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Perplexidade

por Pedro Correia, em 03.11.12

Imaginem o terramoto político que haveria em Portugal se o poder legislativo ou o executivo interferissem nas decisões judiciais. Tal ingerência violaria um dos fundamentos do sistema democrático, assente na separação de poderes, e seria certamente denunciada pelos juízes.

Tão condenável como este cenário hipotético é a tentativa real de condicionamento das decisões políticas por parte do poder judicial. Confesso portanto que foi com espanto que escutei o juiz Mouraz Lopes, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, exprimir ontem no Parlamento a sua oposição frontal aos cortes orçamentais previstos para os titulares do poder judicial, que não podem estar isentos dos sacrifícios que são exigidos a todas as classes profissionais do País.

O meu espanto deveu-se sobretudo aos argumentos invocados. "Gostaria de chamar a atenção para uma situação que hoje começa a ser perigosamente preocupante para a independência dos juízes: as pessoas são independentes por via dos princípios que defendem, por via das leis que têm, mas também são independentes se tiverem uma componente financeira que lhes permita exercer as suas funções com dignidade e não estarem sujeitas a qualquer tipo de pressão. Há que assegurar aos juízes uma independência financeira suficiente para que a sua independência no acto de julgar seja efectiva. É isso que começa a ser posto em causa hoje em Portugal", disse Mouraz Lopes, em declarações recolhidas pela SIC. E à TVI o presidente da associação sindical afirmou o seguinte: "Os juízes têm que ter uma capacidade económica, estatutária e financeira que lhes permita dizer não. E dizer não sem medo."

Acho preocupante que a independência dos juízes - titulares de um órgão de soberania imprescindível no sistema constitucional português - flutue à mercê de condicionalismos financeiros. E que a sua capacidade de dizer "não sem medo" a pressões indevidas possa depender dessas circunstâncias, como parece inferir-se das palavras de Mouraz Lopes. O primeiro dever de um juiz é ser independente. E quem possa sentir abalado este princípio - que deve ser sagrado - devido a cortes de suplementos remuneratórios e à redução de ajudas de custo certamente errou a vocação.

Eu sei que não é fácil ser juiz. Mas milhões de portugueses sonhariam auferir o salário de um magistrado, que em início de carreira recebe entre 1800 e 2000 euros líquidos, acrescidos de 600 euros de subsídio de alojamento.

É legítimo que queiram melhores condições. Mas é inaceitável que façam depender o grau de independência do estatuto remuneratório. E é inimaginável que sintam "medo" na razão directa das medidas de contenção financeira que possam afectá-los.

O presidente da Associação Sindical de Juízes - que ainda antes de ser conhecida a proposta de Orçamento do Estado para 2013 já a considerava eventualmente ferida de inconstitucionalidade por conter um "brutal aumento da carga fiscal" - volta a interferir num domínio que está reservado à Assembleia da República.

E regresso ao princípio: imaginem o que sucederia se o poder político procurasse condicionar as sentenças judiciais.

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30 comentários

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De Teresa Ribeiro a 03.11.2012 às 00:43

Muito bem, Pedro.
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De Pedro Correia a 03.11.2012 às 01:20

Um juiz não pode julgar "com medo", Teresa. Nem sentir a sua independência ameaçada em função de circunstâncias remuneratórias.
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De luis felix a 03.11.2012 às 01:17

Pois meu caro só lhe quero dizer que não posso estar mais de acordo consigo.
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De Pedro Correia a 03.11.2012 às 10:46

O que não me surpreende, meu caro.
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De Ana Lima a 03.11.2012 às 01:26

Esse é o argumento utilizado por muitos que querem arranjar desculpas para actos de corrupção a todos os níveis. Diz-se, por exemplo, que, se determinados funcionários públicos ganhassem mais, não seriam tão sensíveis a ofertas para fecharem os olhos a certas situações que não se enquadram nas leis.
É claro que as reflexões de Max Weber a propósito dos políticos (dizia ele que quem vive para a política terá que ser economicamente independente das receitas que a política lhe possa proporcionar) fazem muito sentido. Mas sabemos todos que não serão muitos, se é que há alguém, a viver "para" a política... E aí estamos num domínio onde o poder dos eleitores (nos sistemas democráticos) tem um papel fundamental para "punir" determinados comportamentos.
Quando se trata do poder judicial, este tipo de afirmações, ainda por cima vindas de alguém com responsabilidade acrescida, deve deixar-nos não só perplexos mas indignados. Os juízes têm uma profissão complexa e terão que ser remunerados à altura do esforço, claro. Mas esse é um princípio universal que, na situação em que nos encontramos, está, infelizmente, a ser questionado quase globalmente. Aplicando-se este exemplo em todas as profissões deixaríamos de poder confiar no trabalho fosse de quem fosse.
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De c a 03.11.2012 às 04:20

