocado por trabalho. Só será uma despesa se o retorno valer menos que o pagamento.

No caso dos funcionários públicos eu posso despedir todos os médicos, todos os varredores de rua e todos os juízes. Fico com gente a morrer, as ruas sujas e o crime à solta. Terei que subcontratar esses serviços, mas nesse caso não poupo, ou prescindir deles.

Para poupar em salários eu terei de saber o que posso prescindir e como vou substituir os serviços que vou cortar. Era o famoso discurso das gorduras do estado que foi o que levou estes governo ao pote.

O que se passa é que ao fim de dois anos ainda não foi apresentado, mesmo vagamente, o que se considera supérfluo e o que se considera essencial. Foi um logro, no fundo.

A ideia que a má gestão deve ser paga cortando nos salários está muito em voga também na iniciativa privada.
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De Manel Guimarães a 23.07.2013 às 14:59

Jo,

Diga-me um funcionário público que dê retorno real. Não me entenda mal: a função pública é necessária (médicos, juízes, etc), mas todos eles são despesa porque, e é aqui que toda a esquerda estrebucha, não criam valor consumível ou algo remotamente parecido. Por outras palavras, dão prejuízo, por muito que necessário. Como a grande percentagem da despesa pública é em salários, quer cortar por onde? PPPs? BPNs? Também eu quero, mas também quero que todos os trabalhadores portugueses, públicos ou privados, tenham os mesmos direitos e os mesmos deveres, porque numa coisa eu tenho mais direitos do que qualquer funcionário público: exigir igualdade, porque sou eu que lhes pago os ordenados para não serem produtivos.
Quanto ao lixo, deixe-se de histórias, porque muitos países, altamente desenvolvidos, têm esse e outros serviços privatizados e funcionam muito bem. O Estado não tem que meter a mão sebosa em tudo!
"O que se passa é que ao fim de dois anos ainda não foi apresentado, mesmo vagamente, o que se considera supérfluo e o que se considera essencial. Foi um logro, no fundo." A isso chama-se "Juízes em causa própria". Vou só ali cortar no meu salário e já volto! Tá beeeem...
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De jo a 23.07.2013 às 16:48

Quando vai a um médico do estado, que é um funcionário público, recebe um serviço pagando uma fração do que pagaria se ele fosse feito opor um privado. Tem aí uma maneira de calcular o valor do serviço.
Tem outra maneira de calcular: em vez de existir um funcionário municipal a desentupir os esgotos da sua rua, ia lá o Manuel. Neste caso o valor do serviço seria o valor que o Manuel cobraria para limpar a trampa dos outros.
Se os funcionários são públicos, o valor do seu serviço é o valor que ele tem para o público, seria um pouco estranho que a administração pública fosse uma empresa lucrativa.
Mas se quer valorizar o trabalho dos outros não há como fazê-lo. Recomendo-lhe um estágio como guarda prisional, ou cantoneiro ou servente num hospital e depois venha-me dizer se o trabalho que estas pessoa prestam não tem valor.
O único estado desenvolvido que tem a saúde privatizada, em parte, gasta mais com a saúde per capita que os outros, e não consegue ter uma cobertura universal.
Repare, existe retorno real porque a não existência dos serviços públicos custa dinheiro (foi por isso que eles foram criados). É evidente que há muita gente que deseja poder ficar com parte deste dinheiro o que é muito facilitado se eles não existirem.
A conversa de esquerda direita já enjoa. Quantos anos estiveram os governos de direita no governo? O que fizeram para melhorar a gestão da coisa pública?
Acha que é dando parcerias aos privados, como se tem feito por exemplo com os grandes escritórios de advogados que ficamos melhor servidos?
Sendo os serviços prestados por públicos ou privados é o Estado que os tem de garantir? O que está a sugerir? Pedir a este governo que faça mais umas PPP para os serviços restantes? Como garante que não há desperdício? Porque não houve até aqui?
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De Manel Guimarães a 23.07.2013 às 17:26

Caro Jo, vamos então por partes:

