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Igualdade

por José António Abreu, em 09.04.13

Artigo 13.º

Princípio da igualdade

1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.

2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.

 

Com base neste artigo, o Tribunal Constitucional determinou que os trabalhadores do Estado não podem ver o seu rendimento diminuído sem que tal suceda igualmente aos trabalhadores de entidades privadas. Pergunto: o inverso também se aplica?


27 comentários

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De Luís Lavoura a 09.04.2013 às 18:18

O inverso também se aplica, sim, se fôr mediante uma lei do Estado.
Ou seja, a frase completa é "não podem ver o seu rendimento diminuído por uma lei".
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De José António Abreu a 10.04.2013 às 10:12

As leis do Estado permitem corte de rendimento na empresas privadas (directamente ou através de lay-off, despedimentos, encerramentos) sem correspondência directa no sector público.
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De Luís Lavoura a 10.04.2013 às 11:33

Exatamente. Excelente observação. Isso indicia que, se a Assembleia da República decidir abolir essas leis - passando a permitir despedimentos no setor público - o Tribunal Constitucional não se oporá (ou, pelo menos, não usará o princípio da igualdade para se opôr).

Outra possibilidade, em minha opinião preferível, é a Assembleia da República abolir ou suavizar a lei que proíbe cortes nos salários nominais. Mais uma vez, isso não iria contra o princípio da igualdade.

Eu não entendo, de facto, porque é que o governo não adotou este caminho - o de alterar essas leis - em vez de optar por um caminho de orçamentos contendo medidas excecionais.
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De da Maia a 09.04.2013 às 18:48

Eu não gosto de comentar a tristeza que é o material legislativo português.
Este artigo no seu ponto 2, não definindo o que é "situação económica", pode ser logo invocado para a impossibilidade de existirem escalões no IRS.

Mas, isso é irrelevante para a sua questão, que confunde implicação com equivalência.
Ser homem implica ter cabeça, mas há muita cabeça inumana, por isso não é equivalente.

Eu sei que também isto não responde à sua questão.
O que responde à sua questão é que o TC apenas tem por missão verificar se as leis do governo/AR entram em contradição com as leis da constituição.

Obviamente que sim, neste e em centenas de outros casos. Perante a verborreia e pesporrência legislativa de portarias, decretos, artigos, do governo e da AR, são às centenas as contradições.
Aliás, pode mostrar-se que a maioria das Constituições são elas próprias inconstitucionais... facilmente se contradizem.

Para simplificar, imagine que a lei dizia retira-se o subsídio de férias, mas só a mulheres, ou então só a judeus, ou a alentejanos, etc.

É assim tão difícil de perceber que esta lei não poderia passar?
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De José António Abreu a 10.04.2013 às 10:22

Por essa ordem de ideias, numa leitura taxativa, também seria inconstitucional a existência de pessoas de cores diferentes ou, pelo menos, que a uma cor de pele estejam associadas riscos maiores de contrair cancro. A constituição não pode garantir igualdade absoluta, como não pode garantir habitação ou emprego. Os juízes estão lá para interpretá-la de forma razoável, exequível, tendente a garantir o maior benefício possível para a maioria ou, pelo menos, o menor mal. Após esta decisão, poderão os trabalhadores de uma empresa privada em dificuldades recorrer ao TC para ver os seus problemas reflectidos nos trabalhadores do Estado? De certa forma, as centrais sindicais pareceram sempre defender a falta de direito das empresas às dificuldades económicas e financeiras. Talvez fosse de clarificar a situação, tornando as dificuldades económicas e financeiras inconstitucionais.
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De da Maia a 10.04.2013 às 13:27

????????????????... não devemos estar a ler o mesmo texto.

O TC funciona como uma máquina - entra lei do governo - é comparada com a lei da constituição (neste caso podia usar os Direitos do Homem) - sai uma decisão - contradiz ou não?
Se sim - é inconstitucional, se não, não é.
Ponto final. O TC quando passa daqui está a sair fora do seu penico.

