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Nos últimos dias, foram publicados no DELITO DE OPINIÃO textos notáveis (passe a publicidade em casa própria) que sublinharam algumas fragilidades da democracia. Aqui, o Jaa salienta a tensão que existe entre a pressão popular e o processo democrático. O Pedro Correia, entretanto, chamou-nos a atenção para o valor a atribuir aos protestos de rua e para o desvalor dos excessos que ali se cometem, quer no que diz respeito à linguagem utilizada e a eventuais episódios de violência, quer no que toca às generalização dos protestos que atingem, de forma indiscriminada e injusta, todos os actores políticos e instituições. Na mesma linha, o Pedro alertou-nos ainda hoje, a propósito da situação em Espanha, para a necessidade de preservação dos aspectos essenciais do sistema democrático. Já ontem, o Jaa tinha dirigido a sua ironia para o tratamento jornalístico dos factos. Ainda relativamente a estes, o José Maria Pimentel partilhou uma reflexão sobre as escorregadelas dos políticos e o actual contexto de mediatismo levado ao extremo.

 

Estas reflexões, pertinentes e fundamentadas, salientam todavia apenas um dos lados da questão democrática (e sim, creio que estamos perante uma questão – uma encruzilhada – democrática). O lado do, chamemos-lhe assim, escrutínio excessivo ou desfocado da acção política. Parece-me que essa é uma discussão necessária mas insuficiente. Na verdade, se ficarmos por aí, podemos ser levados a uma interpretação da realidade em que os agentes políticos e as instituições são entendidos como objectos passivos, sujeitos a pressões dos cidadãos e dos meios de comunicação, às quais vão reagindo a partir de uma posição inicial de neutralidade. Ora, o governo, a presidência, o parlamento, os partidos, os lobbys, estão longe de ter um comportamento passivo de mera adaptação às pressões que vão sofrendo. A crítica sobre o modo como se faz escrutínio da acção política, precisamente porque ela é acção e não mera reacção, deve por isso ser complementada com a análise desse exercício. No momento actual, há questões a que a acção política deve responder. Deixo aqui, a título de exemplo, apenas algumas:

a)      Os parlamentares representam efectivamente aqueles que os elegeram?

b)      É possível aos eleitores terem uma ideia clara dos vencimentos, regalias e benefícios dos eleitos e das suas iniciativas políticas? Os custos (e respectivas justificações) dos eleitos são transparentes?

c)       Os candidatos à Presidência da República são claros quanto à sua interpretação dos poderes constitucionais quando apresentam os propósitos das suas candidaturas?

d)      A legitimidade obtida nas urnas justifica a governação na contramão do programa eleitoral apresentado? Qual o limite? Mais, a própria alteração excepcional de circunstâncias, sempre invocada em momentos de inflexão de políticas, justifica essa inflexão ou implicaria, precisamente, a necessidade de renovação da legitimidade nas urnas? Para sermos claros, pode um governo eleito com fundamento na reestruturação do Estado e na recusa do aumento da carga fiscal fazer exactamente o seu contrário? Em que circunstâncias?

e)      Os agentes políticos contribuem para o enriquecimento do debate, com propostas fundamentadas e argumentação séria, ou escudam-se, genericamente, em fórmulas vazias, teses mal estruturadas, cortinas de fumo, estudos sem sustentação e soundbytes?

 

É que, e com isto concluo, parece-me que os textos do Pedro, do Jaa e do José Maria focam os sintomas (os excessos do escrutínio). Todavia, a minha tese é a de que a doença está essencialmente na acção política e, concretamente, num défice de legitimidade (que, em tempos de crise, facilmente se transforma em défice de autoridade moral). E mais, creio ainda que os excessos de escrutínio não são simétricos do défice de legitimidade. Aqueles são pontuais e este tem sido permanente e estrutural. Aqueles contribuem para descredibilizar o sistema. Este faz apodrecer o sistema por dentro. Em concreto, está mal que se meta toda a classe política no mesmo saco, que se utilizem palavras ou actos violentos, que a pressão sobre os poderes democráticos seja irracional e que o jornalismo, os blogs ou as redes sociais sigam, mais do que os factos, a sua agenda e se fixem nas calinadas e no episódio pícaro mais do que nas questões essenciais. Mas, do lado da acção política, quem se demarcou, quem explicou, quem se preocupou com a legitimidade e a representatividade? E, já agora, se tirarmos da boca dos agentes políticos as Fábulas de Esopo, não encontraremos, em seu lugar, um tremendo vazio?


28 comentários

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De zedeportugal a 26.09.2012 às 13:36

Para sermos claro, pode um governo eleito com fundamento na reestruturação do Estado e na recusa do aumento da carga fiscal fazer exactamente o seu contrário.[?]
É uma pergunta, não é?

se tirarmos da boca dos agentes políticos as Fábulas de Esopo, não encontraremos, em seu lugar, um tremendo vazio?
Pois fique sabendo que a sensação de vazio de um espaço arquitectónico aumenta com a presença de um pequeno objecto isolado. (O homem é um mestre do vazio!)
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De Rui Rocha a 26.09.2012 às 13:40

Sim, Z. Era uma pergunta (já corrigi, obrigado).

Quanto ao mais, excelente a sua observação.
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De zedeportugal a 26.09.2012 às 13:48

Excelente é o seu artigo.
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De AF a 28.09.2012 às 21:51

Z, a formiga? ;)
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De Rui Rocha a 28.09.2012 às 22:24

Grande filme, AF. Como se chamava a princesa? Bala?
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De Carlos Cunha a 26.09.2012 às 13:46

sobre este ponto, do seu post:

e) Os agentes políticos contribuem para o enriquecimento do debate político, com propostas fundamentadas e argumentação séria, ou escudam-se, genericamente, em fórmulas vazias, teses não fundamentadas, cortinas de fumo, estudos sem sustentação e soundbytes?

aqui está uma possível resposta:

http://www.dn.pt/politica/interior.aspx?content_id=2792376

O líder parlamentar do CDS-PP escusou-se hoje a comentar novos aumentos de impostos, argumentando que a proposta orçamental está por concluir e que não quer "criar ruído" em torno de um Orçamento "muitíssimo exigente e muitíssimo difícil".