"Quando vai a um médico do estado, que é um funcionário público, recebe um serviço pagando uma fração do que pagaria se ele fosse feito por um privado. Tem aí uma maneira de calcular o valor do serviço."
Falso: eu pago uma fracção pelo serviço + impostos pelo resto que, diga-se de passagem, não chega nem perto do custo real. O que estamos a fazer ao pagar um valor irrisório é criar despesismo irresponsável.
"Tem outra maneira de calcular: em vez de existir um funcionário municipal a desentupir os esgotos da sua rua, ia lá o Manuel." Se me pagar, vou. Não pus, em momento algum em causa os empregos e o seu valor, pus em sim em causa a necessidade de serem públicos. Podem perfeitamente privatizados e regulamentados pelo Estado, que é para isso que ele serve.
"Se os funcionários são públicos, o valor do seu serviço é o valor que ele tem para o público..." Não, não é! É o valor que lhes foi atribuído por outros funcionários públicos.
"seria um pouco estranho que a administração pública fosse uma empresa lucrativa." Mas já não é estranho darem prejuízo?! É assim mesmo...
"Mas se quer valorizar o trabalho dos outros não há como fazê-lo. Recomendo-lhe um estágio como guarda prisional, ou cantoneiro ou servente num hospital e depois venha-me dizer se o trabalho que estas pessoa prestam não tem valor." Nunca pus em causa o valor ou necessidade destes trabalhos, mas que não têm qualquer valor "comercial", ou por outro, não criam mais-valias, é certo.
"O único estado desenvolvido que tem a saúde privatizada, em parte, gasta mais com a saúde per capita que os outros, e não consegue ter uma cobertura universal." Não quero saúde privatizada; quero saúde e todos os outros serviços em competição entre eles, sem o Estado a meter o nariz. Pode ter a certeza que se tornam mais eficientes e mais baratos.
"A conversa de esquerda direita já enjoa. Quantos anos estiveram os governos de direita no governo? O que fizeram para melhorar a gestão da coisa pública?" Em concreto? ZERO anos. Nunca passou por Portugal um governo remotamente parecido com um governo de Direita. Tudo que suga impostos até ao tutano não é de Direita.
"Acha que é dando parcerias aos privados, como se tem feito por exemplo com os grandes escritórios de advogados que ficamos melhor servidos?
Sendo os serviços prestados por públicos ou privados é o Estado que os tem de garantir? O que está a sugerir? Pedir a este governo que faça mais umas PPP para os serviços restantes? Como garante que não há desperdício? Porque não houve até aqui?"
Que faça exactamente o contrario do que fez até agora: que saia da Economia e que deixe todos os agentes trabalhar em paz e sossego, garantindo a legalidade dos processos, desburocratizando a sociedade e que se aperceba que é o pior gestor da história e que por isso, deveria baixar dramaticamente os impostos. Não quero parcerias nem nada que se pareça. O Estado não tem que estar envolvido em negócios. Ponto.
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De da Maia a 23.07.2013 às 17:15

Manel:
Desculpe, mas falta-lhe a parte do cérebro que contabiliza como receita os impostos cobrados para que os serviços funcionem. Os serviços não são gratuitos, são pagos num contrato colectivo de regime imposto à população (daí o nome "imposto"). Pode argumentar que não deveria ser "imposto", deveria ser "voluntário"... mas não o deixaria de pagar.
Eu sou completamente a favor de que os serviços públicos funcionem como Empresas do Estado, com modelo de gestão privada, independente do poder político.
Sou completamente contra que se vendam as Empresas do Estado que dão lucro e se tenha ficado apenas com aquelas que permanecem com tumores anarco-sindicais, que é uma "esquerda" que faz favores à "direita", na destruição do Estado.
O meu discurso não é de esquerda, é tipicamente nacionalista, e como tal tenho facilidade em encontrar nos outros discursos contra o Estado, algo que associo tipicamente de traidores a soldo de interesses externos.
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De Manel Guimarães a 23.07.2013 às 18:37

Da Maia,

"Desculpe, mas falta-lhe a parte do cérebro que contabiliza como receita os impostos cobrados para que os serviços funcionem." Se calhar é a si que falta a parte de que essa suposta receita (ahahah) foi simplesmente roubada a quem produz, para dar a quem não o faz e mesmo assim, dá prejuízo. Você acha que devam existir empresas do Estado, eu não. O Estado, na minha opinião, deveria estar completamente fora de qualquer negócios. Só assim é que o Estado pode ser inteiramente independente de qualquer força externa, porque dá o poder ao indivíduo e retira-o dessa massa amorfa chamada Estado, que foi absurdamente pervertida por quem não faz nada da vida e só sobrevive à sombra do OE.

