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Um orçamento que não se pode executar

por Rui Rocha, em 16.10.12

O Orçamento ontem apresentado por Vítor Gaspar não tem execução prática possível. Esta inviabilidade resulta de condições objectivas (natureza das medidas e contexto económico) e de condições subjectivas (estas relacionadas com quem as executa). Vejamos:

 

a) Condições objectivas: Portugal não é, em 2012/2013, o mesmo país onde o FMI interveio em 1983/1985. Claro. Já não temos moeda própria que possamos desvalorizar. E isso faz muita diferença. Mas, não é tudo. Há um outro dado fundamental que é preciso considerar no processo de ajustamento: o do endividamento das famílias:

 

 

Os dois gráficos traduxem bem a evolução da situação. A capacidade de ajustamento das famílias é hoje, como se vê, muito mais limitada. Mas há mais. Se tivermos em conta que uma parte do endividamento diz respeito à compra de habitação logo veremos que estamos perante uma situação de elevada rigidez. Neste cenário, o aumento brutal da carga fiscal previsto no OE 2013 só pode ter como consequência uma acentuada retracção no consumo, impossível de compensar por via de exportações. A hipótese de uma espiral recessiva é bem mais do que isso. Não se trata, portanto, de uma questão de opção ideológica por políticas de austeridade ou de crescimento (estas igualmente inviáveis nas actuais circunstâncias). Antes disso está a realidade. E sendo esta a realidade só é possível concluir que o cenário macroeconómico implícito (PIB: -1%; Consumo: - 2,2%; Taxa de  Desemprego: 16,4%) é, com alguma benevolência, um cenário macroastrológico. Objectivamente, as famílias portuguesas não podem pagar aquilo que o Estado lhes vai pedir.

 

Todavia, este não é, sequer, o problema fundamental da proposta de Orçamento para 2013. Se fosse, uma análise séria do seu mérito teria ainda que passar pelas avaliação de alternativas e pela análise dos objectivos do documento. Por exemplo, apesar de ser inexequível, o orçamento poderia permitir comprar algum tempo ou testemunhar mais uma vez a disponibilidade dos portugueses para suportar sacrifícios, tudo com a intenção de credibilizar uma negociação de um corte de cabelo decente daqui por uns meses. Porém, o problema fundamental está nas condições subjectivas de execução.

 

b) Condições subjectivas: este Governo, em concreto, não tem condições para executar este concreto orçamento. Procurando ser sintético, diria que lhe falta discurso, percurso, curso e coesão:

 

discurso - o Governo foi eleito com a promessa de não aumentar a carga fiscal, de não cortar remunerações, de reformar o Estado e de ser contido nas nomeações partidarárias. Fez tudo ao contrário. Ou Passos Coelho sabia da situação do país e mentiu ou não sabia e devia demitir-se por impossibilidade de dar cumprimento ao que prometeu. A legitimidade democrática obtida em eleições não pode servir para fazer tudo e o seu contrário.

percurso - o nível de sacrifícios exigido aos portugueses (e este deve ser medido em face da sua capacidade concreta de se ajustarem conforme foi referido mais acima) só pode ser pedido por quem apresente, para além da legitimidade do discurso, a autoridade do percurso. Lamentavelmente, um angariador de contratos da Tecnoforma e um gestor experiente das tricas das distritais do PSD, com sólida formação em tardes de sueca e bisca lambida, não cumprem os requisitos.  

curso - o de Miguel Relvas, naturalmente. A crise actual não se enfrenta a partir de uma dissonância cognitiva. A exigência para uns não é compatível com a permissividade para outros. Na bancarrota, os meios são escassos. Mas a gestão do simbólico não depende da existência de recursos materiais. Na actual circunstância, é mortal para a credibilidade de um governo que na percepção da opinião pública se tenha confundido licenciatura com licenciosidade.

coesão - a da coligação. Não é possível convencer os portugueses da bondade das soluções encontradas quando a própria maioria que suporta o governo dá sinais evidentes de falta de apoio.

 

Neste contexto, a falta de legitimidade, autoridade e credibilidade do governo levarão inevitavelmente a uma reacção social significativa. Os que desvalorizam as manifestações dos últimos dias, não interpretam correctamente o sentimento de uma maioria que ainda se mantém silenciosa. Antes que esta se torne incontrolável, é necessário renovar as condições políticas de condução do país. Note-se que dificilmente se poderá defender que essas condições serão renovadas com composições de interesses de iniciativa presidencial. A falta de legitimidade manter-se-ia, por maioria de razão. As eleições servem, antes de mais, para assegurar a transição pacífica do poder. Mais tarde ou mais cedo, chegaremos à conclusão de que é necessário deixar que cumpram novamente essa missão. 