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De lucklucky a 26.09.2012 às 14:05

Tanta coisa quando uma só palavra basta: dinheiro.

Se os políticos distribuem dinheiro(vindo do crédito, do bolso do vizinho, do rico não interessa) é um mar de rosas.

Se o não fazem ou fazem menos ou não aumentam como deveriam aumentar - nestas questões a relatividade é extrema - se te dão um milhões e tu queres 2 milhões quem te dá um milhão é malvado como vimos com os alemães e a Merkel que são xenófobos porque nos pagam os subsídios mas não nos pagam as dívidas...

"défice de legitimidade."

Défice de legitimidade é essencial para tirar poder aos políticos. Eles que o têm demais.
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De Rui Rocha a 26.09.2012 às 14:17

No sentido de que o voto tem sido entendido como carta em branco para fazer tudo e o seu contrário concordo consigo sobre a necessidade de restringir a legitimidade.
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De Joana Lopes a 26.09.2012 às 14:32

Excelente!
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De Rui Rocha a 26.09.2012 às 15:34

Obrigado, Joana. Pelas palavras e pelos destaques.
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De Pedro Barbosa Pinto a 26.09.2012 às 15:20

Mai Nada!
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De Optimista a 26.09.2012 às 16:20

Como Medina Carreira tem repisado, nós votamos em listas cozinhadas pelos aparelhos partidários, a nossa escolha não passa daí. Estamos à partida impossibilitados de saber quem nos representa.

E ainda há pouco veio no Jornal de Negócios um estudo sobre o que fazem os deputados, e seria de espantar se não fizéssemos já uma ideia de qual a situação (assim é apenas de confirmação) - é ver o que sobre este tema tem sido referido por Paulo Morais e a sua associação Transparência e Integridade...

Quanto à CdR, é um texto longo, datado, que nos faz eleger directamente um PR que de pouco serve, e que pretende regular inumeráveis domínios, quando deveria ser apenas um apanhado de princípios fundamentais claros e aceites por todos. Não passa, assim, de um amontoado de palavras sem grande significado, e houve, do mesmo passo, o cuidado de lá meter expressões como "tendencialmente gratuito", que permitem discussões intermináveis e inconsequentes.

E depois passa-se que, nem submarinos, nem BPN, nem Freeport, nem Portucale, nem nada em que políticos e poderosos estejam metidos, se averigua e transita em julgado, condenando-se quem prevaricou e mandando em paz quem não o fez.

Resumindo, é um não acabar de vícios.
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De Rui Rocha a 26.09.2012 às 16:43

Sim, essas são algumas das questões essenciais. Que iremos empurrando com a barriga até ao sistema rebentar pelas costuras.
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De Tiago Cabral a 26.09.2012 às 18:02

Pois Rui Rocha e começando pelo seu fim, o medo do vazio é mais nosso, dos cidadãos que dos políticos. A retórica política (haverá outra?) é o modelo que nos guia ao longo da história das democracias. Constitui mesmo um forte argumento para aquele que aspira a algo na vida política. Os soundbytes que resultam, as tiradas cheias de verve, adjectivadas até ao limite, que deixam em êxtase os seus apoiantes é a imagem de marca de qualquer bem sucedido político. Ficaram de lado as ideias claras e objectivas. Hoje por hoje quando tal acontece não reconhecemos um político mas identificamos um técnico.
A questão da legitimidade política encaixa na falta de objectividade atrás descrita. Não é o modelo que está errado, mas este foi subvertido por quem o devia aperfeiçoar. A mentira política é vista pelos cidadãos de forma muito benevolente, ao contrário da falta de verdade noutras situações das nossas vidas. Um político justifica de forma fácil, utilizando o argumento da falta de informação, qualquer desvio às suas promessas eleitorais.
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De Rui Rocha a 26.09.2012 às 22:16

A pobreza do discurso político é confrangedora, Tiago.
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De Helena a 26.09.2012 às 21:49

O Delito nos últimos dias tem-se excedido. Bons posts ( e reflexões ) em catadupa. Invisto mais tempo a ler-vos do que na imprensa portuguesa. Parabéns ao colectivo.
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De Rui Rocha a 26.09.2012 às 22:15

O colectivo está ausente por motivos pessoais. Por isso, agradeço eu em nome dele, Helena.
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De Anónimo a 26.09.2012 às 23:34

Fiz um breve comentário no post de Pedro Correi.Se entender útil, por favor, leia quando for publicado. Mas quero acrescentar algo: o vazio da democracia reside no esvaziamento da participação do cidadão sob a capa de os políticos, pelo voto, se considerarem legitimamente indicados para o exercício de qualquer tipo de política. Isto é a maior falácia da democarcia!!!! A democracia peca não pelo que tem, mas pelo que lhe falta e é necessário acrescentar. Tudo isto vai dito no breve comentário citado.
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De Rui Rocha a 27.09.2012 às 00:07

Concordo com a sua análise.
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De Outside a 26.09.2012 às 23:44

Porra!
Com o devido respeito Rui e assim me exprimo em família quando a excelência se evidencia.

Grande post...muito bom.

Abraço, David.
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De Rui Rocha a 27.09.2012 às 00:05

Obrigado, David. (eu também costumo usar o porra nessas situações).

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