Quanto a esta frase: "são pagos num contrato colectivo de regime imposto à população ", creio que não é necessário comentar a contradição, pois não?
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De da Maia a 23.07.2013 às 21:07

Manel:
Contradição? Está a tentar ter piada?
Receita "roubada a quem a produz"?
Ora essa... vocemessê afinal tem discurso de revolucionário de esquerda.
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De Manel Guimarães a 23.07.2013 às 22:35

Da Maia,

Contrato colectivo?
1 - Nunca assinei nenhum;
2 - Contrato pressupõe livre vontade de o assinar.

Não tem nada de revolucionário. É matemática psicológica simples: Um dia, vão deixar de roubar a quem produz, porque quem produz vai desistir de o fazer. Aí, como dizia a Thatcher, acaba o socialismo.
Who is John Galt?
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De da Maia a 24.07.2013 às 12:25

Manel,
caso não se aperceba, é quase nula a sua capacidade de recusar o Contrato Social (cf. Hobbes, Locke, etc...), a menos que se iluda em personagens de ficção, no caso que cita de Ayn Rand.
Caso não se aperceba, quando nasceu trazia pecados originais, e sentenças associadas.
Uma dessas sentenças é a morte física, outra é ser gladiador na arena social. À partida não se livra de nenhuma delas, se o mundo não mudar.
O Contrato Social que o liga ao Estado, pode vê-lo como prisão imposta, cobrada em impostos.
Tem depois umas fadas que lhe cantam a libertação, ou o liberalismo, e pode caminhar feliz ao encontro delas para o paraíso da selva original. Só que uma vez nessa selva liberal, você não é mais do que comida de passarinho, pronta a ser ingerida e cuspida por qualquer organização. Aí vai desejar as grades, que o prendiam, mas também o protegiam de despotismos privados.
Porque a selva nunca foi nenhum paraíso, porque não existe apenas a sua liberdade, existe a liberdade dos outros que podem acabar com a sua.
O que Thatcher, Reagan, etc... fizeram, foi embalar na canção do bandido e mandar abaixo parte do muro que impedia a entrada de grandes monstros organizacionais, que funcionam como Estados oligárquicos primitivos, e que visam a destruição dos Estados actuais para imporem as suas estruturas despóticas, onde o indivíduo só tem significado se lhes servir para a digestão.
Portanto, meu caro, não confunda o Anarquismo de John Galt com o Neo-Liberalismo actual... uma coisa é a utopia dos homens de boa vontade, outra coisa é o que resulta de ter que contar com homens de má e perversa vontade.
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De Manel Guimarães a 24.07.2013 às 15:18

"Portanto, meu caro, não confunda o Anarquismo de John Galt com o Neo-Liberalismo actual... "
Não confundo, obrigado, mas também não confundo socialismo encapotado com essa coisa que gostam de chamar neo-liberalismo. Não existe nada de neo ou liberal no Estado actual. Existe o que sempre existiu: um bando de promíscuos, a quem lhes é dado o direito de navegar em todas as águas e o resto.
O Liberalismo ou qualquer coisa parecida só existirá quando ao Estado não for permitido gerir negócios. Pode gerir serviços públicos necessários, com a devida transparência associada e legalmente obrigatória, mas não pode mais do que isso.
Enquanto que o Estado for "Judge, Jury and Executioner", ninguém terá qualquer liberdade para florescer por mérito. É isso que quero. Pode-lhe dar o nome que quiser.
"O que Thatcher, Reagan, etc... fizeram, foi embalar na canção do bandido e mandar abaixo parte do muro que impedia a entrada de grandes monstros organizacionais, que funcionam como Estados oligárquicos primitivos, e que visam a destruição dos Estados actuais para imporem as suas estruturas despóticas, onde o indivíduo só tem significado se lhes servir para a digestão." Isso aconteceu e continua a acontecer, porque os agentes do Estado têm permissão legal de estar nos dois lados ao mesmo tempo. Se o Estado não tiver interesses e se for constitucionalmente proibido tê-los, pode ter a certeza que acabam os abusos.
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De Manel Guimarães a 24.07.2013 às 15:19

