Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]




Inconstitucionalíssima mente

por Pedro Correia, em 10.05.13

 

Janeiro de 2007: «O constitucionalista Jorge Miranda defendeu que, se o 'sim' vencer no referendo de 11 de Fevereiro, uma futura lei permitindo o aborto a pedido da mulher até às dez semanas violará a Constituição da República.»

 

Setembro de 2007: «Jorge Miranda considera que Simplex é inconstitucional ao prejudicar os notários.»

 

Outubro de 2007: «Um parecer de Jorge Miranda confirma as inconstitucionalidades do novo Estatuto do Jornalista.»

 

Novembro de 2008: «O constitucionalista Jorge Miranda critica a deliberação da Assembleia Regional da Madeira de suspender o mandato do deputado do Partido da Nova Democracia, José Manuel Coelho, por ser 'ilegal' e 'inconstitucional'.»

 

Março de 2010: «O constitucionalista Jorge Miranda reiterou que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é inconstitucional.»

 

Março de 2010: «O constitucionalista Jorge Miranda não tem dúvidas sobre a inconstitucionalidade da norma aprovada pelos congressistas do PSD, que limita a liberdade de expressão dos militantes.»

 

Julho de 2010: «O constitucionalista Jorge Miranda considera que a exclusão da expressão ‘justa causa’ nos despedimentos ameaça os limites materiais da Constituição.»

 

Dezembro de 2010: «O constitucionalista Jorge Miranda considerou "manifestamente inconstitucional" a decisão do Governo Regional dos Açores em compensar os funcionários públicos dos cortes salariais, argumentando que viola os princípios constitucionais "fundamentais" da igualdade e solidariedade.»

 

Outubro de 2011: «O constitucionalista Jorge Miranda questiona como é que foi possível o memorando de entendimento com a 'troika', que, na sua visão, desrespeita a Constituição.»

 

Dezembro de 2011: «Jorge Miranda diz que, se o aumento das taxas moderadoras na saúde for superior à inflação, é inconstitucional.»

 

Dezembro de 2011: «O constitucionalista Jorge Miranda mostra-se preocupado com a proposta do Governo para a instalação de câmaras de videovigilância, alertando que pode ser inconstitucional.»

 

Abril de 2012: «O constitucionalista Jorge Miranda defende que os cursos da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa leccionados em inglês são inconstitucionais.»

 

Junho de 2012: «Jorge Miranda aponta inconstitucionalidade na reforma de freguesias sem consulta ao município de Loures. O constitucionalista defende que a criação da freguesia do Parque das Nações, em Lisboa, com território de Loures, prevista na reforma administrativa de freguesias, viola a Constituição por não ter existido consulta ao município de Loures nem às freguesias de Moscavide e de Sacavém.»

 

Julho de 2012: «"Gostava que a extinção do Dia da Restauração fosse considerada inconstitucional. Porque tem uma relação directa com a independência nacional, que é um limite material da Constituição", afirmou Jorge Miranda.»

 

Agosto de 2012: «O pai da Constituição diz que a concessão da RTP a privados é inconstitucional.»

 

Outubro de 2012: «O constitucionalista Jorge Miranda defendeu que a redução dos escalões do IRS, prevista no Orçamento de Estado para 2013, viola a Constituição.»

 

Novembro de 2012: «O constitucionalista Jorge Miranda considera "manifestamente inconstitucional" a possibilidade de taxar o acesso ao ensino secundário.»

 

Maio de 2013: «Diminuição retroactiva de pensões é manifestamente inconstitucional», diz Jorge Miranda.

 

Questiono-me: será que para Jorge Miranda tudo é inconstitucional - do aborto aos cursos da Faculdade de Economia da Universidade Nova, do casamento homossexual à junta de freguesia do Parque das Nações?

Será que, no limite, até os doutos palpites do eminente constitucionalista poderão estar feridos de inconstitucionalidade?

Não terão sido "manifestamente inconstitucionais" as revisões que expurgaram da nossa Magna Carta princípios tão inspiradores, como os do artigo 1º original, que apontava para a construção em Portugal de uma "sociedade sem classes" ou os do artigo 10º concebido pela Assembleia Constituinte, segundo o qual "o desenvolvimento do processo revolucionário impõe, no plano económico, a apropriação colectiva dos principais meios de produção"?


Arrepio-me de indecisão: será que eu próprio, ao escrever estas linhas, estarei a ultrapassar alguma norma contida na nossa lei fundamental, incorrendo em flagrante, manifesta e imperdoável inconstitucionalidade?

 

Texto reeditado, com actualização


16 comentários

Sem imagem de perfil

De Azedo a 10.05.2013 às 15:46

Não gosto do governo que temos e não tenho partido.

Mas (está na altura do mas), constatando a quantidade de múmias que nada fizeram para evitar o buraco em que caímos (ou nele nos meteram) ou demonstraram uma incompetência flagrante quando estiveram em cargos de responsabilidade, e que andam agora todos os dias a dar lições ou a querer mostrar como é que se faz, tais criaturas apenas me provocam um imenso "estou-me totalmente marimbando para vocês".
Imagem de perfil

De Pedro Correia a 11.05.2013 às 18:34

Acabo de recolher informações sobre o assunto e esclarecem-me que a existência de múmias configura uma "flagrante inconstitucionalidade" (em Portugal, não no Egipto).
Sem imagem de perfil

De fernando antolin a 10.05.2013 às 16:40

Este país é manifestamente inconstitucional...
Imagem de perfil

De Pedro Correia a 11.05.2013 às 18:33

Eu hoje acordei assim, Fernando. Sinto-me manifestamente inconstitucional.
Sem imagem de perfil