A "responsabilidade acrescida" vem do facto de ser presidente de um aleijão constitucional, um sindicato de titulares de órgãos de soberania?
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De Ana Lima a 05.11.2012 às 01:22

Não me sinto preparada para discutir a existência desta associação sindical. Mas parece-me que o seu presidente tem, de facto, uma responsabilidade acrescida.
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De Pedro Correia a 03.11.2012 às 10:47

Ana, só tenho pena que o 'comentário da semana' abranja apenas os leitores e não também os autores. Se assim fosse, este era já o escolhido.
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De c. a 03.11.2012 às 04:07

Há por aí umas confusões...
A independência do poder judicial refere-se ao poder executivo: trata-se (e tratou-se, historicamente) de impedir que as decisões judiciais não sejam favores ao governo, mas que resultem da mera aplicação da lei. E isso que é uma decisão jurisdicional e independente.
O resto... em qualquer profissão se põe a questão da isenção, da honestidade. Feliz, ou infelizmente, o dinheiro nada tem a ver com essas qualidades: em Inglaterra e no País de Gales, 95% dos casos criminais são julgados por voluntários, que nada recebem e não parece que alguém neste mundo questione a lisura da Justiça do país da Magna Carta e do Rule of Law.
Haja juízo...

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De Pedro Correia a 03.11.2012 às 10:48

Muito grato pelo seu contributo, que só reforça o meu profundo desacordo pelas palavras proferidas pelo juiz ML na sede soberana do poder legislativo.
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De fernando antolin a 03.11.2012 às 14:41

A intervenção do juiz em causa merecia-lhe um pano encharcado nas trombas. "...Ou me pagam melhor ou não sei se posso julgar bem ... " o raio que o parta ...
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De portuguesacoriano a 03.11.2012 às 04:15

Ou seja: passem lá a "grana" como deve ser, aos juízes, que é para as coisas correrem bem. Ou senão o orçamento vai levar chumbo do constitucional.
Soa mal? - Parece um assalto, não é?
Oh diabo! Querem ver que eles já aplicam a táctica dos assaltos à mão armada, alias, pratica cada vez mais frequente. Naturalmente aprendem estas coisas devido há proximidade profissional que têm com esse tipo de situações.
Vendo bem, isto é semelhante, só uma questão de contexto e de linguagem, é um pouco mais elaborada, mas a coisa espremida resume-se a isto: "manda pa cá a grana senão levas um chumbo nos cornos"
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De Pedro Correia a 03.11.2012 às 10:52

É inaceitável procurar ficar à margem das medidas de restrição orçamental ameaçando fazer tábua rasa do princípio basilar da independência, afinal o único que justifica que um juiz seja titular de um órgão de soberania.
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De portuguesacoriano a 03.11.2012 às 11:48

Os Juízes não são uns quaisquer tansos que andam as cegas neste nosso país.
Quanto a mim, as palavras proferidas e aqui escritas por si, são infelizes e podem muito bem ser coladas ao rotulo de chantagem e corrupção, mas isso não disfarça o aviso encriptado: se o Governo cortar nos vencimentos dos juízes e o orçamento for parar ao Tribunal Constitucional vai ser chumbado. Por isso, se querem ver isto aprovado o melhor é calarem e não tocarem nos ordenados deles, mas fica um alerta, é que se o Governo ceder vai abrir para muitos outros sectores pois vai dar espaço para outro argumento: "se os juízes tem direito nós também temos" E no final vai continuar o Estado anafado sem jeito nenhum como sempre e o défice a aumentar...
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De Tiro ao Alvo a 03.11.2012 às 09:40

Os juízes que assim pensam, e que não são capazes de compreender a situação do nosso país, que parecem acreditar que o dinheiro é feito do nada, que mostram tão grande desprezo pelos outros, não erraram na vocação - eu não acredito na vocação para ser juiz -, eles não merecem é exercer essas funções e duvido se terão capacidade para o fazer.
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De Pedro Correia a 03.11.2012 às 10:56