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29 comentários

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De Maria a 16.10.2012 às 14:53

Excelente análise.
Concordo com quase tudo, excepto a parte de "as eleições servem, antes de mais, para assegurar a transição pacífica do poder". Pergunto eu, transição para quê?!!!!! Bem sei que tem que haver eleições, não parece mas ainda estamos numa democracia, mas transitar para que alternativa? PS?!!!!!!!!!!!!!!!! ...... MEDO!
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De Rui Rocha a 16.10.2012 às 17:04

Pois. É verdade que a alternativa não existe. Mas até essa falta de alternativa deve ser legitimada em eleições.
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De fraufromatlantida a 16.10.2012 às 17:23

Não havendo alternativas válidas, será legítimo querer-se eleições antecipadas, com todos os custos que isso acarreta?
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De Rui Rocha a 16.10.2012 às 17:43

Creio que seria uma situação mais saudável. Insustentável é ter um governo que faz o contrário do que prometeu e uma oposição que fala de alternativas etéreas.
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De António Lacerda Faria a 16.10.2012 às 15:26

Vitor Gaspar apontou-se como exemplo acabado dos maus ( desastrosos) investimentos que o estado tem feito ao confessar que o estado gastou muito com a sua formação.
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De Rui Rocha a 16.10.2012 às 17:05

Creio que a ironia utilizada por Gaspar em alguns momentos da comunicação foi deslocada e pouco sensata.
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De Mal Parado a 16.10.2012 às 15:26

Apoiado.

Ainda me lembro do discurso do Pontal e hoje só passaram 2 meses (DOIS MESES!!!)

Por ali manifestamente falta seriedade e sobra destrambelhamento.
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De Rui Rocha a 16.10.2012 às 17:05

Discursos completamente contraditórios, é verdade.
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De Luís Lavoura a 16.10.2012 às 16:16

Objectivamente, as famílias portuguesas não podem pagar aquilo que o Estado lhes vai pedir.

É claro que há famílias que já hoje passam fome.

Porém, a afirmação acima é, evidentemente, demasiado geral.

O consumo das famílias portuguesas ainda hoje é brutalmente superior àquilo que era há alguns anos.

Em 2000 o consumo de carne per capita em Portugal era seis vezes superior ao que fôra antes do 25 de abril.
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De Rui Rocha a 16.10.2012 às 17:07

O meio frango estatístico é sempre um problema, Luís. Por outro lado, a curva do endividamento em percentagem do rendimento disponível é muito eloquente.
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De Luís Lavoura a 16.10.2012 às 17:45

a curva do endividamento em percentagem do rendimento disponível é muito eloquente

Não sei bem como ler essa curva. Em todo o caso, uma coisa é evidente: a maior parte das famílias portuguesas, quer estejam endividadas quer não, ainda tem rendimento disponível para viver. Na generalidade dos casos, aliás, para viver bem melhor do que teriam vivido famílias análogas há quarenta anos.

Eu lembro-me de na minha infância comer frequentemente pratos como dobrada, mão de vaca, iscas de fígado, rim ou língua, e análogos. Hoje em dia já praticamente não se comem essas partes menos nobres dos animais. Certamente porque as pessoas já não têm as necessidades alimentares que então se passavam.
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De Rui Rocha a 16.10.2012 às 18:00

Vamos então ao essencial do post, Luís: considera que o actual governo tem condições (subjectivas foi o que lhes chamei) para impor uma regressão dessa amplitude sem que pelo meio exista uma explosão social?
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De Luís Lavoura a 16.10.2012 às 18:16

Eu não comentei o essencial do post, Rui, porque nenhum comentário tenho a fazer-lhe.
Só comentei a parte acessória, ou secundária, do post, porque só a essa tinha algo a comentar.
Respondendo à sua pergunta: não sei se tem ou não tem.
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De Outside a 16.10.2012 às 23:51

Com o devido respeito Luís Lavoura, acessório é o seu comentário face À essência do post; não é a primeira vez e sinto -pelo histórico dos seus comentários neste blog- que não será a ultima que a aparência/subjectividade do seu comentário aqui ficará cravada.
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De Outside a 17.10.2012 às 00:11

Eu tenho memórias culinárias semelhantes na minha infância felizmente feliz.