De N371111 a 10.05.2013 às 17:35

Como é óbvio, quando JM considera algo constitucional não é notícia...
Imagem de perfil

De Pedro Correia a 11.05.2013 às 18:35

Um dia ainda haveremos de o ouvir dizer que a Constituição é inconstitucional.
Sem imagem de perfil

De da Maia a 10.05.2013 às 17:56

A eventual carta das Cortes de Lamego também se revelaria desadequada durante o período Filipino, em que os funcionários da regência portuguesa tinham a soberania transferida para Madrid... tal como em tempos recentes alguém aceitou a soberania transferida para Bruxelas.
Hoje temos funcionários de Bruxelas, tal como Miguel de Vasconcelos era funcionário de Madrid.
Sem imagem de perfil

De Advogado do Diabo, a 10.05.2013 às 19:36

Mas com uma diferença: no tempo do Miguel de Vasconcelos, nós enviàvamos tudo o que tinhamos para Madrid, ajudando assim a sustentar o império que os Felipes herdaram de Carlos V. Com Bruxelas as coisas funcionam de maneira diferente: eles é que mandam para cá o dinheiro que nos sustenta há quase trinta anos.
Sem imagem de perfil

De da Maia a 10.05.2013 às 23:10

Pois, a princípio também Filipe II disse que ia ficar em Lisboa, fizeram-lhe 18 arcos do triunfo (http://alvor-silves.blogspot.pt/2011/04/monumentalia-filipina-lisboeta.html),
e ele ficou entre 1580-83... depois quando saiu é que se veria a factura da transferência de poder.

De início parece que é só "faturar", mas depois vem a "factura"...
Sem imagem de perfil

De luis a 10.05.2013 às 21:15

Um pateta ao serviço do "status quo" - e com culpas no cartório.
Imagem de perfil

De Laura Ramos a 11.05.2013 às 02:07

Era bem mais interessante do que hoje, quando o conheci em 80 num curso breve, ainda nem canudo tinha.
Hoje em dia é um verdadeiro homicida da ideia constitucionalista.
'Vade retro'.
Imagem de perfil

De Pedro Correia a 11.05.2013 às 18:44

Ah, a verdadeira Constituição, a de 1976, a da Bayer. Aquela que estipulava que "o desenvolvimento do processo revolucionário impõe, no plano económico, a apropriação colectiva dos principais meios de produção". A Magna Carta sem retoques, sem botox. Nunca mais voltaremos àquele virginal país onde a banca privada era proibida, a televisão privada era proibida, o referendo era proibido e nada era inconstitucional.
Imagem de perfil

De Laura Ramos a 12.05.2013 às 14:59

Credo, nada disso, referia-me a que ele ainda não se comportava como o soviete supremo da CRP. E que a ideia constitucional é linda, sim senhor. Contrária, aliás, à ideia de imutabilidade.
Imagem de perfil

De Pedro Correia a 12.05.2013 às 21:06

Percebi-te bem, Laura. Só estava a tentar entrar na cabeça do professor Miranda.
Sem imagem de perfil

De Depuralino a 11.05.2013 às 13:03

Se a CdR "filha" desse cavalheiro proíbe essas coisas todas e se mete nesses assuntos todos, só se pode concluir que é progenitor de uma rica porcaria, para não empregar o termo adequado.
Imagem de perfil

De Pedro Correia a 11.05.2013 às 18:45

Sempre ouvi falar nos 'pais' da Constituição, mas desconheço a identidade da mãe. Quem a terá dado à luz?

Comentar post



O nosso livro






Links

Blogue da Semana

  •  
  • Afinidades

  •  
  • Lá fora cá dentro

  •  
  • Mais ligações

  •  
  • Informações úteis


    Arquivo

    1. 2020
    2. J
    3. F
    4. M
    5. A
    6. M
    7. J
    8. J
    9. A
    10. S
    11. O
    12. N
    13. D
    14. 2019
    15. J
    16. F
    17. M
    18. A
    19. M
    20. J
    21. J
    22. A
    23. S
    24. O
    25. N
    26. D
    27. 2018
    28. J
    29. F
    30. M
    31. A
    32. M
    33. J
    34. J
    35. A
    36. S
    37. O
    38. N
    39. D
    40. 2017
    41. J
    42. F
    43. M
    44. A
    45. M
    46. J
    47. J
    48. A
    49. S
    50. O
    51. N
    52. D
    53. 2016
    54. J
    55. F
    56. M
    57. A
    58. M
    59. J
    60. J
    61. A
    62. S
    63. O
    64. N
    65. D
    66. 2015
    67. J
    68. F
    69. M
    70. A
    71. M
    72. J
    73. J
    74. A
    75. S
    76. O
    77. N
    78. D
    79. 2014
    80. J
    81. F
    82. M
    83. A
    84. M
    85. J
    86. J
    87. A
    88. S
    89. O
    90. N
    91. D
    92. 2013
    93. J
    94. F
    95. M
    96. A
    97. M
    98. J
    99. J
    100. A
    101. S
    102. O
    103. N
    104. D
    105. 2012
    106. J
    107. F
    108. M
    109. A
    110. M
    111. J
    112. J
    113. A
    114. S
    115. O
    116. N
    117. D
    118. 2011
    119. J
    120. F
    121. M
    122. A
    123. M
    124. J
    125. J
    126. A
    127. S
    128. O
    129. N
    130. D
    131. 2010
    132. J
    133. F
    134. M
    135. A
    136. M
    137. J
    138. J
    139. A
    140. S
    141. O
    142. N
    143. D
    144. 2009
    145. J
    146. F
    147. M
    148. A
    149. M
    150. J
    151. J
    152. A
    153. S
    154. O
    155. N
    156. D