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Deixando de lado considerações sobre a clarividência  actual (ou falta dela) de Mário Soares, talvez seja oportuno recordar que afirmações deste teor, se proferidas na fase final do reinado de D. Carlos a propósito dos responsáveis políticos de então,  teriam como consequência mais provável, nos termos do Decreto de 30 de Janeiro de 1908, a expulsão ou a deportação para alguma das colónias:

 

No dia 30 de Janeiro, o ministro Teixeira de Abreu foi a Vila Viçosa submeter à referenda régia um decreto que previa a expulsão do País ou a deportação para as colónias de África e Timor dos alegados implicados em conspirações ou delitos contra a segurança do Estado, «quando os interesses superiores do Estado assim o aconselharem». "O ministro regressou no dia 1 de Fevereiro, de madrugada. O decreto foi logo impresso; circulava pouco depois, entrando logo em vigor." (in História do Regimen Republicano em Portugal) Com este decreto, obtém o governo de João Franco do rei um instrumento de violenta repressão administrativa sobre os seus opositores.

Já por aqui se vê o despropósito da comparação e o profundo desrespeito pela instituições democráticas que o proclamado paizinho do regime insiste em revelar. O facto de a passagem transcrita ter sido encontrada no site da Fundação Mário Soares é apenas um pormenor sem especial relevância.




2 comentários

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De fgh a 13.04.2013 às 17:58

Enfim, que dizer?
Não vá por aí!
A comparação que faz é uma falácia e tem um nome: Cherry picking: consiste em apontar um caso particularíssimo para querer ilacionar algo de geral.
Acontece que a legislação que cita se referia a actos de terrorismo ou subversão do sistema parlamentar - como existe agora...
Se quer comparar o caso de Soares, compare com o "Caçador Simão", o poema do Guerra Junqueiro em que este apelou ao assassinato do Rei: nada lhe sucedeu.

E sobre liberdade, não vale a pena tentar comparações: o parlamentarismo monárquico de 1834 a 1910 foi o regime mais livre de que há memória em Portugal, com liberdade de expressão e liberdade política: não havia qualquer censura e o partido republicano tinha os seus deputados no parlamento. Quanto à liberdade de expressão, as Farpas de Eça e Ramalho aí estão para prova plena.

Pelo contrário, quem fez censura e perseguiu por motivos de opinião, políticos e religiosos foram a I e II repúblicas portuguesas (de 1910 a 1974). E sobre censura estamos todos lembrados do bem recente caso de Manuela Moura Relvas já na III república.

Sobre o desterro: a república francesa também conhecia-o bem (assim como qualquer país com colónias) - era uma medida penal do tempo. Todavia, e ao contrário de França no Portugal de D. Luís I ou de D, Carlos I nunca houve nenhum Caso Dreyfuss.
Os tribunais eram respeitados: Camilo, já célebre, esteve preso - teve menos sorte que o Isaltino.


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De rmg a 13.04.2013 às 18:57


"Manuela Moura Relvas" ?

Assim se escreve direito por linhas tortas .

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