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Refundar o Estado Social.

por Luís Menezes Leitão, em 30.11.12

Se já nos estamos a ver gregos com o Orçamento para 2013, imagine-se o que será em 2014, em que vai ser preciso cortar 4.000 milhões para pôr o défice nos miraculosos 2,5% do PIB, que aliás ainda estão longe dos 0,5% exigidos pelo Tratado Orçamental. Conhecendo o actual Governo, imagino as propostas que aí vêm:

1) Limitar a escolaridade obrigatória à 4ª classe. No tempo dos nossos avós era assim. A seguir fecham-se todas as escolas secundárias e  universidades públicas. Quem quiser ter educação complementar que vá para uma escola privada. Mas em bom rigor nem isso será necessário, pois o que se pretende é que os alunos deixem de ser piegas e comecem a trabalhar muito cedo. Daqui a vinte anos terão sempre possibilidade de pedir equivalência à licenciatura ou até ao doutoramento com base no currículo profissional.

2) Extinguir todo o sistema de saúde público. Quando mais depressa morrermos, mais depressa deixamos de ser um encargo para a segurança social. Aliás, para acelerar a coisa, até se deve passar a tributar mais reduzidamente o tabaco e as bebidas. Os portugueses vivem demasiado tempo para o Estado social que temos.

3) Se o despedimento dos funcionários públicos resultante de 1) e 2) não chegar, despedir até 100.000 funcionários públicos. Para evitar iniquidades nesse despedimento, o Governo proporá uma roleta onde serão sorteados os números de funcionários a abater (em sentido figurado, claro) aos quadros.

4) Como o previsto em 3) atirará o desemprego para os 20%, o Governo proporá extinguir imediatamente o subsídio de desemprego. Para o Governo não faria sentido nenhum andar a sortear o despedimento de funcionários e depois ainda ter que lhes pagar subsídios. Aliás subsídios é palavra abolida para todo o sempre no Estado Social refundado. E o mesmo sucede com o rendimento mínimo garantido. Com é que se quer ter alguma coisa garantida neste novo Estado Social?

5) Elevar a idade de reforma para os 100 anos. Se o Manuel de Oliveira conseguiu trabalhar com esta idade, porque não o hão-de fazer todos os outros?

Devem ser estas as medidas que aí vêm para 2014 e que permitirão um glorioso sucesso ao programa de ajustamento. Se a constituição o impedir, ela vai ter que mudar por força da realidade. Aliás, nem isso será necessário pois nem o Presidente nem o Tribunal Constitucional impedirão a aplicação das geniais medidas do Professor Gaspar. Mas a fazer-se uma revisão constitucional, provavelmente o artigo 1º passará a ser "Portugal é um protectorado,  baseado na indignidade da pessoa humana e na vontade dos credores, e empenhado na sua transformação numa sociedade obediente, injusta e austera".


34 comentários

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De Nicles a 30.11.2012 às 14:27

NÃO HÁ DINHEIRO. Escrevi em maiúsculas para tentar que tal se perceba.
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De Luís Menezes Leitão a 30.11.2012 às 14:49

E onde é que estão os 12.000 milhões entregues pela troika e destinados aos bancos? E os oito mil milhões já estoirados no BPN? Nós é que pagamos as diatribes dos bancos?
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De Teresa Castelo a 30.11.2012 às 15:28

Pois não há dinheiro, para propinas, para o médico, para o dentista, para a prestação da casa, para a mercearia...

O que o Nicles não percebe é que depois de esfolarem os que ainda vão tendo para essas coisas, o país terá ainda menos dinheiro. Onde é que o irão buscar quando chegarmos lá?

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De José António Abreu a 30.11.2012 às 14:30

Luís: talvez sugestões fossem mais úteis, não?
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De José António Abreu a 30.11.2012 às 14:50

Não - mas entretanto lembrei-me de que passaste a defender abertamente a saída do euro, pelo que esquece a pergunta.
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De Luís Menezes Leitão a 30.11.2012 às 17:49

Eu não defendo abertamente a saída do euro. Defendo que se pondere essa solução, em vez de a ver como um tabu. O que é certo é que nunca tivemos nada assim enquanto tínhamos o escudo. A saída do euro é seguramente uma alternativa e não está demonstrado que seja pior do que o que estão agora a fazer ao país.
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De José António Abreu a 30.11.2012 às 18:25

Bom, então quanto à saída do euro estamos empatados (mas há muitos países com moeda própria onde, em momentos de correcção forte, a taxa de desemprego e a perda de poder de compra foi superior à nossa: por exemplo, a Finlândia no início da década de noventa, que viu a taxa de desemprego rondar os 17% e o PIB cair mais de 10% em 3 anos). O que me faz recolocar a questão: onde cortar ou onde arranjar dinheiro para não cortar?
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De Luís Menezes Leitão a 30.11.2012 às 19:07

Onde cortar? Nas PPP, nas empresas públicas, nas autarquias, nas fundações, no dinheiro para os bancos. E se tudo isto não chegar, na dívida. Palpita-me aliás que o "hair-cut" vai ser inevitável.