Da Maia,

"Portanto, meu caro, não confunda o Anarquismo de John Galt com o Neo-Liberalismo actual... "
Não confundo, obrigado, mas também não confundo socialismo encapotado com essa coisa que gostam de chamar neo-liberalismo. Não existe nada de neo ou liberal no Estado actual. Existe o que sempre existiu: um bando de promíscuos, a quem lhes é dado o direito de navegar em todas as águas e o resto da malta, que lhes paga os desvarios.
O Liberalismo ou qualquer coisa parecida só existirá quando ao Estado não for permitido gerir negócios. Pode gerir serviços públicos necessários, com a devida transparência associada e legalmente obrigatória, mas não pode mais do que isso.
Enquanto que o Estado for "Judge, Jury and Executioner", ninguém terá qualquer liberdade para florescer por mérito. É isso que quero. Pode-lhe dar o nome que quiser.
"O que Thatcher, Reagan, etc... fizeram, foi embalar na canção do bandido e mandar abaixo parte do muro que impedia a entrada de grandes monstros organizacionais, que funcionam como Estados oligárquicos primitivos, e que visam a destruição dos Estados actuais para imporem as suas estruturas despóticas, onde o indivíduo só tem significado se lhes servir para a digestão." Isso aconteceu e continua a acontecer, porque os agentes do Estado têm permissão legal de estar nos dois lados ao mesmo tempo. Se o Estado não tiver interesses e se for constitucionalmente proibido tê-los, pode ter a certeza que acabam os abusos.
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De da Maia a 24.07.2013 às 18:09

Manel,
como já tinha dito ao JAA, há a perturbação das vagas na superfície, mas indo mais fundo, podemos ver as correntes que puxam os navios, e aí é mais fácil estar de acordo.
As vagas fazem oscilar o balanço, metem medo, causam enjoo, etc... mas não tiram o navio do sítio, são as correntes que empurram a sério.
O grande problema com o Estado é que o público tem que ter mais força que o privado... é assim com as forças militares ou de ordem, e deve ser assim com tudo o resto.
Se houvesse polícias ou exércitos privados com a mesma força que tem hoje bancos e empresas no capital privado, teria muitos estados-mafia a desafiar o Estado-fraco ou mendigo.
Tem que haver uma estrutura-chapéu forte e isenta para controlar as perversidades e tentações privadas.
Aquilo que detecta é a fraqueza do Estado, pela sua dependência do capital privado.
Os grandes grupos privados têm interesse nisso, o cidadão vulgar não tem, porque o Estado é o seu garante contra o despotismo privado (de estados dentro do Estado).
Aquilo a que chama "socialismo encapotado" resulta do take-over do Estado pelos interesses privados, que querem um Estado executor forte, mas não um Estado decisor... as decisões são deles.
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De William Wallace a 23.07.2013 às 23:44

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De Vasco a 24.07.2013 às 14:02

Ora então diga-me lá por que motivo é que só as dívidas devem ser repartidos com igualdade, mas os benefícios não? Ou, por outras palavras, por que motivo os funcionários públicos não reclamam igualdade nas regalias que lhes são dadas para o sector público?
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De Luís Lavoura a 22.07.2013 às 16:55

Eu antes de comentar sobre este assunto indagaria para saber se a decisão judicial tem fundamento.
É que, a integridade física dos utilizadores da autoestrada em questão pode, de facto, ter sido posta em causa por obras incompletas ou mal acabadas.
Não sei o que se passa nem em que estado ficou a obra em questão, mas considero verosímil.
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De rmg a 22.07.2013 às 17:36


Eu passava por lá antes de escrever coisas .

Isto de não se saber nada sobre um assunto , admiti-lo e , mesmo assim , achar verosímil uma conclusão pessoal é curioso .

Como diría Mr . Prudhomme (um personagem caricatural , não esquecer) :
"C'est mon avis et je le partage" .
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De Luís Lavoura a 23.07.2013 às 11:29

Eu só me admiro como há tantos comentários a este post e nem um único deles se foca sobre o caso concreto em questão (as obras do novo IP8, a sua paragem, e o estado em que a estrada ficou), e nem um único deles mostra ter um mínimo de conhecimento sobre esse caso concreto.
Se bem me lembro, o assunto já foi tratado neste blogue, num post do António Manuel Venda, que reside (creio) no Alentejo e apontou, precisamente, o estado calamitoso em que a paragem das obras (alegadamente) deixou as estradas, a paisagem, e variadas outras coisas.
Mas parece que isso não interessa nada nem ao autor deste post nem aos seus comentadores.
Eu não sei nada, por experiência própria, sobre o assunto, e por isso evito escrever sobre ele.
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De rmg a 23.07.2013 às 15:51


Obrigado pela sua resposta .
Não deixa de ter razão quanto ao fundo da questão - o caso concreto - reconheço-o e vou tentar responder .

Mas lendo-o como o leio aqui e noutros sítios há tanto tempo , nomeadamente no "seu blogue" , esperava uma reacção mais assertiva da sua parte .
Erro meu , o meu caro não anda aqui para me agradar como é óbvio .