Saber sobre a situação económica, sobre as dificuldades de empresas e governo é decorativo, e nem deveria fazer parte da pronúncia de um tribunal competente. Quando o faz, está a fazer ou política ou caridade.
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De José António Abreu a 10.04.2013 às 14:12

OK, donde se infere que (apenas um entre muitos exemplos possíveis), permitindo o código do trabalho que as empresas recusem contratar tetraplégicos para conduzir empilhadores, ele é inconstitucional.
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De da Maia a 10.04.2013 às 15:58

... não me parece bom exemplo, nem aplicável neste caso (limitação física).

Agora, como já lhe disse, a maioria das leis, inclusivé o código de trabalho, acaba por ter inconstitucionalidades.
Também já disse que a Constituição tem contradições.

Uma que aprecio é esta:

- Artigo 38 (Liberdade de Imprensa...)
2c) O direito de fundação de jornais e de quaisquer outras publicações, independentemente de autorização administrativa, caução ou habilitação prévias.

... tem também:
4. O Estado assegura a liberdade e a independência dos órgãos de comunicação social perante o poder político e o poder económico...

... mas, calma, logo a seguir vem:
7. As estações emissoras de radiodifusão e de radiotelevisão só podem funcionar mediante licença, a conferir por concurso público, nos termos da lei.

Chegamos a rádios e TV's, e acaba-se logo a liberdade de difusão do 2c). Os concursos são definidos pelo poder político (contrariando 4.), usam opções económicas (contrariando 4.), etc...

Ou seja, temos uma lei de jornalismo para o "papel", mas com excepção para "som e imagem"?
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De Vasco a 09.04.2013 às 19:10

Isso da igualdade refere-se com certeza aos suplementos salariais, à ADSE, aos telefones em casa pagos (basta ser chefe de serviços num instituto qualquer), às 35 horas de trabalho, aos 3 dias extra de férias, e isto sem falar nos militares, funcionários judiciais entre muitas outras funções super extraordinárias que com certeza merecem outras regalias que (aposto já 500 paus*) desconheço.

* Era bom, não era?
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De jo a 09.04.2013 às 22:32

Esqueceu-se da possibilidade de estarem indefinidamente a contrato anual com o mesmo patrão. A não terem direito a medicina no trabalho.
A poderem ser colocados no quadro de excedentes, verem o seu ordenado reduzido e serem despedidos. A terem de declarar a totalidade do ordenado - prática não muito comum no sector privado entre os quadros das empresas.
Quanto às regalias escondidas do sector publico e o telefone pago tenha juízo. A maioria dos funcionários não são chefes de secção. E o pagamento em regalias é prática comum no emprego privado. Nem todos os funcionários públicos são especialistas de 20 anos contratados pelo governo.
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De José António Abreu a 10.04.2013 às 10:32

Há funcionários do sector privado que também têm algumas dessas coisas. A questão é que não são pagas pelos contribuintes (com excepção de alguns bancos, atendendo às injecções de capital público), que, em tempos de dificuldades, são quase sempre retiradas (quantas empresas privadas terão anulado seguros de saúde nos últimos anos ou cortado em plafonds variados?) e, acima de tudo, que os trabalhadores destas não têm direito a reclamar dos restantes trabalhadores - incluindo dos do Estado - apoio para manter o seu nível de rendimento.
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De Maradão a 09.04.2013 às 19:44

Olha, olha, se ninguém pode ser prejudicado por causa da instrução, o Relvas não pode ser prejudicado face aos seus colegas ministros. Já o cidadão mais famoso de Vilar de Maçada não o foi, certamente devido a esse judicioso princípio.
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De José António Abreu a 10.04.2013 às 10:39

Desculpe lá, Maradão, mas vou responder em tom sério. Convenhamos que Relvas não foi prejudicado por não ter licenciatura mas pela forma como a obteve. A diferença em relação ao outro ilustre cidadão é que, no caso de Relvas, o caso originou cadastro enquanto no dele originou currículo. É um bocadinho a diferença entre a forma como se vêem por cá as pessoas de direita (assumindo magnanimamente que Relvas encaixa na categoria) e as de esquerda.
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De Maradão a 10.04.2013 às 13:37