Quanto à questão de arranjar dinheiro voltaremos necessariamente à discussão sobre a saída do euro. Não precisamos de nos comparar com a Finlândia. Em 1983 também estivemos à beira da bancarrota e tivemos uma crise gravíssima. Lembro-me bem dela. Garanto que não foi nada de semelhante a isto.

Não saindo do euro, a questão é: como é que voltamos aos mercados em 2014? E se voltarmos, a que juro? 6,5%, 6,9%? E quando voltarmos aos 7%, pedimos novo resgate? E não saímos disto?
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De José António Abreu a 30.11.2012 às 21:11

"Nas PPP": de acordo.

"nas empresas públicas": de acordo mas, pelo menos nas de transportes, até já houve uns cortes razoáveis. (A propósito: aceitarias despedimentos?)

"Nas autarquias": de acordo. (Aceitarias despedimentos?)

"nas fundações": de acordo.

"no dinheiro para os bancos": de acordo mas convém ter em conta (pun not intended) que os bancos que recorreram ao fundo público o fizeram essencialmente por causa de exigências súbitas de reforço de capitais (lembrar-te-ás que Ulrich fartou-se de resmungar). Eu concordo com o reforço (torna-os mais sólidos) mas, numa altura de crise, era-lhes naturalmente difícil arranjar investidores (e o desvio de fundos para o reforço de capitais também teve efeito na diminuição do crédito concedido).

"E se tudo isto não chegar, na dívida. Palpita-me aliás que o "hair-cut" vai ser inevitável."
Não chega. A questão do "hair-cut" é saber se devemos tentar evitá-lo ou encará-lo já como a melhor opção. Ambas as hipóteses têm consequências. As da segunda podem passar por falência dos bancos nacionais, perda de acesso a crédito europeu, saída do euro. E depois há o pormenor - irrelevante, eu sei - de termos efectivamente pedido o dinheiro.

"Em 1983 também estivemos à beira da bancarrota e tivemos uma crise gravíssima. Lembro-me bem dela. Garanto que não foi nada de semelhante a isto."
Em 1983 a demografia era diferente, a Economia não se encontrava tão centrada nos sectores que não fazem entrar dinheiro no país, estávamos prestes a entrar para a UE e a receber montanhas de fundos comunitários e, acima de tudo, o Estado não representava quase 50% da Economia. A boa notícia é que, apesar de tudo, ser-nos-á mais fácil sair da crise agora do que em 2041, quando o Estado representar quase 60% da Economia.

Provavelmente não voltaremos aos mercados em 2014, a não ser que o BCE ajude. O que significa que temos de equilibrar as contas públicas (ter um défice não superior ao crescimento do PIB). Se o BCE ajudar, não precisamos de atingir o equilíbrio em 2014 (será altamente improvável) mas talvez em 2015 ou 2016 (com défice e crescimento na ordem de 1%). Vai ser fácil? Não. Vai ser tão difícil que provavelmente desistiremos antes.
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De lucklucky a 02.12.2012 às 08:30

"Não saindo do euro, a questão é: como é que voltamos aos mercados em 2014"

Só dizer uma frase destas fica-se tonto.
Com mais de 120% de Dívida em relação ao PIB quem é que nos vai comprar mais?

Nós não vamos voltar aos mercados alguma vez nos próximos 10 anos e é se tudo correr bem.

Já agora porque é que você quer voltar aos mercados?
Porque é que quer mais dívida?
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De fatima a 30.11.2012 às 14:33

Nem de prósito LML!

Eis a chave do sucesso:

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/sociedade/jogo-de-tabuleiro-portugues-ensina-a-ser-corrupto

Portugal sempre à frente! Não sejam piegas!
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De zedeportugal a 30.11.2012 às 19:32

Bombástico, Fátima. Bem-haja por partilhar (embora esteja provavelmente a fugir ao espírito do jogo, não?).
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De fatima a 03.12.2012 às 12:13

Zedeportugal,

Obrigada. Eu estava a ser irónica, referindo-me ao ponto 1) do post do LML:
"Limitar a escolaridade obrigatória à 4ª classe"

Pronto, há duas alternativas: vão carregar baldes de massa ou aprender este "joguinho" altamente instrutivo. Como já não há obras, esta o joguinho.

Isto está a chegar perigosamente a um ponto sem retorno.
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De Anónimo a 30.11.2012 às 14:55

Há já talvez um ano apareceu num jornal uma fotografia de uma dessas manifestações dos "não alinhados" contra a crise. Um homem humilde segurava um cartaz escrito à mão que dizia: "A crise só acaba quando acabarem os nossos direitos".
O senhor tinha compreendido o problema muito bem e mais cedo do que muitos de nós.
Carmen
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De Imposto sobre a higiene já a 30.11.2012 às 15:34

Tanta coisa para dizer que o estado devia criar um imposto extraordinário para os cuidados de higiene pessoais. Sempre se criava uma bolsita especial com cadeado e com SECRETARIA DE ESTADO DOS ASSUNTOS DE HIGIENE E AFINS em letras garrafais e ajudava a puxar a economia.

