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Não estraguemos o ambiente; mantenhamos as aparências

por José António Abreu, em 13.12.12

Basta um contacto moderado com empresas do sector industrial para se perceber que os custos associados à protecção do ambiente são múltiplos e, quando somados, tudo menos leves. Acondicionamento e sinalização de produtos químicos, avaliação de riscos, separação e recolha de resíduos, tratamento de emissões, elaboração de planos de contingência, licenciamentos, certificações, taxas, seguros, pessoal técnico, consultores, formação – dinheiro, dinheiro, dinheiro. Já para não falar nas demoras causadas pela burocracia quando se pretende aprovar um projecto de investimento – ainda mais dinheiro. Na realidade, está em causa tanto dinheiro, pago pelas empresas industriais a entidades públicas e privadas, que os interesses para não se encontrar um equilíbrio mais sensato entre o nível de protecção e os custos que lhe estão associados são fortíssimos – e têm do seu lado o poder do politicamente correcto: a gestão ambiental – como a da qualidade e a da segurança – é um negócio (friso «negócio») contra o qual não se pode estar, independentemente do nível de exagero em que o legislador, assessorado por académicos sem noção da realidade e por «especialistas» que ganham tanto melhor a vida quanto mais draconianas forem as medidas preconizadas, resolva cair. Nas pequenas empresas, isto desemboca com frequência no incumprimento da lei (com efeitos mais nefastos para o ambiente do que os que se obteriam com uma legislação um tudo-nada menos exigente e/ou coimas que só prejudicam a situação financeira das empresas em causa) ou no encerramento (por acumulação de custos em época de margens quase nulas). Nas empresas maiores, especialmente quando pertencentes a grupos internacionais, representa um elemento adicional a favor da deslocalização.

 

O mais deprimente é que por vezes toda esta sanha a favor do ambiente nem sequer permite obter melhor qualidade ambiental. E não apenas devido às infracções referidas acima. Num artigo sobre opções energéticas incluído na revista Prospect de Outubro passado surgia um dado curioso: apesar de as emissões de dióxido de carbono para a atmosfera terem descido na maior parte dos países europeus ao longo do último par de décadas, em média cada cidadão é hoje responsável por um teor de emissões mais elevado. A aparente contradição explica-se facilmente: ao mesmo tempo que o consumo aumentou, os produtos consumidos passaram a ser fabricados na China, na Tailândia, no Bangladesh ou num dos muitos outros países onde os requisitos ambientais estão longe de constituir prioridade. Isto é: para além das empresas, deslocalizaram-se – e agravaram-se – as emissões poluentes.

 

Mas a indústria em torno das questões ambientais também pode constituir uma ajuda ao crescimento, certo? Certo. E, por isso, pouca gente hoje defenderá que se corte totalmente o investimento nesta área ou se eliminem todos os requisitos legais de gestão ambiental. Mas torna-se fundamental encontrar um equilíbrio que, a curto prazo, não aumente excessivamente os custos suportados pelas empresas. (E pelos particulares, que basta olhar para a factura da electricidade – em especial para a composição de custos – para entender as consequências de um avanço demasiado rápido.) No tal artigo da Prospect defendia-se um avanço prudente nas renováveis e o aproveitamento das enormes reservas entretanto descobertas de combustíveis que, sendo embora de origem fóssil, são razoavelmente limpos (pelo menos quando comparados com o carvão) e permitem a obtenção de energia mais barata do que a produzida através daquelas – o gás de xisto, por exemplo, que já está a revolucionar o sector energético nos Estados Unidos. E avisava-se: se a Europa insistir em passar do carvão e do nuclear directamente para as renováveis, apenas irá agravar o seu défice de competitividade em relação a outros blocos.

 

Por quê este texto agora? Porque na passada segunda-feira o Ministro Álvaro Santos Pereira disse o óbvio (que a Europa tem de procurar um melhor equilíbrio entre protecção do ambiente e competitividade) e foi de imediato atacado pelas mentes «progressistas» e «bem-pensantes». Na TSF, por entre bonitas tiradas acerca de «economias respeitadoras dos seus cidadãos», um senhor da Quercus acusou-o de estar trinta ou quarenta anos atrasado no tempo. E Carlos Pimenta, esse símbolo de tudo aquilo a que se possa afixar o rótulo de «ambiente», terá achado – podem dizê-lo mas, por favor, não me gravem – as declarações «muito tristes». Eu diria que tristes são estas reacções de virgens ofendidas e que talvez uns quantos anos atrasado ande o senhor da Quercus. Que vogue ainda na época em que a economia europeia conseguia encaixar todas as boas intenções, por muito caras ou extravagantes que fossem, e todos os interesses escondidos por trás delas. Uma época, estou em crer que até os distraídos já notaram, bastante diferente da actual.


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