Já agora, oportunisticamente, aproveito o tom sério e acrescento: foi amplamente noticiado que havia centenas de "doutores" a quem tinham sido concedidas estapafúrdias equivalências, tal como a Relvas (embora, ao que parece, ele fosse um caso extremo), que tinha "feito" umas cadeiras que nem do plano do curso constavam e vai-se a ver e o raio do inquérito só descobriu que ele (e apenas ele) tinha feito 1 (unzinho) "exame" oralmente em vez de por escrito? Então e os outros, fizeram tudo como manda a lei? Cheira-me, ó se cheira, que a história não foi bem contada.
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De Manel Jaquim a 09.04.2013 às 20:09

Meus caros, quer queiramos ou não, estamos num estado comunista encapotado. O Politburo trabalha 35 horas semanais, APOSENTAM-SE aos 50 anos (média). Os outros trabalham, os por conta de outrem 40 e os por conta própria 70 ou mais horas semanais, e REFORMAM-SE aos 65. Tenho quase 60 anos, comecei a descontar ainda não tinha 16, se me quisesse reformar cortavam-me 60% do que me seria devido.
Vejamos agora: O ex-chefe da ASAE , com 59 anos, já está aposentado com 3652,00 €, creio que será o ordenado por inteiro, se não for alguém me diga sff.
Conclusão: ainda tenho que trabalhar mais 6 anos para dar de comer ao estado parasita e comunista.
Não me venham falar de princípios de igualdade, metam essa igualdade comunista num sitío que eu cá sei, filhos de uma p......
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De da Maia a 09.04.2013 às 23:05

Completamente de acordo.
Os regimes de excepção do Estado são um escândalo.
No entanto, quando se trata de militares, ou polícias (o caso apresentado), o governo usa de um entendimento avisado pela circunstância das armas.

A acompanhar o fim das excepções do Estado, deveria seguir-se o fim dos negócios do Estado com empresas privadas. Para acabar mesmo com a despesa a favor doutros, o Estado que faça as empresas que precisa.
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De José António Abreu a 10.04.2013 às 10:50

Não creio que seja possível eliminar as negociações do Estado com empresas privadas. Mais: embora existam muitas negociações mal feitas (muitas vezes de propósito, o que torna "mal feitas" a expressão errada :) ), a experiência das empresas públicas diz-nos que ter "as costas quentes" pelos cofres do Estado não é solução preferível.
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De da Maia a 10.04.2013 às 13:17

Não estamos tão em desacordo quanto parecerá.
É uma questão de escala, de noção de "defesa nacional".
Por um lado, o Estado tem que assegurar os mínimos, por questão de civilização, ou de "defesa nacional".
Já é uma opção política entrar pelos máximos, como se fez...

Por que razão tem que assegurar os mínimos?
- Imagine que o Estado se demite do ensino/saúde/segurança, e não tem um sistema privado que substitua isso apropriadamente. É obrigação do Estado fazê-lo.

Note que nem sequer se trata apenas de questão "constitucional". Por uma questão de defesa nacional, mesmo a alimentação/bens essenciais, deveriam estar integrados num plano de defesa.
Se julga que isto é uma visão militarista, pode ser, mas um estado independente tem obrigação de pensar na defesa, para além de submarinos e F16.

A exclusão do Estado deixa sectores sensíveis fora de controlo - o que acabou por acontecer. Não basta regulação, por vezes é necessária capacidade interventiva. Agora, para isso não precisa de um sector público grande, precisa de um sector público em dedicação exclusiva.