Ah vai puxar o 'toclismo?

Meta lá a nota faz favor.

Ah vai abrir a boca e lavar a dentuça?

Meta lá a nota faz favor.

Ah vai lavar os sovacos?

Meta lá a nota faz favor.

Ah vai escovar o cabelito?

Meta lá a nota faz favor.

Ah vai cortar as unhas dos pés?

Meta lá a nota faz favor.

Tínhamos o défice a 0,8 % lá para Junho, Julho o mais tardar, de 2013.
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De zedeportugal a 30.11.2012 às 16:16

pois o que se pretende é que os alunos deixem de ser piegas e comecem a trabalhar muito cedo
Trabalhar? Onde? Em Angola?
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De Luís Menezes Leitão a 30.11.2012 às 19:09

Não é preciso que seja em Angola. Também é capaz de haver oportunidades de emprego no Sudão ou no Bangladesh.
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De monge silésio a 30.11.2012 às 16:24

Calma,

Malta,

Com estas propostas...não há défice, há o contrário!
Como devolver? Chamamos uns tipos do passado do Cavaquistão e do Cavaquistão Light (1995/2010) e eles tratam do assunto (derreter o guito em direitos)
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De Vasco a 30.11.2012 às 17:44

Em alternativa, podemos fazer o TGV e mais uma auto-estrada ao lado da nova Tomar-Coimbra para criar postos de trabalho. Ah, e podemos aumentar a descarga do choque tecnológico.
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De Luís Menezes Leitão a 30.11.2012 às 20:05

Em alternativa? Com as medidas acima propostas já deve haver dinheiro para isso. Aliás se calhar é essa a ideia.
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De Tiro ao Alvo a 30.11.2012 às 18:55

Tenho um parente que deixou de ver os noticiários da TV, de todos os canais, por que, diz ele, só anunciam desgraças.
Tenho medo que, pela mesma razão, deixe de ler o que o amigo escreve e que eu, quase sempre, aprecio. Estou, todavia, em crer que essa sua postura será passageira: hoje, com toda a certeza, acordou mal disposto, e vá de malhar no governo do Gaspar desapiedadamente.
Desculpe, mas acho que exagerou um bocado: o amigo bateu desalmadamente no homem, e o que é demais é erro. Não é que não lhe assista razão, mas as pancadas foram desproporcionadas, acho eu.
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De Luís Menezes Leitão a 30.11.2012 às 19:13

Coitadinho do Gaspar. Estou cheio de pena dele. Deve ter ficado muito atingido com este meu humilde texto.

Em qualquer caso o seu Tiro ao Alvo foi certeiro num ponto. Quando falou no "governo do Gaspar". É que é mesmo.
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De Tiro ao Alvo a 30.11.2012 às 19:42

Já percebi que não está nada arrependido, e que não lhe doem as mãos. Mas, eu, relendo o seu post, continuo a pensar que exagerou e não posso aceitar o que sugere: um futuro nível de vida semelhante ao que tínhamos na década de sessenta, do século passado.
Deixe-me ficar convencido que hoje está mal disposto...
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De Luís Menezes Leitão a 30.11.2012 às 20:01

Esse seu convencimento é um pouco queiroziano. Eu acordei mal disposto e resolvi logo bater no bei de Tunes.
Como escreveu Eça de Queiroz, em carta a Pinheiro Chagas, "agarrei ferozmente da pena e dei, meio louco, uma tunda desesperada no bei de Tunes…
No bei de Tunes? Sim, meu caro Chagas, nesse venerável chefe de Estado, que eu nunca vira, que nunca me fizera mal algum, e que creio mesmo a esse tempo tinha morrido.
Não me importei. Em Tunes há sempre um bei; arrasei-o".
Se me conhecesse saberia que ando sempre bem disposto.
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De Tiro ao Alvo a 30.11.2012 às 20:15

Saiba que eu também gosto de ler o Eça.
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De Remediado Está a 30.11.2012 às 20:36

Ainda há quem não tenha aterrado e continue nas núvens pensando que é sustentável o estado social tal como existe. Que se há-de fazer?
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De Anónimo a 01.12.2012 às 01:04

Deixo uma breve retrospectiva (artigo publicado em 27-05-2011):

http://economico.sapo.pt/noticias/o-plano-secreto-da-direita-para-a-seguranca-social_119211.html

Parece-me que a privatização do sistema de pensões vai dar água pela barba. Quem é que confia num Fundo de Pensões hoje em dia (parece-me que perdemos algum dinheiro por lá)?
Depois existe um facto que ainda não foi notado, os encargos com a segurança social aumentaram também com a integração dos fundos de pensões privados para fazer de conta que tinhamos atingido o que não é verdadeiro. São estas políticas do faz de conta que estão a agravar também a carga fiscal sobre todos e a retirar capacidade de se fomentar a economia. Depois vêm com conversas da treta sobre reformas, que não existem e não existirão, refundações e mais qualquer coisita. É a política do desespero para levar a água ao moinho, e que acabará por criar exactamente o que vai referido neste post: miséria.

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