Hoje, 17 de Outubro de 2012, aprecio e consumo, como inúmeras famílias do Portugal Real, dobrada (foi o meu almoço - imenso sorriso), mão de vaca, iscas (as maravilhosas iscas), rins com ovos mexidos, língua ou caras de bacalhau (divinal) e análogos; felicidade dos que podem consumir hoje estas iguarias e seus análogos.
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De Rui Rocha a 17.10.2012 às 15:58

E eu aqui sem almoçar...
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De JS a 16.10.2012 às 16:39

"Um orçamento que não se pode executar" apesar de tentativamente padronizado pelas condições impostas pelos credores, e que só eles têm direito de aprovar (qual Concertação Social, qual carapuça). E se falhar?.
Mas não é do interesse dos credores cobrarem a dívida na sua totalidade. Só restará, que avancem eles.

PSD, CDS e PS para casa. Para variar, vão ter que trabalhar em actividade produtiva se quiserem sobreviver.

Acabou-se a Terceira República.
17º Estado Federal?
Germany comprises sixteen states that are collectively referred to as Länder . Each state has its own state constitution and is largely autonomous in regard to its internal organisation ." Wikipedia.
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De Rui Rocha a 16.10.2012 às 17:08

Virá Merkel a Portugal já nessa qualidade?
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De lucklucky a 16.10.2012 às 17:26

"Já não temos moeda própria que possamos desvalorizar. E isso faz muita diferença."

Não faz diferença nenhuma. O retorno ao poder de compra de 2000 na melhor das hipóteses acontecerá seja com desvalorização ou cortes. A unica questão é como ficam as relações de forças no país para um crescimento futuro.
Compensará montar uma empresa, desenvolver e ser diferente ou seja inovar ou não?
A resposta que a oposição, o tribunal constitucional, os media e jornalistas, a maioria dos portugueses e este governo dão é : Não
Dado as políticas socialistas deste governo fica-se com um estado ainda maior e compensará ainda mais ficar agarrado ao estado. O definhar é inevitável.

"Porém, o problema fundamental está nas condições subjectivas de execução."

Aí estou de acordo, mas é pouco relevante.
Alea Jacta Est
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De Rui Rocha a 16.10.2012 às 17:30

Morituri te salutant
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De lucklucky a 17.10.2012 às 12:49

:)

Não percebo o fetiche com a moeda de tantos. Que resultados deram as desvalorizações?

Podemos ir à I Republica ou por exemplo aos recentes anos 80. A seguir às desvalorizações tivemos uma Ditadura e nos anos 80 o FMI.
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De Anónimo a 16.10.2012 às 20:13

Rui, por tudo quanto produziu, estou em crer que não existem razões objectivas e subjectivas para o cumprimento deste Orçamento. Ele não se cumprirá em circunstância alguma.
Hoje de manhã, fazendo uma pequena analogia entre o que hoje vivemos e um acontecimento comercial com um cliente no passado, tornou-se ainda mais claro que tudo está ao avesso, tal como a bandeira.
A história do cliente que refiro resume-se a isto: O cliente comprou e vendeu um determinado tipo de mercadoria. Chegado o vencimento do compromisso informou não poder pagar e a dificuldade em reunir, nos meses vindouros, a verba para a liquidação do montante.
O cliente era honesto, cumpridor (o incumprimento deveu-se a factor bem ponderável), estava bem localizado e, com base em informações que lhe solicitei, pedi-lhe que me desse algum tempo para preparar uma proposta que o ajudasse ao cumprimento dessa obrigação.
Após reflectir e consultar-me junto de meus superiores, decidi apresentar-lhe a seguinte fórmula: Nós continuaríamos a fornecer a mercadoria, desta feita à consignação. Cada artigo consignado e vendido deveria ser pago de imediato e 40% do lucro resultante dessa venda deveria servir para amortizar o valor em dívida.
Resultado: o cliente pagou e todos lucrámos.
Parece-me que ainda não se deram conta que uma nação morta é uma nação incumpridora.
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De Rui Rocha a 17.10.2012 às 15:59

Bela metáfora.
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De Outside a 16.10.2012 às 23:54

Rui, simplesmente e tão só (mais uma vez felizmente), obrigado pelo post, pela humanidade, pela sensibilidade, pelas coisas simples que são dogmas em nós.

Abraço
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De Rui Rocha a 17.10.2012 às 16:00

Abraço, David.
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De monge silésio a 17.10.2012 às 00:17

ELES não sabem cortar na despesa porque, o PS, gasta nos 15 anos de Governo, e não estuda quando está na oposição, e o PSD não estuda e gasta algum.
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De Mestre Hirão a 17.10.2012 às 18:59

Bem, dizer que está mal todos estamos por aí. Mas vamos fazer o quê? Quais são as alternativas?
Penso que cortar na despesa é a alternativa. Vai doer a laguém? Não tenho dúvidas. Mas não cortar na despesa significa que no ano seguinte estamos com o mesmo problema. E no ano seguinte igual e no seguinte igual...

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