É nesse sentido que falo de empresas do Estado. Deveriam ter um quadro estável reduzido, e uma capacidade de contratação/despedimento de larga escala. A parte fixa não poderia ser afectada pela mudança de governo, apenas a parte flexível - essa seria determinada pelo orçamento libertado a cada sector.
Nesses sectores mínimos do Estado, que corresponderiam a uma defesa civilizacional, os governos teriam tanta possibilidade de nomeação, quanto têm nas forças armadas - ou seja, nenhuma!
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De José António Abreu a 10.04.2013 às 10:46

Como o da Maia, concordo que os regimes de excepção (atendendo ao seu número, o termo deve ser ironia) são uma vergonha. Mas talvez uma coisa boa ainda resulte desta decisão do TC: a convergência de regimes. Sendo que muita voz irada se erguerá e que a convergência nunca será total porque, evidentemente, só no Estado existem profissões de desgaste rápido e - esta parte é verdade - funcionários com armas nas mãos.
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De lucklucky a 09.04.2013 às 20:25

Como se lê na Constituição do Regime Socialista é Inconstitucional existirem Impostos diferentes entre os Portugueses.

No entanto o Tribunal Constitucional, juízes, ong's, jornalistas e tutti quanti não dizem nada sobre tal Inconstitucionalidade.
Como se prova mais uma vez é perfeitamente possível a Inconstitucionalidade quando a maioria concorda.
Aliás vários Governos têm reforçado a Inconstitucionalidade com o apoio generalizado daqueles que protestam contra outras inconstitucionalidades.

"Pergunto: o inverso também se aplica?"

Claro que não.
"Há uns mais iguais que outros."
Sim estamos num regime com newspeak Orwelliano.
Para a igualdade acontecer a FP só poderia ser aumentada e promovida quando a colecta de impostos aumentasse por crescimento económico.
Se a Constituição Socialista fosse para cumprir:

Estariam excluídos aumentos de ordenados na Função Publica por estas razões:
-Aumento de impostos
-Novos impostos
-Dívida contraída pelo Estado em nome de todos.

+ o crescimento da colecta por crescimento da economia já permitiria aumentar os salários da FP.

Para finalizar: o decréscimo de colecta de impostos por decréscimo da economia implicaria uma automática diminuição de salários na FP.

Isto seria cumprir a Constituição Socialista.
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De José António Abreu a 10.04.2013 às 10:51

Caramba, bem interpretada quase gosto dela!
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De JS a 09.04.2013 às 23:05

Se os meritíssimos juízes tivessem declarado, no final do acórdão, que reconheciam todo aquele trabalho ter sido apenas um inconsequente exercício de estilo, visto que a pobre da mal nascida Constituição nem sequer está de facto a vigorar (também) no que concerne o "Orçamento do Estado", tema em que se enquadravam as objecções dos objectores ...
Há muito que não existe nem Estado nem Ministro da Finanças plenipotenciário.
Foi, é tudo um triste faz de conta.
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De José António Abreu a 10.04.2013 às 10:53

Eles são demasiado importantes para se dedicarem apenas a exercícios de estilo. Estão "noutro plano".
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De lagartaço a 10.04.2013 às 00:08

2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado....
(A presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, recebe 7.255 euros de pensão por dez anos de trabalho como juíza do Tribunal Constitucional).
Um país da periferia, pobre, que viveu na abundância enquanto recebeu camiões de fundos europeus, e agora intervencionado, não poderá continuar a pagar privilégios " destes.
Não vejo problema algum com o acórdão do TC , podemos muito bem fazer a figura dos Gregos e no fim, quando não houver dinheiro para os ordenados, vamos ao Totta, perdão Santander.
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De José António Abreu a 10.04.2013 às 10:55

Acho que é mais ao BCE. E depois, talvez, ao Banco de Portugal, o qual espero que já tenha encomendado umas impressoras novas.
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De Marabilha! a 10.04.2013 às 08:51

Nem todos os reformados com pensões elevadas saem a perder com a decisão do Tribunal Constitucional (TC). Os juízes e os diplomatas jubilados não são afectados pela polémica contribuição extraordinária de solidariedade (CES), viabilizada pelos juízes do Palácio Ratton. E com a decisão do TC passam também, como qualquer funcionário público, a ter direito a subsídio de férias.

(Jornal de Negócios)
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De José António Abreu a 10.04.2013 às 10:58

Biba o princípio da igualdade, pois então.

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