Nunca imaginei ouvir declarações destas. É precisamente pelo facto de o País atravessar uma situação tão difícil que mais se impõe que os juízes tenham uma conduta irrepreensível, serena, racional, corajosa, acima de qualquer suspeita. Nunca imaginei ouvir um representante sindical dos magistrados aludir a "medo" ou admitir sequer a possibilidade de haver falta de independência em decisões judiciais.
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De Subscrevo a 03.11.2012 às 10:07

Não dispondo o Estado de recursos nem para os desamparados, cortando-se subsídios de desemprego, complementos para idosos carenciados, etc, etc, a posição dessa cambada é pornográfica.
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De João Carvalho a 03.11.2012 às 10:46

A independência dos juízes ameaçada pelo estatuto remuneratório só pode ter sido uma referência feita por um de dois motivos: raciocínio ferido por fadiga mental ou descoberta tardia de falta de vocação.

Uma coisa é certa: a fadiga mental que sempre atravessa a ASJP já é histórica e a falta de vocação dessa estrutura já faz parte da escandaleira que a magistratura manifesta há tempo excessivo.
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De Pedro Correia a 03.11.2012 às 23:48

Falta de vocação ou fadiga mental: pões bem a questão, compadre. Questiono-me entretanto se a esmagadora maioria dos juízes se reverá nestas posições expressas pelo presidente da ASJP e só posso concluir que não. Nem admito outra hipótese.
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De FERNANDO AMORIM a 03.11.2012 às 15:38

Valores PF...
A minha duvida é a partir de que valor os juizes podem ser considerados honestos?
Andam é a reinar com a malta
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De Pedro Correia a 03.11.2012 às 23:50

Sim, só faltou enunciar qual a quantia exacta para garantir as condições destinadas à manutenção da independência. Nunca imaginei ouvir tal coisa.
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De Anonymous a 03.11.2012 às 21:02

Sou juíza e senti-me profundamente vexada pelas palavras do Dr. Mouraz Lopes. Soaram-me, como se calhar à maioria dos ouvintes, como uma chantagenzinha soez. É verdade que estamos a sofrer na algibeira a austeridade, mas na mesma medida que todos os outros portugueses e, principalmente, trabalhadores do Estado. Mas a minha capacidade e independência não são contabilizáveis. É um estado de espírito, ou se é honesto e probo ou não. Escolhi esta vida sabendo o que me exigia, e não é por hoje em dia me dar menos que deixo de ser menos independente, ou falhar no que me é exigível em termos de bem decidir. É certo que já não faço as 'tiradas' insanas que fazia outrora, e não trabalho aos fins de semana. Sinceramente, (já) não me pagam para isso, e isto não é um sacerdócio, é uma profissão, e tenho a minha vida para viver e os meus para acarinhar. Mas quando estou de serviço, confesso que o meu primeiro pensamento não é para a diminuição de vencimento. E se penso nesta crise e austeridade, muitas vezes é para dar graças pelo desafogo que ainda vou tendo. Lamento, isso sim, ver este meu país e o seu povo neste estado.

Por fim permita-me apenas uma mínima correcção: os valores de salário líquido que indica são muito desactualizados. Tenho 15 anos de carreira e aufiro cerca de 2.100 líquidos, em início de carreira ganhava 150 contos. Não sei quanto ganha hoje um juiz em início de carreira, e até gostaria que fosse entre 1800 ou 2000, mas duvido.
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De Pedro Correia a 03.11.2012 às 23:56

Presto homenagem à sua integridade, permitindo-me destacar esta frase que me parece resumir tudo: "A minha capacidade e independência não são contabilizáveis."
Não tenho, de resto, a menor dúvida que a esmagadora maioria dos juízes portugueses pensam assim e agem em conformidade.
Quanto ao estatuto remuneratório, se a informação que me garantiram ser correcta afinal é inexacta não terei a menor dúvida em rectificá-la - o que não altera o fundo da questão.
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De Tiro ao Alvo a 04.11.2012 às 08:49