Lisboeta até mais não , trabalhei em Beja durante 6 anos (residindo lá) e fui consultor de uma empresa em Ferreira do Alentejo durante mais dois anos ( indo lá todas as semanas).

A opinião dos "poderes locais" e dos "residentes locais" é sempre algo que se deve tratar com pinças , os primeiros por umas razões e os segundos por outras , algumas delas (mas nem todas) coincidentes .
Como mantenho inúmeros contactos entre Évora (onde também andei 2 anos) e Beja vou ouvindo muita coisa .
Se não existisse em Portugal a mania que as coisas têm que ser levadas até ao fim , mesmo quando se descobre que a obra era inútil ou desnecessária , estaríamos muito melhor .
Exija-se o recondicionamento paisagístico ou um melhor acondicionamento das estradas que ficaram e aí já estaremos de acordo .

Estou à vontade para dizer isto : uma das vezes que fiquei desempregado na minha longa vida de trabalho foi exactamente por causa destas "fugas em frente" .
E tinha 3 filhos adolescentes para criar .
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De José António Abreu a 23.07.2013 às 19:48

Luís Lavoura:
Sim, o post tem uma dose de especulação. O caso parece-me sintomático das prioridades e interesses que continuam a gerir este país. Veja também mais abaixo a minha resposta ao comentário de Ggj.
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De José António Abreu a 22.07.2013 às 21:44

Ah, não duvido que haverá uma lei que pode ser interpretada da forma que mais jeito deu ao juiz em questão e às autarquias que desejam a obra concluída e a mais uns quantos vultos da região. Claro que, se formos por aí, os salários dos ministros não chegarão para as multas. Bastariam as estradas mas há muitas outras áreas onde se podem apontar falhas de segurança. Por exemplo: será que algumas passagens de nível perigosas não são motivo para forçar à construção do TGV?
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De Três Vírgula Catorze a 22.07.2013 às 17:22

Aprecio especialmente o preciosismo de quarenta e três vírgula sessenta e cinco cêntimos. Juízes assim sabem com certeza fazer contas melhor que o Gaspar e, quem sabe, que a própria Troika.
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De José António Abreu a 22.07.2013 às 21:49

A minha teoria é que o juiz usou uma slot machine com algarismos no lugar das cerejas e dos limões. Os ministros ainda tiveram sorte por o primeiro algarismo ter dado zero.
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De Gui Abreu de Lima a 22.07.2013 às 23:18

Os moços dos aventais.
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De José António Abreu a 23.07.2013 às 19:49

Achas? Eu sobre esses sei tão pouco. Nem quando cozinho ponho avental...
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De Ggj a 23.07.2013 às 03:33

Tanto o governo como a AR podem mudar a legislação.
Conhece propostas nesse sentido?
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De José António Abreu a 23.07.2013 às 19:45

Mudar a legislação sobre responsabilidade civil? Para quê? Na maior parte das vezes, incluindo provavelmente neste caso, o problema está menos na legislação do que no seu mau uso e/ou falta de capacidade de interpretação da realidade por parte dos juizes (que têm cadeiras sobre conceitos como o "espírito da lei" e outras subtilezas do mesmo jaez mas decidem muitas vezes com base em factores bem mais prosaicos). Neste caso, temos autarquias que querem pressionar o governo a continuar a obra e um juiz que, depois de aceitar a relação entre a paragem da obra e os riscos acrescidos para a segurança e o ambiente, leva a responsabilidade aos ministros que a fizeram parar (sendo que os riscos para o ambiente devem ser tão graves que Assunção Cristas tem de pagar multa igual ao colega das obras públicas). Por outro lado, aparentemente só parar obras é que dá problemas; fazê-las (ver PPP) passa incólume. Prioridades e entendimentos do nosso sistema de Justiça.
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De Avestruzes Não Obrigado a 23.07.2013 às 08:57

Como Medina Carreira (e não só) tem amplamente demonstrado, a insustentabilidade do Estado social que temos implica descidas nos ordenados dos funcionários e cortes nas prestações sociais. Pensar o contrário é coisa de avestruz.
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De da Maia a 23.07.2013 às 18:31

Essa insustentabilidade é das pensões. Férias para séniores...
Basta limitar o valor máximo nas pensões, tudo o resto é coisa de avestruz.
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De José António Abreu a 23.07.2013 às 19:51

Depois do que vai mais acima, acho que aqui não vou exprimir qualquer opinião. :)

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