Eu também queria prestar a minha homenagem à Juíza que aqui veio dar o seu testemunho, não porque o que ele disse seja extraordinário, pois penso que a sua posição será a regra entre os juízes que, como diz, na sua esmagadora maioria são servidores honestos e dotados de bom senso. O que quero salientar é a minha condenação à intervenção descabida do juiz sindicalista, aliás na linha de muitos outros sindicalistas que capturaram o Estado e que, aproveitando-se dessa posição, exploram todos os outros seus compatriotas, fazendo greves e mais greves, apesar de auferirem rendimentos muito superiores à média e exercerem profissões menos penosas.
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De Anónimo a 05.11.2012 às 09:43

Obrigada pelas suas palavras. Fiz aquele desabafo porque nestes tempos complicados (para todos, não me canso de frisar), tenho sentido avolumar-se um sentimento de profunda tristeza perante a forma como tanto a associação sindical como o conselho superior têm escolhido reagir. Escolhendo tomar uma posição pública perante o OGE deveríamos frisar, sim, o perigo que representa o anunciado esvaziamento das funções do Estado, não só na justiça como também na saúde e educação. E, falando de independência do poder judicial, há tanto por onde pegar! O projecto de organização judiciária, dito novo mapa judiciário, que vai assoberbar os juízes. Um juiz sobrecarregado não trabalha tão bem, é um facto que qualquer pessoa pode perceber. Um juiz com excesso de trabalho não estuda tanto, não pondera tanto, não consagra tanto tempo ao caso concreto como este merece. E há uma outra coisa: vão ser extintos inúmeros lugares de juiz titular (com inerente concentração de serviço nos que ficam), sendo que os "excedentários" passarão a ser juízes auxiliares, ou seja, juízes móveis, colocados segundo necessidades de serviço. Ou seja, passaremos a contar com um corpo de "juízes tarefeiros", que tanto podem ser enviados para uma comarca a 100 km, para substituição de uma colega em licença de maternidade, como colocados como "asa" nas varas criminais, ganhando como juízes de círculo, e com um trabalho muito mais leve. A inamovibilidade, um "privilégio" da classe, que consiste no direito de só ser movimentado por concurso, de acordo com critérios de mérito e antiguidade (sendo que o mérito -nota- se sobrepõe sempre à antiguidade), e que visa assegurar a necessária estabilidade e segurança de quem julga, que não se vê transferido e movimentado de acordo com critérios de necessidade ou oportunidade, irá ser muito restringido. Isto sim, preocupa-me. Enfim, já é sabido o estado calamitoso dos tribunais de trabalho, de comércio ou de menores, que esta crise apenas vai agravar, bem como o acumular de dívidas incobráveis por incapacidade do sistema. O desinvestimento na justiça que este mapa representa, isto sim, é um atentado aos direitos dos cidadãos, que os juízes devem defender. E disto não se fala.

Por fim, queria apenas dizer-lhe que a maioria dos juízes são pessoas muito dedicadas, que gostam e acreditam genuinamente no seu trabalho. E, considerando que temos a obrigação de exclusividade absoluta, não podendo procurar outras fontes de rendimento, estes cortes nos pesam, e muito. Não acho que um juiz ganhe mal, mas também não ganha muito. Aliás, em Portugal toda a gente ganha mal, por norma. Mas um médico pode abrir um consultório... e isso faz diferença. E olhe que já há muitos juízes profundamente desanimados a pensar enveredar por uma actividade privada, onde podem ganhar o dobro ou mais... E se o tiverem de fazer por desânimo ou necessidade económica, é muito triste, que é. Ainda estou longe disso, mas há dias complicados, em que a descrença me desmotiva profundamente.
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De Pedro Correia a 06.11.2012 às 00:40

Qualquer dos pontos que foca aqui, todos relevantes, deve estar no centro do debate da política de justiça em Portugal. Até por isso, me pareceram desajustadas e graves as declarações do presidente da ASJP, que lançam infelizmente uma imagem de descrédito a titulares de um órgão de soberania que não merecem ficar sob a mais leve suspeita em matéria de isenção, independência e responsabilidade institucional. Tenho a certeza que, apesar das dificuldades actuais, a esmagadora maioria dos juízes não deixará de estar à altura das expectativas que a sociedade portuguesa neles deposita. Porque tempos de crise exigem uma justiça ainda mais disponível e ainda mais prestigiada. Temos todos o direito de reivindicar isso. E temos o dever - inerente a este direito - de contribuir para o prestígio da justiça, respeitando-a e valorizando-a.

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